No passado dia 8 de Janeiro o Vereador da CDU, Pedro Carvalho, acompanhado de outros eleitos e activistas da CDU, visitou o Bairro Municipal de Fernão de Magalhães, onde verificou que as obras de reabilitação feitas há apenas quatro anos, começam já a apresentar sinais de degradação.

A visita foi realizada na sequência de diversas queixas que os moradores têm feito chegar ao gabinete de atendimento da CDU sobre a má qualidade das obras de recuperação. Nesta visita, vários moradores de diversos blocos mostraram as rachadelas já existentes em varandas já “recuperadas” e outros problemas como a entrada de águas pluviais nas caixas de correio e de humidade nas casas. Mas é sobretudo o estacionamento selvagem de veículos de fora, que invadem este espaço residencial durante a semana, que preocupa os moradores. São frequentes os casos de aparcamento selvagem sobre jardins e mesmo em frente das portas das habitações.

O Vereador da CDU criticou a requalificação de fachadas feita em alguns bairros sociais do Porto e de que o Bairro de Fernão de Magalhães era um exemplo e disse temer que o único propósito da câmara seja a sua demolição, o que levará a uma redução de oferta. Segundo afirmou Pedro Carvalho “a câmara está a parar a requalificação e ao mesmo tempo parece que o único propósito que tem para os bairros sociais é a demolição e isso preocupa-nos muito do ponto de vista da redução da oferta de habitação social na cidade”, apontando como exemplos os casos do Bairro dos CTT e do Bairro Rainha D. Leonor.

Pedro Carvalho adiantou ainda que na próxima reunião de câmara a CDU irá “apresentar 2 propostas de recomendação”, uma no sentido de “requalificar o bairro dos CTT” e outra decorrente da visita deste domingo ao bairro Fernão de Magalhães, sugerindo “avançar com o isolamento das habitações no rés-do-chão”.

Foram 10 anos de retrocesso para a cidade do Porto: desde 2002, os principais problemas sentidos pelos portuenses não foram resolvidos como ainda se viram agravados. Em 2012, o Porto é uma cidade que perdeu vitalidade, que se depara com um êxodo de habitantes sem precedentes (a perda de 7 habitantes por dia, de acordo com os Censos) e o progressivo envelhecimento da sua população, nomeadamente no seu Centro Histórico, em paralelo com o crescimento do encerramento de empresas e do desemprego, sobretudo ao nível do comércio tradicional e a par do agravamento das suas carências ao nível habitacional. Os portuenses anos tem vindo a ser progressivamente expropriados da sua cidade. A cidade está hoje mais pobre, mais desigual, com piores serviços públicos e menos democrática;

Neste período evidenciam-se as seguintes linhas de actuação política:

A alienação dos principais equipamentos e serviços municipais a privados, ao serviço dos interesses do grande capital com interesses na cidade e com a escolha de parceiros cuja fiabilidade veio a comprovar-se duvidosa: quando Rui Rio deixar a Câmara do Porto “os anéis” terão sido quase todos alienados, ficando para o futuro os compromissos e os encargos. Depois de ter atingido a maioria absoluta no mandato iniciado em 2005, a coligação PSD/CDS tem-se comportado como uma espécie Comissão Liquidatária do Município, procedendo à privatização ou à tentativa de privatização dos principais activos, nomeadamente a Empresa Municipal “Águas do Porto”, a recolha do lixo e da limpeza do espaço público, o estacionamento na via pública, o Mercado do Bolhão, o Mercado do Bom Sucesso, o Teatro Rivoli, a Pousada do Freixo, o Pavilhão Rosa Mota, o Mercado Ferreira Borges, entre outros, em paralelo com a delapidação do património imobiliário do município, com a entrega do mesmo a fundos imobiliários - negócio que tem sido ruinoso para a cidade. A actual gestão da Câmara do Porto tem-se sustentado em receitas extraordinárias decorrentes de privatizações e da venda do património do município, reduzindo a capacidade de gerar receitas próprias, encarecendo o custo de vida no Porto e reduzindo a qualidade dos serviços prestados;

Uma gestão anti-social: os processos de aumentos ilegais, abruptos e brutais das rendas dos bairros municipais, a política de redução da oferta de habitação social municipal, com a demolição de alguns bairros sem a perspectiva da construção de nova habitação social, a desresponsabilização do município em actuar perante situações da sua competência, como alguns casos de obras interiores das habitações e de requalificação dos espaços exteriores dos bairros municipais (ao nível do estacionamento e das zonas ajardinadas), são elucidativos nesta matéria.  O recente exemplo do processo de venda a especuladores de reputação muito duvidosa do bairro do Aleixo, no quadro de uma campanha de estigmatização dos seus habitantes, é uma demonstração evidente da marca anti-social da actual gestão municipal do Porto. A coligação PSD/CDS preparara-se para fazer o mesmos noutros bairros, como o bairro Rainha D. Leonor, ou como agora é proposto, o denominado bairro dos CTT. Por outro lado, a aposta exclusivamente no investimento privado, por via da SRU – Sociedade de Reabilitação Urbana, na requalificação do Centro Histórico, tal como a CDU denunciou, tem-se demonstrado incapaz de travar o êxodo de habitantes, de contribuir para repovoar o Porto e para requalificar efectivamente o edificado. O continuado ataque aos trabalhadores municipais, sob a forma da privatização de serviços e equipamentos, mas também através da retirada de direitos, como é exemplo a tentativa de acabar com a atribuição do subsidio nocturno aos cantoneiros, e da cultura de um ambiente de medo e repressão, são também parte integrante da actual gestão da coligação municipal PSD/CDS;

