1. Um dos compromissos eleitorais da CDU foi o de apresentar uma proposta da Auditoria às contas do Município, por entender necessário "moralizar a gestão" e ser indispensável garantir um novo Mandato com rigor e contas certas.
De facto, acumulavam-se então indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros e por isso a CDU, na Assembleia Municipal, repetidamente fez alertas, expôs preocupações e fez perguntas, designadamente através de Requerimentos, que ficaram sem resposta, ao contrário do que a Lei obriga, ou tiveram resposta insuficiente.
Não se tratava de opções de ordem política da Câmara de que a CDU expressamente discordou, altamente onerosas, como foram as versões últimas do Festival Marés Vivas ou as 24 horas de Karting, que implicaram vultuosas transferências anuais de centenas de milhares de euros. Tratava-se sim de atos de gestão de duvidosa fundamentação, e aparentemente incomportáveis, para mais num quadro de elevado endividamento do Município.
Em coerência, na primeira reunião da Assembleia Municipal em que tal foi possível, o Grupo Municipal da CDU apresentou uma proposta para a realização de uma Auditoria externa à situação económica e financeira do Município (19.dezembro.2013). Tal proposta foi rejeitada pela maioria PS e pelo PSD e CDS.
É verdade que a vida municipal não pode parar, que os processos são demorados e dispendiosos, que o próprio Presidente da Câmara tem revelado situações e procedimentos anómalos e escandalosos ocorridos no anterior Mandato. O que é inaceitável é que com uma das mãos se descubra um erro mas com a outra se ponha areia por cima, por uma vez se revele um problema herdado mas por outra se omita a efetiva responsabilidade de quem o causou.
A CDU considera muito grave a situação financeira do Município de Gaia, pois vai condicionar o exercício do atual Mandato, o cumprimento de direitos e atribuições públicas, a satisfação de compromissos, a resposta a necessidades da população, vai onerar os contribuintes e limitar o desenvolvimento. Os gaienses têm direito a conhecer toda a verdade, se houve incúria ou desleixo, se houve ilegalidades ou irregularidades, se houve prejuízos evitáveis com uma gestão prudente, pois todos irão pagar - e já estão a pagar - as consequências.
Tendo sido inviabilizada a referida Auditoria, a CDU, independentemente de outras iniciativas eventualmente em curso, vai participar os factos que no seu entendimento requerem averiguação e esclarecimento à entidade pública para o efeito competente, a Inspeção-Geral de Finanças.
2. Situações e factos referidos pela CDU na Assembleia Municipal no mandato 2009-2013 que ficaram sem esclarecimento por parte da Câmara:
O Revisor Oficial de Contas, entre outras observações, nota algumas sérias deficiências nas Contas de Gerência de 2011 e 2012: não contabilização dos juros de mora nas dívidas a fornecedores; sobreavaliação do Património Municipal, que a lei não permite; um empréstimo do BEI de 13 milhões de euros (ME) que a Simdouro deveria assumir; 4,7ME de créditos do Município de cobrança “incerta” por terem sido artificialmente mantidos; transformação de ‘activos de curto prazo’ em ‘activos de médio e longo prazo’, num montante de quase 6ME; e ainda quase 18ME de ‘dívidas de curto prazo’ que passaram a ser de ‘médio e longo prazo’, entre outros aspetos;
Manutenção, ao longo de anos e sem perspetiva de recebimento, de alegadas dívidas ao Município, nomeadamente 9,3ME que seriam devidos pelo IEP e Metro (questão também referida pelo ROC como duvidosa), a que se somam ainda 1,8ME dos CTT, 7,8ME da CCDR-N, e ainda alguns outros valores de diversas entidades;
Recurso ao Plano de Apoio de Apoio à Economia Local, com pesadas implicações futuras, no qual foram consideradas elegíveis despesas no valor de 34 milhões de euros – valor só em parte aceite -, entre as quais figuravam dívidas, até então desconhecidas da Assembleia Municipal, datadas de 2003;
Recurso excessivo e anómalo a Ajustes Diretos, designadamente por parte de Empresas e Agências Municipais, que no total, e só desde 2008, ultrapassaram 66 milhões de euros (24 da Câmara e 42 das empresas), mais de 8% da despesa total do Município no mesmo período (799ME);
Situação deficitária de algumas empresas municipais, entretanto obrigadas a ser extintas ou fundidas, e desconhecimento quase completo da atividade de algumas Agências, como a Amigaia;
Montante excessivo e duvidosa justificação de despesas com publicidade na imprensa e com escritórios de advogados;
Contratação de serviços com determinadas empresas, de que são exemplo as de ‘apoio a idosos’ ou ‘reparações em escolas’, ou de sondagens de opinião, sem aparente proveito para o Município e/ou para os munícipes;
Ocultação do custo efetivo de projetos, apresentados publicamente, de atravessamento do Rio Douro por ponte e túnel.
