Contra a exploração, o empobrecimento e o desastre nacional, por uma política patriótica e de esquerda.

Por um Portugal com futuro.

Passado um ano sobre a assinatura do Pacto de Agressão entre PS, PSD e CDS e o FMI, UE e BCE, e da consequente concretização das suas medidas, o PCP convoca duas iniciativas públicas com expressão de rua, desfiles que culminarão em comícios com a participação de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP - no Porto, a 12 de Maio e em Lisboa, a 26 de Maio – contra a exploração, o empobrecimento e o desastre nacional, por uma política patriótica e de esquerda, por um Portugal com futuro.

Estas iniciativas dão expressão à continuada denúncia por parte do PCP sobre as consequências deste ilegítimo Pacto de Agressão imposto ao povo e aos trabalhadores portugueses, e à luta pela sua urgente e necessária rejeição.

Tal como o PCP sempre alertou, e como todos os indicadores comprovam, este Pacto agrava e aprofunda o caminho de recessão, de desemprego e de pobreza, não resolvendo nenhum dos problemas quer da economia do país, quer das condições de vida dos trabalhadores e do povo.

Com estas acções o PCP dá voz a todos aqueles que sendo vítimas deste Pacto, não se resignam e lutam todos os dias, nas empresas e na rua, pela adopção de um outro caminho e um outro rumo. Um outro rumo que, em ruptura com a política de direita, inscreve como objectivo a renegociação da dívida pública, a defesa do aparelho produtivo nacional, o controlo público de sectores e empresas estratégicas, a valorização do trabalho e dos rendimentos de quem trabalha, aumentando os salários e as pensões de reforma, promovendo o investimento público.

Um ano depois da aplicação do Pacto de Agressão, o país está mais empobrecido, mais dependente e mais endividado.

Um ano após a ingerência a região do Porto está mais desigual, todos os seus problemas de agravaram. Há no distrito mais de 200 mil desempregados – dos quais 130 mil não têm direito a subsídio de desemprego –, prolifera a precariedade, as falências e encerramentos de empresas sucedem-se a um ritmo alarmante, cresce a pobreza e a fome.

A todos quantos não se conformam nem se resignam perante um rumo de declínio que agrava os problemas do país e empobrece os trabalhadores e o povo.

A todos quantos sabem, e sentem nas suas vidas, que a política que estão a impor ao país só lhes acrescenta exploração, privações, dificuldades e incertezas quanto ao futuro.

A todos quantos percebem que, por detrás da conversa sobre a “crise” e a “divida pública”, o que se esconde é uma política deliberada para continuar a entregar milhões aos grupos económicos e financeiros e aumentar fortunas de uns poucos, enquanto a esmagadora maioria dos portugueses vêem a sua vida feita um inferno.

A todos quantos não abdicam de viver num país soberano e independente. Democratas e patriotas que não aceitam ver o país transformado num mero protectorado das principais potências europeias e governado a partir dos interesses económicos de Berlim ou Paris.

A todos quanto sabem e acreditam que há uma política alternativa e um outro rumo capaz de afirmar os direitos dos trabalhadores e do povo e elevar as suas condições de vida, assente na promoção da produção nacional, na valorização dos salários e reformas, no controlo público dos sectores e empresas estratégicas.

A todos quantos vêem cortados os seus direitos de acesso à saúde, às prestações e apoio social, à segurança e estabilidade no emprego, ao direito à habitação, aos transportes e serviços públicos.

O PCP afirma que é tempo de dizer Basta!

É tempo de não calar mais a indignação e o protesto, de transformar a indignação e revolta de cada um na acção e na luta de todos que há-de ser capaz de derrotar esta política ruinosa que, a não ser travada, conduzirá o país para o abismo.

É tempo de cada um fazer ouvir a sua voz e engrossar a corrente dos que erguem como imperativo nacional a exigência de rejeição do Pacto de Agressão que as troikas estrangeira e nacional estão a impor ao país e aos portugueses.

Dando expressão e continuidade à luta que os trabalhadores e o povo erguem contra o Pacto e esta política – de que as comemorações populares do 25 de Abril foram expressão e a manifestação do 1º de Maio certamente confirmará – o PCP reafirma o seu compromisso na luta pela ruptura com a política de direita e a construção de uma nova política, uma política patriótica e de esquerda, ao serviço dos trabalhadores e do povo, por um Portugal com futuro.

Assim, a DORP do PCP apela a que no dia 12 de Maio, os trabalhadores e a população se juntem ao PCP, venham dar mais força à luta por uma vida melhor e mais digna, na manifestação que promove no Porto, a partir das 15h, com saída do Campo 24 de Agosto em direcção à rua Santa Catarina. Esta acção terá a presença de Jerónimo de Sousa, secretário-geral do PCP.

