Revogação de regulamento de propaganda declarado inconstitucional é um imperativo democrático
No próximo sábado, no Instituto Superior de Engenharia, o PCP vai levar a cabo um
comício com a participação do seu Secretário-Geral Jerónimo de Sousa. Com o
objectivo de divulgar esta importante iniciativa foram colocadas várias estruturas de
propaganda mupi em diferentes pontos da cidade do Porto. Durante o dia de ontem, 30
de Outubro, sem qualquer informação prévia, a Câmara do Porto procedeu à sua
remoção coerciva.
Este facto assume particular gravidade tendo em conta o recente Acórdão do Tribunal
Constitucional que declarou inconstitucionais as normas municipais relativas à
colocação de propaganda política em vigor no Porto (ver
forças sociais fizeram à prática anti-democrática, autoritária e prepotente de Rui Rio e
da coligação PSD/CDS.
A anulação das normas municipais limitadoras da liberdade de expressão é um
imperativo democrático e uma obrigação incontornável dos órgãos municipais, sob
pena da Câmara do Porto continuar a colocar em causa o inalienável direito ao livre
exercício da propaganda política e a afrontar expressa e deliberadamente o Tribunal
Constitucional.
O PCP reitera a sua determinação em continuar a utilizar todos os meios políticos e
judiciais no sentido do respeito pela Constituição da República Portuguesa e pelos
princípios democráticos.
Atentamente.
Porto, 31 de Outubro de 2013
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
Revogação de regulamento de propaganda declarado inconstitucional é um imperativo democrático
No próximo sábado, no Instituto Superior de Engenharia, o PCP vai levar a cabo umcomício com a participação do seu Secretário-Geral Jerónimo de Sousa. Com o objectivo de divulgar esta importante iniciativa foram colocadas várias estruturas de propaganda mupi em diferentes pontos da cidade do Porto. Durante o dia de ontem, 30 de Outubro, sem qualquer informação prévia, a Câmara do Porto procedeu à sua remoção coerciva.
Este facto assume particular gravidade tendo em conta o recente Acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as normas municipais relativas à colocação de propaganda política em vigor no Porto, reforçando as criticas que o PCP e diversas forças sociais fizeram à prática anti-democrática, autoritária e prepotente de Rui Rio e da coligação PSD/CDS.
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Na reunião de hoje da Câmara Municipal de Valongo foi aprovada por unanimidade uma proposta apresentada pelo Vereador da CDU Adriano Ribeiro relativa à limpeza das bermas e passeios.
ver proposta de recomendação
É urgente defender o património gaiense e nacional!
Há décadas que a CDU, e o PCP, defendem a proteção do património gaiense, nomeadamente o industrial, com relevo para a ex-Fábrica Cerâmica das Devesas, tendo o PCP apresentado mesmo uma proposta de Lei nesse sentido, que viria a ser recusada.
O vasto terreno das instalações da antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas, fundada em 1865 e que, no seu tempo, foi considerada das mais avançadas do Mundo, é objeto de grandes pressões e cobiça dos especuladores imobiliários, que pretenderam, e pretendem, destruir o que ainda resta daquele valioso espólio para ali construírem habitações de luxo, tendo contado para isso com a inércia e desinteresse dos sucessivos executivos da Câmara de Gaia.
Ainda no ano passado, na Assembleia Municipal de Gaia, e face ao avanço da degradação dos edifícios e à destruição daquele espólio, a CDU alertava para o facto de que o “processo de classificação” que tramitava no IGESPAR desde 1991 caducaria em breve, e propôs então uma Recomendação à Câmara e ao Governo no sentido de acelerar o processo e criar finalmente o ansiado Museu da Cerâmica, evitando que prosseguisse a destruição a que se assistia.
PSD e CDS recusaram a proposta, demonstrando que não têm qualquer interesse na preservação da memória histórica do País, e estão mais interessados em contribuir para o enriquecimento dos especuladores.