3. A difícil situação financeira do Município foi agravada com a confirmação das sentenças judiciais em dois processos que se arrastavam há longos anos, com a empresa “José Miguel & Irmão, Lda” (VL9) e com a Cimpor (que entretanto vendeu os seus créditos a uma obscura empresa do Luxemburgo), sentenças que implicarão o pagamento de mais de 60 milhões de euros. Nunca a Câmara respondeu a preocupações manifestadas ou anunciou qualquer tentativa de acordo amigável.
Têm vindo a público notícias verdadeiramente alarmantes sobre os encargos financeiros do Município, bem como outras indemnizações milionárias decididas judicialmente.
Assim, por falta de pagamento em alguns meses dos anos transactos, a Câmara teve de renegociar alguns contratos, nomeadamente com a EDP e Suldouro, implicando um aumento de custos substancial devido aos juros de mora daí decorrentes.
Outras dívidas, no valor de muitas centenas de milhares de euros, têm vindo a ser conhecidas em diversas freguesias, como em Canelas, Pedroso, Grijó, Vilar do Paraíso, ou no escandaloso caso da penhora do edifício da Junta da Afurada.
São igualmente preocupantes as consequências da saída da Escola Superior de Tecnologias de Saúde do Centro Histórico, onde foram feitos grandes investimentos, sem que a Câmara tenha salvaguardado os interesses do Município.
Entretanto, na decorrência de toda esta situação, e também por efeito da política do atual Governo, a Câmara vai fazer cortes nas transferências para as freguesias, o que vai penalizar fortemente as populações.
A CDU considera que a verdade deve ser conhecida.
Se houve gestão danosa deve ser investigada e apuradas as responsabilidades. Assim se defenderá o bem público e se fortalecerá a Democracia.
V. N. Gaia, 24 de janeiro de 2014
1. Um dos compromissos eleitorais da CDU foi o de apresentar uma proposta da Auditoria às contas do Município, por entender necessário "moralizar a gestão" e ser indispensável garantir um novo Mandato com rigor e contas certas.
De facto, acumulavam-se então indícios de duvidosa utilização dos recursos financeiros e por isso a CDU, na Assembleia Municipal, repetidamente fez alertas, expôs preocupações e fez perguntas, designadamente através de Requerimentos, que ficaram sem resposta, ao contrário do que a Lei obriga, ou tiveram resposta insuficiente.
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A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP tem vindo ao longo do tempo a alertar para o desinteresse, insensibilidade e falta de rigor, com que a autarquia desde sempre lidou com o Mosteiro de Santa Clara “ex libris” do Concelho de Vila do Conde. Mais, como é seu apanágio, o PCP não se limitou a denunciar tais situações, propondo soluções que sistematicamente foram menosprezadas.
Assim, consideramos importante discorrer, ainda que de uma forma não exaustiva, sobre alguns factos que integram a história recente do Mosteiro, para que os Vilacondenses possam fazer o seu julgamento. Em 2007, com o despedimento de cerca de 3 dezenas de trabalhadores, o Mosteiro deixa de ter uma utilização permanente. Recorde-se que até então, sob administração Salesiana, funcionava como um pólo do Instituto de Reinserção Social. Ao contrário da pretensão da Câmara, em vez de uma Pousada de Portugal, o Mosteiro é temporariamente ocupado pelo Ministério da Justiça, tendo sido efectuadas obras orçadas em 200.000 €, para assegurar o funcionamento como tribunal durante cerca de um ano. No final deste processo, inicia-se a espiral de degradação que todos conhecemos, com actos de vandalismo, roubo, incêndios e derrocadas que atentam contra a segurança pública. Todas estas situações foram sendo alvo de denúncia e repúdio pelo PCP, através de notas de imprensa e de intervenções dos seus eleitos.
Em 2011, o PCP na Assembleia da Republica, no âmbito do Orçamento de Estado, através do Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), alerta para a necessidade urgente de submeter a obras de restauro e conservação o Mosteiro de Santa Clara. A proposta em causa, no entanto, foi reprovada pelos deputados do PS, PSD e CDS/PP.
No decorrer de 2013, surge um grupo de Vilacondenses “ Unidos pelo Mosteiro”, que dada a inércia da autarquia decidem lutar pelo seu património, acto que o PCP aplaudiu e sem querer tirar dividendos políticos apoiou.
