Conforme a CDU – Coligação Democrática Unitária alertou oportunamente no passado mês de Janeiro, a Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é actualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.
Segundo dados de fonte governamental, entre a sua abertura em 1999 e 2009, a Loja do Cidadão do Porto atendeu cerca de 14 milhões de pessoas, ou seja, mais de 3800 pessoas por dia. Estes dados são ilustrativos da importância do serviço prestado pela Loja do Cidadão, colocando na ordem do dia a necessidade do reforço da oferta deste tipo de equipamentos numa lógica de aumento da qualidade dos serviços públicos e de um melhor relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.
Aliás, a possibilidade de abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto foi várias vezes objecto de discussão política ao nível dos órgãos municipais do Porto e da Assembleia da República, com um contraste entre o reconhecimento quase unânime da importância da concretização desta possibilidade e o posicionamento de PS, PSD e CDS nos órgãos políticos competentes.
O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, propôs em sucessivas ocasiões a disponibilização de verbas no Orçamento do Estado para abertura de uma 2ª. Loja no Porto. Apesar das declarações públicas de defesa de um novo equipamento deste tipo por candidatos, deputados e governantes de vários partidos, nomeadamente do PS e do PSD, como o ex-Secretário de Estado da Saúde e Deputado Manuel Pizarro e Luís Filipe Menezes, a verdade é que PS (incluindo quando tinha maioria absoluta na Assembleia da República), PSD e CDS sempre rejeitaram viabilizar esta justa proposta do PCP.
Aliás, ainda este mês, o candidato do PSD à Câmara do Porto veio prometer mais duas Lojas do Cidadão na cidade do Porto, a somar há já existente, apresentando alegadas garantias do Secretário de Estado da Administração Pública. No entanto, pese embora a demagogia de Luís Filipe Meneses, o gradual encerramento dos serviços existente da Loja de Fernão de Magalhães é um facto, ao mesmo tempo que a perspectiva de um segundo estabelecimento continua a ser uma miragem.
Nos últimos anos, a Loja do Cidadão do Porto perdeu os balcões da STCP, dos CTT, do SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, do Governo Civil do Porto, da ADSE e o próximo sábado será o último dia de funcionamento da Agência da Caixa Geral de Depósitos. Estes encerramentos, implicando a perda de valências da Loja do Cidadão ou concentração de serviços noutras entidades, correspondem a uma consequência directa de processos de privatização de diversas empresas públicas, como a STCP, CTT e Grupo Caixa, assim como persecução de medidas economicistas na Administração Pública.
O que se passa com algumas das entidades públicas implicadas na redução dos balcões disponibilizados na Loja do Cidadão do Porto são a demonstração que o traço de centralismo das políticas levadas a cabo pelo anterior e pelo actual governo é uma decorrência da sua orientação de direita e da sua natureza anti-social. Por exemplo, o encerramento do balcão da ADSE significou que as únicas repartições desta entidade para apoio directo aos utentes em todo o país estão disponíveis apenas em Lisboa!
No caso concreto da Grupo Caixa, para além da privatização da sua área de Seguros, incluindo as seguradoras Fidelidade, Multicare e Cares, equivalente a cerca de 30% do seu volume de negócios, e da Hospital Privados de Portugal, verificou-se, apenas em 2013, a concretização de um processo de encerramentos de 45 agências por todo o país, das quais 3 na cidade do Porto, afectando a vinculação de trabalhadores contratados e obrigando à transferência de centenas de outros. Estas orientações de gestão degradam o serviço público que compete à CGD prestar e hipotecam o futuro do país. Tudo isto torna-se ainda mais escandaloso à medida que vão sendo conhecidos os milhares de milhões de euros de dinheiros públicos desbaratados em negócios como o BPN/SLN.
Há uma contradição insanável entre defender políticas de direita, por muito demagógico e populista que seja o seu “embrulho”, e a salvaguarda dos interesses de quem vive e trabalha na cidade e na região do Porto.
A CDU – Coligação Democrática Unitária alerta a população e as forças vivas para o processo de esvaziamento gradual em curso da Loja do Cidadão do Porto e para as consequências negativas para utentes e trabalhadores das actuais opções de gestão da CGD.
