Falar do “Parlamento Europeu, Soberania Nacional e Desenvolvimento Regional”, como nos propomos hoje, não pode ser feito de forma desligada da realidade local e nacional, partindo do reconhecimento da profunda crise em que nos encontramos mergulhados, do baixo poder de compra dos trabalhadores e reformados, da destruição do aparelho produtivo, dos dramáticos números de desemprego, do crescimento da pobreza e da exclusão social e do agravamento do empobrecimento e da exploração que se acentuaram de forma particularmente grave nos últimos 3 anos.
Mas importa ter presente que houve um caminho percorrido até chegarmos a esta situação. Um caminho feito por opções. Opções que tiveram consequências, embora diferentes de região para região.
Naturalmente que, se a opção passa pela destruição da indústria transformadora, da agricultura e das pescas, estamos numa das regiões do país onde era maior a expressão desses sectores, o que significa que sentiram de forma mais acentuada as consequências do processo de integração e as políticas de sucessivos governos.
Se a opção passa por promover os baixos salários, o emprego não qualificado, também aqui as consequências foram desastrosas, com o maior agravamento percentual do desemprego e dos cortes nos apoios sociais.
Se a opção passa por cortar no investimento público, as regiões e os sectores onde esse investimento é mais necessário sofrerão de forma mais acentuada essa opção política.
Estas três opções (destruição da nossa produção, política de baixos salários e mão-de-obra não qualificada e forte quebra no investimento público) são marcas do processo de integração capitalista da União Europeia, mas são, igualmente, opções políticas de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS que, no actual contexto, tornam mais acentuadas as consequências da crise do sistema capitalista no país e, particularmente, na região.
A superação desta situação não se consegue com gritos de alma, nem com a busca de lideranças regionais que não passam de lutas de protagonismos para alimentar agendas ou carreiras pessoais de quem se vai afirmando empenhado em combater o centralismo, para depois encontrar todas as desculpas do mundo para inviabilizar a necessária regionalização.
A superação desta situação, e o desenvolvimento do Porto e do norte do país, também não se faz com discursos que procuram colocar em contradição o desenvolvimento do Porto ou do Norte, com o desenvolvimento do país ou da região de Lisboa.
A superação desta situação faz-se, no entendimento do PCP, com uma ruptura com estas políticas, libertando o país dos chamados critérios de convergência nominal do Pacto de Estabilidade e Convergência e de outras imposições supranacionais, assumindo políticas que coloquem no centro das suas opções os interesses do povo e do país.
E os interesses do povo e do país, que são também os interesses desta região e de quem cá vive e trabalha, garantem-se e defendem-se garantindo, no imediato, a devolução dos direitos, salários e pensões roubados, perspectivando o desenvolvimento de uma política patriótica e de esquerda que aproveite as potencialidades nacionais e regionais, promova e desenvolva a produção nacional, estimule a criação de emprego com direitos, a justiça fiscal, a repartição justa do rendimento, incluindo a garantia de adequadas funções sociais do Estado, o controlo dos sectores estratégicos da economia.
No momento em que realizamos esta conferência, está na ordem do dia a discussão dos fundos comunitários subordinados à chamada estratégia UE2020, ou seja, aos interesses e ao crescimento dos grupos económicos.
Mais uma vez, multiplicam-se declarações e promessas do que deve ser feito. Mas, da parte dos executantes da política de direita, sejam eles autarcas do Porto, ou dirigentes do PS, do PSD ou do CDS, verificamos que ninguém fala do que está por concretizar do anterior quadro, o QREN.
Nenhum deles lembra que, no final do ano passado, quando era suposto terminar o QREN, a sua taxa de execução era de 65%, porque nenhum deles quer reconhecer as suas responsabilidades na não utilização dos milhares de milhões de euros disponíveis em consequência de uma opção política cega de subordinar tudo e todos à paranóia do défice e da dívida, para depois constatar que o défice e a dívida continuam a aumentar.
