Mais Partido! OS valores de Abril no Futuro de Portugal!

A Organização Concelhia de V. N. Gaia do PCP realizou, a 5 de Abril, no Auditório da Biblioteca Municipal de Gaia, a sua XI Assembleia de Organização, que contou com a presença de Jaime Toga, membro da Comissão Política do Comité Central do PCP, e na qual estiveram presentes cerca de 100 militantes.

Sob o Lema “Mais Partido! Os valores de Abril no futuro de Portugal!” vários militantes intervieram, tendo sido feito um balanço do trabalho realizado desde a última Assembleia de Organização e traçados novos objectivos para futuro – plasmados na Resolução Política aprovada por unanimidade.

Ao longo da Assembleia foi salientada a necessidade de reforçar o PCP e a sua intervenção, para assim dar resposta aos sucessivos ataques perpetrados por PSD, CDS e PS, que, obedecendo a uma escolha política de classe, têm atropelado direitos sociais e laborais, as conquistas de Abril e o regime democrático, e a Constituição da República Portuguesa. Só a intensificação da luta e a afirmação da única alternativa patriótica e de esquerda poderá derrotar as políticas de obsceno benefício ao grande capital e a banca, condenando, em paralelo, os trabalhadores e o Povo português ao empobrecimento e à profunda degradação das condições de vida.

Valorizaram-se os resultados eleitorais obtidos pela CDU (nas Legislativas de 2011 e nas Autárquicas de 2013), cujo crescimento está, também, vinculado à intervenção permanente de proximidade e contacto com as populações, e apontaram-se as próximas Eleições para o Parlamento Europeu como mais um momento de esclarecimento e afirmação do projecto que o PCP e a CDU defendem para o País, assente na soberania e independência nacionais e na defesa intransigente dos trabalhadores e do Povo, dos seus interesses e direitos.

Na decorrer da Assembleia foram ainda denunciadas as consequências das opções políticas dos últimos 38 anos, praticadas pela troika nacional (PS, PSD e CDS), que partilham também entre si a responsabilidade da aliança feita com a troika estrangeira e a responsabilidade da assinatura do Pacto de Agressão que tem conduzido o país à ruína.

Exigiu-se o respeito pelo direito à Saúde, à Educação, à Cultura, ao Desporto, à Segurança Social, a Serviços Públicos de proximidade e de qualidade; reivindicou-se uma melhor mobilidade no concelho (com uma rede de transportes públicos mais alargada e que vá de encontro às necessidades da população) e efectivas políticas de Juventude (que devem ir além de uns Festivais de Música), bem como uma participação activa do Movimento Associativo na vida cultural, artística e desportiva do Concelho.

Assumimos a continuidade da luta contra a extinção de freguesias, contra o encerramento de Serviços Públicos, contra a privatização de empresas estratégicas para a economia nacional, na defesa do emprego, dos salários, pensões, reformas e prestações sociais roubadas e das Funções Sociais do Estado.

Nesta Assembleia foi ainda eleita, igualmente por unanimidade, a Comissão Concelhia de V. N. Gaia do PCP, assumindo desde essa data a direcção do PCP no Concelho.

Uma organização que sai desta Assembleia fortalecida para a luta e para a intervenção politica, na derrota deste Governo, da política de direita e pela construção de uma sociedade mais justa.

Sem outro assunto,

Vila Nova de Gaia, 08 de Abril de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Em ano de comemoração dos 40 anos do 25 de Abril e dos 35 anos do Serviço Nacional de Saúde, aquele que é um dos direitos fundamentais e um dos pilares da Constituição de Abril – o Direito à Saúde – encontra-se sob ataque cerrado.

Em Vila Nova de Gaia o caminho de privatização vai sendo traçado, como se pode observar com a entrega da gestão do Centro de Reabilitação do Norte a uma entidade privada – medida com a qual o actual Executivo Municipal se congratulou, mas que mereceu a contestação do PCP e da CDU, por considerarmos que o Estado deve assumir as suas responsabilidades de assegurar o cumprimento de direitos constitucionais. O Centro de Reabilitação do Norte é um equipamento de excelência, tendo sofrido profundas melhorias e remodelações suportadas com dinheiros públicos, e deve ser colocado ao serviço das populações, designadamente do Norte do País, especialmente considerando os mais de 3,5 milhões de habitantes que não dispõem de qualquer resposta pública com estas valências. A transferência assumida pelo Estado, no montante de 27,6 milhões de euros, durante 3 anos, para a entidade gestora do Centro de Reabilitação do Norte, significa a existência de disponibilidade financeira, ao mesmo tempo que é sinónimo da falta de vontade política em manter este equipamento sob total alçada do Serviço Nacional de Saúde, identificada que está a potencialidade de parte ou totalidade do mesmo ser rentável para negócios privados.

