A DORP do PCP, reunida ontem dia 17, procedeu à análise das eleições legislativas e da situação delas resultante; discutiu a situação política e social e o desenvolvimento da luta no distrito do Porto; debateu e definiu as linhas de intervenção e de reforço da organização partidária.

1.
Como já foi dito, o resultado obtido pela CDU constitui um novo e estimulante sinal do sentido do crescimento sustentado que nos últimos anos a CDU vem registando em eleições legislativas, que se traduz no aumento do número de mandatos pela terceira eleição seguida, traduzindo o alargamento do reconhecimento da acção, das propostas e do papel do PCP e dos seus aliados na vida política nacional.
O tratamento, a análise e o comentário na generalidade da comunicação social aos resultados da CDU – procurando apagar o crescimento e o seu real significado – segue a linha de menorização e discriminação presente em toda a campanha eleitoral.
A vitória do PSD, muito longe de maiorias alcançadas noutros tempos, traduz o descontentamento com a política de direita que vinha sendo praticada pelo executante de serviço, o PS.
A DORP do PCP denuncia o grande esforço que PS, PSD e CDS fizeram ao longo da campanha para esconder o conteúdo do programa comum que assinaram com a troika estrangeira.
No distrito do Porto, a CDU cresce mais de 7%, uma subida superior a 4200 votos. É a maior votação absoluta dos últimos 20 anos em eleições legislativas, que é indissociável do trabalho realizado pelos deputados eleitos pelo distrito e pelas organizações locais do PCP, da JCP, do PEV e pelos muitos outros democratas sem filiação partidária que integram a CDU, e que ao longo de todo este tempo mantiveram a ligação às populações, a intervenção, a proposta e a denúncia em relação ao que de mais significativo afectava os trabalhadores e o povo deste distrito.
A DORP do PCP destaca a intensa campanha eleitoral realizada, o empenho das organizações e dos militantes do PCP e da JCP, que deram um contributo imenso no esclarecimento e na mobilização para o voto na CDU.
A vitória dos partidos da direita, que com o PS subscreveram o acordo com a troika estrangeira, é má para o país e para os trabalhadores.
Nesse plano, o crescimento da CDU representará o reforço do combate pela defesa dos direitos dos trabalhadores, da juventude e dos interesses populares da região e do país. A todos aqueles que confiaram na CDU, reafirmamos o nosso compromisso em corresponder aos seus justos anseios e aspirações.

2.
A DORP do PCP denuncia a continuada degradação das condições de vida da população do distrito, a continuada perda de poder de compra agravada pelo alastramento do desemprego e das falências.
A DORP do PCP denuncia a tentativa de encerramento e deslocalização da ABB Stotz, no Porto; a existência de salários em atraso aos trabalhadores da Briel, na Maia; da Tsuzuki, em Vila do Conde; do Hospital do Carmo, no Porto e expressa a sua solidariedade para com estes trabalhadores e as suas famílias.
Anão ser travada esta ofensiva, a dramática situação económica e social do país e da região será ainda mais agravada pelo previsível Programa de Governo e pelas medidas acordadas entre a troika estrangeira e a submissa troika nacional, que levará ao agravamento da exploração dos trabalhadores com a alteração da legislação laboral visando a facilitação e embaratecimento dos despedimentos, o alargamento do horário de trabalho, o ataque à contratação colectiva; ao ataque aos rendimentos dos trabalhadores e reformados com a diminuição do valor dos salários e pensões; ao aumento dos impostos sobre o trabalho, o consumo e a habitação; ao aumento dos preços dos transportes, da electricidade e do gás, a facilitação dos despejos, o aumento do preço dos medicamentos e das taxas moderadoras; ao ataque aos trabalhadores e às funções do Estado com cortes brutais nos orçamentos da saúde, educação, justiça, segurança, ao encerramento de serviços públicos, à eliminação de freguesias e municípios, à redução de milhares de postos de trabalho na administração pública; ao agravamento geral das MPME condenando milhares delas à falência; à privatização de importantes empresas públicas e de outras empresas que têm a intervenção do Estado, como a EDP, a REN, a TAP, a ANA, a STCP, o Metro do Porto, os CTT, da RTP, das Águas de Portugal, parte da CP, parte da CGD.
O “Memorando de Entendimento” é um verdadeiro programa de afundamento do país que terá como destacada consequência o agravamento do desemprego (que atinge já mais de 200 mil trabalhadores do distrito) e uma recessão económica no mínimo até 2013, consequências que tornarão mais distante o pagamento da própria dívida.
A DORP do PCP denuncia o encerramento e a privatização de várias estações dos CTT do distrito e a redução de mais de 20 serviços da STCP que agravarão os problemas de mobilidade da população, tudo com o argumento da redução de custos, mas com o objectivo de preparar estas empresas para a privatização.
A DORP do PCP alerta para a necessidade de resistir e lutar contra estas políticas e salienta a proposta do PCP para a renegociação da dívida pública portuguesa nos seus prazos, montantes e juros. Uma renegociação inevitável, tanto mais útil quanto se realize antes do rasto de destruição que as “medidas de austeridade” provocarem, mas que as grandes potências da União Europeia querem adiar visando a alienação das dívidas de países como Portugal por parte da banca europeia.