Estes exemplos concretos confirmam os resultados desastrosos da execução do Pacto de Agressão subscrito entre a troika interna – PSD, CDS e PS – e a troika estrangeira – FMI, UE e BCE – e a urgência da interrupção deste caminho, da demissão do Governo PSD/CDS, da dissolução da Assembleia da República e da realização de eleições antecipadas, tendo em vista a criação das bases para a construção de uma política patriótica e de esquerda.
Com o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e das populações e o reforço da CDU, as políticas de direita e dos seus executantes podem ser derrotados, abrindo o caminho para a construção das soluções de progresso social que o Porto e o país tanto precisam.
Porto, 25 de Julho de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Conforme a CDU – Coligação Democrática Unitária alertou oportunamente no passado mês de Janeiro, a Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é actualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.Segundo dados de fonte governamental, entre a sua abertura em 1999 e 2009, a Loja do Cidadão do Porto atendeu cerca de 14 milhões de pessoas, ou seja, mais de 3800 pessoas por dia. Estes dados são ilustrativos da importância do serviço prestado pela Loja do Cidadão, colocando na ordem do dia a necessidade do reforço da oferta deste tipo de equipamentos numa lógica de aumento da qualidade dos serviços públicos e de um melhor relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.
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Centenas de apoiantes da CDU estiveram no Acto Público de apresentação do Projecto de Desenvolvimento da CDU para o Porto. A iniciativa apresentada por Marta Pereira, candidata e eleita na Assembleia Municipal do Porto, contou com uma performance da peça “A Revolução” interpretada por Ana Rita, actriz e activista da CDU, seguida das intervenções de Rui Sá, Mandatário da candidatura da CDU e de Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara do Porto.
Rui Sá reafirmou os valores da CDU e a sua distinção nas eleições autárquicas. Sublinhou que num panorama nacional caótico e confuso para os eleitores, a CDU mantém-se firme na defesa dos valores democráticos de Abril, dos direitos dos portugueses e da soberania do país. Argumentou na sua intervenção que a coerência é uma constante no trabalho da CDU e que os seus eleitos demonstram-no tanto a nível nacional como a nível local, junto da população e nos órgãos de decisão. Esta Coligação Democrática Unitária, há anos a ouvir o Porto, é clara nas propostas que apresenta, é clara nos partidos e independentes que a compõe, não precisa de esconder a sua identidade e está sempre à disposição de prestar contas à população do seu trabalho.
Este acto público terminou com a intervenção de Pedro Carvalho, que apresentou o Projecto da CDU para a cidade do Porto, construído com a base “no Porto que nos deixam, do PORTO Potencial e do Porto que precisamos e queremos”. Assumiu o lema Mudar o Porto, confiança numa vida melhor, e expôs os eixos prioritários para a sua concretização:
Um Porto onde se preserve as comunidades locais, que recupere e repovoe o seu centro histórico, criando as condições e as acessibilidades para que aí se possa viver, estudar e trabalhar. Um Porto onde a reabilitação urbana contribua para potenciar um mercado social de arrendamento e a habitação com rendas e custos controlados, apoiando a infra-estruturação da cidade.
Um Porto em que se reforce o investimento pública na reabilitação urbana, na requalificação dos bairros sociais e no aumento da oferta de habitação social e que crie incentivos para atrair investimento para a cidade, gerador de postos de trabalho.
Um Porto onde haja incentivos fiscais para que a população e as empresas aí se fixem.
Um Porto que tenha na cultura e no seu património histórico e cultural um dos principais eixos de desenvolvimento.
Um Porto que requalifique e modifique as cicatrizes deixadas pela VCI e a Circunvalação que hoje constituem verdadeiros obstáculos, do ponto de vista de acessibilidades, à resolução das assimetrias que a cidade padece e de potenciar a ligação aos municípios vizinhos.
Um Porto de cooperação intermunicipal, com destaque para os concelhos vizinhos de Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar e Maia, aproveitando todas as sinergias do ponto de vista económico, social e ambiental, para resolver problemas estruturais que afectam as suas populações e que extravasam a fronteira do município. Um Porto de colaboração metropolitana, capaz de ultrapassar as limitações dos órgãos metropolitanos actuais. Um Porto de coesão territorial e de ligação com os outros municípios, aproveitando os corredores ecológicos naturais e os cursos de águas existentes. Um Porto de ligação com a Região Demarcada do Douro.
