Senhoras e Senhores jornalistasConforme já é prática habitual, os deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto prestam contas e informam a população do distrito sobre qual foi a atividade parlamentar dos seus dois deputados eleitos pela CDU.
Fazem-no precisamente no dia imediato ao encerramento da primeira sessão legislativa desta Legislatura.
Informar sobre a atividade parlamentar, as iniciativas, visitas e reuniões é um exercício de responsabilidade democrática e, no caso do PCP é demonstrativo que a proximidade entre os eleitores e eleitos constituem uma realidade da ação partidária que na prática mostra como é dispensável (e falaciosa) qualquer engenharia visando alterar a lei eleitoral para diminuir ou eliminar o pluralismo e garantir a perpetuação do poder aos partidos do bloco central.
Prestar contas é, assim, um exercício de democracia que esclarece quem é quem e o que andaram a fazer os eleitos do povo.
Num quadro político de gravíssimo aprofundamento da ofensiva contra os interesses e direitos da grande maioria da população do distrito do Porto, a atividade parlamentar do PCP deu a resposta possível e necessária. No parlamento e fora dele, os deputados do PCP lutaram contra o rumo de desastre nacional para que o PSD/CDS, com o apoio do PS, nos empurram.
Face ao agravamento, dramático, da situação social, com o aumento do desemprego e exploração dos trabalhadores, face ao encerramento de serviços públicos, face à destruição de milhares de pequenas e médias empresas, face a um cenário em que a política da Troika, a nacional (PSD/CDS e PS) e a estrangeira (FMI/UE e BCE), se demonstram desastrosas para o nosso distrito e para o nosso país, os deputados do PCP não só lutaram contra este rumo, votando contra as medidas lesivas dos interesses e direitos dos Portugueses, como apresentaram alternativas comprovando que há outro caminho para o distrito e para o país.
Nesta 1.ª sessão legislativa da atual legislatura, iniciada na sequência das eleições legislativas de Julho de 2011, os Deputados do PCP eleitos no Porto participam, respetivamente, nas Comissões Parlamentares de Orçamento, Finanças e Administração Pública (ocupando uma vice-presidência), dos Assuntos Europeus e de Inquérito à nacionalização, gestão e reprivatização do BPN (Honório Novo), e nas Comissões Parlamentares da Segurança Social e Trabalho (ocupando uma vice-presidência) e da Defesa Nacional, desempenhando igualmente o cargo de Secretário da Mesa da Assembleia da República (Jorge Machado), e desenvolveram e realizaram, em plena articulação com a atividade mais geral do PCP no distrito do Porto, um intenso trabalho de contacto e intervenção.
Mais uma vez, a intervenção dos deputados comunistas eleitos pelo distrito do Porto pautou-se por uma grande proximidade das populações, dos seus anseios, seus problemas e preocupações.
Estivemos junto dos trabalhadores da Valadares ou da Ordem do Carmo, estivemos junto de centenas, senão milhares de trabalhadores cujas empresas fecharam ou não respeitaram os seus direitos. Estivemos junto de centenas, senão milhares de utentes de serviços públicos que viram o seu centro de saúde encerrado, serviço de finanças ou dos CTT fechados ou o seu serviço de transporte público reduzido. Estivemos junto das populações na defesa do seu direito à cultura e ao lazer. Estivemos junto das populações e dos profissionais das forças de segurança na defesa e melhoria dos postos da GNR ou da PSP. Estivemos junto dos trabalhadores no dia da Greve Geral. Estivemos juntos dos pequenos e médios empresários na defesa da produção nacional. Estivemos em dezenas de escolas na defesa do ensino público, de qualidade e gratuito. No fundo, estivemos sempre junto das populações, na luta e defesa dos seus direitos. Não estivemos ao lado da Troika, dos grande grupos económicos a destruir o país e a atacar a grande maioria dos Portugueses.
Com a nossa intervenção na Assembleia da República cumprimos os nossos compromissos eleitorais.
A intervenção do PCP na Assembleia da República distingue-se e demarca-se dos outros Grupos Parlamentares, não só pela quantidade de trabalho realizado, mas pela qualidade do mesmo. A profunda ligação aos problemas das populações resultou num conjunto de iniciativas na Assembleia da República.
Tendo em conta apenas a atividade dos dois deputados eleitos pelo distrito do Porto e apenas considerando matérias que digam diretamente ou conexamente respeito ao nosso distrito, podemos dizer que foram mais de 224 perguntas e requerimentos apresentados (de um total de 493 perguntas apresentadas sobres questões distritais e nacionais), foram apresentados 11 projetos de resolução e foram realizados mais de 17 mandatos abertos e reuniões.