Apesar de, em Julho passado, ter sido finalmente activado um novo processo de classificação pelo IGESPAR substituindo o anterior, e de o proprietário ser responsável pela preservação do edificado, verificou-se recentemente que a degradação ocasionou (como se esperava) derrocadas, e, com esse pretexto, foram demolidos dois edifícios, o que apenas contribui para um ainda maior aumento da degradação, se não forem tomadas urgentemente medidas.
A CDU denunciou formalmente ao IGESPAR a situação, e espera-se que esta entidade atue de imediato, com todos os meios legais ao seu alcance.
Paralelamente, a CDU e o PCP irão novamente intervir junto dos órgãos políticos competentes, no sentido da preservação da memória histórica gaiense e nacional.
CDU/Gaia
25.10.2013
É urgente defender o património gaiense e nacional!
Há décadas que a CDU, e o PCP, defendem a proteção do património gaiense, nomeadamente o industrial, com relevo para a ex-Fábrica Cerâmica das Devesas, tendo o PCP apresentado mesmo uma proposta de Lei nesse sentido, que viria a ser recusada.
O vasto terreno das instalações da antiga Fábrica de Cerâmica das Devesas, fundada em 1865 e que, no seu tempo, foi considerada das mais avançadas do Mundo, é objeto de grandes pressões e cobiça dos especuladores imobiliários, que pretenderam, e pretendem, destruir o que ainda resta daquele valioso espólio para ali construírem habitações de luxo, tendo contado para isso com a inércia e desinteresse dos sucessivos executivos da Câmara de Gaia.
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Os dados recentemente divulgados pelo Instituo de Emprego e Formação Profissional, relativos aos inscritos nos centros de emprego do distrito do Porto, revelam que estes representam 18,9% da população activa quando a nível nacional essa proporção é de 13,9%, isto é, no distrito a taxa é superior em 5%.
Os dados referentes a Setembro mostram também que o número de inscritos nos centros de emprego do distrito aumentou 1%, muito mais do que a variação média do país, 0,3%. Se comparado com o mês homólogo do ano passado, a variação é ainda mais negativa: no distrito verificou-se um aumento de 5,4%, e no país de 2%.
Situação idêntica sucede na evolução do desemprego jovem: em Setembro verificou-se no distrito um aumento de 7,9% enquanto que no país o aumento foi de 5,8%. De igual modo, em comparação com o mês de Setembro do ano passado, no distrito houve um aumento de 8,1% sendo que no país a variação, foi de 3,7%.
Verifica-se portanto, que o mês de Setembro caracterizou-se por um significativo agravamento do desemprego no distrito, acentuando a crise social que há muito se vive, e que só poderá ser agravada ainda mais caso a actual proposta de Orçamento de Estado – a pior de sempre – seja aprovada.
A dinamização da luta contra o OE 2014 e este governo ilegítimo é o único caminho para a derrota da política de direita e a recuperação da soberania nacional. Este orçamento não resolve nenhum problema do país, antes agrava-os, contribuindo para um quadro de eternização da ingerência externa, com ou sem presença expressa da troika estrangeira.
É cada vez mais necessária e urgente uma ruptura com este rumo, a rejeição do Pacto de Agressão e a adopção de uma política patriótica e de esquerda, que dê cumprimento à Constituição da República Portuguesa, e projecte os valores de Abril no futuro de Portugal.
25.10.2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
Os dados recentemente divulgados pelo Instituo de Emprego e Formação Profissional, relativos aos inscritos nos centros de emprego do distrito do Porto, revelam que estes representam 18,9% da população activa quando a nível nacional essa proporção é de 13,9%, isto é, no distrito a taxa é superior em 5%.
Os dados referentes a Setembro mostram também que o número de inscritos nos centros de emprego do distrito aumentou 1%, muito mais do que a variação média do país, 0,3%.
Se comparado com o mês homólogo do ano passado, a variação é ainda mais negativa: no distrito verificou-se um aumento de 5,4%, e no país de 2%.
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PS dá total cobertura à candidatura de Rui Moreira e ao seu programa de aprofundamento das políticas de direita. CDU afirma-se como grande força de oposição portadora de um projecto alternativo.
