Henrique Campos Cunha aceitou ser nomeado para integrar organismos liquidatários de freguesias
O Governo pretende extinguir nos próximos meses centenas de freguesias em todo o país, levando à aplicação da lei 22/2012, de 30 de Maio. Segundo esta lei, o concelho de Valongo deve ver reduzidas as suas freguesias de cinco para três.
Esta lei pretende transferir para as assembleias municipais o ónus do papel de “carrasco” de freguesias do seu concelho, transferindo para este órgão a competência de decisão no quadro dos limites e critérios estabelecidos na lei. Perante a falta de apresentação de proposta por parte das assembleias municipais, então supostamente prevalecerá a decisão das Unidades Técnicas.
Mas, de facto, esta lei e as suas Unidades Técnicas estão “feridas de morte”. Veja-se:
O processo de elaboração e aplicação da lei tem sido objecto da maior contestação jamais realizada no nosso país em defesa do Poder Local Democrático, unindo autarcas e forças vivas de todas as sensibilidades políticas;
A proposta de lei do Governo mereceu apenas a aprovação na Assembleia da República pelos partidos que suportam o Governo;
A constituição das Unidades Técnicas falhou depois da ANAFRE, a ANMP e de os Grupos Parlamentares do PCP, PEV, PS e BE terem recusado indicar representantes para estes organismos. Assim, estas são compostas exclusivamente por representantes directos dos partidos que suportam o Governo e por elementos de entidades que dependem do Governo (DGAL, DGT e CCDRN´s);
Nenhum eleito autárquico tem legitimidade para decidir sobre a extinção de freguesias, sobretudo tendo em conta que nenhum partido ou candidato, aquando das últimas eleições autárquicas, inscreveu no seu programa a intenção de eliminar freguesias, nomeadamente em Valongo;
A tentativa de extinguir freguesias, algumas das quais com séculos de existência, em apenas poucos meses e nas costas das populações não tem qualquer sustentação.
No que diz respeito às Unidades Técnicas, entre os seus membros por indicação dos Grupos Parlamentares do PSD e do CDS, está, lamentavelmente, Henrique Campos Cunha, Presidente da Assembleia Municipal de Valongo. Este facto deve envergonhar a coligação municipal PSD/CDS, que vê assim um dos seus eleitos mais destacados aceitar exercer funções em organismos que ilegitimamente pretendem liquidar centenas de freguesias
O facto de o Presidente da Assembleia Municipal de Valongo, ao integrar as Unidades Técnicas, aceder exercer uma função politicamente condenável contra as freguesias e os órgãos municipais (incluindo do seu concelho), é contraditório com o exercício de funções autárquicas na defesa das populações e do Poder Local Democrático.
A CDU exige a demissão imediata de Henrique Campos Cunha de membro das Unidades Técnicas como condição para o exercício da sua função de Presidente da Assembleia Municipal de Valongo em respeito pelos princípios democráticos do Poder Local, sob pena de persistir uma situação inaceitável para os Valongueses.
Nesse sentido, na próxima reunião da Assembleia Municipal de Valongo, a CDU apresentará um voto de protesto contra a participação de Henrique Campos Cunha nas Unidades Técnicas.
A extinção de freguesias não é uma inevitabilidade. Estão reunidas as condições para impedir que este processo seja concluído. Assim, a CDU apela às populações e às forças vivas de Valongo para que se mobilizem em defesa da manutenção das suas freguesias, com a certeza de que a sua extinção conduzirá a menos democracia e à redução de serviços, sobretudo sociais, de proximidade.
Estamos certos da v/melhor atenção.
Valongo, 10 de Julho de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Henrique Campos Cunha aceitou ser nomeado para integrar organismos liquidatários de freguesias O Governo pretende extinguir nos próximos meses centenas de freguesias em todo o país, levando à aplicação da lei 22/2012, de 30 de Maio. Segundo esta lei, o concelho de Valongo deve ver reduzidas as suas freguesias de cinco para três. Esta lei pretende transferir para as assembleias municipais o ónus do papel de “carrasco” de freguesias do seu concelho, transferindo para este órgão a competência de decisão no quadro dos limites e critérios estabelecidos na lei. Perante a falta de apresentação de proposta por parte das assembleias municipais, então supostamente prevalecerá a decisão das Unidades Técnicas.
