A DORP do PCP reunida a 28 de Março, para analisar as conclusões da reunião do CC de 24 de Março, a evolução da situação na região e a preparação das eleições ao Parlamento Europeu, destaca as grandes potencialidades para o desenvolvimento das tarefas do Partido e o reforço da organização, mesmo no quadro político-social complexo e exigente em que intervimos.

1. Política de direita com reflexos evidentes na região

Pese embora a propaganda do governo e os anúncios de milagres e recuperações económicos, três anos depois da imposição pelas troikas nacional e estrangeira do Pacto de Agressão, a realidade nacional confirma um país mais pobre e dependente, menos soberano e mais injusto.

O empobrecimento e o agravamento da exploração – que caracterizam a política de direita, os PEC`s e o Pacto de Agressão – revelam-se de forma expressiva e dramática também na região com níveis de desemprego brutal, sucessão de falências diárias, salários em atraso, ataque aos direitos, adiamento da construção de infraestruturas estratégicas e corte no investimento público, cortes e encerramentos de serviços públicos essenciais.

Indicador das dificuldades extremas das famílias do distrito pode ser comprovado pelos mais de 190 cortes de fornecimento de energia eléctrica por dia no ano passado, na sua grande maioria por dificuldades financeiras das famílias.

Na lógica de um estado ao serviço dos grupos económicos e dos interesses privados, o Centro de Reabilitação do Norte, velha reivindicação para os cuidados de reabilitação e internamento em toda a região do Norte, agora que foi construído foi de imediato entregue à gestão da Santa Casa da Misericórdia, após milhões de euros de investimento público.

Caminho idêntico está a ser preparado com os transportes públicos, no caso a Metro do Porto, a STCP e as linhas suburbanas da CP cujo processo de privatização está a ser preparado e desenvolvido, sempre numa lógica contrária aos interesses dos utentes, das populações e da região.

2. O 40º aniversário da revolução de Abril

As comemorações do 40º aniversário da revolução de Abril merecem da parte da DORP do PCP a maior atenção e empenho, afirmando e projectando os valores de Abril como matriz de desenvolvimento e progresso social, que abre caminho à construção de uma política alternativa, patriótica e de esquerda, e à ruptura com mais de 37 anos de política de direita que causou graves prejuízos e retrocessos.

No quadro das comemorações do 40º aniversário do 25 de Abril, a DORP do PCP promoverá um conjunto vasto de iniciativas, das quais se destaca um almoço regional, no dia 26 de Abril, em Vila do Conde, com a presença do secretário-geral do Partido e do primeiro candidato da CDU nas eleições ao parlamento Europeu. Promoverá igualmente um ciclo de debates que se iniciará a 5 de Abril com um debate sobre “O 25 de Abril e as funções sociais do Estado”.

Destacando a importância das comemorações populares e das muitas iniciativas que se realizarão pelo distrito, a DORP do PCP não pode deixar de alertar para a tentativa de alguns usarem a evocação da data para procurarem branquear a história, apagar o papel das massas populares e do PCP no combate ao fascismo e na revolução e absolver os responsáveis pela contra-revolução e os apoiantes da política de direita.

3. As eleições ao Parlamento Europeu – uma batalha de todo o Partido

As eleições ao Parlamento Europeu do próximo dia 25 de Maio serão uma oportunidade para, através do reforço da CDU contribuir para dar força à defesa dos interesses e direitos dos trabalhadores e do povo, da soberania nacional e do desenvolvimento regional, rejeitando as imposições supranacionais e rompendo com a espiral de retrocesso social e o declínio económico.

O reforço de votos e mandatos da CDU é factor essencial para conduzir à demissão do governo e à convocação de eleições antecipadas, para contribuir para a derrota da política de direita, para assegurar a devolução dos salários e direitos roubados, para afirmar e defender os interesses nacionais e para abrir caminho a uma alternativa política, patriótica e de esquerda.

Numa conjuntura de promoção da bipolarização e de falsas alternativas que não põem em causa o processo de integração capitalista, a política de direita e os mecanismos de ingerência, o reforço da CDU reclama o empenho dos militantes e das organizações do Partido na concepção e concretização de uma campanha de massas, assente no contacto e mobilização dos trabalhadores e do povo para o voto na CDU.

A DORP do PCP destaca a importância para a dinamização da campanha eleitoral que pode representar a acção nacional de contactos com os membros do Partido para a entrega do cartão e elevação da militância, assegurando o envolvimento do colectivo partidário nesta batalha, destacando o papel de cada membro do Partido no contacto com outros, fazendo de cada camarada um activista e um motor do esclarecimento e do reforço eleitoral da CDU, contribuindo dessa forma também para o alargamento da frente de rejeição da política de direita, afirmando os valores de Abril como alternativa de desenvolvimento e progresso social.

