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27 dezembro 2012

Sobre a decisão de privatização da ANA e suas consequências desastrosas para a região e para o país

Face às notícias que confirmam a decisão de entregar a gestão da ANA a privados, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição
Sobre a decisão de privatização da ANA e suas consequências desastrosas para a região e para o país
1.O Conselho de Ministros anunciou hoje a privatização da ANA, concretizando mais uma etapa do processo de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro, a quem vai ser entregue, por 50 anos, a gestão dos aeroportos nacionais (Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), a que se junta ainda a Portway.
Ao longo dos últimos cinco anos este processo tem sido diversas vezes abordado numa perspectiva regional, quer nas autarquias do grande Porto, quer na Assembleia Metropolitana do Porto. Os partidos do Bloco Central de interesses (PS, PSD e CDS) têm procurado passar a ideia de que há uma privatização boa (privatizar os aeroportos em separado, a empresas diferentes) e uma privatização má (privatizar os aeroportos em conjunto). O BE, deixando-se enredar nos discursos “regionaleiros”, chegou mesmo a defender uma gestão autónoma do aeroporto, possibilidade logo aplaudida pela Sonae e pela Soares da Costa que se disponibilizaram para ser parte dessa solução.
Apenas o PCP, em coerência como a sua posição de princípio de defesa da gestão pública e de acordo com os interesses da região e do país, combateu e combate a privatização da ANA e reclamou a manutenção da propriedade e gestão pública e integral do sistema aeroportuário nacional.
Apenas o PCP manteve uma posição de rejeição do processo de privatização e de defesa da gestão pública e integral do sistema aeroportuário nacional.
Os desenvolvimentos verificados ao longo deste período vêm confirmar o que desde início a DORP do PCP denunciou:
·Estes partidos (tal como os presidentes de Câmara e da Junta Metropolitana) nunca estiveram nem estão contra a privatização da ANA, assumiram e assumem posições públicas que visam apenas desviar as atenções do seu comprometimento com a privatização e esconder as suas consequências nefastas para a região e para o país.
·A Junta Metropolitana do Porto enganou a região ao anunciar a existência de “cláusulas de salvaguarda” para o Aeroporto do Porto pois sabia desde início que não haveria clausula alguma que anulasse as consequências negativas desta privatização desastrosa;
2.Com a privatização da ANA o país aliena um sector estratégico ao desenvolvimento nacional e altamente lucrativo, põe em risco a viabilidade de todo o sector aéreo nacional e contribui para a concentração monopolista do sector à escala europeia, num processo que, sendo favorável às grandes potências da União Europeia degrada ainda mais a soberania do país.
A ANA dá lucros de muitos milhões e o encaixe conjuntural com a privatização terá como contrapartida uma redução de receitas e um aumento de despesas no futuro – como aconteceu com a privatização de outras empresas estratégicas como a EDP ou a GALP, colocando o país a pagar rendas ao exterior por uma rede de infra-estruturas nacional, a troco de uma operação para pagar juros à banca.
3.O Aeroporto do Porto é um activo estratégico da região e do país, que apresenta níveis crescentes de evolução e que se encontra entre os melhores da sua dimensão em termos mundiais, graças ao investimento nos últimos anos de mais de 400 milhões de euros do erário público. A sua entrega ao grande capital, seja de que forma for, representará sempre pôr em causa os interesses da região e do país, subordinando a sua gestão a interesses estranhos aos do povo.
A vida demonstrou, como continuará a demonstrar que a gestão pública e global era a melhor solução.
As posições defendidas por outros, sempre num cenário de privatização da ANA, apenas ajudaram a que esta se concretizasse. São, portanto, cúmplices desta medida e das suas consequências.
4.É preciso pôr fim ao desastre! Este governo e esta política não podem continuar a destruir o país e a hipotecar o nosso futuro. A DORP do PCP apela à intensificação e multiplicação da luta dos trabalhadores e das populações contra todas e cada uma das medidas que atacam os seus direitos e os seus interesses, exigindo que seja dada a palavra ao povo, pondo fim a este governo e à sua política de desastre, rejeitando o pacto de agressão e rompendo com a política de direita
Porto 27 de Dezembro de 2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Face às notícias que confirmam a decisão de entregar a gestão da ANA a privados, a DORP do PCP torna pública a seguinte posição 
ana_aeroportos1. O Conselho de Ministros anunciou hoje a privatização da ANA, concretizando mais uma etapa do processo de liquidação da soberania nacional às ordens do grande capital nacional e estrangeiro, a quem vai ser entregue, por 50 anos, a gestão dos aeroportos nacionais (Porto, de Lisboa e Faro, bem como Aeroportos das Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira), a que se junta ainda a Portway.
Ao longo dos últimos cinco anos este processo tem sido diversas vezes abordado numa perspectiva regional, quer nas autarquias do grande Porto, quer na Assembleia Metropolitana do Porto. Os partidos do Bloco Central de interesses (PS, PSD e CDS) têm procurado passar a ideia de que há uma privatização boa (privatizar os aeroportos em separado, a empresas diferentes) e uma privatização má (privatizar os aeroportos em conjunto). O BE, deixando-se enredar nos discursos “regionaleiros”, chegou mesmo a defender uma gestão autónoma do aeroporto, possibilidade logo aplaudida pela Sonae e pela Soares da Costa que se disponibilizaram para ser parte dessa solução.

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24 dezembro 2012

PCP questionou Governo sobre o agravamento da situação social na cidade do Porto e a falta de resposta da Segurança Social

Na sequência do Mandato Aberto em que os deputados eleitos pelo PCP no distrito do Porto reuniram com duas instituições da cidade do Porto - a Associação de Educação e Desenvolvimento Social e o Coração da Cidade – e em que se constatou que a Segurança Social não ajusta os seus protocolos de cooperação ao agravamento da realidade social acompanhada por estas instituições; foram formuladas as seguintes perguntas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social:
“1.º Não entende este Ministério, por via das opções políticas seguidas, ser da responsabilidade deste Governo PSD/CDS o agravamento dramático da situação social que se vive no distrito do Porto?
2.º Não entende este Ministério que o empobrecimento generalizado da população vai agravar incomensuravelmente os problemas da miséria e pobreza no nosso país?
3.º Por que razão a Segurança Social não estabelece novos protocolos com as instituições face ao agravamento gritante da situação social?
4.º Que medidas vai este Ministério tomar para responder, a montante e a jusante, ao aumento da pobreza no distrito do Porto?”
ver pergunta na AR
23.12.2012
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
centrohistoricoNa sequência do Mandato Aberto em que os deputados eleitos pelo PCP no distrito do Porto reuniram com duas instituições da cidade do Porto - a Associação de Educação e Desenvolvimento Social e o Coração da Cidade – e em que se constatou que a Segurança Social não ajusta os seus protocolos de cooperação ao agravamento da realidade social acompanhada por estas instituições; foram formuladas as seguintes perguntas ao Ministério da Solidariedade e Segurança Social: 
“1.º Não entende este Ministério, por via das opções políticas seguidas, ser da responsabilidade deste Governo PSD/CDS o agravamento dramático da situação social que se vive no distrito do Porto?

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23 dezembro 2012

Sobre a transferência da produção do programa "Praça da Alegria" para Lisboa

Foi anunciado há poucos dias que o Conselho de Administração da RTP pretenderia transferir
para Lisboa a produção do Programa “Praça da Alegria”, o qual, desde sempre e há décadas, é
produzido no Centro de Produção do Norte da RTP.
O programa “Praça da Alegria” é um dos projetos estruturantes da programação generalista da
RTP e a sua anunciada transferência para Lisboa compromete de forma profunda toda a lógica
de presença regionalizada inerente ao serviço público de televisão, podendo vir a destruir, de
forma potencialmente irreversível, décadas de experiência televisiva de proximidade que se
constituiu em instrumento privilegiado de divulgação, no país e nas comunidades portuguesas,
dos valores tradicionais, culturais e artísticos mais regionais, porta-vozes da diversidade e
multiplicidade das diferentes facetas e modos de agir e de pensar das nossas gentes.
ver pergunta de Honório Novo na AR
20121222_pracadaalegriaFoi anunciado há poucos dias que o Conselho de Administração da RTP pretenderia transferirpara Lisboa a produção do Programa “Praça da Alegria”, o qual, desde sempre e há décadas, é produzido no Centro de Produção do Norte da RTP.
O programa “Praça da Alegria” é um dos projetos estruturantes da programação generalista daRTP e a sua anunciada transferência para Lisboa compromete de forma profunda toda a lógicade presença regionalizada inerente ao serviço público de televisão, podendo vir a destruir, deforma potencialmente irreversível, décadas de experiência televisiva de proximidade que seconstituiu em instrumento privilegiado de divulgação, no país e nas comunidades portuguesas,dos valores tradicionais, culturais e artísticos mais regionais, porta-vozes da diversidade emultiplicidade das diferentes facetas e modos de agir e de pensar das nossas gentes.
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  1. O fim do ilusionismo
  2. O cortejo de mentiras do Portinho de Angeiras
  3. Acção de Esclarecimento – as prendas de Natal do Governo

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