Todos estes dados e elementos, que hoje tornamos públicos traduzem a nossa atividade política e parlamentar nesta 1.ª sessão legislativa da XII legislatura. Todos os elementos e demais informações que hoje tornamos públicas, podem ser totalmente escrutináveis – tal como os respeitantes a qualquer outro deputado – através da consulta do site do Parlamento (www.parlamento.pt).
Fica assim, demonstrado, tal como afirmamos nas eleições, que a CDU é uma força de confiança e necessária para a rutura que o país precisa. Os trabalhadores, os utentes, os agricultores e pescadores bem como os pequenos e médios empresários tiveram voz na Assembleia da República e lá como cá demos a cara e apresentamos alternativas para a construção de um país mais justo e solidário, um país que cresça economicamente, que crie emprego e respeite quem vive do seu salário.
Os deputados eleitos pela CDU não traíram a confiança que foi depositada aquando das eleições.
Quanto ao balanço salientamos os seguintes aspetos:
Projetos de Resolução
88/XII/1ª -Recomenda a remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, o seu tratamento e disposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental e paisagística local
18/XII/1ª - Recomenda ao Governo a implementação no distrito do Porto de um plano de combate à precariedade e promoção de emprego com direitos
53/XII/1ª - Recomenda uma profunda alteração no financiamento da empresa Metro do Porto, SA que permita o relançamento faseado da 2.ª fase da rede do Sistema de Metro Ligeiro da Área Metropolitana do Porto, incluindo a extensão da Linha Verde, entre o ISMAI (Maia) e a Trofa
17/XII/1ª - Recomenda ao Governo a urgente construção do IC35
16/XII/1ª - Recomenda ao Governo a urgente revogação da decisão anunciada pela CP de terminar com a ligação ferroviária entre o Porto e Vigo
24/XII/1ª - Projeto de Resolução para a reabertura urgente da 3ª Repartição de Finanças de Gaia
309/XII/1ª - Recomenda ao Governo a eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro
290/XII/1ª - Recomenda que o prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integre a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto
153/XII/1ª - Recomenda ao Governo a determinação do grau de perigosidade dos resíduos depositados em terrenos anexos às instalações da antiga Siderurgia Nacional, na Maia, e a adoção dos procedimentos compatíveis com os resultados dessa avaliação
432/XII/1ª - Recomenda a autonomia do Centro de Genética Médica Dr. Jacinto Magalhães
186/XII/1ª - Recomenda ao Governo a inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde
Destes 11 projetos de resolução a Assembleia da República aprovou 4 (relativos à remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova, o seu tratamento e disposição em aterro adequado, bem como a monitorização da qualidade das águas superficiais e subterrâneas desta freguesia e a recuperação ambiental e paisagística local; à eletrificação do troço entre Caíde e o Marco de Canavezes da linha ferroviária do Douro; ao prolongamento da linha Verde do Metro, entre o ISMAI e a Trofa, integrando a 2.ª fase da rede do Metro da Área Metropolitana do Porto e à inclusão do medicamento Tafamidis no Serviço Nacional de Saúde)
Mandatos abertos, reuniões e visitas a instituições
2011-10-10 - MANDATO ABERTO SOBRE SAÚDE
- Visita à extensão de saúde de Arcozelo e reunião com a direção
- Reunião com o Movimento dos Utentes dos Serviços de Saúde e Comissões de Utentes.
- Reunião com Sindicato dos Médicos
- Visita ao Hospital Pedro Hispano e reunião com a direção
- Reunião com Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Norte
2011-10-24 - MANDATO ABERTO SOBRE INSTALAÇÕES DE SEGURANÇA
- Visita à Esquadra da PSP em Santo Tirso e reunião com o comandante
- Visita à Esquadra da PSP em Aldoar e reunião com o comandante
- Visita à Esquadra da PSP na Areosa e reunião com o comandante
- Visita à Esquadra da PSP da Bela Vista e reunião com o comandante
2011-10-29 - Reunião com Conselho de Administração da Casa da Musica sobre o Orçamento de Estado para 2012
2012-01-09 - Audição Pública sobre Legislação Laboral
2012 -01-09 - Audição Pública sobre Revisão Curricular
2012-01-16 - Reunião com a Federação Distrital dos Bombeiros
2012-01-23 - MANDATO ABERTO SOBRE AS QUESTÕES DE TOXICODEPÊNCIA
- Reunião IDT-Centro de Atendimento a Toxicodependentes de Cedofeita
- Reunião com IDT – Direcção Regional do Norte
2012-01-29 - MANDATO ABERTO EM ESCOLAS SECUNDÁRIAS PREVISTAS REQUALIFICAR NO ÂMBITO DA PARQUE ESCOLAR QUE VIRAM OS SEUS PROJECTOS CANCELADOS
- Escola Secundária António Nobre
- Escola Secundária de Valongo
- Escola Secundária Infante D. Henrique
- Escola Secundária de Penafiel
- Escola Secundária Alexandre Herculano
2012-01-30 - MANDATO ABERTO SOBRE TRANSPORTES PÚBLICOS NA ÁREA METROPOLITANA DO PORTO
- Audição com ORT`s do sector ferroviário - Casa Sindical do Porto
- Reunião com Conselho de Administração da Metro do Porto
- Audição com ORT`s do sector rodoviário - Centro Trabalho da Boavista
- Reunião com Conselho de Administração da STCP
- Reunião com Autoridade Metropolitana de Transportes do Porto
2012-02-06 - Reunião com os trabalhadores da Ordem do Carmo
2012-02-27 - MANDATO ABERTO – BARRA DOS PORTOS DE PESCA DA PÓVOA DE VARZIM E VILA DO CONDE
- Associação de Armadores de Pesca do Norte
- Associação Pró-Maior Segurança dos Homens do Mar
- Sindicato dos Pescadores do Norte
- Capitania do Porto de Pesca da Póvoa de Varzim
- APROPESCA – Organização de Produtores da Pesca Artesanal
2012-03-12 - Reunião com Presidente Câmara Municipal de Amarante sobre a interrupção das obras no Túnel do Marão
2012-03-13 - MANDATO ABERTO SOBRE POBREZA
- União distrital das IPSS´s.