Ao Centro de Reabilitação do Norte junta-se um caudal de preocupantes situações em equipamentos de Cuidados de Saúde Primários, um pouco por todo concelho, com especial evidência para as freguesias que foram extintas:

o irreversível encerramento da Extensão de Saúde da Afurada (já confirmado pelo Ministério da Saúde) e que obrigará a população da Afurada a deslocar-se ao Centro de Saúde de Barão do Corvo, já de si insuficiente para dar resposta à área que abarca;

a incerteza do futuro da Unidade de Saúde Familiar em Gulpilhares, que não será alvo da tão necessária intervenção no edifício, nem terá qualquer reforço de pessoal, correndo o risco de desaparecer;

o fim dos equipamentos de saúde em Lever, Crestuma e Olival – substituídos por um único, que se irá situar nos Bombeiros de Crestuma (estas quatro freguesias passam de quatro para dois equipamentos de saúde);

o perigo de perda dos Centros de Saúde localizados em Serzedo e em Perosinho – existe uma  indicação de não substituição da única médica do Centro de Saúde de Serzedo e a não colocação de enfermeiros no Centro de Saúde de Perosinho, cuja necessidade é reconhecida, desconhecendo-se ainda qual a solução para estas freguesias, embora seja apontada a criação de uma única Unidade de Saúde Familiar conjunta.

A realidade presente dá razão ao PCP e à CDU quando, no passado recente, alertamos e denunciamos o perigo da extinção de freguesias – conforme afirmamos na altura, mais do que um “rearranjo geográfico”, a Reforma Administrativa trazia um selo liquidatário extensível a serviços públicos e de proximidade, principalmente àqueles organizados em lógica de freguesia.

Acresce ainda, também por todo o concelho, a diminuição de profissionais de saúde (médicos, enfermeiros, assistentes operacionais, administrativos), como se verificou em Avintes, cuja Unidade de Saúde Familiar tem menos médicos e a sua substituição continua incerta; e conforme acontece em Oliveira do Douro, onde se conhece carência de secretários clínicos e assistentes técnicos, sendo que a USCP (Unidade de Cuidados de Saúde Personalizados) apresenta ainda insuficiência de meios materiais, trabalhando com instrumentos/aparelhos com mais de 20 anos e não tendo, por exemplo, aparelhos electrónicos de tensões.

Recusando este caminho de retrocesso social, o PCP questionou o Governo, identificando as responsabilidades políticas e exigindo soluções adequadas.

O PCP interpelou o Governo sobre a construção de um novo Centro de Saúde na Madalena (substituindo o actual, com condições bastante degradadas, parcos meios humanos e materiais, e cuja construção esteve já em PIDDAC, havendo terreno para tal) e em Vilar de Andorinho (considerando que a Extensão de Saúde existente funciona no edifício da Junta de Freguesia, dispondo somente de dois médicos – um a tempo inteiro e outro a tempo parcial). Sobre ambos, as respostas obtidas remetem a edificação destes equipamentos para 2015, curiosamente ano de Eleições Legislativas. Quanto a esta promessa, o PCP estará atento ao seu cumprimento.

Também o Centro Hospitalar de V. N. Gaia/Espinho foi alvo de Pergunta dirigida ao Governo. Este Hospital debate-se diariamente com graves dificuldades de funcionamento, devido à degradação dos espaços, à escassez de meios materiais e à evidente carência de meios humanos, como se verificou, por exemplo, nos Serviços de Urgência OBS Laranja, com situações de 2 enfermeiros para 31 doentes – o que comprometeu, em alguns, a vigilância, monitorização, prestação de cuidados de saúde desejáveis e necessários a quem se encontra num serviço de urgência hospitalar com situações sinalizadas como gravosas e dependentes de assídua assistência médica, tendo-se ainda verificado um atraso na administração da terapêutica face ao que estava prescrito.

