Por ocasião da abertura da XXV Cimeira Luso-Espanhola, uma delegação conjunta de Comissões de Utentes contra as Portagens nas ex-SCUT desfilou em direcção à Alfândega do Porto, manifestação reiterada de protesto contra este roubo aos utentes, cerco às cidades e ao País. Com a intenção de, mais uma vez, publicamente, demonstrar os prejuízos e as trapalhadas que a introdução das portagens têm causado, esta delegação, insistiu e entregou duas exposições a representante do Governo.
Por ocasião da abertura da XXV Cimeira Luso-Espanhola, uma delegação conjunta de Comissões de Utentes contra as Portagens nas ex-SCUT desfilou em direcção à Alfândega do Porto, manifestação reiterada de protesto contra este roubo aos utentes, cerco às cidades e ao País. Com a intenção de, mais uma vez, publicamente, demonstrar os prejuízos e as trapalhadas que a introdução das portagens têm causado, esta delegação, insistiu e entregou duas exposições a representante do Governo.
A DORP do PCP promoveu hoje acções de contacto e esclarecimento com os utentes dos transportes públicos da região afirmando a necessidade de uma outra política de transportes públicos, que rejeite mais aumentos e redução de serviços.
Nesta acção, foi feito o apelo a todos os que não se resignam nem se conformam com o rumo de afundamento que está a ser imposto ao país pelo pacto de agressão, a todos os democratas e patriotas, a todos os que acreditam na possibilidade de uma política ao serviço do povo e do país, para que participassem na Manifestação que o PCP promove no próximo sábado, com saída do Campo 24 de Agosto pelas 15horas e que contará com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
No documento distribuído à população, o PCP destacou as suas propostas nesta área, designadamente:
- Reposição dos descontos nos Passes Sociais para estudantes e idosos.
- Custos dos transportes públicos compatíveis com os salários e pensões da população.
- Rejeição do processo de fusões e privatizações do Metro, da STCP e da CP.
- Alargamento das carreiras STCP à Área Metropolitana, pondo fim ao favorecimento de privados e servindo novos aglomerados populacionais.
- Avanço da segunda fase do Metro (ligação à Trofa e a Vila d`Este, linhas Campanhã/Valbom, Matosinhos-Sul/S. Bento, Sª Hora/Hospital S.João) aproveitando os fundos comunitários.
- Urgente recuperação e requalificação da via-férrea do Tâmega, com vista à sua reabertura e a electrificação da Linha do Douro.
A DORP do PCP promoveu hoje acções de contacto e esclarecimento com os utentes dos transportes públicos da região afirmando a necessidade de uma outra política de transportes públicos, que rejeite mais aumentos e redução de serviços.
Nesta acção, foi feito o apelo a todos os que não se resignam nem se conformam com o rumo de afundamento que está a ser imposto ao país pelo pacto de agressão, a todos os democratas e patriotas, a todos os que acreditam na possibilidade de uma política ao serviço do povo e do país, para que participassem na Manifestação que o PCP promove no próximo sábado, com saída do Campo 24 de Agosto pelas 15horas e que contará com a presença de Jerónimo de Sousa, Secretário-geral do PCP.
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A cada vez mais difícil realidade dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares perdura, num futuro incerto para as centenas de trabalhadores que há meses enfrentam atrasos e ausência de salário. Neste momento, os trabalhadores receberam cerca de 150,00€ referentes ao mês de Março, (encontrando-se por pagar o restante e a totalidade do mês de Abril), a produção está parada por falta de matéria-prima e grande parte dos trabalhadores em casa, mesmo havendo encomendas (segundo informação da Administração) de países como Angola, Brasil e Emirados Árabes Unidos, bem como mão-de-obra disponível para trabalhar.
O PCP faz questão de recordar que, com apoio da Câmara Municipal de Gaia (que se remete a um conveniente silêncio e a uma inaceitável inércia perante a gravidade da situação), foi prometida a deslocalização das instalações da Cerâmica para uma zona mais a sul de Valadares, valorizando “brutalmente” os terrenos nos quais está implementada há mais de 90 anos. Refugiaram-se, na altura, nesta opção como sendo a “única forma de defender os postos de trabalho existentes”. Postos de trabalho esses presentemente ameaçados pela falta de vontade política em encontrar as soluções para os manter. Foram assim mais promessas estéreis, ocas e embrulhadas em oportunismo.