Uma gestão anti-democrática: a imposição de um regulamento inconstitucional sobre propaganda política que proíbe a colocação de informação nas principais zonas e artérias da cidade por parte das forças políticas e sociais, a imposição de cláusulas censórias nos apoios municipais a produções de tipo artístico e cultural, a par com desrespeito pelos direitos dos eleitos e partidos da oposição, das estruturas representativas dos trabalhadores e das forças vivas, demonstram que o autoritarismo tem sido também um traço característico da coligação PSD/CDS;

Uma gestão baseada no mito do «equilíbrio das contas do município» e de um falso rigor orçamental, que resultou na aplicação de um verdadeiro plano de austeridade à cidade, com o corte no investimento municipal e nos direitos e remunerações dos trabalhadores municipais, a par com o crescimento das despesas com a concessão de serviços a privados, nomeadamente com a privatização de 50% da limpeza urbana, que custou mais 4,3 milhões de euros do que o previsto aos cofres municipais. O orçamento municipal de 2012 tem inscrito o valor do investimento mais baixo da última década, tendo vindo progressivamente a reduzir-se o peso das despesas de capital face às do funcionamento, o que revela uma gestão orçamental ineficiente e uma ausência de resposta aos problemas da cidade, ao mesmo tempo que os portuenses contribuem cada vez mais para o orçamento municipal. Em paralelo, o orçamento tem vindo a ser financiado também por receitas extraordinárias, resultantes sobretudo da venda de património e dos negócios das privatizações. Há gastos desproporcionais de verbas com o Gabinete de Informação e Comunicação e com as consultorias jurídicas externas. Perderam-se substanciais verbas comunitárias como os 7 milhões de euros para a requalificação do troço poente da Estrada da Circunvalação;

Uma gestão que estimulou a conflitualidade com as forças vivas da cidade, nomeadamente na área da cultura, e deixou ao abandono o movimento associativo popular, sem uma estratégia de dinamização e sem apoios. A opção tomada em relação ao Teatro Rivoli, que hoje se encontra transformado em sala de aluguer, e os prejuízos acumulados da Empresa Municipal Porto Lazer, que apenas serviram para promover grandes eventos de natureza publicitária como o Circuito da Boavista, são demonstrativos de uma opção política que confunde cultura com lazer e as dinâmicas do movimento associativo com a realização de eventos. Estas opções têm contribuído para o definhamento do movimento associativo, com o encerramento de colectividades centenárias e à conduziu à expulsão dos principais agentes culturais. Simultaneamente, esta coligação contribuiu para a liquidação de projectos da maior relevância, de que o abandono do Museu da Indústria é um exemplo;

Uma gestão concordante com as piores decisões com impacto no Porto dos sucessivos governos: no actual contexto de políticas nacionais de ataque às funções sociais do Estado e ao Poder Local Democrático, Rui Rio tem sido um Presidente de Câmara cúmplice das piores políticas com impacto na cidade da responsabilidade dos sucessivos governos, sejam do PS ou da coligação PSD/CDS. Os exemplos das sucessivas reestruturações da STCP, a colocação de portagens nas SCUT, a suspensão da expansão da rede metro, os cortes no serviço nacional de saúde, o fecho de esquadras e postos da PSP e do fecho de estações dos CTT demonstram isso mesmo. A posição de Rui Rio de defesa da extinção da maioria das freguesias da cidade e da transformação dos executivos municipais num “Conselho de Administração” com super-poderes para o presidente enquadra-se no ataque em curso às autarquias e à democracia local. Ao mesmo tempo, não se viu nenhuma acção reivindicativa junto a administração central para garantir mais investimentos ao nível dos orçamentos do estado e do QCA/QREN, de que é derradeiro exemplo o Mercado do Bolhão.

O facto de, em pleno século XXI, milhares de portuenses continuarem a viver em condições indignas, muitos dos quais em «ilhas», permanece uma marca da cidade. Este é o retrato de uma gestão que não se encontra nas páginas da Revista «Porto Sempre» e da TV Porto.

A CDU alerta os portuenses que os últimos anos de mandato da coligação PSD/CDS trarão uma nova ofensiva de propostas gravosas para cidade e que condicionaram as opções políticas de futuros executivos municipais. A situação impõe a mobilização dos portuenses para uma ruptura clara com as políticas de direita a nível local e a nível nacional, usando o seu direito ao protesto e à indignação, com a confiança que existem alternativas às políticas que está a ser seguidas.

Porto, 9 de Janeiro de 2012

A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto