É hoje discutida na Assembleia da República uma petição pela remodelação e electrificação da Linha do Douro, no troço Caíde – Marco de Canaveses.

Trata-se de uma questão importante para a região, uma vez que o benefício desta obra abrangeria para além dos concelhos de Marco de Canavezes, também Baião, Cinfães e Resende, e permitiria oferecer um serviço de melhor qualidade, aumentando o universo de utentes daquela linha e diminuindo os custos de exploração pela CP.

Por esse motivo desde 2003 que o PCP apresenta propostas na Assembleia da República para que se proceda à electrificação e colocação de via dupla na ferrovia entre as Estações de Caíde e Ermida. Propostas essas sempre rejeitadas pelo PS, PSD e CDS.

A última dessas propostas foi um projecto de resolução que recomenda ao Governo a electrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro e que chegou a ser aprovado pela Assembleia da República no passado mês de Junho.

No entanto, o actual Governo PSD/CDS nada fez para assegurar a realização desta obra, demonstrando que para este Governo, tal como para o anterior Governo do PS, o caminho-de-ferro só é prioritário quando toca à sua privatização.

A DORP do PCP repudia a destruição do transporte ferroviário em curso, e demonstra a sua solidariedade com os utentes em luta pela defesa da linha do Douro, luta essa que é também uma luta do PCP.

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23.01.2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

CDU considera fundamental a abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto

A Loja do Cidadão do Porto, situada na Avenida Fernão de Magalhães, é actualmente um interface fundamental entre os cidadãos do grande Porto e um conjunto de serviços públicos fundamentais e outros de relevante interesse.

Segundo dados de fonte governamental, entre a sua abertura em 1999 e o final de 2009, a Loja do Cidadão do Porto atendeu cerca de 15,2 milhões de pessoas, ou seja, cerca de 4,200 atendimentos por dia. Estes dados são ilustrativos da importância do serviço prestado pela Loja do Cidadão, colocando na ordem do dia a necessidade do reforço da oferta deste tipo de equipamentos numa lógica de aumento da qualidade dos serviços públicos e de um melhor relacionamento entre os cidadãos e a Administração Pública.

Aliás, a possibilidade de abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto foi várias vezes objeto de discussão política ao nível dos órgãos municipais do Porto e da Assembleia da República, com um contraste entre o reconhecimento quase unânime da importância da concretização desta possibilidade e o posicionamento de PS, PSD e CDS nos órgãos políticos competentes.

O PCP, através do seu Grupo Parlamentar, propôs em sucessivas ocasiões a disponibilização, para concretização deste objetivo, de verbas no Orçamento do Estado. Apesar das declarações públicas de defesa de um novo equipamento deste tipo por deputados e/ou governantes de vários partidos, nomeadamente do Partido Socialista, como o ex-Secretário de Estado da Saúde e Deputado Manuel Pizarro, a verdade é que PS (incluindo quando tinha maioria absoluta na Assembleia da República), PSD e CDS sempre rejeitaram viabilizar esta justa proposta do PCP.

No entanto, passados que estão 14 anos da abertura da Loja do Cidadão do Porto, não apenas a segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto continua a ser uma longínqua miragem como ainda a unidade existente tem vindo permanentemente a perder serviços, verificando-se, de facto, uma linha de gradual esvaziamento.

Nos últimos anos, a Loja do Cidadão do Porto perdeu os balcões da STCP, dos CTT, do SEF – Serviços de Estrangeiros e Fronteiras, da Imprensa Nacional - Casa da Moeda, do Governo Civil do Porto e está previsto para muito breve também o encerramento da ADSE. Estes encerramentos, implicando a perda de valências da Loja do Cidadão ou concentração de serviços noutras entidades, correspondem a uma consequência directa de processos de privatização em diversas empresas públicas, como a STCP e CTT, assim como persecução de medidas economicistas na Administração Pública.

O que se passa com algumas das entidades públicas implicadas na redução dos balcões disponibilizados na Loja do Cidadão do Porto são a demonstração que o traço de centralismo das políticas levadas a cabo pelo anterior e pelo actual governo é uma decorrência da sua orientação de direita e da sua natureza anti-social. Por exemplo, a concretizar-se o encerramento do balcão da ADSE, tal significa que as únicas repartições desta entidade para apoio directo aos utentes em todo o país passarão apenas a funcionar em Lisboa!

Há uma contradição insanável entre defender políticas de direita, por muito demagógico e populista que seja o seu “embrulho”, e a salvaguarda dos interesses de quem vive e trabalha na cidade e na região do Porto.