Quando no início do ano estes trabalhadores desenvolveram uma corajosa luta pelos seus direitos laborais e pelos seus salários, encerrando os portões da fábrica, veio a Câmara Municipal, na figura do seu (mais ausente que presente) Presidente, prometer (supostas) medidas de apoio social aos trabalhadores, que até hoje se mantêm por concretizar. Novas promessas, novos embustes.
O PCP relembra aqui a responsabilidade da Administração desta fábrica perante a sua actual situação - má gestão, comportamentos inadmissíveis junto dos trabalhadores, com sucessivas promessas e acordos de regularização da situação não cumpridos, atitudes intimidatórias e de ameaça, pressão para que rescindissem os seus contratos de trabalho.
Convém lembrar ainda da possibilidade de um empréstimo por parte da Caixa Geral de Depósitos no valor de três milhões de euros, o qual continua por desbloquear, cabendo referir novamente este mesmo banco financiou o “jogo de casino” da OPA sobre a Brisa no valor de 400 milhões de euros!
No início do mês de Abril, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo sobre todo este preocupante cenário, e a resposta obtida revelou um claro desconhecimento e desinteresse. Este é o mesmo Governo que tomou as opções políticas de classe que conduziram a este cenário de catástrofe. Governo e Câmara Municipal partilham a cor política e as opções de classe, e isso é demonstrado claramente em todas as acções que praticam. E nas que não praticam também.
No passado dia 24 de Abril foi apresentada pelo PCP uma outra pergunta ao Governo, pretendendo que o mesmo se pronuncie sobre as medidas que irá tomar para salvaguardar os cerca de 350 postos de trabalho. É inaceitável a inacção negligente do Governo, conhecedor das dificuldades desta empresa e do drama que estes trabalhadores e as suas famílias sofrem diariamente.
Os responsáveis pela problemática realidade que vive hoje a Cerâmica de Valadares estão identificados: a sua Administração, a Câmara Municipal e o Governo, que com má gestão, políticas de destruição do sistema produtivo e falta de respostas e vontade política, colocam em causa o futuro de uma fábrica com mais de 90 anos de passado.
Os únicos que não são responsáveis, mas são exactamente aqueles que estão a ser dolorosamente penalizados, são os trabalhadores.
O PCP não esquece e não deixará que se esqueça!
E para que não se esqueça, o PCP irá distribuir um documento de informação e esclarecimento à população da freguesia de Valadares (enviado em anexo), demonstrando também a sua solidariedade e o seu apoio à combatividade destes trabalhadores na luta pelos seus postos de trabalho, pelos seus salários, pelo seu futuro.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 04 de Maio de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
A cada vez mais difícil realidade dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares perdura, num futuro incerto para as centenas de trabalhadores que há meses enfrentam atrasos e ausência de salário. Neste momento, os trabalhadores receberam cerca de 150,00€ referentes ao mês de Março, (encontrando-se por pagar o restante e a totalidade do mês de Abril), a produção está parada por falta de matéria-prima e grande parte dos trabalhadores em casa, mesmo havendo encomendas (segundo informação da Administração) de países como Angola, Brasil e Emirados Árabes Unidos, bem como mão-de-obra disponível para trabalhar.
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O governo PSD/CDS está a impor a criação de mega-agrupamentos escolares por todo o país. É mais uma medida tomada com a desculpa da troika e da poupança. Reduzem-se professores, funcionários e órgãos directivos, poupa-se na gestão democrática e na qualidade de ensino. É uma má receita para o futuro, que vai tornar o ensino impossível. O aumento do número de alunos por turma vai aumentar (20 no pré-escolar, 26 no 1º ciclo, 30 no 2º, 3º ciclos e secundário) e vão ser introduzidas alterações curriculares profundas, que passam por reduzir a carga horária de alunos, acabando ou diminuindo as áreas curriculares das expressões e da educação cívica, por exemplo.
