Foi tornado público que a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) notificou na semana passada a Câmara Municipal do Porto para suspender a recolha dos dados dos utilizadores do estacionamento pago na via pública. A CNPD esclareceu que qualquer eventual recolha e posterior processamento de dados é ilegal enquanto não houver um pronunciamento definitivo desta entidade acerca do modelo de cobrança do estacionamento pago na via pública que a coligação Rui Moreira/CDS/PS, com o apoio do PSD, pretendem implementar. A aplicação desta orientação é obrigatória e a Câmara está obrigada ao seu cumprimento sob pena de violação da lei no que toca ao acesso e tratamento de dados pessoais.
Numa altura em que Rui Moreira se pretende afirmar como “combatente do centralismo”, explorando com demagogia questões relevantes, importa denunciar mais um caso evidente da sua cumplicidade na destruição de serviços públicos essenciais para a população do Porto. De facto, não há retórica inflamada que disfarce uma prática em muitos aspectos bastante distante dos verdadeiros interesses da cidade do Porto e dos seus habitantes.
"Celebramos neste ambiente de alegria e confiança noventa e cinco anos do nosso Partido Comunista Português.
