Desde o início do mês de Abril que o Presidente da Câmara de Matosinhos se tem desdobrado em conferências de imprensa e entrevistas na Sede do Município às mais de 300 colectividades e associações deste Concelho, dizendo que a lei aprovada na AR a 21 de Fevereiro (Lei nº 8/2012), “Lei dos Compromissos”, o proíbe de subsidiar as referidas associações e colectividades.
As consequências desta “Lei dos Compromissos” eram previsíveis e começam agora a ser sentidas de forma concreta. Os responsáveis por esta legislação são exclusivamente o PSD e o CDS e o PCP não só votou contra a Lei como tem insistido (nas diversas reuniões com a equipa do Ministério das Finanças) na necessidade da sua alteração ou no mínimo na sua adaptação, pelo menos para o Poder Local e para a área da Saúde.
Mas esta Lei e as suas consequências não podem servir para o executivo PS na Câmara Municipal de Matosinhos atirar areia para os olhos das colectividades, ameaçando-as com cortes nos apoios em 2012 e não pagando os compromissos relativos a 2011. Se o PS na Câmara de Matosinhos não se tivesse comprometido adquirir estádios de futebol (e por essa via pagar dívidas de terceiros ao BPN), ou ainda contratar empresas de trabalho temporário que vão custar alguns milhões de euros, teria certamente dinheiro para apoiar as colectividades de Matosinhos que proporcionam actividades culturais, recreativas ou desportivas a 5500 jovens no nosso concelho.
O responsável concelhio do PSD veio entretanto dizer que o Presidente da Câmara está a mentir e que a Lei dos Compromissos não limita o executivo da Câmara de financiar as colectividades. É curioso ver que tanta indignação do PSD convive bem com o facto de Guilherme Aguiar,  vereador eleito do PSD fazer parte do próprio executivo camarário. Fica evidente que PS e PSD alimentam tal discussão para começar a contar espingardas perante e aproximação das próximas eleições autárquicas a realizar-se em 2013, instrumentalizando despudoradamente as Associações e Colectividades. Nem o responsável distrital do PSD, Vinha da Costa, consegue lavar as mãos quanto à responsabilidade da lei, aprovada pelo seu partido no Governo nem o Presidente da Câmara as consegue lavar quando se sabe que a maior parte dos apoios para a associações e colectividades vêm dos compromissos assumidos pela Refinaria da GALP, e da CEPSA.
Haja vergonha!
Parem de tratar as associações e colectividades como coutadas!
O Poder Local Democrático merece mais respeito. 

Matosinhos, 30 de Abril de 2012
A Comissão Concelhia de Matosinhos do PCP