O resultado é a desumanização e a desvalorização cada vez maior da Escola Pública e da Educação conforme está consagrada na CRP e na Lei de Bases do Sistema Educativo: uma educação orientada para a formação integral das crianças e jovens. Esta medida do Governo PSD/CDS está a merecer forte contestação por parte dos conselhos gerais de muitas escolas que não são consultadas relativamente a esta matéria, e por muitas associações de pais, sindicatos e executivos municipais.
No entanto, curiosamente, o Bloco Central na Câmara Municipal de Matosinhos não tomou nenhuma medida para travar esta situação. Pelo contrário já elaborou uma proposta para a criação de 8 mega-agrupamentos envolvendo 51 escolas!
No concelho de Matosinhos são ser criados aglomerados de escolas com mais de 2 mil alunos, alguns com 3 mil, mantendo-se (ou diminuindo) o quadro de professores, que ficarão a rodar entre escolas, e mantendo um único serviço de secretaria e direcção por aglomerado de escolas.
O governo PSD/CDS diz que é preciso poupar e decide poupar no futuro e na formação das novas gerações. O que faz o executivo PS em Matosinhos? Bate palmas e aproveita a onda. É importante lembrar que o investimento na Educação em Portugal já é o segundo mais baixo (3,8% do PIB) da União Europeia, a seguir ao da Grécia. É assim que se prepara o futuro?
A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP critica a postura submissa do executivo PS da Câmara Municipal de Matosinhos neste processo e lutará intransigentemente pelo Ensino Público de qualidade e contra este tipo de medidas.
Matosinhos, 30 de Abril de 2012
A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP
O governo PSD/CDS está a impor a criação de mega-agrupamentos escolares por todo o país. É mais uma medida tomada com a desculpa da troika e da poupança. Reduzem-se professores, funcionários e órgãos directivos, poupa-se na gestão democrática e na qualidade de ensino. É uma má receita para o futuro, que vai tornar o ensino impossível. O aumento do número de alunos por turma vai aumentar (20 no pré-escolar, 26 no 1º ciclo, 30 no 2º, 3º ciclos e secundário) e vão ser introduzidas alterações curriculares profundas, que passam por reduzir a carga horária de alunos, acabando ou diminuindo as áreas curriculares das expressões e da educação cívica, por exemplo.
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No quadro económico e social actual, em que o poder de compra diminui drasticamente e o desemprego aumenta de forma feroz, em que as carências económicas dos trabalhadores e do povo são notoriamente mais profundas, são cada vez mais aqueles que recorrem à utilização de tanques ou balneários públicos. Neste sentido, considerando a crescente utilização destes no concelho, e tendo em conta o seu avançado estado de degradação, bem como a falta de condições, a CDU apresentou os seguintes requerimentos, que transcrevemos abaixo:
O tanque público junto ao Largo dos Aviadores apresenta um estado de grande degradação.
Torna-se necessário proceder à sua limpeza e manutenção, para garantir que os utentes daquela zona possam ali lavar as suas roupas em condições de salubridade e segurança.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ser informada sobre as medidas que já foram, ou vão ser tomadas, para proceder à limpeza e manutenção regulares deste e de outros tanques públicos no Concelho.
Relativamente aos balneários públicos de Mafamude e Santa Marinha, a pergunta colocada foi a seguinte;
Em visita recente, tomamos conhecimento de que o balneário de Santa Luzia, em Mafamude, é frequentado actualmente por dezenas de pessoas.
Estes utentes têm manifestado grande desagrado face às más condições do equipamento, nomeadamente o facto de não fornecer água quente, o que, nesta época do ano e face ao frio que se faz sentir, constitui um problema de saúde pública por dois motivos: não poderem higienizar-se e/ou serem causa de doença.
Compreensivelmente, os frequentadores deste equipamento não são pessoas com grandes possibilidades económicas, pelo que deverá ser maior o nível de preocupação e de celeridade no arranjo deste equipamento.
No que respeita ao Balneário de Santa Marinha, este equipamento, tal como o anterior, também apresenta problemas, que igualmente não permite o uso de água quente nos banhos.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ser informada com urgência, por estarem em causa necessidades básicas dos cidadãos gaienses, sobre qual o prazo previsto para a resolução dos problemas que afectam o funcionamento deste dois balneários públicos.