Queremos um Porto inclusivo, que promova a integração social e as acessibilidades aos cidadãos portadores de deficiência.
Um Porto onde se dê predomínio ao transporte público, se promova a inter--operacionalidade da rede de transportes, utilizando todos os tipos de transporte público, do eléctrico ao táxi. Um Porto de serviços públicos reforçados.
Um Porto que estabeleça parcerias estratégicas com as suas forças vivas em prol da cidade, com o movimento cooperativo, os agentes culturais, a Universidade do Porto e o Instituto Politécnico do Porto, o movimento associativo popular, os clubes desportivos, as associações sectoriais, patronais e sindicais e as IPSS.
Um Porto onde o espaço, equipamentos públicos e seu usufruto sejam devolvidos aos portuenses. Um Porto de ambiente sadio, que estenda a sua mancha verde e arbórea, promova a eficiência energética e combata a poluição sonora, atmosférica e dos seus leitos de água.
Um Porto combativo e lutador contra políticas negativas contrárias aos interesses dos trabalhadores e das populações da cidade levadas a cabo por qualquer governo.
Com este Acto Público, a CDU volta a marcar a diferença na apresentação das suas principais linhas de orientação. Por mais réplicas que estas venham a ter por outras candidaturas, só a CDU pode dar garantias que as defenderá durante todo o mandato, na Câmara e Assembleia Municipal e na Assembleia da República, sempre com a mesma determinação e vontade de Mudar o Porto e o País, de construir uma vida melhor.
Atentamente
O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Porto, 19 de Julho de 2013
Centenas de apoiantes da CDU estiveram no Acto Público de apresentação do Projecto de Desenvolvimento da CDU para o Porto. A iniciativa apresentada por Marta Pereira, candidata e eleita na Assembleia Municipal do Porto, contou com uma performance da peça “A Revolução” interpretada por Ana Rita, actriz e activista da CDU, seguida das intervenções de Rui Sá, Mandatário da candidatura da CDU e de Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara do Porto. Rui Sá reafirmou os valores da CDU e a sua distinção nas eleições autárquicas. Sublinhou que num panorama nacional caótico e confuso para os eleitores, a CDU mantém-se firme na defesa dos valores democráticos de Abril, dos direitos dos portugueses e da soberania do país.
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com Jorge Sarabando, Paula Baptista e António Gonçalves
A CDU de Arcozelo apresentou, na manhã de domingo, 14 de Julho, a sua lista à Assembleia de Freguesia. Esta iniciativa teve lugar na lota da Aguda, um local emblemático da Freguesia, que, aos olhos do PSD/CDS e PS só existe como uma zona turística, já que escolhem esquecer os problemas sentidos pelos pescadores e pelas peixeiras.
Estiveram presentes Jorge Sarabando e Paula Baptista, respectivamente primeiros candidatos à Câmara e Assembleia Municipal, que intervieram sobre a situação do concelho, assinalando as inequívocas responsabilidades políticas de uma Câmara PSD/CDS, fiéis seguidores das pisadas de um Governo que tem destruído o país.
Seguiu-se a intervenção de António Gonçalves, primeiro candidato da CDU a Arcozelo, apontando os diversos problemas sentidos na Freguesia, muitas vezes levantados pela CDU na Assembleia de Freguesia e na Assembleia Municipal. O actual Executivo PSD/CDS realizou muito pouco relativamente às promessas eleitorais feitas em 2009 e a CDU de Arcozelo, denunciando isso mesmo, tem um projecto para a freguesia virado para os interesses dos trabalhadores e da população.
Nesta mesma manhã teve ainda lugar uma jornada de contacto com a população local, divulgando-se o Manifesto da CDU e distribuindo-se também documentos locais sobre alguns dos problemas mais sentidos pelos arcozelenses.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 17 de Julho de 2013
CDU/GAIA
com Jorge Sarabando, Paula Baptista e António Gonçalves
A CDU de Arcozelo apresentou, na manhã de domingo, 14 de Julho, a sua lista à Assembleia de Freguesia. Esta iniciativa teve lugar na lota da Aguda, um local emblemático da Freguesia, que, aos olhos do PSD/CDS e PS só existe como uma zona turística, já que escolhem esquecer os problemas sentidos pelos pescadores e pelas peixeiras.