A propósito do anúncio de abandono da função de Presidente da Câmara de Valongo por Fernando Melo, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações:
Numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias no passado mês de Fevereiro, Fernando Melo confirmou aquilo que já todos sabiam – que, objectivamente, para efeitos da gestão do município, há muito que o ainda formalmente Presidente da Câmara de Valongo tinha renunciado ao exercício efectivo do seu mandato. Ao ter afirmado “Já não gosto de ser Presidente de Câmara, estou cansado disto”, Fernando Melo evidenciou que está a cumprir “um frete” ao seu partido e a contar os dias até abandonar funções, não tendo vontade nem condições para o exercício das suas responsabilidades institucionais;
A substituição nestas circunstâncias de Fernando Melo não corresponde a um novo ciclo, sobretudo de “desenvolvimento e progresso” como foi referido, mas antes confirma o fiasco das políticas em curso. A substituição de Fernando Melo por qualquer outro Vereador em funções não trará nada de melhor na medida em que se perspectiva a insistência nas mesmas opções erradas;
A saída de Fernando Melo representa sobretudo o esgotamento da coligação PSD/CDS e demonstra o fracasso da sua governação concelhia. A ausência de uma estratégia de desenvolvimento do concelho pela coligação e a sua incapacidade em dar a volta à situação de falência a que os próprios, com apoio do PS em opções estratégicas, conduziram Valongo, ficará para a memória como a imagem de marca destes partidos;
Previsivelmente, a coligação PSD/CDS, perante a necessidade de afirmar publicamente um candidato a Presidente de Câmara nas próximas eleições autárquicas, omitindo o fracasso das suas políticas, desenvolverá até ao final do mandato um esforço de propaganda para branquear os seus erros. Saliente-se que a gestão ruinosa de Valongo não é apenas responsabilidade de Fernando Melo, mas também de todos os eleitos municipais da coligação, com destaque para o actual Vice-Presidente João Paulo Baltazar;
A CDU alerta, mais uma vez, para o facto de, apesar de estarmos quase com meio ano de 2012 decorrido, ainda não existir sequer uma proposta de Plano de Actividade e Orçamento, a par com a indefinição em relação à evolução do designado Plano de Saneamento Financeiro. Entretanto, como é público e reconhecido até pelo Ministério das Finanças, as contas do município vão-se agravando simultaneamente com ausência de resposta aos problemas existentes no concelho, de que são exemplos a degradação dos bairros municipais e dos serviços de limpeza pública;
A CDU considera que a saída de Fernando Melo da Câmara de Valongo é um momento oportuno de balanço das opções estratégicas levadas a cabo na gestão do concelho, constituindo uma oportunidade de esclarecimento dos valonguenses sobre a verdadeira situação do município e dos seus responsáveis.
Valongo, 16 de Maio de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
A propósito do anúncio de abandono da função de Presidente da Câmara de Valongo por Fernando Melo, a CDU – Coligação Democrática Unitária torna públicas as seguintes considerações: - Numa entrevista concedida ao Jornal de Notícias no passado mês de Fevereiro, Fernando Melo confirmou aquilo que já todos sabiam – que, objectivamente, para efeitos da gestão do município, há muito que o ainda formalmente Presidente da Câmara de Valongo tinha renunciado ao exercício efectivo do seu mandato. Ao ter afirmado “Já não gosto de ser Presidente de Câmara, estou cansado disto”, Fernando Melo evidenciou que está a cumprir “um frete” ao seu partido e a contar os dias até abandonar funções, não tendo vontade nem condições para o exercício das suas responsabilidades institucionais;
Os trabalhadores da empresa VIDROMARQUES, localizada na zona industrial de Alfena, iniciaram hoje uma greve reclamando o pagamento de salários em atraso. Desta forma, a esmagadora maioria dos 35 trabalhadores da empresa vidreira manifestam o seu protesto perante a prática recorrente da Administração de não pagar no tempo e valores devidos as remunerações a que têm direito.
Uma delegação do PCP com a participação do Deputado Honório Novo esteve hoje junto à empresa em solidariedade com os trabalhadores em greve.
ver requerimento dirigido ao Ministério da Economia e do Emprego apresentado hoje pelo Deputado Honório e uma foto da deslocação do PCP à empresa.
Valongo, 9 de Abril de 2012
A Comissão Concelhia de Valongo do PCP
Os trabalhadores da empresa VIDROMARQUES, localizada na zona industrial de Alfena, iniciaram hoje uma greve reclamando o pagamento de salários em atraso. Desta forma, a esmagadora maioria dos 35 trabalhadores da empresa vidreira manifestam o seu protesto perante a prática recorrente da Administração de não pagar no tempo e valores devidos as remunerações a que têm direito. Uma delegação do PCP com a participação do Deputado Honório Novo esteve hoje junto à empresa em solidariedade com os trabalhadores em greve.
ver requerimento dirigido ao Ministério da Economia e do Emprego
·Entre 2008 e 2010, endividamento per capita aumentou de 525€ para 715€ e a dívida global aumentou 36%, num total de 18,5 milhões
·Estamos em Abril e ainda nenhum órgão municipal discutiu qualquer proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012
Nos termos da lei, foi recentemente distribuída aos membros dos órgãos municipais de Valongo a Auditoria ao Município de Valongo (MV) realizada pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) no âmbito da adesão desta autarquia, em 2009, ao PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado e PPTH – Programa Pagar a Tempo e Horas, a par com outros documentos relativos à situação financeira do município.
Não sendo uma novidade que a Câmara de Valongo se encontra altamente endividada em resultado da gestão ruinosa que tem vindo a ser concretizada pela coligação PSD/CDS, com o apoio em questões importantes do PS e da “Coragem de Mudar”, alguns dos dados agora expostos pela Inspecção Geral de Finanças não deixam de ser verdadeiramente escandalosos e demonstrativos não apenas da incapacidade da actual gestão municipal em inverter o rumo de desastre em curso mas também de que estas forças políticas estão a conduzir o Município de Valongo para um “beco sem saída”.
