Destinatário: Ministério da Economia e Inovação
Exm.º Sr. Presidente da Assembleia da República
As recentes notícias vindas a público sobre a Qimonda são preocupantes e merecem da parte dos responsáveis políticos uma atitude de defesa intransigente do aparelho produtivo, dos postos de trabalho, e da manutenção desta empresa, tendo em conta as consequências gravíssimas, quer a nível social, quer a nível económico, para a população da região e do país, caso a empresa encerre.
As também recentes declarações do Sr. Ministro da Economia, representam um atirar da “toalha ao tapete”, ficando assim clara a desistência por parte do Governo da defesa desta empresa e dos postos de trabalho logo no início do processo de insolvência.
Tendo em conta que esta empresa emprega cerca de 2000 trabalhadores, num distrito marcado pelo desemprego bem acima da média nacional, tendo em conta que esta empresa é um dos maiores exportadores nacionais, tendo em conta que esta empresa é líder mundial na tecnologia dos semi-condutores e que é extremamente importante que a Europa tenha controlo sobre esta tecnologia, tendo em conta que esta empresa registou grandes lucros nos últimos anos, tendo em conta que o Governo Português e a Comunidade Europeia injectaram avultadíssimos apoios financeiros, é de extrema importância que o Governo não desista deste processo e em vez de se vitimizar atirando culpas para a União Europeia, tome as medidas em Portugal mas também a nível Europeu para que a viabilização desta empresa seja uma realidade.
Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Economia e Inovação, o seguinte:
- Que medidas efectivas irá esse Ministério tomar no sentido de garantir a viabilidade da empresa Qimonda e a defesa de todos os postos de trabalho, evitando a sua insolvência?
Palácio de S. Bento, 27 de Março 2009
O Deputado
Jorge Machado
