O encerramento da refinaria de Matosinhos constitui um grave crime económico, profundamente lesivo dos interesses da região e do país, há muitos anos perseguida por accionistas que, à custa dos trabalhadores e do país, têm como única preocupação acumular lucros e distribuir escandalosos dividendos, muitas vezes acima dos lucros obtidos (em 2020, já durante a epidemia, distribuiu 577 milhões de euros pelos accionistas).
A refinaria de Matosinhos é um dos maiores pólos industriais da região Norte do País. Ali foram recentemente efectuados avultados investimentos, com recurso a fundos públicos, com vista à sua modernização, rentabilização e segurança, sendo igualmente uma das principais preocupações destes investimentos a excelência ambiental, o que permitiu uma redução significativa do impacto global de emissões e riscos ambientais.
Da Refinaria de Matosinhos está ainda dependente um importante cluster industrial, da Fábrica de Aromáticos em Matosinhos ao Complexo Químico de Estarreja (com várias empresas), que poderão enfrentar significativos aumentos de custos e impactos na sua actividade, com consequências que estão a ser subestimadas.
A decisão de encerramento reduz a capacidade exportadora nacional de refinados, uma das mais importantes componentes da balança de mercadorias. A refinaria de Matosinhos é responsável por cerca de 480 Milhões de euros anuais de exportações.
Com um inegável valor estratégico, apenas na refinaria de Matosinhos eram assegurados produtos que agora passarão a ser importados, como a produção de alcatrão ou a refinação de petróleo bruto e seus derivados (sendo a única fornecedora de indústrias químicas no País e também a única produtora de óleos-base).
Um estudo recentemente realizado pela Faculdade de Economia do Porto quantifica algumas das perdas globais médias estimadas na Área Metropolitana do Porto, designadamente ao nível do PIB (perdas poderão atingir 374 milhões de euros), ao nível do emprego (podendo levar à destruição de mais de 7 mil postos de trabalho) e ao nível dos rendimentos (com quebras nas remunerações até aos 129 milhões de euros).
A evocação das razões ambientais para sustentar a decisão é falsa porque se continuarão a produzir noutros locais os combustíveis que deixam de ser produzidos em Matosinhos, com a agravante de terem que ser importados, acrescentando custo e impacto ambiental. Mas a evocação de razões ambientais está a funcionar como biombo atrás do qual se escondem avultados subsídios para a descarbonização aos quais a GALP irá aceder. Na prática, é o governo e a UE a financiar o encerramento da refinaria e a destruição de milhares de postos de trabalho.
O papel do governo em todo este processo configura uma opção de abdicação de defesa do interesse nacional, cedendo às opções da UE contrárias aos interesses de Portugal, mas igualmente submissa à estratégia da GALP. Ao longo de 20 anos, sucessivos governos, assistiram cumplicemente ao processo que agora culmina, com a agravante do governo PS em funções ter assumido uma posição de claro apoio à decisão, empenhando-se inclusive em garantir financiamento público para este crime económico.
Igual postura subserviente e cúmplice assumiu a Câmara Municipal de Matosinhos, que não foi além de palavras de circunstância, tacticismo político e submissão às estratégias do governo do seu Partido, abdicando de tentar impedir o encerramento da refinaria, como a defesa do interesse do concelho impunha. Semeando ilusões, não reclama nenhuma garantia quanto à descontaminação dos solos cujo processo, sabe, durará vários anos. A criação de um chamado Conselho Consultivo para a Reconversão da Refinaria, criado pela Câmara Municipal de Matosinhos, é a evidência de que tudo se fez para dar como consumado o encerramento, procurando conduzir tudo e todos para alegadas alternativas que não resolverão o problema nem preservarão os postos de trabalho, ao mesmo tempo que branqueiam responsabilidades dos accionistas, do governo e da UE.
Também o Conselho Metropolitano do Porto e outros presidentes de Câmara que frequentemente verbalizam a defesa do Porto e do Norte, uma vez mais, calaram-se e submeteram-se aos interesses dos grupos económicos em prejuízo da região e do país.
Em suma, face a todo o processo, destacam-se como principais elementos:
1) A Refinaria de Matosinhos é uma infraestrutura indispensável, estratégica para o país e para a Região, exigindo o empenho de todos na sua defesa e modernização;
2) O processo de encerramento anunciado pela administração teve a evidente cumplicidade e apoio da União Europeia, do governo PS (assim como do PSD e CDS, que partilham responsabilidades com o PS no processo de privatização da Petrogal e na liberalização do sector energético), da Câmara Municipal de Matosinhos e do Conselho Metropolitano do Porto;
3) Tal como desde sempre temos afirmado, este processo não era inevitável porque o país continua a precisar dos produtos que eram produzidos na refinaria de Matosinhos, mas agora terá que os importar, agravando a sua dependência, ao mesmo tempo que avança na destruição de centenas de postos de trabalho altamente qualificados, com consequências profundamente negativas também no plano económico e social local.
Seja qual for o plano, a sua causa, os seus objectivos, a teoria que lhe está subjacente ou a ideologia que o enforma, é inegável que durante os próximos muitos anos a sociedade continuará a necessitar de consumir refinados a partir do petróleo, nomeadamente combustíveis.
O encerramento da Refinaria de Matosinhos apenas é lógico no quadro de uma gestão privada da GALP centrada na obtenção de dividendos rápidos para os seus accionistas. Mas é extremamente grave para o país, para a sua soberania, para o seu Aparelho Produtivo, para a sua balança de transacções. Os custos económicos e sociais que está a provocar são o outro lado do aumento de dividendos dos accionistas, pois o dinheiro não cresce nas árvores, e o que uns distribuem a rodos a outros foi retirado.
O Estado é accionista da GALP e tem que fazer mais que ficar calado a aplaudir as decisões dos restantes accionistas, como aconteceu na última Assembleia Geral. O mesmo Estado que tem todas as razões para avançar com o controlo público deste sector estratégico, a começar pela GALP, tem os instrumentos para o fazer e «só» lhe falta a vontade e a coragem de enfrentar o grande capital.
O PCP não desistirá de lutar em defesa da Refinaria de Matosinhos.
Porto, 6 de Agosto de 2021
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP
