Uma delegação do PCP, integrando Diana Ferreira, deputada na Assembleia da República e Jaime Toga, da Comissão Política do Comité Central, reuniu hoje com a Comissão de Trabalhadores da STCP para abordar aspectos relacionados com a situação da empresa e o futuro, num contexto de alterações e desafios que se colocam à empresa e aos transportes públicos da Área Metropolitana do Porto.
No decurso da reunião foi possível confirmar a importância das medidas alcançadas na nova fase da vida política nacional que se abriu com a derrota do anterior governo PSD/CDS, designadamente:
-a reversão da privatização;
-a contratação de 300 novos motoristas, substituindo quem entretanto se reformou e assegurando um aumento de 115 motoristas no quadro
-a compra de 188 novos autocarros, havendo mais 100 previstos.
São medidas para as quais o PCP se bateu, que contaram com o papel crucial da luta dos trabalhadores da empresa. Mesmo reconhecendo que não resolvem a totalidade dos problemas, não podemos deixar de assinalar que representam um avanço no serviço público, na qualidade e conforto do transporte de passageiros e nas condições de trabalho.
Na reunião, foram ainda abordadas questões relacionadas com a operação, designadamente quanto ao desrespeito, por parte dos operadores privados, da zona de exclusividade da STCP. Assunto sobre o qual o PCP irá futuramente intervir.
A reunião confirmou a importância da STCP na região, bem como do alargamento do serviço que presta no quadro metropolitano, razões que acrescentam validade à proposta do PCP de consagração da STCP como operador interno de toda a Área Metropolitana do Porto.
Tendo presente as declarações do Ministro do Ambiente na passada semana, a DORP do PCP destaca a sua disponibilidade para este caminho, mas alerta que tal não pode significar a desresponsabilização do governo das suas competências e obrigações para com a região na garantia do direito ao transporte e à mobilidade, com o investimento público que tais direitos implicam.
A consagração da STCP como operador interno é por nós concebida numa perspectiva que consolida o papel estratégico da empresa pública e cria condições para o seu progressivo alargamento, considerando de forma integrada e articulada:
- Que se garanta um calendário de alargamento da STCP à totalidade da rede nos 6 concelhos (Porto, Gaia, Matosinhos, Maia, Gondomar e Valongo) onde opera actualmente;
- Que se defina um calendário de alargamento faseado aos restantes concelhos onde a STCP passará futuramente a assumir a operação, substituindo os privados à medida que tenha condições para assegurar o serviço com qualidade;
- Que se assegurem medidas de defesa e salvaguarda dos postos de trabalho das empresas privadas que fazem hoje o serviço, designadamente com a prioridade à contratação para a STCP destes motoristas (e outros trabalhadores) para responder às necessidades decorrentes do alargamento da operação.
No contexto actual, importa ainda destacar que este caminho para ser trilhado impõem ainda que o trabalho de definição das redes até agora realizado pela AMP e os municípios possa ser incorporado na STCP, retirando estes seis municípios do concurso metropolitano.
Sendo insuficientes as capacidades e recursos actuais da STCP para operação directa, deverá contratar ao quilómetro o que não conseguir operar directamente.
