"As Funções Sociais do Estado, os direitos e as condições de vida das populações" foram os temas discutidos no passado sábado, dia 11 de Julho, no auditório da Junta de Freguesia de S. Nicolau, no Porto, numa iniciativa enquadrada no ciclo de debates para a construção do programa eleitoral do PCP.
Na mesa de debate estiveram os deputados do PCP Bernardino Soares, Honório Novo e Jorge Machado. Também na mesa, e "unanimemente eleita", por todos os membros do público que intervieram nesta iniciativa, como futura deputada do PCP na Assembleia da Republica , esteve Fátima Monteiro, enfermeira, dirigente sindical, e número três na lista da CDU para as próximas eleições legislativas, pelo distrito do Porto.

Foi precisamente a Fátima Monteiro que coube iniciar as intervenções, tendo a candidata da CDU dado especial relevo ao actual estado do Serviço Nacional de Saúde. Na opinião da dirigente comunista, é notório o ataque que o SNS tem sofrido ao  longo dos anos, ataque esse claramente intensificado na última legislatura, por exemplo, com "a transformação de hospitais públicos em EPE". Para Fátima Monteiro esta situação evidencia uma clara tentativa de abrir caminho aos privados, aliás comprovada pela manutenção como hospitais públicos "daqueles que não são apetecíveis para o sector privado", como o Hospital Joaquim Urbano ou o hospital Nossa Senhora da Conceição, em Valongo e outros, que, afirma, não interessam, por terem uma taxa elevada de doentes crónicos.

Fátima Monteiro aludiu ainda à péssima gestão dos recursos humanos levada a cabo no SNS. "No Hospital de S. João, o pagamento mensal de trabalho suplementar permitiria contratar 80 novos enfermeiros", afirmou.

Seguiu-se a intervenção de Jorge Machado, deputado na Assembleia, e também candidato pelo Porto nas próximas eleições legislativas, que descreveu a situação na Segurança Social e o impacto nefasto das últimas reformas legislativas neste campo. Num sistema de pensões em que "80% das reformas são de valor inferior ao valor do salário mínimo nacional", o deputado comunista considera que o ataque que tem vindo a ser feito à Segurança Social, a pretexto da crise de sustentabilidade da mesma, "vai perpetuar as pensões de miséria ad eternum" ao invés de garantir pensões dignas para todos. E, em relação aos restantes apoios sociais, Jorge Machado garante que se espalham as injustiças, quer por critérios mal definidos nas atribuições, quer por profundas injustiças nas mesmas.

Da cerca de uma centena de presentes no público, muitas foram as intervenções e perguntas, aludindo a diversas insuficiências nos serviços públicos. Passando pela água, ambiente, educação, e muitos outros temas, foram mais de hora e meia de intervenções, que serão tidas em conta no trabalho de elaboração do programa eleitoral do PCP.

Coube a Bernardino Soares, deputado comunista na Assembleia da Republica, o fecho daquela iniciativa, numa intervenção que iniciou a agradecer os contributos do público presente, e a garantia da utilidade de tais intervenções. Para este deputado comunista, "o ataque às funções sociais do estado" segue uma lógica histórica, e é uma manifestação do actual estado do sistema capitalista.

Bernardino Soares referiu-se ao ataque à administração pública como sendo, não só um ataque aos trabalhadores, mas também sendo um motivo da degradação dos serviços públicos às populações. Os 60.000 postos de trabalho reduzidos pelo actual governo PS na administração pública, são causa directa do facto "de que hoje a administração pública não consegue dar resposta às solicitações com o actual número de trabalhadores". Entre muitos outros temas abordados por este deputado comunista, as políticas de educação foram recorrente motivo de crítica, aliás já antes manifestada em intervenções do público presente. Bernardino Soares afirmou, por exemplo, que as actuais propinas, nomeadamente aquelas referentes aos mestrados e doutoramentos, "são mais um filtro sócio-económico" na sociedade portuguesa.

Muitos mais foram os assuntos abordados, numa iniciativa que cumpriu os objectivos, pela valorosa recolha de contributos, quer quantitativa, quer qualitativamente, e que constituiu mais uma demonstração democrática de ligação às massas, às populações, na identificação dos seus problemas e anseios, e na construção de soluções políticas concretas.