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Vila Nova de Gaia

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A forte agitação marítima de meados de Janeiro causou grandes danos na maior parte das estruturas de apoio situadas no litoral marítimo do Distrito do Porto. Vila Nova de Gaia não foi excepção. Com uma extensão de 15 quilómetros, cerca de metade dos passadiços sobrelevados ali existentes foram destruídos.
Os passadiços integram um sistema de protecção dunar que, se não for reparado a tempo da época balnear, acarretará graves prejuízos, devido à exposição ao pisoteio que daí resultará.
Também foram afectadas estruturas de drenagem pluvial, arruamentos, apoios de praia e outro tipo de estruturas, havendo ainda um conjunto de habitações e similares, fábricas, escolas e outros equipamentos públicos e privados que ficaram fortemente danificados.
No concelho, pelo menos cerca de três quilómetros de passadiços ficaram destruídos, entre segunda-feira dia 6, e a manhã de terça-feira, dia 7, e cerca de mais dois quilómetros danificados. As estruturas que passam por cima das ribeiras também ficaram parcialmente destruídas.
Considerando estes estragos, o PCP questionou o Governo, colocando as seguintes perguntas:
Tem o Governo o levantamento rigoroso dos estragos provocados pelas intemperes?
Pretende o Governo intervir no sentido de ajudar na recuperação dos estragos?
No que respeita à orla marítima, aos equipamentos costeiros, quais as medidas que o Governo considera para a reposição, até porque tais construções foram feitas com fundos ao abrigo do programa Polis?
Que medidas concretas vai tomar o Governo para reposição dos passadiços de Vila Nova de Gaia entendendo a sua importância para a manutenção da proteção dunar?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 04 de Fevereiro de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
20140206_praiaA forte agitação marítima de meados de Janeiro causou grandes danos na maior parte das estruturas de apoio situadas no litoral marítimo do Distrito do Porto.
Vila Nova de Gaia não foi excepção. Com uma extensão de 15 quilómetros, cerca de metade dos passadiços sobrelevados ali existentes foram destruídos. Os passadiços integram um sistema de protecção dunar que, se não for reparado a tempo da época balnear, acarretará graves prejuízos, devido à exposição ao pisoteio que daí resultará. 
Também foram afectadas estruturas de drenagem pluvial, arruamentos, apoios de praia e outro tipo de estruturas, havendo ainda um conjunto de habitações e similares, fábricas, escolas e outros equipamentos públicos e privados que ficaram fortemente danificados.

São 33.428 os desempregados em Vila Nova de Gaia; 4.007 têm menos de 25 anos.
Entre Maio de 2011 (altura do “Memorando” troikiano) e Dezembro de 2013 o desemprego no concelho aumentou 20,4%. Fábricas encerradas, empresas insolventes, comércio tradicional em extinção. Famílias inteiras sem emprego, crianças com fome. Desempregados sem subsídio de desemprego ou qualquer prestação social, tornando-os inexistentes para as estatísticas. Mas estes trabalhadores sem emprego são reais, mesmo que os números oficiais não os queiram reconhecer.
Trabalhadores com direitos ameaçados, empobrecendo a trabalhar, todos os dias espoliados no seu salário. Precariedade laboral, aumento da exploração, perda do poder de compra. Jovens com futuro hipotecado e empurrados para uma emigração forçada. Pensões e reformas saqueadas. Piores condições de vida para a população.
A realidade de um concelho cada vez mais pobre, cujas governações locais, em linha ideológica com as políticas de classe de sucessivos Governos, originaram uma autarquia endividada que, para servir os interesses de alguns, escolheu passar ao lado dos interesses da população, aquela agora condenada a pagar com língua de palmo cada dívida contraída.
Aos números alarmantes do desemprego, a Câmara Municipal responde com formação (um caminho já contestado pelo PCP), não apresentando medidas concretas de combate ao desemprego, nem de resposta às muitas (e já sinalizadas) situações de acentuadas carências sociais.
Aos portugueses que contam os tostões na carteira, que têm de escolher entre a comida e os medicamentos, que não conseguem alimentar os seus filhos, que entregam as suas casas porque não podem pagar ao banco, que já não podem comprar o passe, o Governo acena com “avaliações positivas” e um “milagre económico”, afirmando que hoje o país está melhor, mas avisando já da necessidade de manter o garrote ao povo português. É falsa a inevitabilidade da austeridade. É um embuste o futuro melhor enquanto as políticas forem estas.