Perante a oficialização do designado “Acordo de Governação da cidade do Porto” firmado entre Rui Moreira/CDS-PP/PS envolvendo a gestão do Executivo Municipal, da Assembleia Municipal e de seis das sete freguesias do concelho, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:
• Este desfecho corresponde ao resultado de um processo de “namoro político” entre as candidaturas autárquicas do PS e Rui Moreira/CDS-PP, cujos processos de pré-campanha e campanha eleitoral foram marcados por uma grande sintonia numa postura concordante com eixos fundamentais dos 12 anos de maioria Rui Rio/Coligação PSD/CDS-PP e na ausência de propostas capazes de concretizar a mudança de políticas de que impõe;
• Pese embora toda a campanha mediática para apresentar a candidatura encabeçada por Rui Moreira como “verdadeiramente independente” e percursora de uma alegada “nova forma de fazer política”, a CDU, desde a primeira hora, denunciou o papel fulcral exercido na mesma pelo CDS-PP, por fracções do PSD e por outros sectores da direita política, económica e financeira;
• Importa sublinhar que o acordo Rui Moreira/CDS-PP/PS implica o exercício de funções pelos eleitos do PS nos órgãos autárquicos do Porto (Câmara, Assembleia Municipal e freguesias) sem autonomia nem independência relativamente aos seus aliados políticos e subordinados à concretização de um programa cujos traços essenciais correspondem à continuidade da anterior gestão autárquica da coligação PSD/CDS-PP;
• Num quadro político e institucional marcado pela ausência de maiorias absolutas nos órgãos municipais e na generalidade das freguesias, no qual seriam muitas as possibilidades de convergências em torno de questões concretas tendo em vista a resolução dos problemas existentes, o PS optou por dar total cobertura à candidatura de Rui Moreira e ao seu programa de aprofundamento das políticas de direita;
• Com esta atitude, o PS deixou, mais uma vez, “cair a máscara”, demonstrando como eram falsos e oportunistas os seus apelos a uma “coligação de esquerda” que,
objectivamente, apenas serviam para camuflar o seu papel na implementação de políticas de direita – quer no Porto, quer no País;
• Perante as novas maiorias absolutas Rui Moreira/CDS-PP/PS com a participação de sectores do PSD, a CDU reafirma o seu compromisso de defesa de um projecto de esquerda para o Porto e profundo empenhamento na defesa dos interesses das populações, dos trabalhadores e da cidade. O povo do Porto pode continuar a contar com a CDU como grande força da oposição portadora de uma alternativa política assente em critérios de justiça social e de defesa do Poder Local Democrático, com uma prática de permanente proximidade com as pessoas e de apresentação de propostas fundamentadas.
Atentamente.
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto
PS dá total cobertura à candidatura de Rui Moreira e ao seu programa de aprofundamento das políticas de direita. CDU afirma-se como grande força de oposição portadora de um projecto alternativo.
Perante a oficialização do designado “Acordo de Governação da cidade do Porto” firmado entre Rui Moreira/CDS-PP/PS envolvendo a gestão do Executivo Municipal, da Assembleia Municipal e de seis das sete freguesias do concelho, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:
• Este desfecho corresponde ao resultado de um processo de “namoro político” entre as candidaturas autárquicas do PS e Rui Moreira/CDS-PP, cujos processos de pré-campanha e campanha eleitoral foram marcados por uma grande sintonia numa postura concordante com eixos fundamentais dos 12 anos de maioria Rui Rio/Coligação PSD/CDS-PP e na ausência de propostas capazes de concretizar a mudança de políticas de que impõe;
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Contra este Orçamento e esta política
Por uma grande manifestação no próximo sábado
O Orçamento de Estado apresentado pelo governo PSD/CDS representa mais um violento ataque aos trabalhadores, ao povo, à região e ao país, que acrescentará mais injustiças, mais retrocesso, mais desemprego, mais fome e mais pobreza.