Enquanto os serviços públicos ao dispor dos portuenses continuam a ser atacados, perante o silêncio cúmplice da coligação PSD/CDS no Município do Porto, os candidatos do PS e PSD à Câmara do Porto entretêm-se em fait-divers e em afirmações vazias de conteúdos consequentes. É caso para perguntar se Luís Filipe Menezes defende a fusão da Loja do Cidadão do Porto com a de Vila Nova de Gaia? Ou se Manuel Pizarro admite alterar o seu posicionamento em votações na Assembleia da República sobre esta matéria e defender de facto uma segunda Loja do Cidadão para a cidade do Porto?

A CDU – Coligação Democrática Unitária alerta a população e as forças vivas para o processo de esvaziamento gradual em curso da Loja do Cidadão do Porto e reclama a sua interrupção e inversão. Assim, depois de o Grupo Parlamentar do PCP ter questionado o Governo por escrito sobre esta matéria, o Vereador Pedro Carvalho apresentará na próxima reunião da Câmara Municipal do Porto uma proposta para o envolvimento da autarquia na defesa da actual Loja do Cidadão e no seu empenhamento para o reforço dos serviços públicos ao dispor dos portuenses, nomeadamente com a abertura de uma segunda Loja do Cidadão na cidade do Porto.

Porto, 23 de Janeiro de 2013

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Na sessão extraordinária da Assembleia Municipal do Porto realizada para debate da intervenção do Sociedade de Reabilitação Urbana - Porto Vivo, a CDU, pela voz de José Manuel Varela, qualificou de fracasso as políticas de reabilitação urbana da Câmara do Porto.

O eleito da CDU referiu "Fracassou quando pretendeu introduzir um modelo de habitação a preços claramente especulativos, impossibilitando o seu acesso à maior parte população, mas que teria ainda, como efeito perverso, a subida generalizada do preço de habitação nesta zona e levando à transferência da actual população residente. É o caso, por exemplo, dos preços absurdos acima dos 200 mil euros para pequenos apartamentos na Rua do Corpo da Guarda ou em Miragaia.

Esta é a lógica da actividade da SRU, que se traduz na sobreposição dos interesses dos particulares ao interesse público. Aliás é sintomático que a primeira intervenção escolhida pela SRU para intervir tenha sido um quarteirão junto à Praça D. João I, onde havia interesses particulares a beneficiar, em vez de intervir nas zonas onde a intervenção era mais urgente como, por exemplo, no Bairro da Sé ou em Miragaia. Uma lógica de reabilitação virada para uma intervenção macro em quarteirões inteiros, o que leva a expropriações forçadas e à necessidade de investimentos e financiamentos de grande dimensão, o que leva consequentemente à subordinação das opções de reabilitação ao interesse do grande capital imobiliário e financeiro, que acaba por definir desde da escolha dos quarteirões a intervir aos programas de reabilitação a implementar. Os quarteirões considerados prioritários não o são numa lógica de estratégia de cidade, mais sim de rentabilização de negócios de privados, muitas vezes com posições já tomadas do ponto de vista da propriedade. Por isso é que não se faz qualquer intervenção nas zonas mais degradadas do Centro Histórico e se pretende operar prioritariamente nas zonas nobres da Baixa, apesar de aí as condições de conservação serem razoáveis. Ao mesmo tempo gera fenómenos perversos como a persistência de prédios em estado de abandono ao longo de muito tempo porque aguardam a subida dos preços de transacção de imóveis em zonas a reabilitar.

Não faltam os bons exemplos de reabilitação urbana que se poderiam ter seguido, alguns deles aqui bem perto como, por exemplo, a acção que foi desenvolvida pelo CRUARB na Ribeira/ Barredo e que foi inexplicavelmente torpedeada. Ou ainda o trabalho exemplar que foi desenvolvida no Centro Histórico de Guimarães, sob a direcção criteriosa do arquitecto Fernando Távora, levando à sua posterior classificação como Património Mundial e que poderia tr sido um exemplo a seguir.

Mas não foi este o caminho que esta coligação do PSD/ CDS decidiu seguir.

A reabilitação e repovoamento do Centro Histórico do Porto reclama uma urgente alteração do modelo vigente, baseado na SRU e a sua substituição por um outro modelo que priorize a recuperação do “miolo”, a defesa das comunidades locais, a atracção de nova população através de criação de habitação a custos acessíveis à generalidade das famílias e que simultaneamente potencie o valioso património existente na cidade e nomeadamente no seu Centro Histórico."

Nesta sessão foram aprovados os documentos apresentados pelo PS, de forma integral, e pelo BE, apenas parcialmente. O Grupo Municipal da CDU absteve-se em ambos por considerar, por um lado, que importar reclamar o cumprimentos dos compromissos assumidos pelos sucessivos governos e pela Câmara Municipal nesta matéria, mas também por outro lado, que a reabilitação e repovoamento do Centro Histórico do Porto reclama uma mudança de paradigma e uma ruptura com o modelo das Sociedades de Reabilitação Urbana.