Esta não é uma realidade inevitável, nem o único caminho possível. Inevitável é a luta e o combate a estas políticas. Inevitável é a contestação firme dos trabalhadores e do povo português a este Governo, cada dia mais ilegítimo, que atropela os valores de Abril e ignora a Constituição da República.
É com a convicção do papel fundamental da luta na ruptura com estas políticas, que a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP exorta os trabalhadores e a população do concelho a participarem no Dia Nacional de Luta, convocado pela CGTP, com lugar a 1 de Fevereiro, às 15.30h, na Praça dos Leões, no Porto. Um momento de luta de significativa importância, que repudia este processo de empobrecimento e rejeita a exploração.
É urgente a derrota deste Governo e de todos aqueles que atacam os direitos sociais e laborais, a Saúde a Educação, o acesso à Cultura; que destroem serviços públicos e “vendem” o País ao desbarato com privatizações criminosas; que escolhem alimentar o grande capital e a banca e agradar aos grupos económicos, roubando o povo do seu país. Tiram aos pobres para dar aos ricos.
Só a luta dos trabalhadores, dos desempregados, dos reformados e pensionistas, dos jovens, dos homens e mulheres explorados poderá travar e inverter este rumo. Só com uma política patriótica e de esquerda, construir um país soberano e ao serviço dos interesses do seu Povo.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 30 de Janeiro de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
vila-nova-de-gaiaSão 33.428 os desempregados em Vila Nova de Gaia; 4.007 têm menos de 25 anos.
Entre Maio de 2011 (altura do “Memorando” troikiano) e Dezembro de 2013 o desemprego no concelho aumentou 20,4%. Fábricas encerradas, empresas insolventes, comércio tradicional em extinção. Famílias inteiras sem emprego, crianças com fome. Desempregados sem subsídio de desemprego ou qualquer prestação social, tornando-os inexistentes para as estatísticas. Mas estes trabalhadores sem emprego são reais, mesmo que os números oficiais não os queiram reconhecer.

Recentemente foi noticiada a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, situada em Vila Nova de Gaia, para o Porto. A Escola tem cerca de 2000 alunos, tendo-se instalado em Vila Nova de Gaia em 2008, num edifício situado na zona histórica que a Câmara Municipal adquiriu e requalificou para esse fim específico, fazendo um leasing de 45.000 euros mensais, a pagar durante 25 anos. O contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a Escola Superior de Tecnologias da Saúde revela uma inaceitável negligência do Executivo Municipal de então, já que não salvaguardou a autarquia no caso de saída da instituição das instalações – como se está agora a verificar. A este facto, juntam-se as significativas e preocupantes consequências para o comércio local, muito dependente da dinâmica desta Escola.
Foi neste sentido que o PCP questionou o Governo sobre a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, conforme requerimento abaixo transcrito:
Notícias recentes dão conta da transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde (do Instituto Superior do Politécnico do Porto) de Vila Nova de Gaia para o Porto. Tal situação terá já tido anuência do Ministério do Ensino Superior Ciência e Tecnologia. Esta ocorrência é feita com total desconhecimento das populações.
Esta escola com cerca de 2000 alunos situa-se em Santa Marinha, no lugar do Marco (uma das zonas mais carenciadas da Freguesia), sendo que esta instituição tem à sua volta uma rede de comércio que floresceu aquando da sua implantação e que dela depende. A deslocação deste estabelecimento de ensino terá por isso desde logo, impacto significativo sobre a economia local num concelho já tristemente afetado pelo fenómeno do desemprego e pela exclusão social.
Mas são mais os factos que tornam todo este processo complexo e de difícil compreensão.
A Escola Superior de tecnologias da Saúde – IPP, instalou-se em Vila Nova de Gaia em 2008, fruto de um investimento da Câmara de Gaia que adquiriu um edifício na zona histórica e procedeu à sua respetiva recuperação.
A Câmara Municipal de Gaia para o efeito fez um leasing de cerca de 10 milhões de euros, que custam à autarquia cerca de 45 mil euros mensais que a autarquia suporta por esta aquisição e recuperação, que ficam durante 25 anos como despesa da Autarquia de Gaia, profundamente endividada e em factuais dificuldades financeiras.
Acresce que se calcula que esta transferência custará cerca de 6.5 milhões de euros, que sairão naturalmente do erário público.