Dia 12 será um importante momento para expressar a indignação, afirmar os direitos, juntar força à luta coerente por uma ruptura com o actual rumo.

Dia 12 afirmaremos com confiança que é possível mudar, que é possível uma política patriótica e de esquerda que assegure o desenvolvimento económico, dê resposta aos direitos e aspirações dos trabalhadores e do povo, assegure um Portugal com futuro.

Com o PCP, Democracia e Socialismo. Os valores de Abril no futuro de Portugal.

Porto, 27 de Abril de 2012

A DORP do PCP

O PCP realizará no próximo dia 21 de Abril a sua 10ª Assembleia de Organização Regional do Porto (AORP), onde fará uma análise ao trabalho desenvolvido pelo Partido na região desde a última Assembleia, realizada em Fevereiro de 2010, analisará a situação económica, social e política da região, definirá as propostas do Partido para o distrito e a linhas para o reforço da organização e elegerá a próxima direcção regional.

A realização da Assembleia de Organização Regional é um momento importante da vida do PCP no distrito do Porto, um espaço de discussão, análise e proposta, cujo envolvimento das organizações e dos militantes começou no início de Março com a publicação do projecto de resolução política.

Ao todo estão previstas 98 reuniões e plenários, prevendo-se uma ampla participação dos militantes e das organizações do PCP, num processo de construção colectiva que não tem paralelo em nenhum outro Partido.

A preparação da 10ª AORP, integrada na 1ª fase da preparação do XIX Congresso do PCP e que coincide com um período de intensa luta de massas, contra as injustiças e pela rejeição pacto de agressão. Num contexto marcado por uma fase mais enérgica da resistência onde o PCP se empenhou, designadamente nas diversas lutas dos trabalhadores dos vários sectores e das populações/utentes; na derrota da “meia hora de trabalho forçado”; na rejeição generalizada à obrigação de trabalhar no Carnaval; na grande manifestação de 11 Fevereiro no Terreiro do Paço com a presença de milhares de trabalhadores do Porto; na Greve Geral de 22 de Março, com forte impacto na região e no país; na manifestação em defesa do poder local e contra a reforma administrativa com uma grande participação a partir das freguesias do distrito.

Uma prova e uma evidencia de que o PCP não fechou para reunir, que se organiza e estrutura sem perder de perspectiva os problemas das populações e dos trabalhadores e a luta por uma vida melhor. A actividade e a intervenção do PCP no distrito provam que o Partido aprofundou a sua ligação aos trabalhadores e às populações, está mais organizado e mais forte.

A situação económica e social da região é reveladora das consequências da política de direita e da aplicação do Pacto de agressão ao longo dos últimos 10 meses, destacando-se o aumento do desemprego (atingindo mais de 200 mil trabalhadores do distrito); das falências, insolvências, despedimentos colectivos, lay-off e encerramentos de empresas; do proliferar de salários em atraso e ataques aos direitos dos trabalhadores.

A par das questões gerais decorrentes da aplicação do Pacto e das opções do PS/PSD/CDS (cortes nos salários, retirada de direitos, facilitação de despedimentos, generalização da precariedade, privatizações, encerramento de serviços públicos…) as questões da pobreza assumem grande preocupação: há no distrito mais de 130 mil trabalhadores desempregados sem direito a subsídio de desemprego; mais de 100 mil crianças perderam direito ao abono de família; cresceram as restrições na atribuição do RSI que deixam de foram muitos que necessitavam, mantendo-se a permissividade de abusos.

O envelhecimento significativo da população do distrito não foi acompanhado de políticas e infraestruturas para fazer face a esta realidade, o que coloca preocupações acrescidas.

O interior do distrito continua a ser uma das regiões mais empobrecidas da Europa, mas são cada vez mais generalizados os focos de pobreza em todo o distrito.

Os parcos investimentos dos sucessivos governos na região evidenciaram-se desastrosos.

Opção pelo corte no investimento público não tem permitido suprir os estrangulamentos ao desenvolvimento da região e à melhoria da qualidade de vida de quem cá trabalha ou habita, sendo exemplos desta opção a não construção do IC 35 (via fundamental para a ligação entre alguns concelhos do interior do distrito – Penafiel, Marco Canavezes – envolvendo ainda concelhos de outros distritos como Castelo de Paiva e Resende), o cancelamento do desenvolvimento do projecto de Metro do Porto e o abandono do objectivo de modernização da linha ferroviária Porto-Vigo.

Os cortes orçamentais nos diversos sectores provocaram ainda problemas no distrito ao nível do encerramento de muitos serviços públicos e diminuição da oferta e da qualidade de outros.

