A Assembleia da República votou a aprovou hoje a proposta do PCP para a criação de um Museu da Resistência Antifascista no edifício da Rua do Heroísmo onde funcionou a PIDE/DGS

Foi hoje aprovado na Assembleia da República um Projecto de Resolução do PCP para a criação do Museu da Resistência Antifascista no Porto, no edifício da rua do Heroísmo, onde funcionou a delegação da PIDE/DGS na cidade entre a década de 1930 e a Revolução de Abril.

A proposta apresentada pelos deputados comunistas - e que foi aprovada com os votos favoráveis do PCP, PS, L, BE, PAN e JPP; a abstenção do PSD e IL; tendo CH e CDS votado contra - destaca que o edifício do Heroísmo, como era conhecido, foi o local onde o sinistro regime fascista instalou a polícia política, tendo funcionado como um verdadeiro centro de detenção e tortura dos resistentes antifascistas. Por este edifício terão passado mais de 7600 pessoas - verdadeiros heróis nacionais que não podem ser esquecidos e devem ser justamente homenageados.

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O Grupo Parlamentar do PCP levou a discussão e votação na Assembleia da República o Projecto de Resolução n.º180/XVII/1ª que define medidas de emergência social para o distrito do Porto face a situações de exclusão e pobreza extrema.

O documento é sustentado na realidade do distrito, em relatórios de instituições governamentais e não governamentais que apontam para índices de exclusão social agravados no distrito do Porto como os baixos salários, a precariedade laboral, os baixos níveis de escolarização, as altas taxas de desemprego de longa duração, os despejos e as dificuldades em ter casa para viver, conduzindo ao crescimento da população em situação de sem-abrigo, sendo que 10% das pessoas em situação de sem-abrigo são menores de idade.

Sendo, no essencial, problemas nacionais, há uma realidade regional específica no distrito do Porto cuja atenção e adopção de medidas dirigidas pode ajudar a responder a situações concretas.

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Na campanha eleitoral para as últimas eleições Legislativas, os candidatos da CDU pelo distrito do Porto assumiram o compromisso de entrega de propostas para a resolução de 16 problemas urgentes do distrito, nos 100 primeiros dias de mandato.

Compromisso honrado, com a entrega de projectos de Lei e projectos de Resolução na Assembleia da República, estando agora a decorrer a discussão e votação de alguns destes diplomas.

É neste âmbito que hoje foram aprovados na Assembleia da República 2 Projectos de Resolução do PCP (Projecto de Resolução n.º 139/XVII/1ª Recomenda ao Governo o reforço da oferta pública de residências para estudantes no distrito do Porto e o Projecto de Resolução n.º 140/XVII/1ª Pela urgente recuperação dos edifícios escolares públicos no distrito do Porto).

As duas propostas do PCP foram aprovadas, apesar do voto contra dos deputados do PSD e do CDS.

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