Página Inicial - Organização Regional do Porto do PCP

: 17 outubro 2013

Apelo do Executivo da DORP do PCP

Contra este Orçamento e esta política

Por uma grande manifestação no próximo sábado

Contrariando o discurso do governo assente na mentira e propaganda, este orçamento afecta os mais desfavorecidos e continua a proteger os poderosos, o grande capital, a canalizar milhares de milhões de euros para os juros da dívida e para as negociatas das SWAP e das PPP`s. Um orçamento que assume as orientações do Pacto de Agressão (ao qual o PS continua amarrado), que corta cerca de 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social), em claro contraste com os 150 milhões de euros que se propõe ir buscar ao sector energético (mas que na prática serão suportados pelos consumidores, com mais aumentos na factura da energia).

Estando a região do Porto confrontada com estrangulamentos ao seu desenvolvimento, com a sua população crescentemente afectada pelo desemprego, pobreza, fome e exclusão social, a DORP do PCP alerta e denuncia que, caso este Orçamento e este Governo não sejam derrotados, os problemas serão agravados de forma dramática para os trabalhadores, os pensionistas e reformados, a juventude, os pequenos comerciantes e industriais.

Este caminho de desastre e afundamento não é inevitável nem invencível. É possível e necessário derrotar esta política e este Governo, com o protesto e a luta de todos os atingidos por estas políticas. É possível e necessário parar com o rumo de destruição nacional, com a unidade dos democratas e patriotas e a sua mobilização em torno dos valores e do projecto consagrado pela Constituição da República Portuguesa.

Num dos momentos mais difíceis da vida nacional, a DORP do PCP reafirma a sua confiança e determinação na luta por uma política patriótica e de esquerda, apelando às organizações do Partido e da JCP, aos trabalhadores e ao povo desta região para que contribuam para a intensificação e multiplicação da luta de massas e, particularmente, se empenhem na mobilização e êxito da “Marcha por Abril, contra a exploração e o empobrecimento” que, por iniciativa da CGTP-IN, atravessará a Ponte do Infante, partindo da Serra do Pilar (Gaia) em direcção à Avenida dos Aliados (Porto).

Porto, 17 de Outubro de 2013

O Executivo da DORP do PCP

Contra este Orçamento e esta política - Por uma grande manifestação no próximo sábado
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O Orçamento de Estado apresentado pelo governo PSD/CDS representa mais um violento ataque aos trabalhadores, ao povo, à região e ao país, que acrescentará mais injustiças, mais retrocesso, mais desemprego, mais fome e mais pobreza.
Contrariando o discurso do governo assente na mentira e propaganda, este orçamento afecta os mais desfavorecidos e continua a proteger os poderosos, o grande capital, a canalizar milhares de milhões de euros para os juros da dívida e para as negociatas das SWAP e das PPP`s. Um orçamento que assume as orientações do Pacto de Agressão (ao qual o PS continua amarrado), que corta cerca de 4000 milhões de euros nas funções sociais do Estado (Saúde, Educação e Segurança Social), em claro contraste com os 150 milhões de euros que se propõe ir buscar ao sector energético (mas que na prática serão suportados pelos consumidores, com mais aumentos na factura da energia).

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: 17 outubro 2013

Mais uma vingança em final de mandato - Rui Rio ordenou despejo da “Seiva Trupe”

A DORP do PCP tomou conhecimento que ontem, a Polícia Municipal – cumprindo ordens de Rui Rio – procedeu ao despejo da Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre.

À boa maneira pidesca, Rui Rio assume-se juiz em causa própria, e ordenou que durante a noite a Polícia Municipal fosse fazer o despejo coercivo, levando inclusive materiais e cenário da instituição, pondo mesmo em causa a estreia da peça agendada para o final deste mês.

A Seiva Trupe é uma Companhia de Teatro Portuguesa com mais de 40 anos de intervenção artística e cultural na região. O seu papel foi inúmeras vezes reconhecido pelo público, pela crítica e por entidades diversas, sendo Entidade de Utilidade Pública há 20 anos e tendo recebido em 2010 pelo Presidente da República o Grau de Membro Honorário da Ordem de Mérito.