Estiveram presentes Jorge Sarabando e Paula Baptista, respectivamente primeiros candidatos à Câmara e Assembleia Municipal, que intervieram sobre a situação do concelho, assinalando as inequívocas responsabilidades políticas de uma Câmara PSD/CDS, fiéis seguidores das pisadas de um Governo que tem destruído o país.
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Reorganização da Rede do Ensino Profissional
A reorganização da rede do ensino profissional que está em curso deverá ter em conta, em primeiro lugar, as escolas públicas, considerando o investimento que foi feito em equipamentos para a prática dos cursos e até mesmo na remodelação dos seus espaços físicos no valor de milhões de euros – como por exemplo a escola Secundária de Canelas.
Para a CDU não deverão sair cursos da via de ensino para passarem a profissionais, como aconteceu com o curso de artes da Escola Secundária dos Carvalhos, que passou a ser integrado no Colégio dos Carvalhos, no Ensino Profissional.
A CDU – sublinhe-se – nada tem contra o ensino particular, mas no nosso entender o Estado não pode financiar ou beneficiar o ensino particular, sem realizar o investimento necessário para reabilitação da rede pública existente. Por exemplo, a Escola Secundária de Oliveira do Douro quase não tem alunos, na Escola Secundária de Canelas há cursos que fecham, assim como na dos Carvalhos ou até na Escola Secundária Arquitecto Oliveira Ferreira, em Arcozelo. O estudo a seguir referido contradiz as constatações dos dados destas escolas. Agrava-se ainda a situação quando as escolas privadas podem apresentar “Planos de Estudo Próprios” e as escolas públicas não.
Um estudo para o ano lectivo de 2011/12, efectuado pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra dizia que, em V.N. Gaia “Os Estabelecimentos de EPC que apresentam “Planos de Estudo Próprios”, encontram-se em funcionamento num território municipal onde os estabelecimentos de ensino da rede pública do Estado apresentam taxas de ocupação entre os 90 e os 100% e onde o crescimento da população escolar neste nível de ensino deverá vir a ser superior ao milhar de jovens. Neste quadro, a proposta vai no sentido da manutenção do “contrato de associação”. Quer nos Carvalhos, 42 turmas, quer no Colégio de Gaia, proposta para o ano lectivo 2011/2012: 35 turmas.”
Logo, é fundamental a construção e/ou reabilitação das Escolas, por forma, a que a rede pública cubra as necessidades de salas, considerando o aumento populacional que este concelho regista.
O Ensino Pré-Escolar
No Ensino Pré-Escolar, apesar da construção dos centros escolares, deve ser sublinhado que as listas de espera, mesmo com o aumento de alunos por turma, são um facto.
Para a CDU é inaceitavél que, havendo alunos em número suficiente para se abrirem turmas – como por exemplo, Canelas (24), Canidelo (150), Valadares (90) – não estejam previstas obras de ampliação e/ou construção de escolas.
O funcionamento regular do Conselho Municipal da Educação poderá contribuir para a necessária reavaliação dos Mega-Agrupamentos, avaliação e reorganização da rede dos profissionais, considerando todos os problemas aqui levantados, e a urgente resolução das listas de espera.
Acção Social
Acresce a todos estes problemas as restrições económicas que se fazem sentir na vida dos alunos e das escolas, nas mais variadas formas. Apesar de a Câmara Municipal ter anunciado (29/01/2011) que 14 mil alunos do Ensino Básico beneficiariam de um programa de apoio, na lógica da coesão social, a verdade é que apenas os escalões de subsídio têm direito a este reforço alimentar gratuito.
As visitas efectuadas a diversas instituições de Solidariedade Social têm comprovado a insuficiência de meios com que as mesmas se debatem, devido à falta de apoios, tanto por parte do Governo, como por parte da Câmara Municipal, nas responsabilidades que assumiu ou nas expectativas naturalmente criadas.
Não é de admirar que a Câmara Municipal não intervenha mais, dada a exiguidade das verbas disponibilizadas para a Acção Social.
De facto, no Orçamento de 2012 havia uma previsão empolada de 1.704 mil euros, cerca de 1,03% do valor global, mas a execução ficou-se pelos 210.200 euros, correspondendo a 0,34%!
No Orçamento para 2013, há uma previsão de 1.491 mil euros, inferior em 19% à verba de 2012, não se prevendo que a execução seja muito diferente da do ano transacto.
