1. O PCP encara desde sempre o Porto de Leixões como uma das grandes alavancas do desenvolvimento económico da região norte e do País, e os investimentos na modernização do Porto, sobretudo no reforço da competitividade no contexto internacional, assegurando igualmente maior segurança da navegação – nos movimentos de entrada e saída, na manobra e na salvaguarda da vida humana. São investimentos bem-vindos e necessários, tendo em conta que este é o porto mais utlizado para as exportações das empresas da região, sendo aliás o maior porto exportador do País e um dos seus principais portos de pesca.
2. Por outro lado, as características especiais deste Porto, que convive paredes meias com os núcleos urbanos de Matosinhos e Leça da Palmeira, obriga que, quando estão em causa transformações profundas, seja travado um diálogo com a comunidade, para que se compreenda o sentido das alterações e elas aproveitem ao desenvolvimento do Porto e à melhoria das condições de vida das populações.
3. A este respeito, aliás, preocupa-nos que o foco neste momento, por razões mediáticas, se centre mais nas consequências dos investimentos anunciados, de extensão do molhe norte, aprofundamento do canal de entrada e bacia de rotação, e menos nas perspectivas futuras de expansão do Porto. Os elementos de que dispomos indicam que as necessidades do Porto vão continuar a crescer, e cada vez mais, num futuro próximo e é fundamental que esse crescimento e essas necessidades se faça de forma articulada com as autarquias e as populações e se defenda, neste processo, a harmonia entre as necessidades da actividade portuária e a qualificação do território evitando que o Porto de Leixões se torne um abcesso do território de Matosinhos, considerando que a única forma de se expandir harmoniosamente é precisamente articulando atempadamente as suas necessidades com as da autarquias nomeadamente do município de Matosinhos.
4. O aumento da capacidade do Porto nomeadamente a melhoria da sua operacionalidade terá consequências no aumento do número de navios a aceder a Leixões, colocando novos desafios ao nível da mobilidade local e regional, aumentando o tráfego de viaturas de mercadorias, aumentando os constrangimentos na rede viária, uma questão que se torna cada vez mais problemática a travessia entre Matosinhos e Leça da Palmeira, sublinhando a urgência numa nova solução de atravessamento que não esteja condicionada à actividade portuária.
5. Neste contexto de crescimento, é necessário articular uma estratégia de melhoria da operacionalidade da Linha de Leixões de forma a potenciá-la como colector preferencialmente para exportação, de tráfegos de mercadorias das linhas do Minho, Douro e Norte, bem como a reabertura do serviço de passageiros.
6. Não é clara a estratégia para o crescimento do porto na sequência deste investimento nem qual a estratégia de aproximação e melhor aproveitamento das plataformas logísticas, que têm espaço de sobra para deposição e mobilização de contentores.
7. Outro aspecto que preocupa a DORP do PCP tem que ver com o Porto de Pesca e as condições de desenvolvimento da actividade de comércio de peixe. Temos assistido a várias alterações à organização do espaço destinado a estas actividades, alteração da localização dos espaços de conservação frigorífica do pescado, dos espaços comerciais associados às vendas, a própria reconfiguração dos braços de acostagem, sendo necessário garantir que estão a ser tomadas todas as medidas para defender esta actividade e a sua modernização. Consideramos aliás que esta deve ser uma oportunidade para reconsiderar a relação entre o porto de Pesca e a região, criando as condições físicas que permitam relançar e potenciar a actividade piscatória, condição fundamental para garantir a nossa soberania alimentar e económica.
8. A DORP do PCP considera negativa a possibilidade de se assistir à proliferação de armazenamento a céu aberto de estilha e sucata e outros materiais que facilmente se dispersam e se tornam nocivos para a saúde. Assim consideramos negativa a ampliação do terminal sul para multiplicar o armazenamento destes materiais.
9. Face às informações existentes, não está claro, pela superficialidade dos dados revelados até agora, que esta obra não coloque em causa a qualidade da água das praias, nomeadamente da praia internacional. É crucial que as obras programadas sejam precedidas de um estudo de impacto ambiental rigoroso que possa fazer luz sobre todas as interrogações que se colocam em matéria de sustentabilidade ambiental e qualidade de vida das populações dos concelhos afectados, garantindo segurança e sustentabilidade a todos os que utilizam as praias para a prática balnear.
11. As questões relativas às novas actividades recreativas e desportivas ligadas ao mar também têm estado na ordem do dia, entendendo a CDU que se devem procurar formas de as compatibilizar com o investimento previsto.
12. Por todas estas razões, reconhecendo que há aspectos ainda a salvaguardar, a DORP do PCP não pode deixar de destacar a importância estratégica deste investimento, reclamando medidas de acompanhamento e minimização de impacte ambiental que decorram desta intervenção.
Porto, 12 de Abril de 2019
A DORP do PCP