Em Julho do mesmo ano, em plena pré-campanha para as Eleições Autárquicas e após um pequeno incêndio, o então autarca, Eng. Mário de Almeida, anuncia que iria proceder a uma recuperação da fachada e caixilharia, anunciando ainda que se o estado não comparticipasse em 15% a obra orçamentada em 250.000 € (no âmbito do Programa Nacional de Reabilitação Urbana), o faria a câmara de forma integral. Tal nunca aconteceu e seria apenas um paliativo, a autarquia apresenta-se totalmente impotente para apresentar um plano de futuro para o Mosteiro, que poderia em nossa opinião albergar um centro de estudos judiciários, ou um centro de congressos, entre outros.
Em Setembro e a poucos dias das eleições referidas, surge uma nova promessa! A da execução destas obras no âmbito de um financiamento europeu, através do QREN. O montante sobe para meio milhão de euros, com a inclusão de obras na cobertura do edifício
Após o muito arrastar deste processo e dos pedidos de elementos adicionais por parte da CCDR devido a lacunas na instrução do mesmo pela autarquia, surge a triste, mas expectável notícia da rejeição da candidatura. Nas palavras da CCDR-N a Câmara não concluiu ainda o processo de adjudicação da empreitada… pelo que toda a candidatura ao QREN terá que ser reapreciada.
Fala-se já no próximo Quadro de Apoio Comunitário, talvez novas obras, talvez lá para o final do ano… Os Vilacondenses não podem continuar a ser enganados!
13 de Janeiro de 2014,
A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP
A Comissão Concelhia de Vila do Conde do PCP tem vindo ao longo do tempo a alertar para o desinteresse, insensibilidade e falta de rigor, com que a autarquia desde sempre lidou com o Mosteiro de Santa Clara “ex libris” do Concelho de Vila do Conde.
Mais, como é seu apanágio, o PCP não se limitou a denunciar tais situações, propondo soluções que sistematicamente foram menosprezadas. Assim, consideramos importante discorrer, ainda que de uma forma não exaustiva, sobre alguns factos que integram a história recente do Mosteiro, para que os Vilacondenses possam fazer o seu julgamento.
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Declaração de voto de Adriano Ribeiro, Vereador da Câmara de Valongo, realizada durante a
discussão da proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município de Valongo para
2014 na reunião da Câmara de 6 de Janeiro
Num orçamento de uma autarquia é possível observar as intenções e os propósitos da instituição e a
forma como ela se propõe a concretizar os objetivos e programas de intervenção, apesar de todas as
condicionantes financeiras que põem em causa a correta gestão autárquica. Também no atual quadro
autárquico em que nos encontramos, assistimos a um profundo ataque levado a cabo pelos sucessivos
governos PSD/CDS e PS que ameaça as conquistas obtidas à custa de muitas lutas e que permitiram
constituir o Poder Local Democrático, assente em princípios como a igualdade, a justiça social, o pluralismo,
a representatividade e a liberdade, através de uma redução de verbas e de diversas formas de ingerência na
sua autonomia. O incremento de competências realizado não foi acompanhado pelos recursos que
possibilitem a concretização dessas novas responsabilidades.
Ao partir do pressuposto que é mais importante o cumprimento de um Plano de Ajustamento
Financeiro, obtido ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), sendo referido que este plano
condiciona o nível de investimento da autarquia, a maioria PS está a seguir o mesmo caminho percorrido no
passado pela gestão PSD, que tudo quis privatizar e concessionar a algumas empresas, diversas vezes de
pessoas amigas, que ao longo dos anos têm prejudicado as contas e os serviços do município. Neste
documento apresentado, não é possível verificar qualquer intenção de reverter esta situação, perspetivando
num futuro próximo, mesmo que de forma gradual e faseada, o retorno de serviços e competências para a
alçada municipal.
O valor apresentado como proposta de Orçamento é de novo reduzido face a 2013, na ordem dos
24,76%, vindo na senda do que aconteceu nos últimos dois anos do mandato anterior. Esta situação vem, por
um lado, ao encontro de algumas dúvidas levantadas no passado, em que eram empoladas as receitas
previstas para justificar a orçamentação de despesas que deram cobertura a práticas despesistas e opções
ruinosas, mas, por outro, representa uma contínua aplicação de cortes em investimentos necessários que
não irá resolver as causas de fundo que levaram a Câmara à grave situação atual.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2014 volta a ser reduzido em relação a anos
anteriores, prevendo-se que no futuro seja ainda mais reduzido, tendo em conta as intenções apontadas
como investimentos a médio e longo prazo para os anos seguintes. O refúgio do executivo nas exigências do
cumprimento de um Plano de Ajustamento Financeiro não pode ser encarado como impedimento para a
execução de programas prioritários e essenciais para o bem-estar das populações do Concelho de Valongo,
sendo indeclinável as responsabilidades das posições assumidas no passado por quem assume atualmente
os destinos do Município.
