Senhoras
Senhores Jornalistas
Inicia-se hoje a 2ª sessão legislativa da X Legislatura. É por isso tempo de apresentar publicamente o balanço da actividade parlamentar dos eleitos do PCP no Distrito do Porto. Trata-se de um acto que consideramos essencial pois entendemos que a prestação de contas é um acto indispensável ao exercício do mandato de Deputado.
Nas eleições legislativas de 20 de Fevereiro de 2005, o PCP reforçou a sua votação no plano nacional e distrital. No Porto, passámos de 43 mil para um pouco mais de 54 mil votos, um aumento superior a 25% que permitiu passar de um para dois o número de deputados eleitos pelo PCP no distrito.
Estas eleições legislativas antecipadas deram origem a um Governo do PS sustentado por uma maioria absoluta que, ao longo dos 18 meses desta primeira sessão da Legislatura (a X), não só confirmou como excedeu as piores perspectivas para as quais o PCP tinha alertado durante a própria campanha eleitoral. Com maioria absoluta o Governo do PS não só não cumpriu nenhum dos seus principais compromissos políticos - recordem-se, entre muitos exemplos possíveis, o anunciado crescimento económico de 3% na legislatura, a criação de 150 000 novos postos de trabalho, ou a aprovação uma nova lei para a interrupção voluntária da gravidez - como frustrou a vontade de mudança que esteve na base da sua votação em Fevereiro de 2005.
Pode dizer-se que o Governo do PS não só deu continuidade às políticas dos Governos PSD/CDS-PP como em muitos casos adoptou soluções e apresentou propostas políticas ainda mais gravosas e prejudiciais para os trabalhadores e para o País.
O Governo do PS manteve uma atitude de submissão perante os espartilhos e condicionantes ao desenvolvimento do País impostos pelo Pacto de Estabilidade, cortando nos investimentos e criando condições para fazer disparar o desemprego e o emprego precário; o Governo lançou ataques sem precedentes aos direitos dos trabalhadores, em especial na administração pública, aumentando a idade da reforma e preparando-se para liquidar as bases essenciais da Segurança Social (do valor das reformas ao subsídio de desemprego e à generalidade das prestações sociais); o Governo prosseguiu uma política antinacional de privatizações, eliminando serviços públicos e cortando nas despesas de saúde e de educação, procurando concretizar em todos os sectores da vida nacional o neoliberalismo mais fundamentalista e colocando em causa não só os direitos como a própria dignidade dos trabalhadores desses sectores.
Neste contexto, o Distrito do Porto tem sido particularmente atingido pela política de direita do Governo do PS.
Ainda há dias se podia ler que no distrito ocorreram cerca de metade das falências registadas no País em 2005. É sabido que no distrito o número oficial de desempregados ronda os cento e vinte mil, (embora a realidade mostre taxas de desemprego de quase 14%), que no Norte o desemprego oficial é cerca de metade do País, e que cerca de um quarto do emprego é precário, dados que, em síntese, revelam bem a gravidade da situação social no distrito. O investimento público previsto para este ano regressou aos valores nominais de há nove anos (1997), tendo sofrido cortes completamente injustificados face ao conjunto de necessidades e carências da região. Não há nenhum grande investimento público em curso ou previsto a curto prazo: a rede do metro foi paralisada, o Governo despreza a construção prioritária da rede ferroviária de alta velocidade (sobretudo) de mercadorias, seja para Vigo ou para Salamanca -, a construção de plataformas logísticas (que há tanto tempo fazem parte do nosso programa eleitoral distrital) está na completa penumbra, os níveis de atendimento das populações em água, saneamento e tratamento de resíduos continuam a ser verdadeiramente inaceitáveis num País membro da Comunidade Europeia.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Foi neste quadro de agravamento da situação económica e social, de um enorme desinvestimento público e de indisfarçáveis tiques de desprezo pelo Porto e pelo Norte por parte do Governo do PS que se desenvolveu a acção política parlamentar do PCP no Distrito nesta 1º sessão da X Legislatura e que sintetizamos nos seguintes aspectos principais:
Em primeiro lugar destaca-se a realização dos mandatos abertos, iniciativa sem paralelo instituída pelo PCP no distrito em 1999. Realizámos doze mandatos abertos, dois dos quais de natureza temática, (um dedicado aos problemas do sector têxtil, o outro aos problemas de segurança), abrangendo vários concelhos, e dez mandatos organizados para a abordagem de problemas diversos em concelhos individualmente considerados (Gondomar, Trofa, Porto, Gaia, Amarante, Maia, Valongo, Penafiel).
Para além dos mandatos abertos foram também realizadas mais dez iniciativas de natureza institucional motivadas por situações de âmbito mais localizado, (em Gaia, Gondomar, Matosinhos, Penafiel, Porto, Santo Tirso).
Em segundo lugar sublinhe-se a actividade quase quotidiana desenvolvida pelo Gabinete de Atendimento, uma outra ideia pioneira em funcionamento desde 1999, e onde continuam a ser recebidas e atendidas - pessoalmente e/ou por outras formas de comunicação - pessoas e instituições que pretendem colocar problemas. Encontros e reuniões do mais diverso tipo e origem que nos permitem conhecer e acompanhar melhor a realidade distrital, e que constituem uma das notas mais distintivas da intensa actividade distrital dos deputados do PCP.