Há muitas instituições que prestam apoios de verdadeira emergência social e de uma grande dimensão humana, e só contam com o apoio de benfeitores particulares ou das Juntas de Freguesia.
O caso da Cerci/Gaia é paradigmático.
Para a construção da Creche, comparticipada pelo Governo e pela Câmara Municipal, a Cerci contraiu um empréstimo bancário que está a pagar. A Câmara, entretanto, só pagou as 2 primeiras tranches do montante a que se comprometeu e o Governo, que devia contribuir com 200 mil euros, não entregou ainda 1 euro! Por isso, esta tão necessária Creche dificilmente abrirá em Outubro.
A CDU defendeu que parte da verba de 305 mil euros que cabem a Gaia, no âmbito do Plano de Emergência Metropolitano, deveria ser entregue a instituições com projectos em curso, conforme o Regulamento prevê, e que estejam com maiores dificuldades. A maioria PSD/CDS rejeitou esta solução, preferindo que seja entregue apenas a famílias carenciadas, mediante os apertados critérios definidos. Esta verba terá que ser gasta até final do ano.
A situação cada vez mais grave que se vive em Gaia, com a fome e a pobreza a alastrarem, o Governo a não cumprir as suas responsabilidades, as pessoas que habitualmente ajudam com cada vez mais dificuldades, exige uma maior participação da Câmara Municipal.
Por isso a CDU defende um redireccionamento de recursos para a Acção Social, de forma a aumentar as verbas disponíveis.
Moralização da Gestão Municipal
Dados os apertados condicionalismos financeiros da Câmara, é preciso cortar em determinadas despesas, de interesse secundário.
A CDU tem, repetidamente, chamado a atenção para os excessivos gastos com publicidade. Informação aos munícipes era bem necessária, como a da existência de períodos de discussão pública que antecede legalmente as decisões a tomar, em diversas matérias, pelos órgãos municipais, mas essa, falta.
As verbas despendidas a publicitar a ilusória saúde financeira do Município, por exemplo, são um verdadeiro escândalo, quando, por todo o lado, a Câmara Municipal não paga o que deve.
É por isso urgente moralizar a gestão municipal.
Uma das medidas necessárias é disciplinar o recurso aos Ajustes Directos. Embora sendo uma faculdade que a lei prevê, deve ser utilizado criteriosamente. Tem de ser considerado excessivo o recurso aos Ajustes Directos no presente mandato.
Atente-se nos números:
ANO
TOTAL GASTO
Nº AD’S CONTRATADOS
2009
9.122.294,54 euros
131
2010
8.435.862,85 euros
135
2011
36.031.665,71 euros
221
2012
13.969.032,27 euros
134
Alguns destes contratos suscitam a maior perplexidade, alguns dos quais têm sido divulgados na imprensa.
Note-se, a título de exemplo, um contrato da Câmara Municipal estabelecido com uma firma de advogados, no valor de 100 mil euros, para uma prestação de serviços, tendo como prazo de execução 1 só dia (6/11/2012); ou um contrato da extinta Gaianima com uma empresa para fornecimento de tela para outdoor, no exorbitante valor de 19.500 euros (29/4/2013).
Muitos outros contratos, patentes em lista oficial, criam as maiores dúvidas sobre se, em cada momento e em cada acto, foi acautelado o interesse público.
Agora, como sempre, é necessário rigor e transparência, e a maior contenção no que respeita ao erário público. A moralização da gestão municipal estará na primeira linha da intervenção da CDU.
22 de julho de 2013
Os Candidatos
Jorge Sarabando, à Câmara Municipal
Paula Baptista, à Assembleia Municipal
Reorganização da Rede do Ensino Profissional
A reorganização da rede do ensino profissional que está em curso deverá ter em conta, em primeiro lugar, as escolas públicas, considerando o investimento que foi feito em equipamentos para a prática dos cursos e até mesmo na remodelação dos seus espaços físicos no valor de milhões de euros – como por exemplo a escola Secundária de Canelas.
Para a CDU não deverão sair cursos da via de ensino para passarem a profissionais, como aconteceu com o curso de artes da Escola Secundária dos Carvalhos, que passou a ser integrado no Colégio dos Carvalhos, no Ensino Profissional.
