1. Conceito. Segundo o critério da dimensão de pessoal, consideram-se micro empresas aquelas que têm até 9 trabalhadores, pequenas as que têm entre 10 e 49 e médias as que têm entre 50 e 249. Com 250 e mais trabalhadores, as empresas com essa dimensão de pessoal ao serviço já são consideradas na categoria das grandes.2. Importância no Tecido Económico. Na União Europeia, as micro, pequenas e médias empresas representam 99% do total das empresas.
Em Portugal, assumem um papel ainda mais relevante.
Assim, se em Portugal representavam, em 2004, 99,91%, em 2005 e 2006 tal valor passou a ser de 99,92%.
Se considerarmos a divisão, ainda segundo o critério da dimensão de pessoal, dentro das micro, pequenas e médias empresas, assistimos a que as primeiras, as micro, assumem uma enorme relevância, e crescente, já que em 2004 representavam 95,17% do total das empresas, em 2005 eram 95,32% e em 2006 esse valor passou a ser de 95,41%. É evidente o predomínio, em número, das micro empresas no nosso tecido económico.
Se considerarmos o pessoal ao serviço, temos que o universo das empresas que estamos a analisar, representava em 2005, relativamente ao conjunto de todas as empresas, 82,2%, sendo, em 2006, esse valor de 81,6%.
Se levarmos em consideração a vertente do volume de negócios, em 2005 as mPME´s representavam 71,2% do total das empresas, tendo esse valor passado, em 2006, para 70,4%.
No que respeita ao Norte do País, temos que, em 2006, as mPME´s representavam 99,93% do total das empresas, sendo que as micro atingiam o valor de 94,55%, as pequenas 4,73% e as médias 0,66%, ficando as grandes com 0,07%, este um valor inferior ao que se verifica a nível nacional.
Olhando para o nosso distrito, temos que, em valores absolutos e por ordem decrescente, os maiores valores deste universo de empresas se verifica nos concelhos do Porto, Vila Nova de Gaia, Matosinhos, Gondomar e Maia, o que não surpreende por se tratar dos maiores aglomerados populacionais.
Mas analisando mais especificamente os dados de cada concelho, no que diz respeito à dimensão das empresas, temos que, em 2006, Baião e Gondomar não apresentam qualquer empresa com 250 ou mais trabalhadores. Os concelhos com maior número de empresas desta dimensão, e com algum significado, são, por ordem decrescente, Porto, Matosinhos, Vila Nova de Gaia e Maia.
Considerando o peso relativo de cada tipo de empresas, segundo a dimensão de pessoal, em cada um dos concelhos, as micro apresentam os valores mais elevados em Gondomar, Valongo, Vila Nova de Gaia, Matosinhos e Porto, as pequenas em Marco de Canaveses, Felgueiras, Paços de Ferreira e Lousada, as médias em Felgueiras, Marco de Canaveses, Lousada, Baião e Penafiel e as grandes em Maia, Matosinhos e Santo Tirso.
3. A Crise. De há muito a área das mPME´s vem vivendo uma acentuada crise que a actual de ordem internacional veio agravar. Mas, sublinhe-se, esta não a veio provocar, não podendo, também aqui, servir de guarda-chuva para a fuga às responsabilidades que os sucessivos governos têm nesta matéria.
A realidade mostra que, muito antes do anúncio da crise internacional e da aceitação pelo governo das suas consequências no nosso País, já as mPME´s a viviam de forma evidente, conformam o revelam os números relativos ao encerramento de empresas, atingindo o valor de muitos milhares só no nosso distrito.
As causas dessa crise são múltiplas.
Entre elas, uma política fiscal penalizadora, pelos seus montantes e pelo injusto Pagamento Especial por Conta inadmissivelmente discriminatório porque só a elas aplicável, as dificuldades de acesso ao crédito, situação agravada pelas taxas de juro exorbitantes exigidas pelo sector bancário, as dificuldades acrescidas de concorrência com o País vizinho, Espanha, resultantes de taxas de IVA e custos de combustíveis e energia eléctrica muito superiores e, também, a degradação social que se vem vivendo com o desemprego e a perda de poder de compra de largas camadas da população com a consequente diminuição do consumo. A tudo isto acresce a proliferação, sem qualquer critério de ordenamento do território e sem estudo das implicações económicas e sociais, de grandes superfícies, muitas vezes beneficiando de apoios governamentais e municipais. E aqui as Câmaras têm particulares responsabilidades já que contribuem para a derrocada do pequeno comércio local o que, muitas vezes, é um contributo muito forte para a desertificação dos centros urbanos.
Esta situação agravar-se-á caso se venha a concretizar a introdução de portagens na nossa região, propósito do anterior governo do PSD/CDS-PP e várias vezes reafirmado pelo actual do PS, este contrariando promessas feitas em campanha eleitoral para a AR, já que constituiria a introdução de mais um custo para os consumidores e empresas quando se aprofundam as assimetrias económicas e sociais no País, em desfavor desta região.
4. As Respostas Necessárias. A crise que este sector de actividade económica vive exige medidas urgentes e eficazes, já que as que foram apresentadas pelo Governo são ilusórias, avulsas e residuais, como prova a mais recente acção da propaganda sobre o apoio ao têxtil, vestuário e calçado, que será absorvida por meia dúzia de grandes empresas exportadoras, deixando de fora milhares de mPME´s deste sector.
Algumas medidas visando a recuperação e dinamização podem ser apontadas:
. O aumento dos salários e das pensões, como forma de melhorar a qualidade de vida da população portuguesa e estimular o consumo dos bens necessários.
. A eliminação do Pagamento Especial por Conta.
. A extensão do “IVA de caixa” a todos os contratos de aquisição de bens e serviços pelo Estado e o encurtamento significativo dos prazos de reembolso do IVA.
. A adopção pelo Estado de medidas que permitam a celebração de acordos com as micro, pequenas e médias empresas com dívidas ao fisco e à segurança social, de forma a permitir a viabilidade das empresas e a manutenção dos postos de trabalho.
. A imediata concretização do plano de pagamento das dívidas do Estado e a redução dos prazos de pagamento como prática corrente.
. A redução, progressiva e célere, do IVA e dos preços dos combustíveis e da energia até uniformização com a Espanha, como forma de aumentar a competitividade das nossas empresas.
. A defesa da produção nacional.
. O estabelecimento de regras restritivas quanto à instalação de grandes superfícies, o fim da precariedade laboral como regra de vínculo de trabalho nelas existente e o seu encerramento aos domingos.
. O alargamento da Segurança Social, designadamente em termos de benefício de reforma e subsídio de desemprego, aos micro, pequenos e médios empresários. O Fundo de Apoio Especial, criado e alimentado pelo licenciamento das grandes superfícies, deverá ser utilizado na reforma dos comerciantes.
. O cancelamento das privatizações em curso e a criação de condições para o controlo de grandes empresas dos sectores estratégicos, particularmente na área financeira, na energia, nas comunicações e nos transportes por via de nacionalização ou negociação adequada.
. O aproveitamento de todas as potencialidade do QREN 2007-2013 afectando verbas suficientes de forma a permitir o desenvolvimento, modernização e qualificação deste sector, mediante um processo transparente e desburocratizado. Pagamento atempado a quem procede a investimentos no âmbito de candidaturas aprovadas.
A concretização destas medidas face à indiferença e demagogia de sucessivos governos, depende em primeiro lugar do esforço e da mobilização de todos.
Porto, 3 de Abril 2009
A DORP do PCP
Presentes na Conferência de Imprensa
Armindo Nelson, Jorge Sarabando e Valdemar Madureira, membros da DORP do PCP