Após ter desrespeitado a recente decisão do Tribunal Constitucional e ter retirado propaganda do PCP na passada semana, com esta decisão, Rui Rio volta a mostrar as suas garras revanchistas, o seu ódio à cultura e aos agentes culturais da região e a sua intolerância perante todos os que não o apoiam cegamente.

Independentemente de conflitos ou desentendimentos sobre aspectos formais ou jurídicos, o desfecho que Rui Rio (e a maioria PSD/CDS que o sustenta) pretende dar a este assunto é inaceitável.

Com o objectivo de se inteirar de todos os pormenores, a DORP do PCP pedirá – com caracter de urgência – uma reunião com a instituição, além de uma firme e imediata intervenção junto da Câmara Municipal do Porto condenando esta atitude e exigindo explicações.

À Seiva Trupe, seus trabalhadores e dirigentes, a DORP do PCP manifesta a sua solidariedade e empenho em tudo fazer para reverter esta situação, pela defesa do acesso à criação e fruição cultural.

Porto, 17 de Outubro de 2013

O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP

A DORP do PCP tomou conhecimento que ontem, a Polícia Municipal – cumprindo ordens de Rui Rio – procedeu ao despejo da Seiva Trupe do Teatro do Campo Alegre.À boa maneira pidesca, Rui Rio assume-se juiz em causa própria, e ordenou que durante a noite a Polícia Municipal fosse fazer o despejo coercivo, levando inclusive materiais e cenário da instituição, pondo mesmo em causa a estreia da peça agendada para o final deste mês.
A Seiva Trupe é uma Companhia de Teatro Portuguesa com mais de 40 anos de intervenção artística e cultural na região. O seu papel foi inúmeras vezes reconhecido pelo público, pela crítica e por entidades diversas, sendo Entidade de Utilidade Pública há 20 anos e tendo recebido em 2010 pelo Presidente da República o Grau de Membro Honorário da Ordem de Mérito.

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: 14 outubro 2013

A poucos dias do final do mandato Rui Rio viola decisão do Tribunal Constitucional

Numa postura de claro desrespeito e afrontamento da decisão do Tribunal Constitucional e de persistência na prática de prepotência que tem caracterizado os seus mandatos, Rui Rio e a actual maioria procederam ilegalmente à remoção dessas estruturas, colocando-se mais uma vez à margem da lei.

Assim, depois de não acatar as decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e do Tribunal da Relação do Porto sobre a matéria, desta feita, Rui Rio, ultrapassando todos os limites, violou expressa e deliberadamente um acórdão inequívoco do Tribunal Constitucional. Tal trata-se de uma decisão profundamente condenável, particularmente grave e reveladora de concepções ideológicas antidemocráticas.

Perante esta situação, o PCP reafirma que continuará a exercer o direito de propaganda e liberdade de expressão consagrados na Constituição da República Portuguesa e a lutar com todos os meios políticos e jurídicos ao seu dispor contra os condicionamentos ilegais ao seu exercício.

Porto, 12 de Outubro de 2013

A Direcção da Organização da Cidade do Porto do PCP

Na sequência do recente acórdão do Tribunal Constitucional que declarou inconstitucionais as proibições municipais à livre colocação de propaganda política em vigor na cidade do Porto, o PCP, num acto de afirmação inalienável direito de liberdade de expressão, procedeu há dias à colocação de painéis mupi em zonas que as normas municipais assinalam como proibidas.
Numa postura de claro desrespeito e afrontamento da decisão do Tribunal Constitucional e de persistência na prática de prepotência que tem caracterizado os seus mandatos, Rui Rio e a actual maioria procederam ilegalmente à remoção dessas estruturas, colocando-se mais uma vez à margem da lei.
Assim, depois de não acatar as decisões do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto e do Tribunal da Relação do Porto sobre a matéria, desta feita, Rui Rio, ultrapassando todos os limites, violou expressa e deliberadamente um acórdão inequívoco do Tribunal Constitucional. Tal trata-se de uma decisão profundamente condenável, particularmente grave e reveladora de concepções ideológicas antidemocráticas.

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