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Autarquia vendeu habitações com problemas estruturais e recusa assumir as suas obrigações
Hoje, dia 21 de Julho, Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara Municipal do Porto, liderou uma delegação da CDU numa visita à Nova Urbanização das Condominhas.
Esta visita efectuou-se a pedido de uma Comissão de Acompanhamento de um conflito entre proprietários residentes na Nova Urbanização das Condominhas e a Câmara Municipal que há anos se desenrola sem perspectivas de resolução pacífica. Em causa está a visível degradação dos blocos habitacionais, com graves danos e anomalias, consequentes de obras mal executadas, tanto a nível da construção das habitações em 93-94, como em trabalhos de recuperação em 2002.
É tecnicamente injustificável que edifícios com esta idade apresentem este género de problemas de construção e, uma vez constatados, é injusto que presentemente a Câmara Municipal, promotora do empreendimento e responsável pela construção e obras de reabilitação, se desresponsabilize e abandone os proprietários, que tendo sido aliciados por programas públicos para a aquisição das habitações, se deparam hoje com valores incomportáveis para a resolução das anomalias que se verificam em 240 habitações, em 16 dos 22 blocos da Nova Urbanização das Condominhas. Estas anomalias, frutos de pura negligência, verificam-se nas paredes exteriores com, rachadelas, fendas, fissuras, pinturas esfoladas, rasgadas e empoladas, e infiltrações e algumas inundações no interior das habitações.
Actualmente, a Câmara não só descarta a sua responsabilidade nestes acontecimentos, como também nunca tentou apurar responsabilidades junto dos empreiteiros e técnicos envolvidos no processo, chegando ultimamente a insinuar que os problemas existentes derivam da idade avançada da construção, sugerindo que a Comissão de Proprietários encomende um Estudo ao Laboratório de Engenharia da Construção Civil da Universidade do Porto, cujo custo é também incomportável para os mesmos.
Pedro Carvalho irá levantar esta questão na próxima reunião do Executivo Municipal, reclamando que a Câmara assuma todas as suas responsabilidades.
Atentamente
O Gabinete de Imprensa da CDU- Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
Porto, 21 de Julho de 2013
Autarquia vendeu habitações com problemas estruturais e recusa assumir as suas obrigações
Hoje, dia 21 de Julho, Pedro Carvalho, Vereador e candidato a Presidente da Câmara Municipal do Porto, liderou uma delegação da CDU numa visita à Nova Urbanização das Condominhas.Esta visita efectuou-se a pedido de uma Comissão de Acompanhamento de um conflito entre proprietários residentes na Nova Urbanização das Condominhas e a Câmara Municipal que há anos se desenrola sem perspectivas de resolução pacífica. Em causa está a visível degradação dos blocos habitacionais, com graves danos e anomalias, consequentes de obras mal executadas, tanto a nível da construção das habitações em 93-94, como em trabalhos de recuperação em 2002.
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Acabamos de conhecer um resumo do trabalho realizado na Assembleia da República pelos dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto.
Um trabalho sem paralelo, confirmando três ideias fundamentais:
Cumprimento dos compromissos assumidos com a população da região aquando da campanha eleitoral, comprovando que os eleitos comunistas honram a palavra dada, que ao contrário de outros não dizem uma coisa na campanha para fazer outra durante o mandato, nem se afirmam defensores do Porto e do norte para depois votarem contra o distrito e a região na Assembleia da República.
Os deputados do PCP são aqueles cujo trabalho se reveste de características únicas e distintivas pois intervêm sobre os problemas que atingem todos os 18 concelhos do distrito, todos os sectores de actividade e todas as áreas da vida da região.
A ligação aos problemas da região e o contacto com as populações e os trabalhadores são precisamente a demonstração da marca distintiva do trabalho parlamentar do PCP, como comprovam os dados dos mandatos abertos, das reuniões, das visitas, das perguntas e das propostas apresentadas por estes dois deputados. Um trabalho que tendo no Honório Novo e no Jorge Machado expressão, resultam da inserção destes dois deputados no trabalho colectivo do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, mas também na inserção e ligação destes camaradas com as organizações locais e sectoriais do Partido, recebendo delas o conhecimento e a informação de muito do que se passa no distrito.
