Senhoras e Senhores JornalistasCom a realização das sessões plenárias da passada semana, podemos dizer que encerraram os trabalhos parlamentares desta legislatura. A próxima sessão plenária da Assembleia da República terá já a nova composição que irá resultar das eleições do próximo dia 27 de Setembro.
Sessão plenária na qual, evidentemente, a CDU espera contar com três deputados eleitos pelo Distrito do Porto.
Antes disso, cumpre dar nota do trabalho desenvolvido pelo Grupo Parlamentar do PCP, e de forma mais especial, pelos dois actuais Deputados do PCP eleitos pelo Porto. Trata-se de uma obrigação política que fazemos com regularidade, que normalmente fizemos no final de cada uma das quatro sessões legislativas da X Legislatura, e que agora fazemos relativamente ao conjunto destes quase quatro anos e meio de intensa actividade política e partidária.
Neste aspecto particular, a CDU e o PCP insistem na necessidade e na utilidade da realização desta prestação de contas. Com ela, os eleitores, a população do Distrito e do País, os trabalhadores, podem todos verificar, confirmar e avaliar o que é que os deputados fizeram ou não, de que maneira cumpriram os compromissos políticos e partidários com que se apresentaram às eleições de 2005.
Através desta permanente prestação de contas, cujos dados são totalmente escrutináveis por qualquer cidadão, por qualquer instituição, por qualquer órgão de comunicação social (www.parlamento.pt), mantemos e renovamos uma relação de grande proximidade relativamente às instituições, aos trabalhadores, às micro e pequenas empresas, à população do distrito do Porto, a todos os que votaram na CDU e também a todos os que em nós não votaram mas que igualmente representámos durante este mandato.
Por isso dizemos e reafirmámos que o País não precisa de círculos uninominais nem de engenharias eleitorais para manter no poder o pântano político do bloco central, do PS e do PSD. O que o País precisa é de Deputados que sirvam os interesses do Povo e do País e que cumpram as promessas com que se apresentam nas campanhas eleitorais. O que o País não precisa é de partidos e deputados que não se cansam de anunciar projectos e medidas que nunca concretizam nem pensaram em honrar.
Em síntese, o que o País e o Distrito precisam em Setembro é de menos deputados do PS e do PSD; o que precisam é de mais deputados da CDU, de deputados que trabalhem e que honrem os compromissos que apresentam.
Vamos ao relato da actividade desta Legislatura, necessariamente apoiada em números.
1.Em termos globais, o PCP foi o Partido que apresentou mais iniciativas legislativas durante a X Legislatura. Apresentamos, no total, 506 iniciativas legislativas, nas quais se incluem 259 Projectos de Lei (PJL), 168 Projectos de Resolução (PJR) e 79 Apreciações Parlamentares (APs).
2.Quanto aos restantes partidos: O PS apresentou 162 iniciativas legislativas (106 PJL e 56 PJR); o PSD apresentou 227 iniciativas legislativas (119 PJL, 87 PJR e 21 APs); O CDS-PP apresentou 328 iniciativas legislativas (174 PJL, 129 PJR e 25 APs); o BE apresentou 347 iniciativas legislativas (248 PJL, 98 PJR e 1 AP); o Partido Ecologista os Verdes apresentou 86 iniciativas legislativas (48 PJL, 36 PJR e 2 APs).
3.Estes números globais por partido revelam entretanto que a Coligação Democrática Unitária apresentou, no total, 592 iniciativas legislativas, (43,9% do total), onde se incluem 307 Projectos de Lei (32,2% do total), 204 Projectos de Resolução (35,5% do total) e 81 Apreciações Parlamentares (63,2% do total).
4.Nestas iniciativas legislativas estão naturalmente incluídas todas as iniciativas legislativas cujo objecto único, ou essencial, tiveram como origem o Distrito do Porto, que estão extensivamente descritas em anexo (dezanove projectos-lei, três projectos de resolução, duas apreciações parlamentares). Uma especial referência ao Projecto de Resolução sobre a Regionalização, única iniciativa legislativa que foi apresentada sobre o tema nesta Legislatura.
5.Quanto a propostas para o reforço do PIDDAC do Distrito do Porto apresentamos um total de 117 propostas de inscrição ou reforço de verbas, 33 ao Orçamento do Estado de 2006, 29 ao Orçamento do Estado de 2007, 28 ao Orçamento do Estado de 2008 e 27 ao Orçamento do Estado de 2009, (envolvendo, respectivamente, 167, 180, 123 e 148 projectos).