Porto, 28 de Março de 2014

A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP

1.    Estratégia de submissão e abdicação da defesa do desenvolvimento do país. Um país atrasado que se atrasa cada vez mais. Norte ainda mais atrasado e desigual

O Governo divulgou no início deste mês a proposta final de Acordo de Parceria 2014-2020 que remeteu para a Comissão Europeia, a qual pretende constituir-se como um elemento orientador do investimento público a realizar a nível nacional nos próximos sete anos.

Tal como ocorreu no passado, em especial com o recente QREN (2007-2013), a aplicação em concreto dos meios financeiros incluídos neste Acordo de Parceria está balizada por políticas comunitárias, designadamente pela aplicação da Estratégia 2020 e pelo Pacto de Estabilidade, num contexto condicionador, reforçado pela aprovação do Tratado Orçamental.

Neste contexto, as prioridades essenciais são definidas pela Comissão Europeia sem terem em devida conta e atenção as especificidades e diferentes situações sociais e económicas de base, dificilmente podendo constituir-se como resposta mais adequada a um plano de desenvolvimento nacional e regional que responda às necessidades de transformação do actual modelo de desenvolvimento económico  e social de Portugal, à promoção da coesão interna, aos interesses do povo e do país.

A melhor demonstração do distanciamento entre o que é definido pela Comissão e o que são as reais necessidades de Portugal é dada pela constatação de que, durante a implementação do QREN, o país divergiu em termos económicos da média comunitária, tendo a região Norte perdido peso a nível nacional e visto agravar a sua situação económica e social. Isso mesmo reconhece, em termos mais gerais, o próprio texto da proposta de Acordo de Parceria quando afirma que o “panorama nacional continua a ser marcado por relevantes assimetrias territoriais”, ou quando sublinha que “(…)o modelo de desenvolvimento português não se revelou capaz de proporcionar um processo de convergência regional do PIB per capita”, ou quando remata de forma lapidar que “(…) as regiões de convergência do Continente pioraram a posição inicial que detinham face à média”.

Em vez de procurar limitar e minimizar os efeitos perversos de uma definição exterior e distanciada da realidade, do que são e/ou do que devem ser as prioridades nacionais, o Governo optou, entretanto, por elaborar e apresentar publicamente uma proposta final de Acordo de Parceria sem que tenha suscitado ou ocorrido um debate político prévio, sem uma adequada e necessária auscultação alargada de todos os parceiros sociais, sem os contributos de órgãos intermunicipais, metropolitanos e regionais, nem uma participação suficiente das associações representativas das autarquias.

2.    O centralismo enquanto instrumento de benefício de interesses económicos e agravamento das assimetrias.

O acentuado centralismo e governamentalização da gestão dos fundos comunitários que o Governo está a preparar e propõe no Acordo de Parceria não é uma insensibilidade, como alguns procuram fazer crer, mas sim uma opção necessária para garantir a canalização de avultadas verbas para o benefício de interesses económicos contrários aos do país e da região.

Também por essa razão, este processo de elaboração de propostas está a ser construído sem o envolvimento de parceiros sociais, autarcas e partidos políticos. Realidade que nem as chamadas sessões de discussão, que têm vindo a ser realizadas, ocultam, na medida em que não se pode considerar que matéria desta importância pode ser discutida em 5 reuniões de 3 horas.

Por esta razão, o PCP considera que qualquer tipo de transferência de verbas no decurso do desenvolvimento do quadro comunitário de apoio (2014-2020) deve ser previamente discutido com os órgãos municipais, intermunicipais, metropolitanos e/ou regionais da Região e tenham que, para serem efectuadas, de colher o respectivo parecer favorável.

3.    Lógica de favorecimento de interesses privados sobrepõe-se ao interesse do país e das regiões

A lógica que presidiu à elaboração das propostas é a da entrega dos fundos comunitários, como comprova a opção dos membros do chamado “Grupo de Trabalho para a Infraestruturas de Elevado Valor Acrescentado”, onde têm lugar representantes dos principais grupos económicos, ignorando o papel de muitos de parceiros sociais, de autarcas, de partidos políticos.

Esta proposta corresponde, por isso, a interesses e objectivos distintos dos interesses e objectivos que deveriam nortear o desenvolvimento regional, a superação das assimetrias e a recuperação e desenvolvimento económico do país. Tais objectivos não serão conseguidos sem uma verdadeira aposta na promoção, apoio e valorização da produção nacional e do nosso aparelho produtivo. Em vez de se limitar a defender o transporte de mercadorias, o governo deveria pensar em produzir essas mesmas mercadorias, criando postos de trabalho. Em vez de canalizar milhares de milhões de euros para a destruição de postos de trabalho, deveria promover a criação de emprego de qualidade, fazendo face a um dos principais flagelos que resulta de mais de 37 anos de política de direita. Em vez de mascarar os dados do desemprego com os chamados programas de formação, deveria promover planos de reindustrialização do país.