Este investimento, sem salvaguarda para a autarquia é mais um elemento indiciador de uma gestão despesista e indícios de danosidade para o Município.
Mas a atitude do Ministério do Ensino Superior Ciência e tecnologia é também difícil de compreender.
Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicitamos ao Governo que, por intermédio do Ministério da Educação nos sejam prestados os seguintes esclarecimentos:
1. Quais as implicações pedagógicas que motivaram e justificam a transferência desta escola para o Porto?
2. Neste processo transferência como foi considerado o avultado investimento do Município para a instalação desta Escola Superior em V.N. Gaia?
3. As escolas Superiores têm contribuído para o desenvolvimento económico e social das localidades onde estão inseridas, em Vila Nova de Gaia não é exceção. Teve o Governo este aspeto em consideração?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 29 de Janeiro de 2014
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
20140130_escola_saudeRecentemente foi noticiada a transferência da Escola Superior de Tecnologias da Saúde, situada em Vila Nova de Gaia, para o Porto. A Escola tem cerca de 2000 alunos, tendo-se instalado em Vila Nova de Gaia em 2008, num edifício situado na zona histórica que a Câmara Municipal adquiriu e requalificou para esse fim específico, fazendo um leasing de 45.000 euros mensais, a pagar durante 25 anos. O contrato celebrado entre a Câmara Municipal e a Escola Superior de Tecnologias da Saúde revela uma inaceitável negligência do Executivo Municipal de então, já que não salvaguardou a autarquia no caso de saída da instituição das instalações – como se está agora a verificar. A este facto, juntam-se as significativas e preocupantes consequências para o comércio local, muito dependente da dinâmica desta Escola.

1. Um dos compromissos eleitorais da CDU foi o de apresentar uma proposta da Auditoria às contas do Município, por entender necessário "moralizar a gestão" e ser indispensável garantir um novo Mandato com rigor e contas certas.
De facto, acumulavam-se então indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros e por isso a CDU, na Assembleia Municipal, repetidamente fez alertas, expôs preocupações e fez perguntas, designadamente através de Requerimentos, que ficaram sem resposta, ao contrário do que a Lei obriga, ou tiveram resposta insuficiente.
Não se tratava de opções de ordem política da Câmara de que a CDU expressamente discordou, altamente onerosas, como foram as versões últimas do Festival Marés Vivas ou as 24 horas de Karting, que implicaram vultuosas transferências anuais de centenas de milhares de euros. Tratava-se sim de atos de gestão de duvidosa fundamentação, e aparentemente incomportáveis, para mais num quadro de elevado endividamento do Município.
Em coerência, na primeira reunião da Assembleia Municipal em que tal foi possível, o Grupo Municipal da CDU apresentou uma proposta para a realização de uma Auditoria externa à situação económica e financeira do Município (19.dezembro.2013). Tal proposta foi rejeitada pela maioria PS e pelo PSD e CDS.
É verdade que a vida municipal não pode parar, que os processos são demorados e dispendiosos, que o próprio Presidente da Câmara tem revelado situações e procedimentos anómalos e escandalosos ocorridos no anterior Mandato. O que é inaceitável é que com uma das mãos se descubra um erro mas com a outra se ponha areia por cima, por uma vez se revele um problema herdado mas por outra se omita a efetiva responsabilidade de quem o causou.
A CDU considera muito grave a situação financeira do Município de Gaia, pois vai condicionar o exercício do atual Mandato, o cumprimento de direitos e atribuições públicas, a satisfação de compromissos, a resposta a necessidades da população, vai onerar os contribuintes e limitar o desenvolvimento. Os gaienses têm direito a conhecer toda a verdade, se houve incúria ou desleixo, se houve ilegalidades ou irregularidades, se houve prejuízos evitáveis com uma gestão prudente, pois todos irão pagar - e já estão  a pagar - as consequências.
Tendo sido inviabilizada a referida Auditoria, a CDU, independentemente de outras iniciativas eventualmente em curso, vai participar os factos que no seu entendimento requerem averiguação e esclarecimento à entidade pública para o efeito competente, a Inspeção-Geral de Finanças.
