O PCP apresenta esta sexta-feira um Projecto de Lei que revoga a revisão do regime jurídico do arrendamento urbano aprovado pela Lei n.º 31/2012, de 14 de Agosto. Esta iniciativa do PCP visa pôr fim à conhecida "lei dos despejos" do governo PSD/CDS e protagonizada por Assunção Cristas, cujo objectivo foi desproteger os inquilinos, desregular e liberalizar o arrendamento urbano e promover a especulação imobiliária.
Ninguém pode ficar indiferente à poderosa e vibrante manifestação de confiança e luta que constituiu o 1º de Maio deste ano, no Porto.
Muitos milhares de trabalhadores trouxeram até à baixa do Porto o protesto e o descontentamento, mas também as reivindicações concretas para uma vida e um trabalho dignos. Provenientes de vários sectores - público e privado - os trabalhadores reivindicaram mais e melhores salários, horários dignos e tempo para viver, o fim da precariedade no Estado e no sector privado, o direito ao trabalho e ao trabalho com direitos, a revogação das normas gravosas da contratação colectiva, o aumento do salário mínimo nacional, a defesa da escola pública, mais investimento no serviço nacional de saúde, 1% para a cultura, os problemas de cada local de trabalho e de cada localidade.
Cerca de duas centenas de amigos e camaradas participaram na passada sexta-feira, 27 de Abril, na Sessão Pública sobre "o papel do PCP na vida nacional e a luta pela alternativa", com a presença e intervenção de João Oliveira, presidente do Grupo Parlamentar e membro da comissão política do Comité Central.
Após o enquadramento dos objetivos da iniciativa promovida pela DORP e apresentada pela deputada Diana Ferreira, coube a Jorge Machado fazer o balanço da actual legislatura, das conquistas e avanços alcançados no distrito no quadro da actual solução política, como a reversão da privatização da STCP e do hospital de Santo Tirso ou a aprovação de projetos de resolução, nomeadamente relativo à gestão pública do Centro de Reabilitação do Norte.
José Saramago
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