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 30 de Abril de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
No quadro económico e social actual, em que o poder de compra diminui drasticamente e o desemprego aumenta de forma feroz, em que as carências económicas dos trabalhadores e do povo são notoriamente mais profundas, são cada vez mais aqueles que recorrem à utilização de tanques ou balneários públicos. Neste sentido, considerando a crescente utilização destes no concelho, e tendo em conta o seu avançado estado de degradação, bem como a falta de condições, a CDU apresentou os seguintes requerimentos, que transcrevemos abaixo:
O tanque público junto ao Largo dos Aviadores apresenta um estado de grande degradação.
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Desde o início do mês de Abril que o Presidente da Câmara de Matosinhos se tem desdobrado em conferências de imprensa e entrevistas na Sede do Município às mais de 300 colectividades e associações deste Concelho, dizendo que a lei aprovada na AR a 21 de Fevereiro (Lei nº 8/2012), “Lei dos Compromissos”, o proíbe de subsidiar as referidas associações e colectividades.
As consequências desta “Lei dos Compromissos” eram previsíveis e começam agora a ser sentidas de forma concreta. Os responsáveis por esta legislação são exclusivamente o PSD e o CDS e o PCP não só votou contra a Lei como tem insistido (nas diversas reuniões com a equipa do Ministério das Finanças) na necessidade da sua alteração ou no mínimo na sua adaptação, pelo menos para o Poder Local e para a área da Saúde.
Mas esta Lei e as suas consequências não podem servir para o executivo PS na Câmara Municipal de Matosinhos atirar areia para os olhos das colectividades, ameaçando-as com cortes nos apoios em 2012 e não pagando os compromissos relativos a 2011. Se o PS na Câmara de Matosinhos não se tivesse comprometido adquirir estádios de futebol (e por essa via pagar dívidas de terceiros ao BPN), ou ainda contratar empresas de trabalho temporário que vão custar alguns milhões de euros, teria certamente dinheiro para apoiar as colectividades de Matosinhos que proporcionam actividades culturais, recreativas ou desportivas a 5500 jovens no nosso concelho.
O responsável concelhio do PSD veio entretanto dizer que o Presidente da Câmara está a mentir e que a Lei dos Compromissos não limita o executivo da Câmara de financiar as colectividades. É curioso ver que tanta indignação do PSD convive bem com o facto de Guilherme Aguiar, vereador eleito do PSD fazer parte do próprio executivo camarário. Fica evidente que PS e PSD alimentam tal discussão para começar a contar espingardas perante e aproximação das próximas eleições autárquicas a realizar-se em 2013, instrumentalizando despudoradamente as Associações e Colectividades. Nem o responsável distrital do PSD, Vinha da Costa, consegue lavar as mãos quanto à responsabilidade da lei, aprovada pelo seu partido no Governo nem o Presidente da Câmara as consegue lavar quando se sabe que a maior parte dos apoios para a associações e colectividades vêm dos compromissos assumidos pela Refinaria da GALP, e da CEPSA.
Haja vergonha! Parem de tratar as associações e colectividades como coutadas! O Poder Local Democrático merece mais respeito.
Matosinhos, 30 de Abril de 2012
A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP
Desde o início do mês de Abril que o Presidente da Câmara de Matosinhos se tem desdobrado em conferências de imprensa e entrevistas na Sede do Município às mais de 300 colectividades e associações deste Concelho, dizendo que a lei aprovada na AR a 21 de Fevereiro (Lei nº 8/2012), “Lei dos Compromissos”, o proíbe de subsidiar as referidas associações e colectividades.
As consequências desta “Lei dos Compromissos” eram previsíveis e começam agora a ser sentidas de forma concreta. Os responsáveis por esta legislação são exclusivamente o PSD e o CDS e o PCP não só votou contra a Lei como tem insistido (nas diversas reuniões com a equipa do Ministério das Finanças) na necessidade da sua alteração ou no mínimo na sua adaptação, pelo menos para o Poder Local e para a área da Saúde.
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Em mais um exercício de futurismo fantasioso e megalómano, Luís Filipe Menezes afirmou recentemente à comunicação social, a vontade de construir cinco novas pontes no Douro, que ligassem Porto e Gaia.