Há muito que o PCP e a CDU lutam e exigem a construção do novo Hospital em Gaia e, simultaneamente, que o Serviço de Urgência reabra valências entretanto encerradas e abarque as diferentes especialidades que um Serviço de Urgência deste tipo e com a população que serve deve contemplar (como pneumologia, urologia, cirurgia vascular, cirurgia plástica, oftalmologia, otorrino, entre outras). Ao mesmo tempo que se adia para altura incerta da construção do novo Hospital, abrem-se as portas à Trofa Saúde para construção de um Hospital Privado em Gaia e difunde-se o “Turismo de Saúde” – autêntico “mel” para negócios privados.

Esta é uma ofensiva sem precedentes ao Serviço Nacional de Saúde, ao seu carácter universal e geral, à Constituição de Abril que o consagra, aos direitos dos trabalhadores e do Povo. Uma ofensiva com responsáveis identificados: o actual Governo PSD/CDS que, defendendo interesses do grande capital e da banca, pratica políticas de classe com objectivo de lucro, encarando a saúde como (mais) um negócio; o Pacto de Agressão assinado por PSD, CDS e PS; sucessivos Governos PSD, PS e CDS com medidas de desinvestimento constante no Serviço Nacional de Saúde, estabelecendo, em simultâneo Parcerias Público-Privadas.

Só a derrota deste Governo e de todas as políticas de direita trará de volta o cumprimento integral do Artigo 64º da Constituição da República Portuguesa, instrumento fundamental de garante de direitos e liberdades individuais e colectivas.

Vila Nova de Gaia, 03 de Abril de 2014

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP

Decorreu na sexta-feira, dia 14 de Fevereiro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Gaia, um Debate promovido pela CDU/Gaia sobre “A Integração Europeia – Consequências e Alternativas”, com a presença de Inês Zuber, actual deputada do PCP no Parlamento Europeu.

A iniciativa, que contou com dezenas de participantes, traduziu-se numa conversa e troca de ideias sobre as consequências das políticas comunitárias na política nacional e local e a inegável influência das directivas da União Europeia na situação do país.

40 anos depois do 25 de Abril e das suas conquistas libertadoras, Portugal é um país submisso, dependente, com políticas decididas contra os seus interesses e contra os interesses do seu povo por instâncias supranacionais, essencialmente dirigidas pelo grande capital transnacional e por um conjunto de Estados mais fortes e mais ricos, o que ameaça seriamente a soberania e independência nacionais.

Portugal é hoje um país que foi empobrecido, não por ter perdido riqueza, mas devido às imposições externas da União Europeia e às políticas internas de PSD, CDS e PS. A nossa agricultura foi arrasada, abateu-se a frota pesqueira (sendo Primeiro-Ministro o actual Presidente da República), reduziu-se a captura de pescado, e destruiu-se a indústria nacional.

Durante este debate foram referidas as responsabilidades de PSD, CDS e PS em todo este processo, uma vez que estes partidos, sem qualquer debate nem consulta à população, trataram da entrada de Portugal na União Europeia e da adesão de Portugal à moeda única, assinaram o Pacto de Agressão e, aprovando em Bruxelas medidas destruidoras da produção nacional e geradoras de desemprego, são os mesmos que, nos últimos 38 anos têm (des)governado o país alternadamente, e cujas escolhas políticas de classe beneficiam os grandes grupos económicos e a Banca. Opções políticas replicadas também na governação local, “repartida” por estes mesmos partidos, cujas graves consequências no concelho de Gaia são evidentes a vários níveis e repetidamente denunciadas pelo PCP e pela CDU.

No decorrer da conversa referiu-se e repudiou-se o caminho da facilitação das privatizações aberto pela entrada na União Europeia, assim como a crescente mercantilização das funções sociais do Estado e as consecutivas alterações às leis laborais, com profundos impactos na vida dos portugueses.

O caminho para um futuro melhor e mais justo passa pela ruptura com as políticas capitalistas que têm sido seguidas.

As políticas europeístas, conforme o PCP afirmou na altura, só fragilizaram Portugal – a sua ideologia e natureza de classe resultam na sobreposição dos países mais desenvolvidos e economicamente mais fortes sobre os restantes. A União Europeia está cada vez mais carregada de desigualdades.

Neste contexto, foi assinalada a importância de que ser revestem as próximas Eleições Europeias e o reforço eleitoral da CDU, pois só dessa forma se defenderão firmemente, em Bruxelas, os interesses e os direitos da classe trabalhadora e do povo português, e a independência e soberania nacionais.

Também no Parlamento Europeu, a CDU é a alternativa.

Vila Nova de Gaia, 17 de Fevereiro de 2014

CDU/GAIA