A mobilidade é estratégica na AMP, seja para as questões da qualidade de vida das populações, seja para o desenvolvimento da própria Área metropolitana.
Durante anos, mais de 20, batalhamos sozinhos para a implementação do passe único. Felizmente foi possível concretizar, com grandes poupanças para os utentes e crescimento muito significativo do uso de transportes públicos.
Como é público, o PCP tem uma divergência de fundo com a opção da AMP. Consideramos desde o primeiro momento que a opção deveria ter passado pela definição da STCP como operador interno da AMP (com a STCP a assumir de imediato o serviço nos seis concelhos onde opera, planificando o progressivo alargamento aos restantes concelhos).
São públicas ainda as nossas críticas à AMP e à forma como a AMP conduziu todo este processo. Consideramos que houve impreparação e incompetência, não houve o devido envolvimento dos utentes e populações no desenho da rede, predominou uma visão economicista e em vários municípios a preocupação foi maior com a propaganda do que com a informação aos utentes.
Em resultado de todo este processo, a implementação da rede UNIR tem sido marcada por problemas. Em boa medida, pode dizer-se que os problemas verificados são muito maiores que os esperados. Desde logo, o não cumprimento dos dois grandes desígnios subjacentes às transformações em curso nos transportes públicos: o reforço da oferta e a diminuição do custo. Contrariamente ao expectável, houve supressão de ligações e até aumento dos preços, com o fim de descontos para reformados nos bilhetes ocasionais.
Mais de 5 meses depois da entrada em funcionamento da rede UNIR, persistem muitos problemas. Os mais sentidos pelos utentes são as falhas de serviço. Mas podemos acrescentar ainda os problemas de conforto e segurança pelo facto de haver autocarros com idade muito superior ao previsto no contrato, além dos problemas com as condições de trabalho dos motoristas, com o recurso sistemático às 15h de disponibilidade diária dos motoristas; a falta de espaço de descanso e acesso a casas de banho; motoristas a trabalhar 7 dias por semana; autocarros sem fiscalização nem controlo; não pagamento de trabalho extraordinário de acordo com a Lei; situações de alojamento indignas com responsabilidade de empresas operadoras (conhecemos situações em que o operador colocou 9 motoristas em apartamentos T2, cobrando a cada motoristas 200€ por mês para alojamento).
A reunião com o presidente do Conselho Metropolitano do Porto confirmou a impreparação da Área Metropolitana do Porto e das autarquias para a implementação do processo. Mas confirmou igualmente que a AMP ainda não está preparada para exigir dos operadores o cumprimento dos serviços contratados.
Na verdade, há um problema de incapacidade da AMP fiscalizar os serviços contratados, permitindo que os operadores continuem a falhar com muitos dos serviços, a não cumprirem horários, a não terem autocarros com conforto e qualidade exigíveis… além de tudo isto, podem cobrar por um serviço que a AMP não tem condições de fiscalizar.
Da parte da AMP foi-nos comunicada a perspectiva de implementação do sistema de fiscalização durante o Verão.
O PCP continuará a acompanhar e intervir sobre este processo, considerando que no imediato é urgente uma intervenção da AMP e das Câmaras Municipais para:
· garantir a publicação dos horários em toda a rede e o respeito pelo seu cumprimento;
· proceder aos ajustes e acrescentos necessários à mobilidade das populações, garantindo que ninguém deixa de ter as ligações que tinha antes do funcionamento da rede UNIR e que são implementados os acrescentos que respondam às necessidades;
· intervir para garantir o cumprimento pelos direitos dos motoristas, nomeadamente em matéria de respeito pelo horário de trabalho, salários e condições de trabalho, salvaguardando que são cumpridos os períodos de folgas e descanso legalmente previstos.
Porto, 9 de Maio de 2024
O Gabinete de Imprensa da DORP