Indo de encontro aos interesses privados, o Acordo de Parceria prevê ainda o investimento público na construção de infraestruturas (designadamente para a actividade portuária e para o transporte de mercadorias) para ulteriormente serem exploradas por privados, numa estratégia não dissociável do objectivo de privatização das empresas públicas de transportes que une PS, PSD e CDS.

Por tudo isto, não espanta que a proposta de Acordo de Parceria não tenha procedido a uma análise da natureza dos investimentos ao nível nacional e regional, deixando eixos prioritários de fora ou com dotações mais que insuficientes, com reflexos potencialmente graves na valorização do território e na redução das assimetrias inter/infra-regionais, mormente no que respeita à promoção do mercado interno, às infraestruturas de transportes, ao apoio à industrialização e plataformas logísticas, na total ausência de tratamento da área da regeneração e reabilitação urbana e da preservação do património edificado e cultural, ou no completo desprezo pelo transporte de passageiros e a mobilidade das pessoas que leva ao esquecimento ou discriminação de projectos estruturantes de mobilidade urbana e inter-regional, como diversos projectos de transportes públicos sustentáveis, de que são exemplos, a rede do metro do Porto ou a ligação ferroviária entre Guimarães e Braga.

4.    A proposta do governo – propaganda e promessas sem financiamento

Entre os onze objectivos temáticos que a proposta de Acordo de Parceria (2014-2020) formula, apenas um visa “promover transportes sustentáveis e eliminar os estrangulamentos nas principais redes de infraestruturas”, com uma dotação que representa apenas 4,2% do total alocado para Portugal no quadro comunitário de apoio 2014 -2020.

A questão central não reside, portanto, em reclamar apenas contra o facto de existirem projectos essenciais que não foram considerados na proposta de Acordo de Parceria ou que, de igual forma, não constam da lista dos 30 prioritários que integram a lista do Grupo de trabalho nomeado pelo Governo; a questão central reside na constatação óbvia e elementar que as dotações financeiras previstas no Acordo de Parceria para a concretização do 7.º objectivo temático só serão, quando muito, suficientes para executar cerca de um terço das infraestruturas consideradas prioritárias.

Este facto é tanto mais relevante quanto se pode simultaneamente verificar que as dotações financeiras alocadas à designada internacionalização e ao sector exportador absorvem cerca de 40% dos fundos e uma outra parte significativa se destina à promoção da flexibilidade e mobilidade laboral.

5.    O que, realmente, faz falta

Na reunião hoje realizada entre as direcções regionais de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real e a CCDR-Norte, o PCP considerou que urge um outro caminho e a definição de outro processo de discussão e definição de prioridades capazes de assegurar as verbas necessárias no domínio das infraestruturas de transportes, incluindo na área da mobilidade urbana e suburbana, que permitam alavancar o desenvolvimento da região Norte, mas também no que diz respeito à promoção, valorização e desenvolvimento da produção nacional.

Na verdade, apesar de toda a propaganda que está associada aos fundos comunitários, o PCP considera que as medidas que a região e o país precisam para superar os estrangulamentos existentes e alavancar a recuperação económica e a superação das assimetrias intra-regionais e infra-regionais só são possíveis no quadro da ruptura com a política de direita e com o rumo de integração capitalista da UE, que abra caminho à assunção de uma política patriótica e de esquerda. No entanto, a aplicação dos fundos deve permitir atenuar problemas e dificuldades existentes e esbater assimetrias.

Nesse sentido, o PCP afirmou a importância e necessidade de uma atenção ao agravamento da desertificação e despovoamento de parte significativa do norte do país. Apresentou a sua crítica às prioridades definidas pelo Grupo de Trabalho IEVA – que o governo parece ter assumido como suas – considerando que o próximo quadro comunitário de apoio deve dar particular atenção a duas áreas estruturantes: as acessibilidades e transportes e a produção nacional, tendo informado de um conjunto de projectos que considera urgentes assegurar, designadamente:

Na área das acessibilidades e transportes:

Desenvolvimento da rede de metro da Área Metropolitana do Porto;

Expansão da capacidade de carga e de passageiros do aeroporto do Porto;

Duplicação da linha Aveiro – Vilar Formoso e articulação com o porto de Leixões, componentes não previstas na intervenção contemplada;

Lançamento da ligação ferroviária mercadorias/passageiros Porto/Braga/Vigo, em velocidade elevada, que sirva o Porto de Leixões e o Aeroporto.

