A privatização dos serviços de águas e saneamento tem-se revelado uma das decisões mais desastrosas assumidas pelo Município de Valongo, com sérios prejuízos nas condições do serviço prestado e na perda de receitas para o erário público.
Recentemente tiveram lugar diversos desenvolvimentos que reforçam a importância de um apuramento cabal da situação realmente existente e da assunção de uma posição de força pela Câmara de Valongo nesta matéria (ver comunicado da CDU em 18 de Abril em http://cduvalongo.blogs.sapo.pt/)). A venda da presença do grupo VEOLIA Envereneement em Portugal ao grupo Beijing Enterprises Water em finais do passado mês de Março e as conclusões do documento “Avaliação da concessão da água e saneamento contratada com a empresa Águas de Valongo”, preparado no âmbito dos designados Planos de Saneamento Financeiro tentados pelo Município recentemente, confirmam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.
Assim, no sentido de contribuir para um esclarecimento cabal da situação da concessão da Águas de Valongo e de avaliar as possibilidades existentes de salvaguarda do interesse público, a CDU apresentou uma proposta na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo que teve lugar ontem, dia 29 de Abril, no sentido da constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento, a ser composta por representantes das forças políticas e da Mesa da Assembleia. Esta Comissão Eventual tem competências para inquirir as diversas entidades envolvidas, contando com um prazo de 60 dias para colocar um relatório à apreciação da Assembleia Municipal.
A constituição desta Comissão Eventual, deliberada por unanimidade, se contar com a colaboração da Câmara Municipal para o acesso às informações necessárias, representa uma oportunidade para clarificar a situação real daquela que é a mais gravosa das várias privatizações feitas em Valongo, tendo em vista a alteração das condições actuais em defesa do interesse público.
Em anexo segue a proposta de deliberação supracitada.
Valongo, 30 de Abril de 2013
Atentamente.
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
A privatização dos serviços de águas e saneamento tem-se revelado uma das decisões mais desastrosas assumidas pelo Município de Valongo, com sérios prejuízos nas condições do serviço prestado e na perda de receitas para o erário público.Recentemente tiveram lugar diversos desenvolvimentos que reforçam a importância de um apuramento cabal da situação realmente existente e da assunção de uma posição de força pela Câmara de Valongo nesta matéria (ver comunicado da CDU em 18 de Abril). A venda da presença do grupo VEOLIA Envereneement em Portugal ao grupo Beijing Enterprises Water em finais do passado mês de Março e as conclusões do documento “Avaliação da concessão da água e saneamento contratada com a empresa Águas de Valongo”, preparado no âmbito dos designados Planos de Saneamento Financeiro tentados pelo Município recentemente, confirmam a consideração que, pese embora a complexidade dos contractos associados às privatizações, há margem de manobra para alterar, renegociar ou até resgatar os serviços de forma favorável ao Município.
Assim, no sentido de contribuir para um esclarecimento cabal da situação da concessão da Águas de Valongo e de avaliar as possibilidades existentes de salvaguarda do interesse público, a CDU apresentou uma proposta na sessão ordinária da Assembleia Municipal de Valongo que teve lugar ontem, dia 29 de Abril, no sentido da constituição de uma Comissão Eventual de Avaliação da privatização dos serviços de águas e saneamento, a ser composta por representantes das forças políticas e da Mesa da Assembleia. Esta Comissão Eventual tem competências para inquirir as diversas entidades envolvidas, contando com um prazo de 60 dias para colocar um relatório à apreciação da Assembleia Municipal.
A constituição desta Comissão Eventual, deliberada por unanimidade, se contar com a colaboração da Câmara Municipal para o acesso às informações necessárias, representa uma oportunidade para clarificar a situação real daquela que é a mais gravosa das várias privatizações feitas em Valongo, tendo em vista a alteração das condições actuais em defesa do interesse público.
Valongo, 30 de Abril de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
