Os pescadores não possuem rendimentos fixos, nem garantias salariais, exercendo de uma actividade que assenta em níveis de precariedade elevados, ficando os rendimentos dos pescadores dependentes das marés. Não sendo insensível à necessidade de transparência e justiça fiscal, a DORP do PCP chama a atenção para as especificidades deste sector.

O ano de 2005, fruto das condições naturais, mas também da falta de vontade e autismo do Governo PS, foi um ano particularmente difícil para o sector pesqueiro, sendo mesmo apelidado pelos pescadores de um «ano de safra de miséria».
Os pescadores da sardinha estão em período de defeso, 50% estão parados agora, sendo que os outros 50% param a partir de Março, tratando-se mais uma vez de uma paragem voluntária, fundamental para a preservação de recursos e sem qualquer ajuda compensatória por parte do governo ou da Comunidade Europeia.
A implementação desta medida (taxação fiscal da caldeirada) não teve como precedente o diálogo com os pescadores, nem com as suas organização representativas de classe.

A DORP do PCP considera razoáveis as reivindicações do STPN (Sindicato dos Trabalhadores da Pesca do Norte) e dos pescadores, pelo que devem ser atendidas pelo Governo e armadores:
1. Que 40 dos 50 cabazes de caldeirada e na parte que cabe ao pescador devem ser considerados como subsídio de refeição (que não existe neste momento), que a parte excedente desse mesmo limite deve ser considerado subsídio de deslocação.
2. Que os 10 cabazes restantes, de subsídio de natal, devem ser taxados como o é o subsídio de natal da generalidade dos pescadores.
3. Que seja aberto um período de concertação e negociação colectiva para esclarecimento e regulamentação desta situação.

A taxação para efeitos de IRS e segurança social deveria ter início no dia 12 de Fevereiro, mas foi adiada para 1 de Março (altura em que a totalidade dos barcos da sardinha em Matosinhos estão em defeso), falou-se mesmo em taxar esses rendimentos com carácter retroactivo (o que entretanto parece estar posto de parte).
Ao insistir nesta linha, o Governo dará mais um contributo para o desmoronar do sector pesqueiro em Portugal e no Distrito do Porto, colocará milhares de trabalhadores do sector, suas famílias e outros trabalhadores que indirectamente dele dependem numa situação ainda mais difícil do que a que se encontram hoje.
O PCP, através do deputado Honório Novo já apresentou um requerimento na Assembleia da República questionando o Governo sobre esta situação e sugerindo a razoabilidade da proposta dos pescadores e a DORP do PCP compromete-se a continuar a intervir junto das autoridades competentes com vista à resolução do problema.

DORP do PCP

Participam na Conferencia de Imprensa:
Sérgio Teixeira da Comissão Politica do PCP
Rui Sá Vereador na CMP e membro da DOCP
António Neto membro da DOCP