Contrariando o discurso do governo assente na mentira e propaganda, este orçamento afecta os mais desfavorecidos e continua a proteger os poderosos, o grande capital, a canalizar milhares de milhões de euros para os juros da dívida e para as negociatas das SWAP e das PPP`s. Um orçamento que assume as orientações do Pacto de Agressão (ao qual o PS continua amarrado), que corta cerca de 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social), em claro contraste com os 150 milhões de euros que se propõe ir buscar ao sector energético (mas que na prática serão suportados pelos consumidores, com mais aumentos na factura da energia).
Estando a região do Porto confrontada com estrangulamentos ao seu desenvolvimento, com a sua população crescentemente afectada pelo desemprego, pobreza, fome e exclusão social, a DORP do PCP alerta e denuncia que, caso este Orçamento e este Governo não sejam derrotados, os problemas serão agravados de forma dramática para os trabalhadores, os pensionistas e reformados, a juventude, os pequenos comerciantes e industriais.
Este caminho de desastre e afundamento não é inevitável nem invencível. É possível e necessário derrotar esta política e este Governo, com o protesto e a luta de todos os atingidos por estas políticas. É possível e necessário parar com o rumo de destruição nacional, com a unidade dos democratas e patriotas e a sua mobilização em torno dos valores e do projecto consagrado pela Constituição da República Portuguesa.
Num dos momentos mais difíceis da vida nacional, a DORP do PCP reafirma a sua confiança e determinação na luta por uma política patriótica e de esquerda, apelando às organizações do Partido e da JCP, aos trabalhadores e ao povo desta região para que contribuam para a intensificação e multiplicação da luta de massas e, particularmente, se empenhem na mobilização e êxito da “Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento” que, por iniciativa da CGTP-IN, atravessará a Ponte do Infante, partindo da Serra do Pilar (Gaia) em direcção à Avenida dos Aliados (Porto).
Porto, 17 de Outubro de 2013
O Executivo da DORP do PCP
Contra este Orçamento e esta política - Por uma grande manifestação no próximo sábado
O Orçamento de Estado apresentado pelo governo PSD/CDS representa mais um violento ataque aos trabalhadores, ao povo, à região e ao país, que acrescentará mais injustiças, mais retrocesso, mais desemprego, mais fome e mais pobreza.
Contrariando o discurso do governo assente na mentira e propaganda, este orçamento afecta os mais desfavorecidos e continua a proteger os poderosos, o grande capital, a canalizar milhares de milhões de euros para os juros da dívida e para as negociatas das SWAP e das PPP`s. Um orçamento que assume as orientações do Pacto de Agressão (ao qual o PS continua amarrado), que corta cerca de 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social), em claro contraste com os 150 milhões de euros que se propõe ir buscar ao sector energético (mas que na prática serão suportados pelos consumidores, com mais aumentos na factura da energia).
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A DORP do PCP tomou conhecimento que ontem, a Polícia Municipal – cumprindo ordens de Rui Rio – procedeu ao despejo da Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre.
À boa maneira pidesca, Rui Rio assume-se juiz em causa própria, e ordenou que durante a noite a Polícia Municipal fosse fazer o despejo coercivo, levando inclusive materiais e cenário da instituição, pondo mesmo em causa a estreia da peça agendada para o final deste mês.
A Seiva Trupe é uma Companhia de Teatro Portuguesa com mais de 40 anos de intervenção artística e cultural na região. O seu papel foi inúmeras vezes reconhecido pelo público, pela crítica e por entidades diversas, sendo Entidade de Utilidade Pública há 20 anos e tendo recebido em 2010 pelo Presidente da República o Grau de Membro Honorário da Ordem de Mérito.
Após ter desrespeitado a recente decisão do Tribunal Constitucional e ter retirado propaganda do PCP na passada semana, com esta decisão, Rui Rio volta a mostrar as suas garras revanchistas, o seu ódio à cultura e aos agentes culturais da região e a sua intolerância perante todos os que não o apoiam cegamente.
