A partir da assinatura de um texto ao qual chamaram “Carta de Compromisso dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”, envolvendo os presidentes de Câmara de Gaia, Matosinhos e Porto, e que apenas vincula os 3 presidentes de Câmara (e não os executivos municipais ou os próprios municípios), têm-se vindo a multiplicar promessas de intenções e afirmações de preocupações com o “grande Porto” e com o “norte”.
A este propósito, entende a DORP do PCP tornar pública a seguinte posição:

1. A cooperação intermunicipal é uma componente importante da resposta dos municípios aos problemas que afectam populações, designadamente problemas que transcendem as fronteiras dos municípios ao nível da mobilidade, do ambiente e do ordenamento do território. O PCP e os seus eleitos municipais defendem o reforço da cooperação intermunicipal e têm vindo a apresentar diversas propostas concretas para resolução dos problemas mais prementes.
Infelizmente, apesar de muitos a apregoarem, nomeadamente em época eleitoral, os municípios estão frequentemente de costas voltadas, reféns de guerras partidárias, agendas políticas e ambições pessoais, que tem levado até à perda de investimentos. É disso exemplo a perda de 7 milhões de euros de fundos comunitários para a requalificação da Estrada da Circunvalação, devido a desentendimentos entre a Câmara de Municipal do Porto e a de Matosinhos.

2. O anúncio da criação do chamado grupo da frente atlântica do Porto mais não é do que um espaço para promoção e protagonismo dos 3 presidentes de Câmara, não obedecendo a nenhum envolvimento dos executivos municipais e dos respectivos concelhos numa estratégia comum. Prova-o o facto destes presidentes de Câmara terem subscrito este chamado “compromisso” sem o considerar, discutir ou aprovar nos respectivos executivos municipais ou no órgão deliberativo de cada município, a Assembleia Municipal.

3. Aprisionados à busca de protagonismo, estes 3 presidentes de Câmara avançam com a ideia de “eventual formalização de relações institucionais na perspetiva de uma Associação dos Municípios da Frente Atlântica do Porto”. Ou seja, completa desvalorização do papel da Área Metropolitana do Porto. Desta forma dão um contributo para uma maior desvalorização dos órgãos existentes, na linha do que o governo PSD/CDS tem vindo a concretizar. A cooperação intermunicipal pode e deve exercer-se sem a necessidade de criar estruturas paralelas.

4. Mas, ao apontarem a ideia de uma associação de municípios, a que se junta uma outra associação de municípios defendida por Rui Moreira no início do seu mandato, estes autarcas contribuem para desviar atenções daqueles que devem ser as duas grandes prioridades no que diz respeito à reorganização administrativa do país: interrupção do processo em curso (com a restituição das freguesias roubadas) e concretização do processo de regionalização do país. Estranhamente, estes alegados “defensores do norte” nada dizem sobre a regionalização.

5. A chamada carta de compromisso entre estes 3 autarcas é igualmente omissa quanto ao enorme ataque que o governo tem em curso aos serviços públicos, com reflexos muito significativos ao nível da região, com encerramento de serviços (por exemplo a repartição de finanças de São Mamede de Infesta, em Matosinhos) ou a entrega a privados do Centro de Reabilitação do Norte, após milhões de euros de investimento público.

6. Anunciam a intenção de implementar “uma estratégia de políticas territoriais, em áreas fundamentais”, mas não contestam o processo de privatização da STCP e da Metro do Porto, nem sobre o impasse quanto à gestão das pontes sobre o rio Douro, nem sobre a necessidade de requalificação da Estrada da Circunvalação, nem sobre as consequências da introdução de portagens nas ex-SCUT da região, nem sobre a importância da defesa da gestão e distribuição de água se manter na esfera pública, ao contrário das intenções do Governo. Ou seja, há um silêncio absoluto acerca das matérias em que a cooperação intermunicipal deveria manifestar-se.

7. Fizeram uma recente aparição pública para expressar preocupação quanto ao futuro do Centro de Produção do Norte da RTP mas não disseram nada sobre a privatização da empresa nem sobre as ameaças de despedimentos que recaem sobre muitos daqueles trabalhadores.

8. Em suma, procurando o protagonismo e a ocupação do espaço mediático, Rui Moreira, Guilherme Pinto e Eduardo Rodrigues não contestam (antes atestam) as políticas de direita que têm vindo a discriminar a região e os que cá vivem, que afundam a nossa economia e infernizam a vida ao povo. Defraudando as ilusões criadas em muitos dos que aspiravam a uma mudança de políticas na cena local na sequência das últimas eleições, estes 3 presidentes de Câmara confirmam-se como fiéis seguidores da política de submissão e de abdicação nacional. 

9. Tal como sempre fez, a DORP do PCP e os seus eleitos empenhar-se-ão e apoiarão as medidas tendentes a dar a melhor resposta na resolução dos problemas das populações a nível local, regional e nacional, não desligando essa resposta do necessário combate à política de direita. Mas não permitirá que, a coberto de discursos e encenações políticas, se branqueiem as responsabilidades políticas dos partidos (PS, PSD e CDS) e autarcas que ao longo das últimas décadas têm promovido o desinvestimento na região e impedido a regionalização.

Porto, 3 de Janeiro de 2014
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP