Declaração Política
Intervenção do Deputado Jorge Machado
Senhor Presidente,Senhores Deputados,
De boas intenções está o Governo e o inferno cheio!
Depois de o Sr. Primeiro-ministro considerar a empresa Qimonda como uma empresa modelo, exemplar no panorama nacional, depois de várias visitas e sessões de propaganda em volta desta empresa, depois de milhões e milhões de euros de apoios, depois dos 150 milhões de euros da Qimonda Portugal que voaram para a Alemanha o Governo assiste ao desmantelamento desta empresa sem que se perceba uma acção concreta que seja, para garantir o seu futuro e dos cerca 1700 postos de trabalho que estão em causa.
Poucos dias depois, quer o Sr. Primeiro-ministro quer o Sr. Ministro, desdobraram-se em declarações para tentar corrigir o erro e disseram que o Governo não atirou a toalha ao chão e que tudo iria fazer para salvar a empresa. O Sr. Ministro da Economia afirmava que o Sr. Primeiro-ministro estava em contacto permanente com o Governo Alemão.
Nesta fase a questão já não é saber se o Governo desistiu. A questão é saber se o Governo alguma vez levantou os braços para combater.
A verdade é que os resultados estão à vista. O Governo diz-se muito preocupado, anuncia que tudo está a fazer, que está empenhado em encontrar um investidor, mostra boas intenções, mas resultados zero, não se conhece uma iniciativa em concreto e a verdade é que a situação se agravou de uma forma preocupante.
Ontem mesmo 600 trabalhadores foram despedidos e foi anunciada a aplicação do lay-off a 800 trabalhadores. Assim dos mais de 1700 trabalhadores que a Qimonda empregava apenas 200 se mantêm em plenas funções.
Fica claro que enquanto o Governo se mostra alegadamente “preocupado” com a situação, são os trabalhadores que pagam e sofrem as brutais consequências desta situação.
Importa referir que estes despedimentos vão agravar a já preocupante situação de desemprego que se vive no distrito do Porto e os salários dos trabalhadores que estão no lay-off serão reduzidos, recebendo apenas 2/3, o que implica sacrifícios inaceitáveis e incomportáveis para os trabalhadores e suas famílias.
O Governo, que foi tão diligente em encontrar soluções para a especulação bolsista, que não olha a meios para salvar os grandes senhores da banca, tem que tomar medidas para salvaguardar a Qimonda e os seus postos de trabalho.
Salvar esta empresa é importante não só para Portugal mas também para a Europa, uma vez que é fundamental dominar e estar na vanguarda da tecnologia dos semi-condutores.
Assim o Governo não pode desistir deste processo e tem que tomar medidas em Portugal mas também a nível Europeu para que a viabilização desta empresa seja uma realidade. Ou seja o Governo tem que passar, de uma vez por todas, das palavras aos actos.
Senhor Presidente,
Senhores Deputados,
Um outro exemplo, de uma situação preocupante é a que se vive na Yasaki Saltano. Instalada em Portugal desde 1984 está empresa beneficiou de um conjunto significativo de apoios nacionais e internacionais, registou dezenas de milhões de euros de lucros e ao mesmo tempo iniciou vários processos de deslocalização, nomeadamente para o norte de África e Europa do Leste. Promoveu diversos despedimentos colectivos ao longo dos últimos anos e encerrou a sua unidade de Vila Nova de Gaia. Hoje nesta empresa apenas existem cerca de 1400 postos de trabalho quando em 1996 empregava mais de 7000 trabalhadores.
Não satisfeita, esta empresa anunciou recentemente um processo de lay-off que irá envolver 768 dos 1340 trabalhadores que esta empresa emprega.
Lay-off que irá retirar 1/3 dos salários dos trabalhadores sem que se conheça do Ministro do Trabalho qualquer iniciativa de controlo ou fiscalização.
Face a todas estas situações, face a uma grave crise social e de desemprego que vivemos, onde pára o Sr. Ministro do Trabalho?
Anda no seu frenesim inaugural. Está em todo o lado a distribuir protocolos e dinheiro, em plena campanha “pré-eleitoral” sem que sejam conhecidas medidas suficientes e capazes do seu ministério para enfrentar a actual crise. Quando questionado pelos jornalistas, no intervalo da chuva de protocolos que anda assinar lá disse, referindo-se à situação da Qimonda que “do ponto de vista da protecção social, o Governo lá estará para apoiar todos os trabalhadores que agora vivem numa situação difícil” e que “o Governo não baixa os braços” isto é mais do mesmo, ou seja, nada. E quanto à Yasaki, zero, parece que não é nada com ele.
O importante mesmo, para este Ministro, é celebrar protocolos e avançar com toda a força com a propaganda.
Estes dois exemplos, de investimento estrangeiro, levam-nos a reflectir no tipo de investimento estrangeiro que queremos para o nosso país e quais as consequências para o desenvolvimento nacional que representa.
Importa referir que podendo constituir um elemento de desenvolvimento o investimento estrangeiro pode também ser uma ameaça: as deslocalizações, a imposição de trabalho sem direitos, a baixa incorporação tecnológica, a transferências de lucros para o estrangeiro sem cuidar do reinvestimento e de uma justa distribuição dos lucros bem como o “consumo” dos apoios comunitários são algumas das ameaças que nenhum dos Governos seja do PS, PSD com ou sem o CDS souberam acautelar.
Por isso questionamos, até quando vai o Governo permitir este tipo de investimento estrangeiro? Até quando vai deixar os interesses nacionais nas mãos de interesses estrangeiros? Que medidas vai tomar para salvaguardar os postos de trabalho?
Está o Governo disponível para apertar os critérios e aumentar a fiscalização do lay-off para impedir o regabofe em que este se transformou?
Da nossa parte a resposta é clara. É possível, necessário e urgente a ruptura democrática de esquerda que o PCP propõe para que se construa uma sociedade mais justa e em que se respeita quem trabalha.
Sessão Plenária de 15 de Abril de 2009