Independentemente de conflitos ou desentendimentos sobre aspectos formais ou jurídicos, o desfecho que Rui Rio (e a maioria PSD/CDS que o sustenta) pretende dar a este assunto é inaceitável.
Com o objectivo de se inteirar de todos os pormenores, a DORP do PCP pedirá – com caracter de urgência – uma reunião com a instituição, além de uma firme e imediata intervenção junto da Câmara Municipal do Porto condenando esta atitude e exigindo explicações.
À Seiva Trupe, seus trabalhadores e dirigentes, a DORP do PCP manifesta a sua solidariedade e empenho em tudo fazer para reverter esta situação, pela defesa do acesso à criação e fruição cultural.
Porto, 17 de Outubro de 2013
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP
A DORP do PCP tomou conhecimento que ontem, a Polícia Municipal – cumprindo ordens de Rui Rio – procedeu ao despejo da Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre.À boa maneira pidesca, Rui Rio assume-se juiz em causa própria, e ordenou que durante a noite a Polícia Municipal fosse fazer o despejo coercivo, levando inclusive materiais e cenário da instituição, pondo mesmo em causa a estreia da peça agendada para o final deste mês.
A Seiva Trupe é uma Companhia de Teatro Portuguesa com mais de 40 anos de intervenção artística e cultural na região. O seu papel foi inúmeras vezes reconhecido pelo público, pela crítica e por entidades diversas, sendo Entidade de Utilidade Pública há 20 anos e tendo recebido em 2010 pelo Presidente da República o Grau de Membro Honorário da Ordem de Mérito.
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Na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as proibições municipais à livre colocação de propaganda política em vigor na cidade do Porto, o PCP, num acto de afirmação inalienável direito de liberdade de expressão, procedeu à dias à colocação de painéis mupi em zonas que as normas municipais assinalam como proibidas (ver
http://www.porto.pcp.pt/index.php?option=com_content&view=article&id=1881:tribunal-constitucional-declara-inconstitucionalidade-das-proibicoes-a-livre-colocacao-de-propaganda-politica-em-vigor-na-cidade-do-porto&catid=22:porto&Itemid=30).
Numa postura de claro desrespeito e afrontamento da decisão do Tribunal Constitucional e de persistência na prática de prepotência que tem caracterizado os seus mandatos, Rui Rio e a actual maioria procederam ilegalmente à remoção dessas estruturas, colocando-se mais uma vez à margem da lei.
Assim, depois de não acatar as decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e do Tribunal da Relação do Porto sobre a matéria, desta feita, Rui Rio, ultrapassando todos os limites, violou expressa e deliberadamente um acórdão inequívoco do Tribunal Constitucional. Tal trata-se de uma decisão profundamente condenável, particularmente grave e reveladora de concepções ideológicas antidemocráticas.
Perante esta situação, o PCP reafirma que continuará a exercer o direito de propaganda e liberdade de expressão consagrados na Constituição da República Portuguesa e a lutar com todos os meios políticos e jurídicos ao seu dispor contra os condicionamentos ilegais ao seu exercício.
Porto, 12 de Outubro de 2013
A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP
Na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as proibições municipais à livre colocação de propaganda política em vigor na cidade do Porto, o PCP, num acto de afirmação inalienável direito de liberdade de expressão, procedeu há dias à colocação de painéis mupi em zonas que as normas municipais assinalam como proibidas.
Numa postura de claro desrespeito e afrontamento da decisão do Tribunal Constitucional e de persistência na prática de prepotência que tem caracterizado os seus mandatos, Rui Rio e a actual maioria procederam ilegalmente à remoção dessas estruturas, colocando-se mais uma vez à margem da lei.
Assim, depois de não acatar as decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e do Tribunal da Relação do Porto sobre a matéria, desta feita, Rui Rio, ultrapassando todos os limites, violou expressa e deliberadamente um acórdão inequívoco do Tribunal Constitucional. Tal trata-se de uma decisão profundamente condenável, particularmente grave e reveladora de concepções ideológicas antidemocráticas.
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