O movimento democrático de mulheres é uma organização que ao longo de 50 anos integra na sua luta e acção, a defesa dos direitos das mulheres.

Ora, esta defesa pelos direitos das mulheres, pela sua emancipação, implica necessariamente e sem margem para dúvidas, que no que toca ao fenómeno da prostituição, o MDM seja claramente contra a legalização do negócio da prostituição e da sua regulamentação.

Naturalmente, que quando se fala de legalização da prostituição, estamos na verdade a falar da legalização do negócio e não propriamente do acto em si de prostituição, porquanto este não é considerado crime, e portanto não é ilegal.

Esta legalização resume-se na verdade à legalização de exploração sexual de outrem, à eliminação do crime de lenocínio, e, trata-se portanto de uma regulamentação da prostituição.

O MDM ao longo dos anos já tem tido oportunidade de manifestar a sua posição e discutir esta questão, isto porque, não obstante assistirmos hoje com grande intensidade a esta tentativa de legalização/regulamentação da prostituição, a questão já vem sendo abordada ao longo dos anos.

O fenómeno da prostituição constitui uma hedionda forma de exploração e violência sobre as mulheres, uma expressão de violência que atenta contra a dignidade das mulheres, pelo que, só a defesa do sistema abolicionista é compatível com a defesa da sua dignidade.

A realidade da prostituição não se resume a um acto individual de venda do corpo inserido numa lógica de livre escolha, o fenómeno da prostituição é um mercado, é um negócio, em que a obtenção do lucro é feita à custa da venda e exploração de corpos de mulheres e meninas, na maioria das vezes vítimas de tráfico de seres humanos.

Este é o rosto da prostituição, indissociável do tráfico de seres humanos, com rosto feminino e de classe, porque são as mulheres e meninas, mais vulneráveis, económica e socialmente, mais desamparadas afectiva e emocionalmente, sem apoios familiares, as maiores vítimas da prostituição e do tráfico.

É de referir que cerca de 80% a 95% das mulheres que se prostituem sofreram algum tipo de violência antes de entrar na prostituição, tendo por isso,  um percurso de vida marcado por abusos sexuais.

Os que defendem a regulamentação da prostituição argumentam com a liberdade de escolha, a liberdade individual, ora se as principais causas da prostituição residem nos problemas económicos e na pobreza, perguntamos onde é que encontramos a liberdade de opção?

Os defensores da regulamentação argumentam ainda, que este regime defende mais as mulheres, por lhes garantir condições, nomeadamente direitos sociais, maior protecção contra violências dos clientes, e protegendo-as do tráfico de seres humanos.

Nada mais falso, a experiência dos países que regulamentaram a prostituição demonstra-nos precisamente o contrário.

A Alemanha e a Holanda são os principais destinos europeus de mulheres e meninas traficadas para exploração sexual.

As mulheres encontram-se mais desprotegidas, mais vulneráveis às violências praticadas.

A possibilidade de intervenção por parte das forças policiais e judiciais é dificultada a partir do momento em que a actividade, a exploração sexual é reconhecida e legitimada, sendo mais difícil intentar acções contra o tráfico de seres humanos.

A par destas implicações e consequências, comprovamos ainda que esta abordagem assenta e reproduz a concepção da normalização e banalização da prostituição, de que é legitimo e socialmente aceitável, porque é legal, comprar sexo, alugar o corpo das mulheres e tratá-las como se de uma mercadoria se tratasse, permitindo todo o tipo de abusos, de violar, de bater, espancar, porque se pagou para se dispor de um corpo, de uma mulher.

Estas concepções promovem a ideia de que as mulheres são objectos sexuais e promovem uma distorção da própria sexualidade.

Aliás de acordo com uma investigação sobre clientes de serviços sexuais, os homens que recorrem à prostituição têm uma imagem degradante das mulheres.

De acordo com dados existentes, a normalização da prostituição tem um impacto na violência sobre as mulheres, isto porque, os homens que compram sexo, apresentam maior probabilidade de cometer actos sexualmente coercivos sobre as mulheres e de exercer outros actos de violência contra as mulheres, manifestando muitas vezes uma atitude misógina.

