Tendo-se iniciado no passado sábado – dia 15 de Setembro – a 3ª sessão legislativa da X Legislatura, importa fazer o balanço da actividade parlamentar dos eleitos do PCP no Distrito do Porto. Para o PCP, este acto constitui, a nível nacional e por maioria de razão para os seus deputados do Porto, marca distintiva da sua actividade política e obrigação ética indeclinável para com a população em geral, para com o País e a região que representam eleitoralmente.
Este balanço diz então apenas respeito à 2ª sessão legislativa desta legislatura – concluída a 14 de Setembro p.p. – razão pela qual é este o momento adequado para dar nota pública do nosso trabalho parlamentar e respectiva avaliação.
Ao longo do último ano, acentuou-se o desprezo com que o Governo de maioria absoluta do PS continua a tratar a maioria esmagadora dos que vivem e trabalham neste distrito.
O investimento público durante este ano de 2007, como é público e notório, recuou no nosso distrito para níveis inferiores aos de há dez anos atrás. Não há nenhuma obra ou investimento público de relevância em curso no Distrito. O metro do Porto, como se sabe, está paralisado há muito tempo e, este ano, nem um novo metro de linhas da sua projectada rede foi construído; das plataformas logísticas intermodais – recorde-se que com grande pompa foram há muito anunciadas duas para o distrito – não se vê nem sombra; o Centro Materno Infantil foi colocado no congelador e dele certamente nunca mais sairá, confirmando-se assim as piores previsões que fizemos no início de 2005; o Quadro de Referência Estratégica Nacional (2007-2013), aqui como na generalidade do País, está com um ano de atraso, sem regulamentação aprovada e com centenas de candidaturas bloqueadas, enfim, sem um único dos milhões de euros anunciados (alguns deles até já inscritos no orçamento) investido no distrito.
Por outro lado, fazem-se também sentir de forma especialmente grave no plano distrital – sobretudo por se tratar de uma região onde o desemprego é superior à média nacional e onde a precariedade laboral alastra como praga – as consequências dos sucessivos ataques aos direitos dos trabalhadores e dos cortes nas despesas sociais, sejam elas na saúde, na educação ou na segurança social, (com o encerramento de escolas e de equipamentos de saúde, ou com o despedimento e a crescente desvalorização profissional e social de milhares de profissionais).
Neste contexto de profundo agravamento das condições económicas e sociais no Distrito, não surpreende que a acção conjugada entre o Gabinete de Atendimento PCP e a iniciativa política das diversas organizações concelhias do PCP no Distrito, tenha determinado um número muito elevado e crescente dos mandatos abertos e visitas institucionais realizados durante esta 2ª sessão legislativa.
Realizámos durante o último ano (recorde-se que a 1ª sessão legislativa teve dezoito meses contra os doze de qualquer sessão legislativa normal, incluindo a que estamos a analisar), mais de duas dezenas de mandatos abertos e visitas institucionais, designadamente em Baião, Gondomar, Lousada, Maia, Matosinhos, Porto, Póvoa de Varzim, Santo Tirso, Trofa, Valongo e Vila do Conde, cujos conteúdos e objectivos estão sintetizados no dossier de balanço que se anexa.
Como vem também sendo habitual e decorre da actividade geral do PCP no Distrito, realizámos igualmente muitas outras reuniões, encontros e visitas, por iniciativa própria do Gabinete de Atendimento – sempre coordenado pelo camarada Valdemar Madureira –ou por solicitação directa de instituições de solidariedade social, de organizações sindicais e dos trabalhadores, de grupos ambientalistas, comissões representativas de utentes dos transportes, de associações de moradores ou de utilizadores dos serviços de saúde. Esta relação estreita com os problemas das populações e com as questões levantadas pelas mais diversas instituições desenvolveu-se quer no distrito quer em inúmeras reuniões e audiências que ocorreram nas próprias instalações do Grupo Parlamentar do PCP na Assembleia da República.
Interligando a sua condição de deputados nacionais (com funções partidárias especiais na Comissão de Assuntos Europeus, dos Negócios Estrangeiros, do Orçamento e Finanças, das Questões Energéticas e do Trabalho e Segurança Social), com a sua especial ligação e responsabilidade distrital, os deputados do PCP eleitos pelo Porto desenvolveram em concreto a seguinte actividade parlamentar durante esta sessão legislativa:
- apresentação de um conjunto de 29 propostas globais de alteração ao PIDDAC do Orçamento do Estado para 2007, envolvendo o lançamento de um conjunto de 180 novos projectos que visavam colmatar o irrisório investimento público afecto pelo Governo ao Distrito e contribuir de forma especial para uma aposta privilegiada nos concelhos do interior do distrito. (as propostas e projectos, com a respectiva votação, que mostra que não só o PS mas também o PSD e o CDS/PP as rejeitaram, integram o dossier anexo);
- apresentação de três projectos-lei, duas apreciações parlamentares e um projecto de resolução de incidência distrital, (os texto integrais estão em anexo), a juntar às iniciativas legislativas entregues durante a 1ª sessão legislativa;
- diversos requerimentos para a realização de debates com ministros em comissões parlamentares, com destaque especial para o debate com a equipa do Ministério das Finanças e da Administração Pública – sobre a anunciada reforma da administração pública – e o debate com o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, sobre o metro do Porto;
- apresentação de 127 perguntas escritas aos mais diversos ministérios e organismos da administração central sobre questões e problemas do distrito e da sua população, os quais fazem parte de um total de 232 requerimentos apresentados globalmente pelos deputados do PCP eleitos no Porto;
- cerca de 100 intervenções produzidas em sessões plenárias da Assembleia da República, sem contar com muitas outras dezenas e dezenas de intervenções feitas nas diferentes comissões parlamentares.
Em síntese, pode bem dizer-se que a acção parlamentar do PCP continua a liderar a intervenção política na AR, dando corpo e voz aos problemas das populações e dos trabalhadores, procurando intervir e melhorar as condições de desenvolvimento colectivo, lutando contra as políticas de um Governo do PS que cada vez mais se confunde com as opções naturais e próprias da Direita em Portugal.
Quer no plano nacional, quer no plano regional, o PCP lidera a iniciativa legislativa, a intervenção de fiscalização da acção governativa, a apresentação de propostas para alterar ou melhorar a situação dos trabalhadores e da população em geral.
E assim procuraremos continuar na 3ª sessão legislativa da presente Legislatura, que agora começa.
Seja na defesa do reforço do investimento público no distrito, para níveis compatíveis com a recuperação dos atrasos e as necessidades regionais, designadamente no próximo debate orçamental;
seja pelo agendamento de iniciativas legislativas já entregues e que interessam à população do distrito – por exemplo as alterações à lei das AUGIS (zonas de clandestinos) ou iniciativas na área ambiental;
seja igualmente pela apresentação de novas iniciativas legislativas, por exemplo na área da habitação, com vista a melhorar a fórmula de cálculo dos valores das rendas apoiadas.
Porto, 17 de Setembro de 2007
Presença de Honório Novo, deputado, membro do C.C e da DORP do PCP, Jorge Machado, deputado e membro da DORP do PCP, Valdemar Madureira, membro do Executivo da DORP do PCP