Infraestruturas de acesso rodoviárias e ferroviárias ao porto de mar de Viana do Castelo;

Construção de Barra de Esposende

Duplicação e electrificação da linha do Minho, até Valença, ao invés da intervenção de natureza minimalista que está prevista;

Electrificação e duplicação da linha de Leixões;

Aproveitamento integral e electrificação da linha do Douro até Barca D`Alva;

Reabertura da Linha do Corgo e do Tua;

Fecho da malha ferroviária entre Braga e Guimarães;

Construção do IC35, entre Penafiel e Entre-os-Rios;

Consideração efectiva da construção da Variante à EN-14 entre a Maia-Trofa-Famalicão;

IC26 – Santa Marta. Peso da Régua- Mesão Frio Amarante;

IC 5 – Alto do Pópulo – Vila Pouca – Ligação á A24;

Ligação Valpaços – Vila Pouca, à A24;

Ligação Montalegre – Boticas, à A24;

Conclusão da A4, (incluindo o Túnel do Marão);

Construção da Variante à EN101, em Vila Verde

Beneficiação e requalificação da VIM, na totalidade do seu troço, com a sua integração na Rede Rodoviária Nacional, e prolongamento até Braga

Ligação Bragança à Sanabria

Na área do apoio, desenvolvimento e promoção da produção Nacional

Valorização da rede de laboratórios do Estado, na região, designadamente o Laboratório de Germoplasma Vegetal, como infraestrutura essencial para a manutenção de 90% do material genético para a alimentação humana.

Apoio à viabilização das estruturas associativas de agricultores, designadamente Cooperativas Agrícolas, Casa do Douro, Organizações de Produtores, Associações representativas de agricultores.

Apoio à dinamização da actividade comunitária dos baldios e da gestão da floresta em área baldia

Apoio à actividade agrícola do Vale da Vilariça e revitalização do complexo agro-industrial do Cachão, afirmando-o enquanto entreposto público de recolha, transformação e distribuição dos produtos.

Valorização das raças autóctones

Valorização dos Regadios da Região Norte

Apoios para a valorização da pesca artesanal na região Norte

Apoio à modernização e desenvolvimento das condições de trabalho nas pequenas e médias empresas da área industrial, designadamente dos sectores da Metalurgia e Têxtil, Vestuário e Calçado.

Valorização da indústria extractiva, designadamente no nordeste transmontano e criação de condições para a transformação do material extraído.

Construção das plataformas logísticas previstas para a região.

Apoio à valorização e comercialização da produção da região, em especial das cooperativas, dos pequenos produtores e das pequenas e médias empresas.

Porto, 28 de Fevereiro de 2014

As Direcções das Organizações Regionais de Braga, Bragança, Porto, Viana do Castelo e Vila Real do PCP

O Grupo Parlamentar do PCP entregou na Assembleia da República um Projecto de Resolução que visa estabelecer medidas de apoio às vítimas das intempéries no distrito do Porto.

De acordo com o documento, onde são descritas as consequências das intempéries nos 18 concelhos do distrito, o PCP considera que estes fenómenos climatéricos e os danos que provocam devem merecer, da parte do Governo, atenção e intervenção.

Nesse sentido, o Projecto de Resolução, que será alvo de discussão a 27 de Fevereiro, recomenda ao Governo:

1. Efectue um levantamento rigoroso de todas as consequências das intempéries, com o apoio da Autoridade da Protecção Civil, a Capitania dos Portos e a Administração dos Portos do Douro e Leixões em articulação com as autarquias.

2. Adopte medidas que garantam a reconstrução de infraestruturas públicas e o apoio às autarquias, nos concelhos afectados para a superação imediata dos constrangimentos que persistem e na criação de condições para proteção de equipamentos, bens e pessoas em futuras intempéries.

3. Apoie as pessoas e as famílias afectadas pelas intempéries, nomeadamente as que tiveram danos ao nível das habitações e das infraestruturas de apoio à sua atividade económica.

4. Planeie uma ampla estratégia integrada que possa contribuir para a resolução definitiva e sustentada da erosão costeira.

5. Intervenha junto da União Europeia no sentido de mobilizar fundos comunitários, tanto do atual QREN como do próximo quadro comunitário Portugal 2020, incluindo o Fundo de Solidariedade da União Europeia, dirigido para a prevenção de catástrofes e apoio às zonas atingidas, justificando com a enorme fragilidade da orla costeira e com a necessidade de garantir a segurança de pessoas e bens.

Em anexo o projecto de resolução mencionado.

25.02.2014

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP