Como sempre sem a presença do (ainda) Presidente da Câmara ou do (ainda) vice-Presidente, a Assembleia Municipal de V N Gaia aprovou ontem, por unanimidade, uma Moção (ver em anexo) apresentada pela CDU contra o encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio.

Foi a única nota positiva de uma sessão em que a natureza antidemocrática da maioria de direita mais uma vez ficou claramente evidenciada.

Maioria PSD/CDS recusa homenagear Óscar Lopes

Em tempos, chegou a estar previsto atribuir o nome de Óscar Lopes ao Arquivo Municipal concelhio, mas, sem motivo claro, tal não foi concretizado.

Sendo esta uma oportunidade de corrigir essa situação, apesar de já não estar vivo o homenageado, foi proposto recomendar à Câmara a atribuição do seu nome a uma Rua ou Praça condigna, ou a um equipamento cultural.

Mas, sem apresentar qualquer justificação, a maioria de direita PSD/CDS rejeitou tal proposta: o seu silêncio comprometido acaba por comprovar que, quase 40 anos depois de Abril, ainda há quem preferisse esconder da vista e da memória aqueles que se destacaram na luta contra o fascismo e pela Liberdade e Democracia.

Foi apenas aprovado um Voto de Pesar, registando-se ainda assim a abstenção de três Deputados do PSD, que, não contentes com tal atitude, apresentaram “justificações” inaceitáveis e reveladoras de ódio e preconceito antidemocrático.

Conselhos Municipais – a redução ao silêncio

Os Conselhos Municipais (da Educação, da Segurança, da Juventude, e Económico e Social), órgãos consultivos previstos na Lei e que reúnem representantes de diversas instituições, foram regularmente constituídos no início deste mandato, mas nunca mais reuniram, pois o Presidente da Câmara, apesar de repetidamente instado a tal, não promoveu o seu funcionamento (duas a quatro reuniões anuais, como a Lei determina).

Mais recentemente, foi o próprio Presidente da Assembleia Municipal que solicitou expressamente a sua convocação; mas o Presidente da Câmara rejeitou tal pedido, em termos e justificações inaceitáveis, reveladores de uma atitude arbitrária e prepotente, e da sua postura antidemocrática.

Ontem, a CDU questionou directamente a Câmara sobre esta situação, mas, mais uma vez, apenas se obteve o silêncio como resposta, denunciando o mal-estar que esta situação causa, e que coloca em evidência o desprezo a que é votado quem possa questionar a palavra dos “chefes”.

Neste momento, em que dentro de dias se comemorará, de forma combativa, a restauração da Democracia em 25 de Abril e no 1º de Maio, a CDU condena veementemente a postura revanchista, ignorante e antidemocrática que a maioria PSD/CDS evidenciou.

A CDU apela aos Gaienses, a todos os que amam a Democracia e a Liberdade, que participem activamente nas comemorações do 25 de Abril e nas celebrações do 1º de Maio.

CDU Gaia – Gabinete de Imprensa

V. N. Gaia, 23.04.2013

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Proposta de Recomendação

Encerramento da Estação dos CTT de Santo Ovídio

Considerando que:

A Administração dos CTT tem vindo a proceder, por todo o país, ao encerramento de estações e postos de correio, bem como à remoção de marcos;

Que tal representa uma redução significativa da cobertura do serviço público postal, em tudo aquilo que ele hoje representa, nomeadamente para a população mais idosa e com maiores carências económicas, bem como para as empresas, sendo pois também um fator que contribui para a aceleração da desertificação e para a desagregação da economia;

As populações afetadas tem vindo a protestar contra o encerramento das estações dos CTT e outros serviços;

Tendo havido conhecimento da intenção de encerrar a Estação dos CTT de Santo Ovídio, o que lesará a vasta população e empresas que esta serve;

A Assembleia Municipal de Vila Nova de Gaia, reunida a 22 de Abril de 2013, delibera:

Recomendar à Câmara Municipal proceder às diligências necessárias junto do Governo para que tal intenção não se concretize.

V. N. Gaia, 22.4.2013

Pel'A CDU,

(aprovada por unanimidade)

Pedro Carvalho, o Vereador e candidato da CDU – Coligação Democrática Unitária à Presidência da Câmara Municipal do Porto, entre outros eleitos e activistas da CDU, visitou este domingo a Cidade Cooperativa da Prelada, na freguesia de Ramalde, com o objectivo de ouvir as preocupações dos moradores e reclamar a colocação de barreiras acústicas na VCI, há tanto prometidas.

A poluição sonora a que são sujeitos os moradores da Cidade Cooperativa da Prelada, vizinhos da VCI, arrasta-se há quase duas décadas, tendo sido protelada consecutivamente, privando estes moradores do seu direito ao descanso.

As obras para a insonorização da VCI foram iniciadas há um ano, mas abrangem apenas dois quilómetros, entre os nós de Francos, no Porto, e do Canidelo, em Vila Nova de Gaia, continuando a excluir, sem critério aparente, a zona da Prelada, zona esta com um maior número de moradores relativamente a outros troços que foram abrangidos. Acresce ao facto da reduzida abrangência desta barreiras acústicas, a sua qualidade funcional e paisagística, facto que tem vindo a preocupar os moradores da Prelada, pois somam-se opiniões de que a solução não é a adequada. A barreira arbórea existente também é desadequada, os choupos existentes não só são árvores de folha caduca, como tem implicações ao nível dos efeitos alérgicos. Outra questão decorrente do intenso tráfico da VCI é a poluição atmosférica a quê os moradores estão sujeitos.

A CDU tem reclamado insistentemente, tanto a nível autárquico como na Assembleia da República , no sentido de ser resolvido este problema. Ao contrário da Coligação PSD/CDS que no Porto defende uma coisa e no Parlamento defende outra porque rejeitou em 2011 uma proposta apresentada pelo PCP, que incluía entre outras alíneas, a insonorização da VCI e a colocação de barreiras de protecção acústica para o Porto. A CDU continuará a insistir com todos os meios à disposição, sempre de uma forma coerente, no Porto e na Assembleia da República, para a correcta resolução de um problema que só ainda não foi solucionado por evidente ausência de vontade política e falta de respeito pelos moradores.

Outro factor de descontentamento referido por uma grande parte dos moradores e comerciantes da PRELADA, deve-se ao aumento de criminalidade na zona, com uma maior frequência de furtos a lojas, garagens e habitações. Este agravamento sucede-se à reoganização da presença da PSP no Território, que nesta localidade, originou a transferência da 18.ª esquadra de Francos para o Viso, afastando este serviço público de toda esta zona de grande densidade populacional. Ora mais uma vez se comprova que determinadas soluções de contenção de custos acabam por, a longo prazo, sair mais caras ao Estado e à População. Nesta situação a prevenção do crime, a dotação de sentimento de segurança e a capacidade de uma rápida resposta, só poderiam ser asseguradas com um policiamento de proximidade que tem vindo cada vez mais a ser negado à População, também pela falta de condições ao exercício das funções por parte dos agentes da PSP, nomeadamente a falta de meios operacionais. O vereador da CDU, Pedro Carvalho, irá levantar estas questões na próxima reunião da Câmara Municipal do porto.

Atentamente,

O Gabinete de Imprensa da CDU – Coligação Democrática Unitária / Cidade do Porto

Porto,21 de Abril de 2013

A sala do Arquivo Histórico Municipal Valongo, na antiga sede do Município, tornou-se pequena para acolher os muitos activistas e amigos CDU que compareceram ao Acto Público de apresentação dos primeiros candidatos à Assembleia e Câmara municipais.

A iniciativa começou com um momento musical interpretado por Celeste Faria, com duas bonitas canções popularizadas por Zeca Afonso: “Cantar Alentejano” e Canção de Embalar”.

De seguida foram apresentados os candidatos:

César Ferreira, primeiro candidato à Assembleia Municipal de Valongo, com 42 anos de idade, professor, delegado sindical do Sindicato de Professores do Norte e dirigente do Rotary Club de Valongo, foi candidato à Junta de Freguesia de Valongo nas eleições autárquicas de 2005 e 2009;

Adriano Ribeiro, candidato à Câmara Municipal, com 61 anos de idade, operário metalúrgico (reformado), dirigente nacional da Confederação Portuguesa das Colectividades, presidente da Associação das Colectividades do Concelho de Valongo, presidente da Associação dos Reformados e Pensionistas de Campo, autarca deste 1979, tendo exercido diversas funções, entre as quais a de Vereador da Câmara de Valongo e, presentemente, membro da Assembleia Municipal de Valongo.