Nenhum deles lembra que o necessário desenvolvimento da região é inseparável do desenvolvimento do país.
E esse desenvolvimento consegue-se por via de uma outra política, que assuma a dinamização económica e o reforço do investimento público, dotando o distrito das infraestruturas essenciais para aumentar a competitividade económica regional e para melhorar a qualidade de vida das populações, eliminando os persistentes atrasos relativos existentes num distrito cujas potencialidades humanas e físicas lhe conferem um papel essencial para permitir o desenvolvimento coeso e sustentável de todo o País.
Só com um esforço suplementar no plano do investimento público será possível a necessária reabilitação urbana dos principais centros ou o reforço, em quantidade e qualidade, da rede de serviços públicos essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida, seja na saúde, na educação, na segurança social, na justiça ou na segurança pública.
Só com o reforço substancial do investimento público – sobretudo em momento de acentuada crise económica e social – poderá igualmente servir como catalisador para o aumento do investimento global no distrito e para a dinamização e modernização do vasto tecido das micro, pequenas e médias empresas com actividade na região, o que, acompanhado do aumento do poder de compra dos trabalhadores e das populações, são condições indispensáveis para aumentar a riqueza produzida e permitir combater os graves estrangulamentos com que estamos confrontados.
Tal como temos afirmado, o País, em termos gerais, e o distrito do Porto, por maioria de razão, não são pobres. Têm riquezas, potencialidades e condições de produzir e se desenvolver.
O que nos tem faltado é um governo capaz de recusar servir interesses das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros para pôr o país a produzir, promover a justiça e o desenvolvimento económico e social.
Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central e responsável da DORP do PCP
Falar do “Parlamento Europeu, Soberania Nacional e Desenvolvimento Regional”, como nos propomos hoje, não pode ser feito de forma desligada da realidade local e nacional, partindo do reconhecimento da profunda crise em que nos encontramos mergulhados, do baixo poder de compra dos trabalhadores e reformados, da destruição do aparelho produtivo, dos dramáticos números de desemprego, do crescimento da pobreza e da exclusão social e do agravamento do empobrecimento e da exploração que se acentuaram de forma particularmente grave nos últimos 3 anos.Mas importa ter presente que houve um caminho percorrido até chegarmos a esta situação. Um caminho feito por opções. Opções que tiveram consequências, embora diferentes de região para região.
Naturalmente que, se a opção passa pela destruição da indústria transformadora, da agricultura e das pescas, estamos numa das regiões do país onde era maior a expressão desses sectores, o que significa que sentiram de forma mais acentuada as consequências do processo de integração e as políticas de sucessivos governos.
Se a opção passa por promover os baixos salários, o emprego não qualificado, também aqui as consequências foram desastrosas, com o maior agravamento percentual do desemprego e dos cortes nos apoios sociais.
Se a opção passa por cortar no investimento público, as regiões e os sectores onde esse investimento é mais necessário sofrerão de forma mais acentuada essa opção política.
Estas três opções (destruição da nossa produção, política de baixos salários e mão-de-obra não qualificada e forte quebra no investimento público) são marcas do processo de integração capitalista da União Europeia, mas são, igualmente, opções políticas de sucessivos governos do PS e do PSD/CDS que, no actual contexto, tornam mais acentuadas as consequências da crise do sistema capitalista no país e, particularmente, na região.
A superação desta situação não se consegue com gritos de alma, nem com a busca de lideranças regionais que não passam de lutas de protagonismos para alimentar agendas ou carreiras pessoais de quem se vai afirmando empenhado em combater o centralismo, para depois encontrar todas as desculpas do mundo para inviabilizar a necessária regionalização.A superação desta situação, e o desenvolvimento do Porto e do norte do país, também não se faz com discursos que procuram colocar em contradição o desenvolvimento do Porto ou do Norte, com o desenvolvimento do país ou da região de Lisboa.