6.Quanto a perguntas e requerimentos, o PCP apresentou 3921 requerimentos e perguntas, de forma não agregada, ao Governo e à Administração Central. São perguntas com texto próprio, sempre diferenciadas e com autor individualizado. Se partirmos destes critérios, estimamos que o PS tenha elaborado um total de 1259 perguntas e requerimentos dirigidos ao Governo e Administração Central, que o PSD tenha feito cerca de 1876, que o CDS-PP tenha realizado cerca de 1798, o BE cerca de 1255 e o Partido Ecologista Os Verdes cerca de 529.
7.No que respeita aos Deputados do PCP eleitos pelo Distrito do Porto, eles apresentaram um total de 1199 perguntas e requerimentos ao Governo e Administração Central, das quais 574 tiveram como base problemas do Distrito do Porto relativos às condições de vida das populações, aos problemas dos trabalhadores e das empresas, das escolas e dos estabelecimentos do ensino superior, das unidades hospitalares e unidades de cuidados primários de saúde, das associações de cultura, desporto e lazer, problemas ambientais e da gestão do ciclo da água. Em anexo pode ser consultada a lista integral destas perguntas e requerimentos.
8.Durante esta Legislatura os Deputados do PCP eleitos no Distrito do Porto realizaram um total de 84 mandatos abertos e visitas a instituições as mais diversas. Em anexo pode também ser consultada uma lista completa destas visitas e mandatos concelhios e temáticos, em que é recordada a data da respectiva realização e igualmente a instituição ou instituições contactadas.
Senhoras e Senhores Jornalistas
Terminou a maior legislatura desde o 25 de Abril. Ao longo de quase quatro anos e meio a vida da maioria dos portugueses piorou, com o desemprego, a imensa precariedade laboral, os baixos salários e reformas, o agravamento das desigualdades na distribuição da riqueza, a perda de direitos sociais e laborais. Com o Governo PS/Sócrates, também a situação do País piorou, prosseguindo a divergência com a média comunitária, a destruição de capacidade produtiva, a discriminação das micro e pequenas empresas, o disparar do défice comercial, a degradação dos serviços públicos, a perda de soberania.
Outro tanto sucedeu no Distrito. Hoje, o nosso Distrito está mais longe da média comunitária, (a sub-região do Tâmega tem valores de riqueza inferiores a metade da média comunitária, é uma das sub-regiões mais pobres da UE), a taxa de desemprego distrital atinge valores muito superiores aos valores médios nacionais (13% contra 10%, números do IEFP de Março de 2009), um terço do número de beneficiários do rendimento social de inserção vive no Distrito do Porto. O Governo PS/Sócrates discriminou de forma acentuada o Distrito do Porto durante toda a legislatura. O PIDDAC deste ano cortou mais de 850 milhões de euros por comparação com o ano de 2005. Com 17% da população do País, o Distrito do Porto recebeu sempre valores de investimento público per capita claramente insuficientes, (11% do PIDDAC em 2006, 7% em 2007, 8% em 2008, 9% em 2009).
A maioria absoluta do PS garantiu a aprovação das medidas mais graves e com consequências mais nefastas para o nosso Povo e o País. Desde o Código Laboral à legislação para a Administração Pública, do novo Código Contributivo às alterações introduzidas nas reformas e pensões, (com o aumento da idade da reforma e a degradação dos respectivos valores), das alterações ao estatuto da carreira docente à criação de mais dificuldades no acesso à Justiça.
No fundo a maioria absoluta do PS confirmou tudo o que de mau já se conhecia de anteriores maiorias absolutas do PSD ou do PSD com o CDS-PP. Mas, não obstante as dificuldades de intervenção criadas pela maioria absoluta do PS, a intervenção dos deputados do Grupo Parlamentar, no plano nacional ou distrital, constitui seguramente um elemento distintivo da Assembleia da República.
O balanço do nosso trabalho, ao nível nacional ou distrital constitui uma obrigação política para com os que confiaram e confiam no PCP e na CDU. Mas constitui igualmente um compromisso para o futuro, na continuidade da luta por uma ruptura com as políticas de direita do PS, no prosseguimento da luta por uma política de esquerda que garanta a todos os portugueses uma vida melhor, com emprego de qualidade, com mais e melhores serviços públicos, sem discriminações nem injustiças.
Porto, 27 de Julho de 2009