Na sua intervenção, César Ferreira, aproveitou para denunciar as medidas legislativas impostas pelo actual governo do PSD/CDS no ataque ao Poder Local Democrático, com a complacência do Presidente de República, que “cortou do mapa mais de 1100 freguesias, afectando duas do nosso concelho, Campo e Sobrado.” Aproveitou, ainda, para enaltecer o trabalho autárquico desenvolvido ao longo dos últimos mandatos pelos eleitos da CDU na Assembleia Municipal e, em particular, do actual candidato à Câmara Municipal, Adriano Ribeiro, referindo que espera continuar o trabalho de forma dedicada e prosseguir a mesma linha de intervenção, aproveitando a experiência e o apoio de todos aqueles que integram a esta força política.

O candidatado à presidência da Câmara Municipal, Adriano Ribeiro, recordou a falta que faz aos munícipes a presença da CDU na Vereação da Câmara Municipal de Valongo e o trabalho outrora realizado pelos seus vereadores, quer no Pelouro da Cultura e Desporto, quer no Pelouro da Higiene e Limpeza. De seguida, enumerou algumas das más decisões camarárias que levaram ao endividamento preocupante a que se assiste actualmente no município, como seja a entrega dos serviços municipais a empresas privadas que apenas se interessam pelo lucro e não estão preocupadas em defender os interesses dos munícipes. Foi categórico ao afirmar que se for eleito

irá “defender os interesses dos munícipes e propor a reversão dos serviços concessionados para a tutela pública.” No seguimento da sua intervenção, fez referência à fraca oposição que a coligação PSD/CDS foi sujeita ao longo deste último mandato na gestão da autarquia, em que o PS se mostrou mais interessado nas questões internas e a débil intervenção que a proclamada lista independente veio trazer de alternativa partidária. Também não quis deixar de referir a reestruturação que afecta o concelho, com a anunciada extinção das freguesias de Campo e Sobrado, acreditando que a luta ainda não está perdida, desde que haja vontade do povo em derrubar o governo actual e existam condições parlamentares para que seja revogada. Neste ponto, não quis deixar de apontar algumas contrariedades que as organizações locais quer do PS quer do PSD têm assumido, em contraste com as medidas adoptadas e aprovadas centralmente, na Assembleia da República. Por fim, indicou algumas das iniciativas que podiam ser muito mais alargadas, se houvesse um conhecimento mais profundo das questões e pudessem intervir no imediato, apelando para que a população o eleja e que a CDU volte a ter uma representação no Executivo Municipal.

A última intervenção coube Belmiro Magalhães, membro da DORP e do Comité Central do PCP, que apresentou no seu discurso uma panorâmica muito negativa do trabalho desempenhado pela coligação PSD/CDS, que ao longo dos últimos 20 anos tem governado os destinos do concelho, e que conduziu o município a “uma situação de elevado endividamento e de atrofiamento financeiro”. De seguida, deu ênfase à necessidade da CDU ter uma representação na Vereação, salientando que só assim é possível que haja discussão sobre os problemas e anseios dos valonguenses, tendo em vista a resolução dos reais problemas das populações. Relacionou os problemas locais com as questões a nível nacional, referindo a necessidade de derrotar a “política de direita e da rejeição de um Pacto de Agressão que semeia a ruína e o retrocesso.” Focou os aspectos negativos da imposição de medidas adoptadas pelo governo que tendem a prejudicar o bem-estar das populações, com as privatizações, reduções ao nível da educação, saúde e apoio social, às quais se associa o PS através da aceitação do pacto de agressão com a troika estrangeira. No seu entender, com o reforço da influência da CDU a nível autárquico é possível inverter esta situação, “através da capacidade de resolução dos problemas locais, a defesa e representação dos interesses populares, em que os trabalhadores e a população podem contar na defesa dos serviços públicos, do acesso à saúde e à educação.”