A indicação do nome acordado entre PS e PSD para a CCDR-N é só a confirmação da manutenção do entendimento destes partidos, o bloco central, nos aspectos estruturantes da vida nacional.
Neste caso, é um entendimento para o chamado processo de “democratização” das CCDR que, na prática, se trata de mais um expediente para impedir um verdadeiro processo de descentralização, só possível com a concretização da regionalização.
Trata-se de alguém que irá executar orientações determinadas pelo Poder Central e o incumprimento das missões e atribuições determinadas pelo governo determinará a cessação de mandato. Ou seja, não será alguém para servir a região na CCDR, mas alguém para servir o governo na CCDR.
Em vários locais do distrito do Porto, o PCP está a contactar os trabalhadores para dar a conhecer a projecto do Partido sobre o Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco.
A concretização desta medida não constitui nenhum privilégio mas sim um direito dos trabalhadores, um forte contributo para a dignificação do trabalho e uma justa compensação pelo conteúdo e natureza das funções exercidas.
Nestes tempos de pandemia fica mais claro o valor de alguns serviços públicos, a sua importância e o risco que algumas profissões têm para que possamos viver com o mínimo de normalidade e qualidade.
Mais de 20 decorridos da aprovação do Decreto-Lei que previa a atribuição do Suplemento de Insalubridade, Penosidade e Risco, o mesmo nunca foi implementado por responsabilidade de PS, PSD e CDS.
Há mais de 20 anos que o PCP insiste na construção de um novo Hospital nestes dois concelhos, necessidade urgente para melhorar a resposta de saúde para estas populações, num caminho que foi aberto com a intervenção do PCP.
O projecto, já conhecido, de ampliação do Hospital da Póvoa precisa de avançar, situação que preocupa o PCP, tendo em conta que há procedimentos administrativos que o Governo PS não concretiza, quando essas verbas foram assumidas pelo próprio Governo numa resolução do Conselho de Ministros em Abril de 2019.
José Saramago
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