Hoje, a Assembleia Metropolitana do Porto vai debater a proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 da Área Metropolitana do Porto apresentados pela Junta Metropolitana do Porto (JMP).
Os documentos reflectem a postura dominante da Junta: seguidismo em relação às orientações da Administração Central, conformes ao Pacto de Agressão, incapacidade de exercer plenamente todas as suas competências e menosprezo da Assembleia Metropolitana.
A acção da JMP podia e deveria ser um elemento mobilizador de energias e vontades para exigir do Governo soluções para os problemas económicos e sociais que debilitam a região do Porto e afectam inexoravelmente o seu desenvolvimento.
Todos os indicadores disponíveis, que têm contribuído para classificar o Porto como região periférica, demonstram a gravidade da situação existente: aumenta a pobreza, aumentam o desemprego e o encerramento de empresas, acentua-se a quebra do investimento público e privado, alastra a paralisia da actividade económica, a suspensão de grandes projectos nas áreas da saúde (novos Centros Hospitalares, Centros de Saúde, funcionamento do Centro de Reabilitação Física de Valadares) e da mobilidade (nova fase da rede do Metro) lança uma sombra sobre o futuro próximo.
Em vez de assumir todas as suas responsabilidades como órgão representativo dos Municípios da Área Metropolitana, das populações e seus legítimos interesses, de tomar uma atitude reivindicativa, a Junta optou por se adaptar às circunstâncias e funcionar como uma instância burocrática, que não intermedeia sequer pois actua por norma mais como representante do Governo junto da região do que da região junto do Governo.
A dessintonia entre a Junta e esta Assembleia é, também, actualmente patente. Entre outras matérias, destaca-se o que Assembleia Metropolitana aprovou sobre a introdução de portagens, os mega-agrupamentos escolares, a extinção das freguesias, as novas competências e entidades supra-municipais. Na sua intervenção, a Junta simplesmente ignorou a vontade política manifestada pela Assembleia Metropolitana, actuou de costas voltadas para o órgão deliberativo da Área Metropolitana. Actuou, sim, de acordo com as conveniências e cumplicidades dos seus membros, a que não falta, em fundo, o picante de certas rivalidades pessoais.
O resultado aí está. No mandato que em 2013 finaliza acentou-se o declínio social, económico e cultural da região do Porto. O que falta em visão estratégica, sobra em ambições e vaidades desmedidas.
O Plano de Actividades espelha bem o desnorte da Junta e o demissionismo que a caracteriza. De forma sucinta, aqui apontamos alguns traços mais negativos:
- ao referir-se ao novo regime de competências das Áreas Metropolitanas limita-se a falar nas negociações em curso e omite o facto de o projecto oriundo do Gabinete do Ministro Relvas ter feito tábua-rasa, além dos estudos que encomendou, das deliberações pertinentes aprovadas nesta Área Metropolitana, bem como na de Lisboa;
- ao referir-se ao Aeroporto do Porto, contornando o ponto essencial – a sua privatização, pretendida por PS,PSD e CDS - , defende a criação de um”mecanismo que permita às principais entidades da região ( sem referir quais quais?) uma participação efectiva na gestão”.
Mas como? Que garantias se pode ter do efeito prático de uma qualquer cláusula que a outra parte contratante, movida pelos critérios do mercado, condescendesse em incluir e da bondade dos propósitos de tais entidades?
- ao referir-se à mobilidade e transportes, limita-se a reconhecer os atrasos na Instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes, e a declarar a intenção de acompanhar de perto os processos de fusão da STCP e Metro e de privatização do sistema ferroviário, que expressamente apoia, embora, de facto, sejam contrários ao interesse público, vão provocar centenas de despedimentos de trabalhadores, a degradação da qualidade e o encarecimento dos serviços, como a experiência de outros países bem demonstra;
- ao referir-se à fusão das Empresas com Sistemas Multimunicipais de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais, formula uma tímida preocupação sobre o aumento dos tarifários, sem afirmar a necessidade de dar um combate claro e determinado a esta intenção gravosa do Governo;
- ao referir-se à Cultura, não há qualquer inovação e progresso em relação à pobre actividade produzida, nesta região com tantas potencialidades Registe-se que a proposta de um Plano de Dinamização da Vida Cultural do Porto, aprovada por esta Assembleia, de forma quase unânime, foi simplesmente ignorada. Não era preciso reforço de verbas, apenas vontade política. Mas, claramente, esta escasseia ainda mais do que aquelas;
- anote-se a intenção de plantar cem mil árvores durante 3 anos e criar para o efeito cursos de formação dirigidos a pessoas e empresas.
Finalmente, duas observações:
- o projecto relativo à”Construção, Desenvolvimento e Avaliação de Projectos Educativos Municipais” comporta o risco de vir a impor modelos formatados onde a autonomia pedagógica constitui um bem inestimável;
- a introdução do conceito de “negócio social”, em si mesmo uma contradição, na esfera da Acção Social, levanta as maiores dúvidas sobre a vantagem prática dos projectos financiados neste âmbito, aliás com avultadas verbas.
Por todas estas razões, o Plano de Actividades para 2013 apresentado pela Junta Metropolitana do Porto, e o Orçamento que o serve, merecem o voto contra da CDU.
Porto, 18 de Dezembro de 2012
O Grupo Metropolitano da CDU – Coligação Democrática Unitária
Hoje, a Assembleia Metropolitana do Porto vai debater a proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 da Área Metropolitana do Porto apresentados pela Junta Metropolitana do Porto (JMP).
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