Face à crescente contestação em virtude dos problemas decorrentes da operação do aterro de Sobrado, em Valongo, o Grupo Parlamentar do pCP considera tratar de um assunto que exige esclarecimentos por parte de todas as entidades envolvidas, bem como exige que se identifiquem as medidas a tomar para que incumprimentos verificados tenham a respetiva consequência e urgente correção, para que as fiscalizações sejam eficazes e de proximidade e para que seja garantida qualidade de vida à população de Sobrado.
Neste sentido o Grupo Parlamentar do PCP solicitou a audição, na Comissão do Ministro do Ambiente e da Ação Climática, da CCDR-Norte, da APA, do IGAMAOT, do SEPNA/GNR e da empresa RETRIA.
Em anexo segue o ofício respectivo.
O Grupo Parlamentar do PCP agendou para o próximo dia 19 de fevereiro (a partir das 15h) a discussão em Plenário da Assembleia da República, o seu Projeto de Resolução n.º 148/XIV/1ª, que «estabelece o calendário para a instituição em concreto das Regiões Administrativas durante o ano de 2021».
Desta forma, o PCP coloca no debate político uma proposta concreta para avançar com aRegionalização, nos termos da Constituição da República. Propomos a auscultação das Assembleias Municipais sobre os dois mapas em concreto das Regiões Administrativas, o referente à legislação de 1998 e que foi submetido a referendo e outro correspondente às cinco regiões coincidentes com as CCDR, a aprovação no 1º trimestre de 2021 a Lei de Criação das Regiões Administrativas e a proposta de convocação de um referendo a realizar-se no segundo trimestre de 2021, com vista a proceder-se à eleição dos órgãos das Regiões Administrativas em data coincidente com as eleições autárquicas de 2021.
O Agrupamento de Escolas D. Pedro I, em Canidelo, V. N. Gaia, está a informar os Encarregados de Educação que, a partir de hoje, "por falta de Assistentes Operacionais, é impossível manter em funcionamento alguns serviços da escola e a vigilância dos recreios, ficando em causa a segurança dos alunos."
No mesmo comunicado, que segue em anexo, anuncia-se que a partir das 15h00 deixará de haver qualquer actividade lectiva ou não lectiva, devendo os alunos "abandonar o recinto escolar."
A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP considera que não estão garantidas condições para adjudicação da empreitada da obra de expansão do quebra mar e denuncia que não estão a ser respeitados os compromissos assumidos, o que está a criar justas preocupações e dúvidas junto da população.
Face a esta situação, a Comissão Concelhia de Matosinhos considera que:
1) Confirmando-se a decisão, é inaceitável porque não teve em conta os compromissos assumidos pela APDL junto das populações e das autarquias mais afectadas pelo projecto, lembrando que a comissão de acompanhamento não reúne desde Julho e não são conhecidos pareceres relativos ao projecto de Reconversão do Terminal de Contentores Sul do Porto de Leixões.
Os enfermeiros do Norte realizaram ontem uma greve e concentração em frente à Administração Regional de Saúde do Norte, no Porto, reclamando pelo facto de ainda não terem tido direito a progressões na carreira, mesmo depois de ter sido anunciado o descongelamento de carreiras há 2 anos.
Uma delegação do PCP esteve presente no local, dando a conhecer a intervenção já realizada pelos deputados do PCP na Assembleia da República pedindo explicações ao governo sobre esta injustiça.
O PCP esteve hoje em solidariedade com os trabalhadores da unidade de Paredes da SousaCamp que, juntamente com o Sindicato, se deslocaram em protesto para a Assembleia de Credores, a decorrer em Vila Flor, defendendo a absoluta necessidade de aprovação do plano de recuperação e reclamando a inclusão nesse plano da garantia de manutenção integral dos postos de trabalho.
Já antes, as deputadas do PCP, Diana Ferreira e Ana Mesquita, questionaram o governo sobre a situação da empresa, reclamando intervenção em defesa destes postos de trabalho e contra a pressão que está a ser feita sobre os trabalhadores para rescindirem contratos.
José Saramago
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