3.
A DORP do PCP destaca o conjunto de iniciativas que o Grupo Parlamentar do PCP irá apresentar no início da legislatura: pela renegociação da dívida; pela valorização dos salários, designadamente o aumento do salário mínimo nacional para 500 euros ainda em 2011 (mantendo o objectivo de 600€ em 2013) e das pensões de reforma em 25€; pelo combate à precariedade, designadamente com a conversão dos falsos recibos verdes em contratos efectivos de trabalho; pela tributação dos grupos económicos e financeiros, impondo uma taxa efectiva de IRC de 25% para a banca; pela reposição dos apoios sociais cortados, designadamente no abono de família, subsídio de desemprego e bolsas de estudo; pelo reforço do Serviço Nacional de Saúde, do Ensino público, gratuito e de qualidade, e de uma Segurança Social Pública e Universal.
No plano do distrito, no cumprimento dos compromissos assumidos coma população durante a campanha eleitoral, os deputados nas listas da CDU irão apresentar cinco projectos de resolução visando:
- A criação de um Programa distrital de promoção do emprego com direitos e de combate à precariedade;
- A remoção de resíduos industriais perigosos e tóxicos em São Pedro da Cova e a requalificação da zona envolvente;
- A alteração do modelo do financiamento do Metro do Porto, possibilitando o avanço da segunda fase do Metro, com a integração da linha da Trofa;
- Recomendar ao governo a construção imediata do IC35;
- Reiterar o cumprimento da recomendação para a abertura imediata da Repartição de Finanças dos Carvalhos.

Pretende-se, assim, contribuir para a resolução de alguns dos problemas estruturantes deste distrito e honrar a palavra dada durante a campanha eleitoral. Aos deputados eleitos pelo PSD, pelo PS e pelo CDS fica agora a responsabilidade de optar por assumir a palavra dada antes e durante a campanha eleitoral e viabilizar estas propostas ou continuar a agir de forma diferente daquela que se haviam comprometido na campanha eleitoral como fizeram em legislaturas anteriores.

4.
A DORP do PCP destaca ainda a necessidade de as organizações do PCP prosseguirem a sua acção e intervenção, em profunda ligação com os problemas do meio em que intervêm, prosseguindo com a campanha “Portugal a produzir” e afirmando a necessidade da defesa e valorização da do aparelho produtivo, reivindicando medidas de apoio à substituição de importações por produção nacional na indústria, na agricultura e nas pescas.
A DORP do PCP avaliou a concretização da acção geral de reforço do Partido «Avante! por um PCP mais forte», destacando a importância da concentração de esforços na dinamização das organizações de base, particularmente de empresa e local de trabalho; no recrutamento e na integração, responsabilização e formação política e ideológica dos quadros.
Face à actual situação económica e social, a DORP do PCP reafirma o seu empenho na denúncia e luta contra a política de direita, afirmando a necessidade e a possibilidade da concretização de uma política patriótica e de esquerda – que salvaguarde a soberania nacional, defenda e valorize a produção nacional e promova o emprego com direitos e a justiça social – destacando a importância do desenvolvimento da luta de massas como factor essencial à ruptura e mudança que se impõe e se exige.

Porto, 18 de Junho de 2011
A Direcção da Organização Regional do Porto do PCP