Em paralelo, proliferam apetites de grupos económicos privados pelo acesso a importantes empresas e serviços da região, destacando-se as operações em curso para a privatização do Aeroporto do Porto, do Porto de Leixões, do Metro e da STCP. Por diversas vezes, o PCP esteve isolado na defesa da manutenção destas entidades na esfera pública, integradas numa estratégia de desenvolvimento nacional que tenha em consideração as especificidades da região.

É perante este quadro profundamente exigente que o PCP discute as suas propostas para a região, assumindo que a resposta aos problemas decorrentes da política de direita e da aplicação do Pacto de Agressão deve ser uma preocupação central, naturalmente integrada na acção geral do Partido.

Sendo certo que nenhum dos problemas da região se resolve sem a inversão de políticas no país, a proposta do PCP face aos problemas da região deve estar sempre presente, aliada ao desenvolvimento e intensificação da luta de massas, combatendo a resignação, salientando a possibilidade e urgência de uma política alternativa, capaz de assegurar a ruptura patriótica e de esquerda que a região e o país precisam.

Por isso, estão colocados à discussão em todo o Partido 9 vectores essenciais ao desenvolvimento da região:

1º Produção, criação de emprego com direitos, valorização salarial. Reafirmando a necessidade de criação de um “Programa Distrital de Promoção de Emprego com Direitos e Combate à Precariedade” que tenha presente as especificidades da situação económica e social existente e as potencialidades da região e responda prioritariamente ao desemprego juvenil.

2º Apoio Social e combate às desigualdades. Pugnando por uma rede social pública eficiente e com os meios necessários para garantir uma resposta aos crescentes problemas e flagelos da região, designadamente o desemprego, a precariedade laboral, a pobreza e exclusão social e o envelhecimento crescente da população e o apoio à Infância.

3º Segurança e Justiça. Reforçando os meios humanos e materiais na investigação e acção judicial e defendendo um policiamento de proximidade, com meios físicos, materiais e humanos para a sua concretização.

4º Investimento Público e coesão territorial. Concretizando os diversos investimentos há muito anunciados para a região, valorizando principalmente os concelhos do interior como forma de suprir as assimetrias existentes com o litoral do distrito. Assume particular relevo neste capítulo a defesa do não desvios dos fundos comunitários destinados a infraestruturas na região para outros fins.

5º Transportes e acessibilidades. Colocando como prioridade um serviço de transportes públicos de passageiros ao serviço das populações, impedindo o processo de privatizações e de fusões previsto para as empresas que operam na região e exigindo o desenvolvimento do projecto do Metro do Porto.

6º Saúde. Contrariando os processos de encerramentos em curso e o favorecimento de privados, dando prioridade aos cuidados primários de Saúde, à prevenção e à profilaxia.

7º Educação e Ensino. Combatendo a crescente elitização da educação e os encerramentos anunciados.

8º Cultura, Desporto e Recreio. Aproveitar plenamente os equipamentos culturais existentes, apoiar os programas que incentivem a renovação e o rejuvenescimento dos públicos, apoiar o ensino artístico e as iniciativas dos produtores e criadores culturais, bem como a actividade associativa

9º Ambiente e desenvolvimento sustentado. Defendendo o ambiente, a qualidade do ar e o tratamento dos resíduos, dando particular atenção às áreas protegidos e às zonas de RAN e REN.

A população do distrito do Porto sabe que encontra e encontrará no PCP uma força coerente e determinada na defesa dos interesses de quem cá vive e trabalha. A defesa dos interesses do distrito do Porto ou do Norte do país não se faz por oposição aos interesses do país ou de outras regiões. Defender o Porto e a sua população é defender o país, o seu desenvolvimento sustentado. é rejeitar o pacto de agressão que o PS, o PSD e o CDS assinaram com a troika estrangeira e exigir a distribuição da riqueza, a valorização dos salários e pensões, a justiça social, o apoio à produção nacional e às PME`s, o combate ao desemprego, os serviços públicos, o poder local democrático, a criação das regiões administrativas.

Portugal não é um país pobre e sem recurso, é um país que está a ser empobrecido e afundado por estas políticas.

Exige-se por isso uma ruptura capaz de colocar o país no caminho do desenvolvimento, tendo presentes os valores de Abril. É este o contributo que a 10ª Assembleia da Organização Regional do Porto do PCP pretende dar.

Porto, 10 de Abril de 2012

Exmo. Sr. Director do

Jornal de Notícias

O Partido Comunista Português realizou no passado domingo, dia 11 de Março, um comício comemorativo do seu 91º aniversário, no teatro Rivoli, no Porto.

Um comício que, como previamente vos demos a conhecer, contou com a presença (e a intervenção) de Jerónimo de Sousa, Secretário-Geral do PCP, teve cerca de um milhar de presenças, numa realização que nenhum outro Partido faz nesta região fora de períodos eleitorais, mas que não mereceu qualquer notícia no JN, facto que merece o nosso veemente protesto.