É isto que se pretende legitimar?

Se tivéssemos dúvidas quanto à extrema violência que representa a prostituição, bastaria lembrar que 68% das mulheres que se prostituem sofrem de perturbação de stress pós traumático, trata-se de um transtorno de ansiedade que se desenvolve em resposta a experiências traumáticas ou que ameaçam a vida, como a guerra, a tortura, sendo que se trata de uma prevalência semelhante à observada nos veteranos de guerra.

É a esta realidade a que se pretende dar cobertura legal?
 
Para o MDM, a abordagem da prostituição não pode ser esta obviamente, mas sim uma abordagem assente nos direitos humanos, uma abordagem assente no principio orientador da dignidade humana, a fim de assegurar que as medidas no domínio da prostituição não fomentem o tráfico de mulheres e crianças, não potenciem abusos, violências e continuem a reproduzir as desigualdades entre mulheres e homens.

Só uma abordagem abolicionista, assente na dignidade humana, é coerente com uma efectiva protecção dos direitos das mulheres, uma abordagem tendente à eliminação da prostituição, e que compreendendo as suas causas é capaz de dar resposta à problemática da prostituição.

O modelo abolicionista nórdico implantado na Suécia, Islândia e Noruega, tem vindo a ser analisado em vários países europeus, e tem-se revelado eficaz no combate ao tráfico e na diminuição da prostituição.

Trata-se de um modelo dissuasivo da compra de serviços sexuais, através da criminalização do cliente, tendo vindo a ser apoiado pela população, especialmente pelos jovens, influindo por isso, numa mudança de atitude face à questão da prostituição.

Para o MDM a prostituição é uma forma de escravatura incompatível com a dignidade e os direitos humanos. É reveladora das desigualdades entre mulheres e homens, e compromete o livre desenvolvimento das mulheres mas também um efectivo progresso social, e o desenvolvimento civilizacional.

Para o MDM considerar a prostituição como  “trabalho”, despenalizar a indústria do sexo e legalizar o lenocínio não constitui uma solução para proteger as mulheres e jovens menores da violência  e da exploração, antes implica uma maior exposição à violência, promove o crescimento do mercado da prostituição e do tráfico de mulheres.

O Combate à prostituição faz-se em primeira linha no combate às suas causas, que são de pobreza, de exclusão social, sendo necessárias medidas de apoio às  mulheres vítimas de prostituição, integrando-as socialmente, e no mercado de trabalho.

 Promover a autonomia, a independência económica de todas as mulheres, adoptar políticas laborais e sociais, que garantam o acesso ao trabalho, e respectivos direitos é o caminho para uma efectiva salvaguarda da dignidade das mulheres, não compatível com o reconhecimento e a legitimação de violências e exploração.

29 março 2018

Prostituição, legalizar é retroceder

Camarada e Amigos,
Muito Obrigada por terem vindo!
Obrigado por este convite que tanto me honra.
Parabéns ao PCP e a este magnifico coletivo pela coragem e pela oportunidade desta iniciativa.

Sou assistente social
Trabalho desde 1997 na freguesia de Campanhã, a mais pobre do Porto, com homens e mulheres que se prostituem.
Camaradas, eu estruturei a minha intervenção em 3 pilares de orientação.

O 1º PILAR é sobre a desonestidade intelectual que tem vindo a ser utilizada por muitos defensores da legalização da prostituição.
Eu considero desonestidade intelectual várias coisas.
Vamos então resumidamente à 1ª.
O facto de eu ser investigadora ou investigador científico, o facto de eu ter redigido e publicado uma tese de doutoramento sobre a defesa da legalização da prostituição em Portugal, dá-me legitimidade, Camaradas, para falar em nome de todas as prostitutas?
NÃO.
A minha legitimidade é reduzida ao nível e à dimensão das pessoas que eu entrevistei, e mesmo assim muitas delas podem ter participação na investigação e não ser a favor da legalização da prostituição em Portugal.
Também considero desonestidade intelectual utilizar uma linguagem e uma semântica rebuscada para abordar este problema, tentando desta forma construir uma realidade sociológica mais favorável à sua pretensão científica. Vou explicar:
1º- Prostituta deixa de ser designada “prostituta” e passa a ser considerada trabalhadora do Sexo.
2º- Vender o corpo passa a designar-se “troca comercial sexual”.
3º -Vestir uma minissaia e mostrar as cuecas passa a designar-se “postura ativa na solicitação”