Do ponto de vista da CDU, o PPI apresenta certas lacunas como sejam:
· Na habitação social, um decréscimo de cerca de 27,2% no contrato programa com a Vallis Habita,
E.M., sendo discriminada apenas uma intervenção prevista para o Bairro Padre António Vieira. A
diminuição da verba orçada não tem fundamento, já que a empresa municipal tem superávite e
tem, ao longo dos últimos anos, arrecadado verbas que podiam ser aplicadas na melhoria das
condições de habitabilidade dos vários bairros que padecem de problemas de infiltrações e
humidades;
· Na modernização administrativa, dependente totalmente de fundos comunitários, que a não se
concretizarem colocam em causa a sua realização, comprometendo a intenção de melhoria dos
equipamentos e serviços de administração;
· No desinteresse latente em investir em zonas industriais, como é patente no plano de urbanização da
Zona Industrial de Campo, em que é reduzido substancialmente o seu valor, estando apenas
previsto uma verba para pagamento de terrenos, transposta de orçamentos anteriores, apesar de
tanto se apregoar a necessidade de atrair e fixar investimentos no concelho;
· Na Defesa do Meio Ambiente há um claro desinvestimento, tendo mesmo desaparecido do plano
alguns dos investimentos que consideramos ser importantes, como, por exemplo, o corredor
ecológico em Alfena e a construção de um depósito de água para defesa da floresta contra
incêndios, não sendo feita nenhuma alusão aos motivos que levaram que estes e outros
investimentos fossem abandonados ou esquecidos. Também não existe qualquer alusão a
investimentos que levem a preservação das Serras de Valongo;
· Na Cultura, o aumento de cerca de 91,2% é na realidade bem menos significativo, uma vez que
106.940€ dizem respeito à concretização da Loja Interativa de Turismo de Valongo, investimento
que estava em parte consagrado no orçamento de 2013 e cujo financiamento está dependente de
fundos comunitários a 85%. No entendimento da CDU, não existem evidências no Orçamento e
Plano de Atividades apresentado que a par do investimento a realizar nas infraestruturas se
verifique a correspondente promoção de atividades culturais relevantes;
· Na área do Desporto, Recreio e Lazer existe uma redução de 34,6%, sendo apontado no orçamento
de 2013 uma verba de 300.000€ para uma permuta que permitiria a municipalização do Estádio
dos Sonhos, sendo omitida qualquer referência ou verba para a concretização deste negócio no
orçamento de 2014. Também está previsto continuar o pagamento de parte da verba da
reconversão das piscinas de Campo e de Sobrado, opção que na altura da reconversão não foi
isenta de críticas, tendo agora sido incluído uma rubrica para a realização de um estudo para
reabertura da piscina de Campo ou Sobrado. Será que em 2013 foram transformadas de piscina
para pavilhão e agora em 2014 vão ser transformadas de pavilhão para piscina? Para além disso,
é apontada uma verba substancial de 100.000€, mas para a qual não é discriminado que
equipamentos se pretende requalificar;
· No âmbito das funções económicas, no que diz respeito às construções, pavimentações e outras
obras de construção verifica-se um reforço ligeiro das verbas, essencialmente destinadas a
arruamentos e passeios, mas no entanto são abandonadas obras que na opinião da CDU são
prioritárias como, por exemplo, a requalificação da Ribeira da Gandra, em Ermesinde.
Não obstante todos estes pontos assinalados, tendo em conta as dotações que vêm de orçamentos
anteriores e que no atual se mantêm inalterados, como são os casos da execução do estudo urbanístico da
feira semanal de Alfena e do projeto de reformulação da E.M. 606 em Sobrado, é de questionar se será desta
vez que serão finalmente executados ou continuarão apenas a constar administrativamente nos orçamentos.
No caso das Atividades mais Relevantes para 2014 verifica-se também uma diminuição global de
3.201.889€, o que corresponde a uma redução de 38,2% em relação ao período anterior, sendo as funções
sociais aquelas que apresentam um maior decréscimo, com 16,9% no Ensino Básico, 36,7% na Ação Social
e 55,5% na Defesa do Meio Ambiente.
Analisando ao pormenor estes valores, constatamos, por exemplo, que no caso das transferências de
verbas para as freguesias e instituições ao abrigo da componente de apoio à família na educação pré-escolar
– vertente prolongamento de horário, é fácil concluir que esse valor nem chega sequer para cobrir o
pagamento dos funcionários necessários e, por isso, a CDU prevê que este serviço continuará a ser
desenvolvido pela utilização de trabalhadores desempregados, que através dos programas CEI (Contratos
Emprego Inserção) são colocados temporariamente a desempenhar determinadas funções sem que haja no
futuro a possibilidade de obterem um vínculo minimamente seguro, por via do estabelecimento de um
contrato de trabalho, e sem que haja um trabalho continuado com as crianças, já que a duração destes
programas é no máximo de 12 meses.
O Mapa de Pessoal para 2014 prevê a redução de funcionários em cerca de 6,5%, passando de 665
para 622, devido essencialmente ao término de contratos a termo certo que não foram renovados, a
aposentações e falecimentos. Como a CDU tem vindo a denunciar recorrentemente, o contínuo
esvaziamento da capacidade do próprio Município de ter a seu cargo a responsabilidade de desempenhar
funções e executar determinados trabalhos, optando por continuar a privatizar/concessionar/externalizar
serviços e equipamentos, como sejam os casos da recolha do lixo e limpeza urbana ou da assessoria
jurídica, resulta em piores serviços e mais custos para o erário público. Assim, na opinião da CDU, a proposta
de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014 apresentada pela nova maioria PS segue o mesmo
caminho traçado na anterior gestão do PSD, sem mostrar qualquer abertura para uma mudança de politicas,
tratando-se, objetivamente, de uma proposta de continuidade em relação aos documentos análogos de 2012
e 2013. Nesse sentido, a CDU, em coerência com a sua posição de princípio sobre o caminho que tem vindo
a ser seguido na sequência da adesão ao PAEL e depois de constatar a intenção do PS de nada mudar em
2014, não tem outra alternativa ao voto contra.
Valongo, 7 de Janeiro de 2014
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
PS desperdiça oportunidade de encetar uma mudança de rumo
Declaração de voto de Adriano Ribeiro, Vereador da Câmara de Valongo, realizada durante a discussão da proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município de Valongo para 2014 na reunião da Câmara de 6 de Janeiro
Num orçamento de uma autarquia é possível observar as intenções e os propósitos da instituição e a forma como ela se propõe a concretizar os objetivos e programas de intervenção, apesar de todas as condicionantes financeiras que põem em causa a correta gestão autárquica. Também no atual quadro autárquico em que nos encontramos, assistimos a um profundo ataque levado a cabo pelos sucessivos governos PSD/CDS e PS que ameaça as conquistas obtidas à custa de muitas lutas e que permitiram constituir o Poder Local Democrático, assente em princípios como a igualdade, a justiça social, o pluralismo, a representatividade e a liberdade, através de uma redução de verbas e de diversas formas de ingerência na sua autonomia. O incremento de competências realizado não foi acompanhado pelos recursos quepossibilitem a concretização dessas novas responsabilidades.
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O PCP questionou hoje o Ministério da Saúde sobre a avaria das câmaras de exposição à radiação ultravioleta do Hospital de Santo António, que levou a suspensão do tratamento de - pelo menos - um doente oncológico desde Dezembro do ano passado.
No passado fim-de-semana, ventos anormalmente fortes e a queda de granizo causaram avultados prejuízos nas oficinas da EMEF sitas em Guifões, Matosinhos Em resultado da destruição quase total da cobertura e da consequente exposição de trabalhadores, máquinas e equipamentos à chuva, a laboração encontra-se seriamente comprometida enquanto não se procederem às reparações que garantam a possibilidade de retomar o trabalho em condições de total segurança.
Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos
Os vereadores da CDU nas câmaras do Porto e de Gondomar, respetivamente Pedro Carvalho e Joaquim Barbosa, defenderam hoje (3 de janeiro) o reforço da cooperação intermunicipal para que se alcance uma solução viável para a despoluição do rio Tinto.
A partir da assinatura de um texto ao qual chamaram “Carta de Compromisso dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”, envolvendo os presidentes de Câmara de Gaia, Matosinhos e Porto, e que apenas vincula os 3 presidentes de Câmara (e não os executivos municipais ou os próprios municípios), têm-se vindo a multiplicar promessas de intenções e afirmações de preocupações com o “grande Porto” e com o “norte”.