2. Situações e factos referidos pela CDU na Assembleia Municipal no mandato 2009-2013 que ficaram sem esclarecimento por parte da Câmara:
O Revisor Oficial de Contas, entre outras observações, nota algumas sérias deficiências nas Contas de Gerência de 2011 e 2012: não contabilização dos juros de mora nas dívidas a fornecedores; sobreavaliação do Património Municipal, que a lei não  permite; um empréstimo do BEI de 13 milhões de euros (ME) que a Simdouro deveria assumir; 4,7ME de créditos do Município de cobrança “incerta” por terem sido artificialmente mantidos; transformação de ‘activos de curto prazo’ em ‘activos de médio e longo prazo’, num montante de quase 6ME; e ainda quase 18ME de ‘dívidas de curto prazo’ que passaram a ser de ‘médio e longo prazo’, entre outros aspetos;
Manutenção, ao longo de anos e sem perspetiva de recebimento, de alegadas dívidas ao Município, nomeadamente 9,3ME que seriam devidos pelo IEP e Metro (questão também referida pelo ROC como duvidosa), a que se somam ainda 1,8ME dos CTT, 7,8ME da CCDR-N, e ainda alguns outros valores de diversas entidades;
Recurso ao Plano de Apoio de Apoio à Economia Local, com pesadas implicações futuras, no qual foram consideradas elegíveis despesas no valor de 34 milhões de euros – valor só em parte aceite -, entre as quais figuravam dívidas, até então desconhecidas da Assembleia Municipal, datadas de 2003;
Recurso excessivo e anómalo a Ajustes Diretos, designadamente por parte de Empresas e Agências Municipais, que no total, e só desde 2008, ultrapassaram 66 milhões de euros (24 da Câmara e 42 das empresas), mais de 8% da despesa total do Município no mesmo período (799ME);
Situação deficitária de algumas empresas municipais, entretanto obrigadas a ser extintas ou fundidas, e desconhecimento quase completo da atividade de algumas Agências, como a Amigaia;
Montante excessivo e duvidosa justificação de despesas com publicidade na imprensa e com escritórios de advogados;
Contratação de serviços com determinadas empresas, de que são exemplo as de ‘apoio a idosos’ ou ‘reparações em escolas’, ou de sondagens de opinião, sem aparente proveito para o Município e/ou para os munícipes;
Ocultação do custo efetivo de projetos, apresentados publicamente, de atravessamento do Rio Douro por ponte e túnel.
3. A difícil situação financeira do Município foi agravada com a confirmação das sentenças judiciais em dois processos que se arrastavam há longos anos, com a empresa “José Miguel & Irmão, Lda” (VL9) e com a Cimpor (que entretanto vendeu os seus créditos a uma obscura empresa do Luxemburgo), sentenças que implicarão o pagamento de mais de 60 milhões de euros. Nunca a Câmara respondeu a preocupações manifestadas ou anunciou qualquer tentativa de acordo amigável.
Têm vindo a público notícias verdadeiramente alarmantes sobre  os encargos financeiros do Município, bem como outras indemnizações milionárias decididas judicialmente.
Assim, por falta de pagamento em alguns meses dos anos transactos, a Câmara teve de renegociar alguns contratos, nomeadamente com a EDP e Suldouro, implicando um aumento de custos substancial devido aos juros de mora daí decorrentes.
Outras dívidas, no valor de muitas centenas de milhares de euros, têm vindo a ser conhecidas em diversas freguesias, como em Canelas, Pedroso, Grijó, Vilar do Paraíso, ou no escandaloso caso da penhora do edifício da Junta da Afurada.
São igualmente preocupantes as consequências  da saída da Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Centro Histórico, onde foram feitos grandes investimentos, sem que a Câmara tenha salvaguardado os interesses do Município.
Entretanto, na decorrência de toda esta situação, e também por efeito da política do atual Governo, a Câmara vai fazer cortes nas transferências para as freguesias, o que vai penalizar fortemente as populações.
A CDU considera que a verdade deve ser conhecida.
Se houve gestão danosa deve ser investigada e apuradas as responsabilidades. Assim se defenderá o bem público e se fortalecerá a Democracia.
V. N. Gaia, 24 de janeiro de 2014
camara_gaia1. Um dos compromissos eleitorais da CDU foi o de apresentar uma proposta da Auditoria às contas do Município, por entender necessário "moralizar a gestão" e ser indispensável garantir um novo Mandato com rigor e contas certas.
De facto, acumulavam-se então indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros e por isso a CDU, na Assembleia Municipal, repetidamente fez alertas, expôs preocupações e fez perguntas, designadamente através de Requerimentos, que ficaram sem resposta, ao contrário do que a Lei obriga, ou tiveram resposta insuficiente.

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José Saramago

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