Também não é intelectualmente honesto utilizar o argumento de que, os que são contra a legalização da prostituição, são contra a legalização da prostituição porque estão prisioneiros do pensamento religioso,
-Do conservadorismo da caridade
-Da ideia do prazer do corpo como pecado
Prisioneiros e amarrados à ideia da moralidade.
Prisioneiros à pressão da cultura da igreja católica.
Isto não é sério, porque o que inspira a nossa luta e nosso combate é a defesa da dignidade destes Homens e destas Mulheres. É a Defesa dos Direitos Humanos e a luta contra a exploração.

Também não é intelectualmente sério considerar a prostituição como uma profissão como outra qualquer. Não é sério fazer este tipo de perguntas “se uma atriz porno, por opção, tem a sua atividade profissional legalizada e regulamentada por que motivo as prostitutas não hão de ter essa aspiração”
Para eu próprio me convencer que a prostituição não é uma profissão como outra qualquer, utilizei uma metodologia que não é inovadora. O que é que eu fiz???? Falei com as minhas utentes.

Todas me responderam assim…    
Oh Dr Pinto, se fosse uma profissão como outra qualquer a gente não se escondia com a vergonha de ser vista ou descoberta.
Se fosse uma profissão igual às outras, a gente não sofria com a rejeição da sociedade.
Se fosse uma profissão como as outras, a gente tinha o apoio da família e dos amigos.
Se fosse uma profissão como as outras, nós sentíamos orgulho e preenchimento interior, realização pessoal.
Se fosse uma profissão como as outras, nós desejávamos isso para as nossas filhas serem felizes.
Se fosse uma profissão como outra qualquer, a gente saia desta vida, deixava esta atividade de sobrevivência e não ficava marcada com este rótulo negativo para toda a vida.
É uma tatuagem medonha.
É muito triste ouvir as pessoas repetirem: “esta mulher já trabalhou na noite” ; “esta mulher já andou na vida”. Isto dói muito, principalmente quando a nossa vida está a ser recomposta. Na sociologia isto chama-se: processo de recomposição social. Bem, sobre isto eu queria acrescentar que ser contra a legalização da prostituição não significa ser contra o comportamento e a atitude destas mulheres. Muitas delas, se tivessem outras oportunidades, outros apoios, outro acompanhamento e ajuda teriam deixado de se prostituir. Um emprego com salário justo e uma casa com renda social seriam suficientes.

O 2º PILAR estruturante da minha intervenção chama-se incoerência e contradições dos argumentos dos defensores da legalização da prostituição em Portugal.
Vou exemplificar:
1º Temos de evoluir, não podemos ficar parados no tempo. Temos de copiar o exemplo legislativo de países europeus mais desenvolvidos do que Portugal. O exemplo da Alemanha, da Holanda, da Suíça… São exemplos desastrosos, de retrocesso civilizacional. Nestes países, com a legalização da prostituição:
1- aumentou o trafico de seres humanos;
2- há mais escravidão de mulheres em casas de prostituição de luxo;
Outra contradição e incoerência do argumentário dos que defendem a legalização são estes:
1- querem muito alterar a lei e legalizar esta atividade profissional, mas querem muito pouco alterar as condições objetivas e subjetivas de subsistência destas mulheres socialmente desfavorecidas, ora o combate, o foco, a prioridade não deve ser a legalização mas sim combater as causas que obrigam as mulheres a prostituírem-se.

Outra contradição é esta:
 Sabem que 99% destas mulheres estão a exercer esta profissão contra a sua vontade e por extrema necessidade de sobrevivência, mas mesmo assim utilizam este discurso:
a) é uma atividade que em muitos casos é de escolha livre e consciente;
b)  é praticada de forma adequada conforme os interesses e as vantagens da prostituta.
c) Ninguém explora ninguém porque o corpo é da mulher e ela fica com o dinheiro todo do cliente sem benefício direto para proxeneta
d) Ser prostituta é muitas vezes ser empreendedora, ser capaz de criar o seu posto de trabalho, ser capaz de ser trabalhadora independente.

