Assunto: Situação na empresa FAPOBOL
Apresentado por: Deputado Jorge Machado (PCP)

Exmo. Senhor
Presidente da Assembleia da República,

A empresa FAPOBOL, sita em Mindelo concelho de Vila do Conde está dividida em duas empresas. A FAPOBOL PLÁSTICOS, com 56 trabalhadores e a FAPOBOL BORRACHA, com 113 trabalhadores.
Esta empresa, sendo originária do Porto, labora no concelho de Vila do Conde desde 1971.
A transferência das instalações do Porto para Vila do Conde foi concluída em 1994, tendo então a empresa vendido as suas instalações do Porto, realizando um considerável encaixe financeiro.
No ano de 2001 começaram a sentir-se os primeiros problemas na empresa.
Pela primeira vez foi pago o 13º mês de forma faseada e começou a faltar a matéria-prima.
De acordo com informações recolhidas, esta empresa tinha em 2001/2002 um passivo que rondava os 4,5 milhões de euros, tendo nesta altura recorrido ao Plano Mateus.
Já em 2007, alegadamente devido à falta de cumprimento do Plano Mateus, as Finanças cativaram as contas da empresa para pagamento do subsídio de férias.
Ainda de acordo com informações recolhidas, diversos clientes FAPOBOL foram interpelados pela administração fiscal e foram “congeladas” as verbas que estes tinham a pagar à FAPOBOL.
Ora, é sabido que a administração da empresa recorreu ao pedido de insolvência da mesma.
Não obstante esta situação, a empresa mantém uma considerável carteira de encomendas, apesar de nem sempre conseguir cumprir os prazos por falta de matérias-primas.
Importa referir que a FAPOBOL BORRACHA é, muito provavelmente, a única empresa no país a produzir correias transportadoras, tendo ganho reputação pela qualidade dos materiais produzidos em virtude da experiência e grande profissionalismo dos trabalhadores.

Assim ao abrigo da alínea d) do artigo 156º da Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto aos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social, Ministério das Finanças e da Administração Pública e ao Ministério da Economia e da Inovação o seguinte:

1.º Que informações possuem estes Ministérios relativamente a situação em que se encontra a FAPOBOL?
2.º Qual é o montante da divida que esta empresa tem para com o Estado?
3.º Quanto é que esta empresa deve a Segurança Social?
4.º Tendo em conta que esta empresa é viável que medidas vão estes Ministérios tomar para garantir a viabilidade da mesma e o pagamento dos salários e direitos dos trabalhadores?

O Deputado
Jorge Machado