Para quem lê o JN o comício não existiu. Os leitores do JN desconhecem a realização deste comício, a sua dimensão e o seu conteúdo.

Os leitores do JN não conhecem a denúncia do PCP quanto à responsabilidade deste governo na morte antecipada de muitos idosos, fruto da política para a Saúde que exclui muitos desfavorecidos do acesso ao Serviço Nacional de Saúde.

Os leitores do JN não conhecem que o PCP apresentou propostas alternativas, que considerou que os 8 mil milhões de euros que, entre pagamentos e garantias, já estão empenhados pelo Estado no BPN chegariam para pagar durante 4 anos a comparticipação a 100% – isto é, a gratuitidade – de todos os medicamentos receitados em ambulatório em todos os hospitais e centros de saúde do Serviço Nacional de Saúde; ou que os 450 milhões de euros já pagos no processo do BPP são aproximadamente a mesma verba retirada desde 2010, anualmente no abono de família e no rendimento social de inserção, em conjunto; ou ainda que o mesmo governo que corta nas verbas para o Serviço Nacional de Saúde, entrega 320 milhões de euros em 2012 às parcerias público-privadas na saúde, um valor quase 14 vezes superior a todo o investimento público do Ministério da Saúde em 2012, que é só de uns míseros 23 milhões de euros.

Os leitores do JN também não conhecem a posição do PCP sobre temas de âmbito regional aos quais têm dado grande relevo. Não conhecem que o Secretário-Geral do PCP considerou que “No sector dos transportes é o direito à mobilidade das populações que é posto em causa. É o direito ao transporte público que se ataca, como acontece aqui no Porto com a redução de carreiras da STCP e os aumentos incomportáveis no preço dos transportes, incluindo no Metro. São igualmente os cortes nos passes sociais para estudantes e idosos, enquanto se anuncia a intenção do governo fundir o Metro do Porto e a STCP. Trata-se de criar com esta política de aumento brutal dos preços e de fusão das empresas as condições para a sua privatização à custa das populações, mas também à custa dos trabalhadores.”

Os leitores do JN continuam sem conhecer a posição do PCP sobre o futuro do porto de Leixões e a acusação feita pelo secretário-geral do PCP no comício de que “os eleitos e dirigentes distritais do PS, PSD e CDS, procuram desviar atenções do real comprometimento dos seus partidos com o Pacto de Agressão, e propagandeiam posições alarmistas sobre a perda de autonomia do porto de Leixões. Uma campanha que os grandes interesses económicos aqui sediados ampliam. Argumentam com “defesa do Norte” e a expansão da influência do Porto de Leixões, mas disfarçando mal que são os seus próprios interesses que estão em causa e não a defesa do interesse geral. Escondem que o interesse do Porto e do Norte não é o interesse dos grupos económicos sedeados no Porto ou no Norte. Os interesses do norte são os de quem cá vive e trabalha, são os interesses do país e isso exige, como defendemos uma gestão pública e integrada do sistema portuário nacional, que tenha em conta especificidades e potencialidades desta região.”

Estranhos critérios jornalísticos os do JN que se apresenta como um órgão “pautando desde sempre pelo rigor da sua informação”, “um jornal popular de qualidade que pratica um jornalismo que coloca como protagonista o interesse dos leitores. É também uma referência nos temas locais”. Um jornal que, na apresentação do novo grafismo, afirma o objectivo de focar “naquilo que interessa de facto à gente da nossa terra.”

Onde está o rigor que deixa de fora a posição do PCP?

Onde está o protagonismo ao interesse do leitor que é privado de conhecer as iniciativas, as criticas e as propostas do PCP?

Onde está a atenção aos temas locais se exclui dessa abordagem a opinião do PCP, mesmo que ela se apresente muitas vezes contrária à opinião do bloco central de interesses e da esmagadora maioria dos que opinam no Vosso jornal?

Significa que assumem que a posição do PCP não interesse à gente da nossa terra?

Em 2008, o JN assumiu igual tratamento de uma iniciativa semelhante.

Perante o protesto da DORP do PCP, o seu director de então respondeu-nos que “infelizmente” não trataram o comício e que a tal se “somou o facto de não terem aproveitado o telegrama distribuído pela Lusa”. Completava ainda a argumentação sobre o tratamento do PCP e a não existência de qualquer discriminação ao PCP com o facto de terem entre os seus “colunistas habituais um deputado do PCP”.

Que razões sustentarão hoje a opção do JN pela não publicação de qualquer notícia sobre este comício do PCP?

Porto, 13 de Março de 2012

O Secretariado da DORP do PCP