Numa clara práctica da política-espectáculo, da qual o Presidente da Câmara Municipal de V. N. Gaia é fã, continua a valorizar e destacar obras faraónicas, mas esquece de falar e projectar sobre soluções para a grave situação social de Gaia – um concelho com uma taxa de desemprego superior a 19%.
É neste contexto que a CDU coloca a seguinte pergunta na Assembleia Municipal:
Depois de, em 2006, ter sido efectuado um pagamento de 200 mil euros ao Eng. Adão da Fonseca, pelo “anteprojecto” de uma Ponte Pedonal ligando as Ribeiras de Gaia e Porto, sem prévia deliberação sobre tal matéria, temos periodicamente sido confrontados com diversas afirmações, nomeadamente do senhor Presidente da Câmara Municipal, sobre um conjunto de novas travessias do rio Douro, sem que seja apresentado qualquer suporte elucidativo.
Assim, e ao abrigo das disposições legais e regimentais, solicito ser informado sobre as seguintes questões:
1. De que forma e quem decidiu encomendar estudos, anteprojectos ou projectos sobre novas travessias do Rio Douro?
2. Qual o custo de tais estudos, anteprojectos ou projectos?
3. Que medidas foram tomadas para articular esses novos atravessamentos com os Municípios envolvidos?
Sem outro assunto,
Vila Nova de Gaia, 27 de Abril de 2012
a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP
Em mais um exercício de futurismo fantasioso e megalómano, Luís Filipe Menezes afirmou recentemente à comunicação social, a vontade de construir cinco novas pontes no Douro, que ligassem Porto e Gaia.
Numa clara prática da política-espectáculo, da qual o Presidente da Câmara Municipal de V. N. Gaia é fã, continua a valorizar e destacar obras faraónicas, mas esquece de falar e projectar sobre soluções para a grave situação social de Gaia – um concelho com uma taxa de desemprego superior a 19%.
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Na reunião de ontem, a Assembleia Metropolitana do Porto aprovou duas Moções apresentadas pela CDU.
A primeira manifesta a sua oposição à Lei de extinção das freguesias, recentemente aprovada na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS. Na deliberação, apela-se a que as Câmaras e Assembleias Municipais se recusem a ser cúmplices da liquidação de freguesias nos seus concelhos, exorta-se a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios a que não pactuem com este processo, não nomeando representantes para a chamada” Unidade Técnica “, reclama-se do Presidente da República a não promulgação da Lei e apela-se aos autarcas, movimento associativo e população a que prossigam a luta com novas acções, em defesa do Poder Local Democrático.
A segunda pronuncia-se contra a criação de Mega-Agrupamentos que o Ministério da Educação pretende impor, pela sua lógica economicista.
No ponto relativo à avaliação da actividade da Área Metropolitana, a CDU censurou a Junta por actuar mais como representante do Governo junto da região do que como representante da população, seus reconhecidos interesses e aspirações, junto do Governo, tendo igualmente criticado a posição subserviente da Junta no processo de privatização do Aeroporto. Foi também sublinhado o facto de a Junta Metropolitana ignorar ostensivamente as posições políticas adoptadas pela Assembleia.
A CDU votou contra a proposta de assunção de compromissos plurianuais resultante da absurda e abusiva Lei dos Compromissos, ainda não regulamentada, por desconhecer o conteúdo de alguns Programas.
Em anexo: As duas moções referidas supra.
Porto, 27 de Abril de 2012
Gabinete de imprensa da DORP do PCP
Na reunião de ontem, a Assembleia Metropolitana do Porto aprovou duas Moções apresentadas pela CDU.
A primeira manifesta a sua oposição à Lei de extinção das freguesias, recentemente aprovada na Assembleia da República pela maioria PSD/CDS. Na deliberação, apela-se a que as Câmaras e Assembleias Municipais se recusem a ser cúmplices da liquidação de freguesias nos seus concelhos, exorta-se a ANAFRE e a Associação Nacional de Municípios a que não pactuem com este processo, não nomeando representantes para a chamada” Unidade Técnica “, reclama-se do Presidente da República a não promulgação da Lei e apela-se aos autarcas, movimento associativo e população a que prossigam a luta com novas acções, em defesa do Poder Local Democrático.
A segunda pronuncia-se contra a criação de Mega-Agrupamentos que o Ministério da Educação pretende impor, pela sua lógica economicista.
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