Defender os investimentos realizados e o desenvolvimento económico

As notícias recentes vindas a público sobre o futuro modelo de gestão do Aeroporto do Porto merecem da DORP do PCP profunda apreensão.
Sem prejuízo da exigência uma discussão sobre o assunto na reunião Assembleia Metropolitana de dia 29 de Abril, a DORP do PCP entende tornar público:

1. O Aeroporto, a par do Porto de Leixões, da Exponor, dos Centros Tecnológicos, da maior Universidade do país e de uma forte logística de oferta comercial e de distribuição, confere à Área Metropolitana do Porto factores de competitividade únicos no noroeste peninsular.

2. O Aeroporto do Porto é hoje apetecível porque tem uma imagem e qualidade assinaláveis, sendo um dos melhores do mundo dentro da sua classe. Tal facto levou a que se tenha verificado no último ano uma taxa de aumento de passageiros duas vezes superior ao registado em Lisboa e mais de três vezes superior à média europeia.

3. As melhorias verificadas só foram possíveis porque se verificaram investimentos no Aeroporto do Porto de cerca de 400 milhões de Euros, devido à gestão pública e global da ANA. No entender da DORP, não é admissível a privatização (total ou parcial) da ANA.

4. Com a situação que hoje se verifica, só mudada pelos investimentos públicos, aparecem, como sempre, os interesses privados no sentido de virem a obter os benefícios financeiros para os quais em nada contribuíram. A privatização do Aeroporto, hipótese acolhida pelo governo, subjugaria os interesses do país e da região a interesses privados, facto que merece o mais veemente repúdio da DORP.

5. No actual quadro de competências dos órgãos metropolitanos e sem regiões administrativas que lhes permitam assumir competências que hoje são do Poder Central, aliado à política centralizadora do actual governo (atente-se no exemplo da alteração de gestão na Metro do Porto) uma gestão regionalizada desta infrestrutura seria um erro profundo.

6. Rejeitamos ainda a municipalização da gestão do Aeroporto, por entendermos que o sistema aeroportuário não é de competência municipal, sem prejuízo do envolvimento das autarquias na tomada de  decisões, nomeadamente no que diz respeito a localizações e perspectivas de desenvolvimento que interfiram no desenvolvimento económico dos concelhos e da região.

7. A não manutenção do Aeroporto na gestão pública seria mais um grave ataque do governo à economia e ao desenvolvimento da região e do país.

Porto, 18 de Abril de 2008
O Gabinete de Imprensa da DORP do PCP