Uma nota para acrescentar que esta relação muito estreita e directa com os trabalhadores e as instituições em geral, tem prolongamento nas dezenas de audiências concedidas a pessoas e instituições das mais diversas proveniências e que ocorrem nas instalações da própria Assembleia da República.
Em terceiro lugar cumpre recordar o trabalho desenvolvido em torno do debate do Orçamento do Estado para 2006 no que ao distrito diz respeito. Como resultado de um debate alargado que envolveu pessoas pertencendo ou não ao PCP, foram apresentadas 33 propostas globais envolvendo 167 projectos de investimento público nas mais diversas áreas.
Em quarto e último lugar é fundamental chamar a atenção para o conjunto de iniciativas legislativas apresentadas pelo Grupo Parlamentar do PCP que estão directamente relacionadas com problemas do Porto ou cuja elaboração teve como origem situações ou questões com especial incidência e interesse no distrito. A apresentação destas iniciativas legislativas constitui o cumprimento de compromissos políticos assumidos com os trabalhadores e a população do distrito pela CDU durante a campanha eleitoral.
Senhoras e Senhores Jornalistas
O dossier que hoje distribuímos constitui uma síntese que permite avaliar a intensa actividade parlamentar do PCP no distrito do Porto.
Numa primeira parte apresentamos os textos integrais dos projectos-lei de génese ou incidência distrital que foram apresentados neste sessão, incluindo as intervenções feitas durante o debate em plenário dos que foram já debatidos, e informando sobre os resultados das respectivas votações e situação em sede de especialidade;
numa segunda parte incluímos cópias de todas as propostas de alteração apresentadas ao Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC);
depois apresentamos uma listagem dos mandatos abertos e visitas institucionais realizadas, incluindo uma síntese do tipo de problemas neles abordados;
em quarto lugar incluímos uma listagem dos 194 requerimentos apresentados pelos deputados eleitos pelo PCP sobre questões e problemas relativos ao distrito do Porto, indicando a numeração oficial que lhes foi atribuída pelos serviços da AR;
finalmente deixamos registado neste dossier o pesar do Grupo Parlamentar pelo falecimento de Corino de Andrade e de Alberto Andrade, ilustre democratas que deixaram o nosso convívio durante esta sessão legislativa.
Insistimos na campanha eleitoral na necessidade de aumentar a representação parlamentar do PCP no Distrito. Afirmámos que ter mais deputados do PCP no Porto seria condição para podermos reforçar a nossa acção e aumentar a ligação aos problemas dos trabalhadores e da população do distrito. A síntese que hoje apresentamos mostra bem que, com dois deputados no Distrito a actividade parlamentar aumentou significativamente. Com o aumento do número de eleitos do PCP, os trabalhadores e a população do Distrito do Porto viram reforçada a sua voz na Assembleia da República, mantendo os deputados do Porto do PCP uma actividade parlamentar distrital que se distingue relativamente ao conjunto dos restantes trinta e seis eleitos pelo Porto.
Durante esta sessão legislativa os dois deputados eleitos pelo Porto elaboraram um total de 374 perguntas escritas ao Governo, sendo 194 relativas ao Distrito, (num total de cerca de 2600 requerimentos entregues na AR); subscreveram 63 projectos-lei (dos quais 13 têm a ver com problemas do distrito), apresentaram 31 projectos de resolução, entregaram 19 apreciações parlamentares de decretos-lei do Governo e produziram 123 intervenções em plenário.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Na sessão legislativa que agora começa, e sem prejuízo do empenho e participação naquelas que irão ser as prioridades políticas nacionais definidas pelo PCP - refira-se a entrega, precisamente no dia em que se reiniciam os trabalhos parlamentares de um novo Projecto-Lei sobre a IVG, ou o conjunto de iniciativas que teremos no âmbito da defesa e reforço da Segurança Social - importa igualmente indicar algumas das preocupações mais imediatas do trabalho parlamentar a desenvolver no distrito.
Está já prevista a realização de cinco mandatos abertos até ao fim do ano (em Gondomar, na Póvoa de Varzim, no Porto, em Vila do Conde e em Felgueiras);
vamos lançar no imediato um debate alargado sobre o Orçamento de Estado para 2007 nas suas incidências distritais, procurando auscultar a opinião dos diversos responsáveis autárquicos e metropolitanos;
vamos agendar durante esta sessão legislativa o Projecto-lei que estabelece a antecipação da idade da reforma para os trabalhadores das pedreiras e o conjunto de Projectos Lei sobre questões ambientais e de protecção da natureza, que apresentamos para o distrito do Porto;
apresentaremos um projecto-lei que estabeleça regras mais justas para a determinação do valor das rendas sociais, dando assim sequência a problemas que tem sido muito sentidos em alguns dos Municípios do Distrito.
Participam nesta Conferência de Imprensa
Honório Novo, deputado e membro do CC e da DORP do PCP,
Jorge Machado, deputado e membro da DORP do PCP, e
Valdemar Madureira, membro do Executivo da DORP do PCP.
Porto, 15 de Setembro de 2006