Chegados ao fim da segunda sessão legislativa, perante um quadro político em que emerge um governo e uma maioria politicamente derrotados pela luta dos trabalhadores e das populações, que só se vão aguentando por estarem obcecados pelo poder e por contarem com o apoio do Presidente da República e a cumplicidade do PS, a DORP do PCP reafirma o seu empenho e a sua determinação no alargamento da frente de luta e protesto contra esta política, pela dissolução da Assembleia da República e demissão do governo – com consequente devolução da palavra ao povo – como condição para abrir caminho a uma nova política, patriótica e de esquerda, capaz de projectar os valores de Abril no futuro de Portugal.
Dando sequência ao trabalho impar que tem vindo a ser desenvolvido, e num contexto dum natural esforço de rejuvenescimento e renovação do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República, a partir do próximo dia 31 de Julho, Honório Novo será substituído na tarefa de deputado do PCP na Assembleia da República.
Honório Novo será substituído por Paula Batista, candidata que se segue na lista das últimas eleições legislativas.
Assumindo a tarefa de deputado do PCP na Assembleia da República desde 1999, Honório Novo destacou-se na defesa da região e do país, com rigor e determinação, combatendo a política de direita e assumindo na Assembleia da República a voz daqueles que aspiram a uma vida melhor.
A camarada Paula Batista tem 42 anos, é professora e foi delegada sindical do Sindicato dos Professores do Norte. É membro da DORP e do executivo da comissão concelhia de Gaia, onde desempenha várias tarefas de organização. É eleita na Assembleia Municipal de Gaia há 2 mandatos.
O camarada Honório Novo – que retomará a sua actividade profissional no Porto – manterá as tarefas de Partido que tem actualmente na região (membro da DORP, membro da Comissão de Desenvolvimento Regional junto da DORP e 1º candidato da CDU à Assembleia Municipal do Porto), sem que isto signifique uma redução da sua disponibilidade para as tarefas partidárias.
A energia e combatividade da Paula Batista, a experiência e o apoio que teremos do Honório Novo, o colectivo partidário e a ligação à vida dos trabalhadores e das populações desta região dão-nos as condições para afirmar que o PCP renova e reforça as forças para, também na Assembleia da República, prosseguir e intensificar o combate contra esta política e a luta por uma vida melhor.
Porto, 20 de Julho de 2013
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
Ao longo desta 2ª sessão legislativa da XII Legislatura, período compreendido entre 15 de Setembro de 2012 e 20 de Julho de 2013, os dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto apresentaram e subscreveram:
44 Projectos de Lei
76 Projectos de Resolução,
15 Apreciações Parlamentares
Realizaram ainda 25 iniciativas, entre mandatos abertos, visitas e encontros institucionais com diversas entidades e foram autores de um total de 252 perguntas, durante os dez meses desta sessão legislativa, todas elas directa ou indirectamente relacionadas com o distrito do Porto.
É um trabalho sem paralelo, confirmando três ideias fundamentais:
- Cumprimento dos compromissos assumidos com a população da região aquando da campanha eleitoral, comprovando que os eleitos comunistas honram a palavra dada, que ao contrário de outros não dizem uma coisa na campanha para fazer outra durante o mandato, nem se afirmam defensores do Porto e do norte para depois votarem contra o distrito e a região na Assembleia da República.
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Considerando as potencialidades para a região do Porto e para o país de uma adequada gestão dos fundos comunitários, nomeadamente do próximo quadro comunitário de apoio 2014 -2020, partindo da análise dos erros de opções estratégicas assumidas no plano nacional e europeu sobre esta matéria, a CDU, ontem, dia 16 de Julho, em ponto próprio da ordem de trabalhos reclamado para o efeito, colocou à apreciação da Assembleia Metropolitana do Porto uma proposta de recomendação que obteve aprovação por larga maioria. 
"O Governo deve rapidamente dar sinais e explicitar orientações claras que responsabilizem a REFER – no caso da ponte Maria Pia – e a Empresa Estradas de Portugal – nos casos do tabuleiro inferior da ponte D. Luís e no caso da ponte rodoviária do Infante D. Henrique – para que estas empresas públicas assumam integralmente as responsabilidades decorrentes do facto de serem proprietárias dessas infra-estruturas, do facto das travessias em causa integrarem a própria Rede Rodoviária Nacional ou, ainda, do facto de serem travessias que substituíram anteriores vias rodoviárias sob responsabilidade plena dessas empresas públicas."