- Visita ao Centro Social de Ermesinde
- Rede Europeia Anti Pobreza (delegação distrital)
- Visita ao Centro Social de Soutelo.
- Centro Distrital de Segurança Social.
2012-03-26 - MANDATO ABERTO SOBRE TEATRO
- Reunião com diversas companhias de Teatro
2012-05-28 - MANDATO ABERTO SOBRE A CAPACIDADE DE RESPOSTA DA REGIÃO AO TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
- Reunião com o Conselho de Administração da Lipor
- Reunião com a Direcção do STAL
2012-06-04 - MANDATO ABERTO SOBRE A CONSTITUIÇÃO DOS MEGA-AGRUPAMENTOS
- Reunião com Sindicato da Função Pública do Norte
- Visita a Escola Básica e Secundária de Canelas
- Reunião com Sindicato dos Professores
- Visita à Escola EB 2,3 de Rebordosa
2012-06-18 - MANDATO ABERTO SOBRE A CAPACIDADE DE RESPOSTA DO SNS AOS PROBLEMAS DO SNS AOS PROBLEMAS DA POPULAÇÃO E POSSÍVEIS ALTTERAÇÕES AOS SERVIÇOS PRESTADOS
- Reunião com Direção do Hospital Nossa Senhora da Conceição de Valongo
- Reunião com Direção do Hospital de Santo Tirso
- Reunião com Direção do Centro Hospitalar Póvoa
- Reunião com Direção do ACES Grande Porto
2012 – 07-30 - Reunião com a Comissão de Coordenação da Região Norte, sobre a Reprogramação do QREN (2007-2013)
Perguntas e Requerimentos
- Quanto às mais de 493 perguntas e requerimentos apresentados pelos dois deputados do PCP eleitos pelo distrito do Porto, podemos afirmar que uma parte significativa das perguntas e requerimentos feitos, seguramente mais de 224, teve como origem um conjunto muito vasto de mandatos abertos, visitas institucionais, encontros, informações transmitidas pela organização do partido e reuniões que realizámos um pouco por todo o distrito. As perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo tiveram, assim, uma enorme abrangência.
Por via das perguntas e requerimentos o Grupo Parlamentar do PCP levou os problemas dos trabalhadores, dos utentes, dos agricultores, dos pescadores e, entre outros, dos pequenos e médios empresários ao Governo, denunciou os problemas e exigiu ao Governo respostas concretas aos problemas colocados.
Queremos destacar as inúmeras perguntas feitas denunciando a violação da legislação laboral, por parte das empresas, que resultaram em ações inspetivas que, em muitos dos casos, levaram a processos de contraordenação e a reposição dos direitos dos trabalhadores.
Por fim, a intervenção e iniciativa do PCP deu frutos. A título de exemplo – pergunta sobre a precariedade na orquestra do norte, as perguntas e projeto de resolução sobre a inclusão do Tafamidis no SNS e as perguntas e projeto de resolução sobre a remoção urgente dos resíduos perigosos depositados nas antigas minas de carvão de S. Pedro da Cova são alguns exemplo de como vale à pena lutar- neste casos, como em tantos outros, a intervenção do PCP foi fundamental para encontrar respostas e soluções para os problemas.
Porto, 15 de Setembro de 2012
Presentes nesta Conferencia de Imprensa: Gonçalo Oliveira membro do executivo e da DORP do PCP, Honório Novo e Jorge Machado, deputados e membros da DORP do PCP.
