De Janeiro a Outubro, foi cortado fornecimento de electricidade a mais de 196 famílias e empresas, por dia no distrito do Porto

1.O crescente empobrecimento da população pode ser observado de diferentes modos, incluindo nos cortes de fornecimento de água, gás e electricidade.
Um dos exemplos significativos do agravamento da situação social na região do Porto é a resposta dada pelo gabinete do Ministro da Economia e do Emprego a um Requerimento apresentada pelo grupo parlamentar do PCP na Assembleia da Republica após um Mandato Aberto sobre questões sociais.

2.Na resposta ao requerimento sobre cortes de energia eléctrica na região do Porto por incapacidade financeira para pagar atempadamente a factura mensal, pode-se verificar que, apesar das medidas adoptadas para alguma protecção dos consumidores economicamente vulneráveis, na região do Porto, entre Janeiro e Outubro deste ano, verifica-se uma tendência crescente da evolução do número mensal de avisos de corte em 2012: passando de 371299 em Janeiro, para 451354 em Outubro.

3.Por outro lado, de acordo com a informação prestada pela EDP Serviço Universal, no período em análise (Janeiro a Outubro), foram efectuadas 59 756 interrupções de fornecimento (mais de 196 cortes por dia) e apenas 43 877 restabelecimentos do fornecimento de electricidade. Isto significa que cerca de 16 mil cortes não foram restabelecidos, consequência de dificuldades económicas crescentes de famílias e também resultado de encerramento de empresas.

4.O reconhecimento da gravidade da situação é ainda expresso na afirmação final da resposta dada quando afirma que o Governo está a analisar um conjunto de soluções no apoio ao consumidor vulnerável, passando essencialmente pelo reforço da divulgação dos mecanismos de apoio social (tarifa social e apoio social extraordinário ao consumidor de energia), pelo alargamento do universo dos consumidores elegíveis, pelo eventual reforço da dotação orçamental necessária e por uma maior flexibilização das condições de acordo com os fornecedores. Mas, não só essas medidas tardam como o que se anuncia não resolve os problemas de pobreza das famílias mais vulneráveis.

5.Assim, a DORP do PCP insiste na defesa da criação de um plano de emergência para a região que, entre outras medidas, assegure:
· O recenseamento urgente das situações de pobreza extrema e a intervenção com vista à sua superação e inclusão social das famílias;
· O levantamento das famílias que vivem sem água e sem luz, criando medidas de apoio à superação deste problema;
· O levantamento do número de pedidos de prestações e apoios sociais que, no distrito do Porto, foram indeferidos e análise das suas razões (rendimento social de inserção, subsídio de desemprego, abono de família, acção social escolar, entre outras);
· A criação de um programa de intervenção nas sub-regiões interiores (zona do vale do Ave, do vale do Sousa e do Baixo Tâmega), de apoio social, requalificação profissional e diversificação da indústria;
· O aumento geral dos salários e pensões visando uma mais justa repartição da riqueza, elevação do poder de compra da população e a dinamização do Mercado Interno;
· O reforço dos serviços públicos e das funções sociais do Estado, pondo fim à política de privatizações e encerramentos em curso;
· A revogação da nova legislação do arrendamento (“Lei dos Despejos”) por ser injusta e promover os despejos, particularmente da população mais carenciada;
· A construção e/ou adaptação urgente de equipamentos sociais para apoio às famílias (creches, centros de actividades ocupacionais, centros de dia, serviços de apoio domiciliário, lares, etc) tendo em conta que há enormes carências no distrito do Porto, onde a média em qualquer valência é sempre inferior à média nacional e nalguns casos fica por metade.

Porto, 5/12/2012
Gabinete de Imprensa da DORP