A superação desta situação faz-se, no entendimento do PCP, com uma ruptura com estas políticas, libertando o país dos chamados critérios de convergência nominal do Pacto de Estabilidade e Convergência e de outras imposições supranacionais, assumindo políticas que coloquem no centro das suas opções os interesses do povo e do país.
E os interesses do povo e do país, que são também os interesses desta região e de quem cá vive e trabalha, garantem-se e defendem-se garantindo, no imediato, a devolução dos direitos, salários e pensões roubados, perspectivando o desenvolvimento de uma política patriótica e de esquerda que aproveite as potencialidades nacionais e regionais, promova e desenvolva a produção nacional, estimule a criação de emprego com direitos, a justiça fiscal, a repartição justa do rendimento, incluindo a garantia de adequadas funções sociais do Estado, o controlo dos sectores estratégicos da economia.
No momento em que realizamos esta conferência, está na ordem do dia a discussão dos fundos comunitários subordinados à chamada estratégia UE2020, ou seja, aos interesses e ao crescimento dos grupos económicos.
Mais uma vez, multiplicam-se declarações e promessas do que deve ser feito. Mas, da parte dos executantes da política de direita, sejam eles autarcas do Porto, ou dirigentes do PS, do PSD ou do CDS, verificamos que ninguém fala do que está por concretizar do anterior quadro, o QREN.
Nenhum deles lembra que, no final do ano passado, quando era suposto terminar o QREN, a sua taxa de execução era de 65%, porque nenhum deles quer reconhecer as suas responsabilidades na não utilização dos milhares de milhões de euros disponíveis em consequência de uma opção política cega de subordinar tudo e todos à paranóia do défice e da dívida, para depois constatar que o défice e a dívida continuam a aumentar.
Nenhum deles lembra que o necessário desenvolvimento da região é inseparável do desenvolvimento do país.E esse desenvolvimento consegue-se por via de uma outra política, que assuma a dinamização económica e o reforço do investimento público, dotando o distrito das infraestruturas essenciais para aumentar a competitividade económica regional e para melhorar a qualidade de vida das populações, eliminando os persistentes atrasos relativos existentes num distrito cujas potencialidades humanas e físicas lhe conferem um papel essencial para permitir o desenvolvimento coeso e sustentável de todo o País. Só com um esforço suplementar no plano do investimento público será possível a necessária reabilitação urbana dos principais centros ou o reforço, em quantidade e qualidade, da rede de serviços públicos essenciais para garantir a melhoria da qualidade de vida, seja na saúde, na educação, na segurança social, na justiça ou na segurança pública. Só com o reforço substancial do investimento público – sobretudo em momento de acentuada crise económica e social – poderá igualmente servir como catalisador para o aumento do investimento global no distrito e para a dinamização e modernização do vasto tecido das micro, pequenas e médias empresas com actividade na região, o que, acompanhado do aumento do poder de compra dos trabalhadores e das populações, são condições indispensáveis para aumentar a riqueza produzida e permitir combater os graves estrangulamentos com que estamos confrontados.
Tal como temos afirmado, o País, em termos gerais, e o distrito do Porto, por maioria de razão, não são pobres. Têm riquezas, potencialidades e condições de produzir e se desenvolver.
O que nos tem faltado é um governo capaz de recusar servir interesses das grandes potências e dos seus grupos económicos e financeiros para pôr o país a produzir, promover a justiça e o desenvolvimento económico e social.
Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central e responsável da DORP do PCP
A convite do PCP dezenas de entidades e a população em geral encontraram-se, na passada 6ª feira, para debater o futuro da região e do país, as consequências das políticas da União Europeia, o papel dos fundos comunitários no desenvolvimento económico, os direitos dos trabalhadores e a defesa do emprego, a produção nacional e o investimento público, o combate à pobreza e a exclusão social, a soberania nacional e a cooperação entre os povos.
O Orçamento de Estado apresentado pelo governo PSD/CDS representa mais um violento ataque aos trabalhadores, ao povo, à região e ao país, que acrescentará mais injustiças, mais retrocesso, mais desemprego, mais fome e mais pobreza.