Esta incoerência e esta contradição reside no seguinte:
Por um lado dizem que é uma profissão muito estigmatizante por falta de direitos e condições de trabalho;
Por outro lado, dizem que em muitos casos isto está salvaguardado.

Uma Nota Muito Importante Camaradas
O estigma não resulta da falta de direitos e de condições dignas de trabalho, o estigma resulta da fronteira cultural e civilizacional que não permite a venda do corpo como mercadoria, para gerar lucro e negócio,
Isso é INACEITÁVEL.
Como é inaceitável as mulheres, minhas utentes do Lagarteiro, dizerem-me: “Oh. Dr Pinto ele só me batia quando bebia por isso aceitava essa atitude e perdoava-o”. Há comportamentos que não podemos tolerar e aceitar.

O 3º PILAR e último da minha intervenção está relacionado com a ingenuidade política que incorpora os argumentos dos que defendem a legalização da prostituição
 1º Ingenuidade é esta: o Estado não se deve meter na minha vida. Eu faço do meu corpo o que eu quiser;
Ora eu lembro que,
O Estado existe para gerar igualdade de oportunidades,
 para proteger os mais frágeis,
para garantir a operacionalização de direitos,
para combater a discriminação;
a exploração e a desigualdade;

2º Ingenuidade: É preciso acabar com a hipocrisia
Todos condenam a prostituição e há cada vez mais prostitutas e cada vez mais clientes para essas prostitutas? Claro que Sim.
O negócio do tráfico de seres humanos é cada vez mais lucrativo.
As condições de sobrevivência de muitas destas mulheres são cada vez mais difíceis, vítimas do desemprego, da fome, das guerras e do fenómeno dos refugiados.
A exploração sexual destas mulheres é cada vez mais rentável.

3º Ingenuidade: Se a atividade fosse legal tudo era diferente.
Eu não compreendo esta afirmação.
Em Portugal nunca nenhuma mulher foi presa por se prostituir nem nenhum cliente foi condenado ou detido por comprar serviços sexuais.
Se esta profissão fosse legal, do ponto de vista ideológico isto significa: Tornar a prostituição uma profissão normal e aceitável.
Se isto é normal e aceitável então tem de ser regulamentada e legislada.
Vender o corpo ou alugar o corpo, como quem aluga ou compra um automóvel, um objeto, uma mercadoria. Elemento fundamental no negócio do processo de acumulação capitalista.

Sendo assim, aceitando isto, como uma profissão normal é necessário criar condições para estas mulheres trabalharem com dignidade.
a) Condições para saírem da rua;
b) Condições para terem melhor higiene e não cheirarem mal;
c) Condições para terem acesso aos cuidados de saúde
d) Condições para terem direito a baixa médica
e) Direito a fundo de desemprego
f) Direito à reforma na velhice;
g) Direito a requerer um crédito de habitação
h) Direito a proteção de seguro em acidentes de trabalho:
i) Direito a subsídio de férias e de natal;
j) Direito a ter um sindicato representativo;
k) Direito a ser membro de uma ordem profissional;

Tudo isto seria legítimo, normal e aceitável se se tratasse de uma profissão como outra qualquer. Tratando-se de uma grave forma de violência e exploração, nada destes direitos são legítimos e aceitáveis, apenas permitiriam:
a) O estado cobrar mais receitas de impostos;
b) O aumento explosivo do tráfico de mulheres
c) O agravamento das condições de insegurança, abuso, exploração e violência destas mulheres
d) Os proxenetas tornar-se iam limpos, honesto e legais,
e) Os mafiosos do tráfico de mulheres passariam a ter uma vida facilitada ao abrigo da lei.

Nós, comunistas, lutaremos com todas as nossas armas, cívicas, ideológicas, políticas, científicas e académicas para que isto não aconteça.
Muito Obrigado pela vossa atenção.

Vila Nova de Gaia, 24 de Março de 2018

29 março 2018