A adesão do Município de Valongo aos programas supracitados permitiu, em síntese, aceder em condições vantajosas a créditos no total de 9 milhões de euros em 2009, assumindo a Câmara Municipal compromissos de redução do endividamento e regularização da sua situação financeira. Ou seja, representou a aplicação de um esboço de plano de saneamento financeiro. Decorridos três anos, não só a situação financeira do Município não foi resolvida, como ainda se agravou claramente.
Vejam-se as seguintes citações da auditoria da IGF apenas sobre o período entre 2008 e 2010:
·“Na sequência da adesão ao PREDE, o MV obteve um financiamento de 9 milhões de euros e vinculou-se ao cumprimento de objectivos ao nível da redução do prazo médio de pagamento, que, nos anos de 2009 e 2010, foram sempre incumpridos”;
·“A dívida global do MV aumentou, de forma muito relevante, entre 2008/2010 (18,5 milhões de euros e 36%), atingindo o montante de 69,5 milhões de euros”;
·“O seu período de recuperação (dívida) ascendia a 4 anos e 4 meses (…), quando em 2008 era de dois anos e sete meses”;
·“A dívida municipal per capita manteve-se num nível elevado (715€) e crescente face a 2008 (525€);
·“Face aos indicadores previstos no DL nº. 38/2008, de 7 Março, a autarquia, no contexto do diploma em apreço, apresentava uma situação de simultâneo desequilíbrio:
o Conjuntural, pois reunia três das condições indicadas no art. 3º, nº. 4, quando bastaria apenas uma; e
o Estrutural ou de ruptura financeira, pois preenchia quatro dos requisitos consagrados no art. 8º, nº1, quando no mínimo são necessários três.”
·“…estão reunidos os pressupostos legais (…) para que a situação de desequilíbrio financeiro e estrutural ou de ruptura financeira possa ser declarada, ainda que a título subsidiário, pelo Governo…”;
·“…o MV continua a evidenciar uma prática reiterada de empolamento na previsão das receitas orçamentais, contrariando o objectivo visado pelas regras provisionais consagradas no POCAL, com um grau de execução sempre na ordem dos 50%”;
·“os órgãos e eleitos locais do MV não adoptaram, ao contrário do que seria expectável, medidas adequadas e suficientes para promover a contenção e controlo da despesa e do endividamento municipal, visando a recuperação da sua situação financeira e o cumprimento dos objectivos subjacentes à adesão ao PREDE”.
Mais palavras para quê?!
Neste documento, a IGF confirma a pertinência das críticas repetidas pela CDU e propõe até a declaração de ruptura financeira do MV pelo Governo, o que a confirmar-se corresponderá à aplicação de mais “garrotes” à autonomia da autarquia.
Por outro lado, o total incumprimento dos compromissos assumidos no passado recente no âmbito do PREDE e PPTH (correspondentes à contracção de empréstimos totalizando 9 milhões de euros) reforça a ideia de que a actual tentativa de contracção de novos empréstimos no âmbito do designado “Plano de Saneamento Financeiro” não passa de uma forma de “empurrar com a barriga para frente” o endividamento de curto e médio prazo, sem corrigir as verdadeiras causas que conduziram à situação existente.
A coligação PSD/CDS já demonstrou que só conhece a “receita” de alienar os “anéis” da autarquia com uma continuada política de privatização e externalização de serviços municipais e de ir “tapando buracos” da má gestão através de uma espiral de endividamento.
Acresce ainda que, apesar de já estarmos em Abril, a actual situação de ausência de discussão de qualquer proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 afronta as regras de funcionamento e competências dos órgãos municipais. A lei é clara – a Assembleia Municipal, na sua reunião ordinária de Novembro ou Dezembro, deve apreciar uma proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012 apresentada pela Câmara Municipal. A Câmara, ao não ter discutido sequer qualquer proposta, incorre assim numa grave irregularidade!
O Município tem que ter um Orçamento e Plano de Actividades para 2012 discutido e aprovado nos órgãos municipais. A gestão por duodécimos implica a rejeição das propostas ou casos excepcionais como são eleições intercalares e não pode ser utilizada simplesmente por conveniência.
A CDU considera que o argumento, sucessivamente invocado, de que se está à espera do desenvolvimento do Plano de Saneamento Financeiro para discutir uma proposta de Orçamento é falso. A Assembleia Municipal de Valongo não pode ficar refém dos erros e irregularidades da coligação PSD/CDS nem tão-pouco dos resultados das negociatas protagonizadas por aqueles que levaram o Município à actual situação de bancarrota.
A coligação PSD/CDS anda sempre a repetir, demagogicamente, a retórica do rigor, mas nem sequer a lei cumpre! Este caso, a somar a outros publicamente conhecidos, demonstra que a gestão da Câmara de Valongo “não tem rei nem roque”, navega de acordo com interesses e jogos políticos de circunstância e está refém dos “apetites” dos grandes grupos económicos pelos equipamentos e serviços das autarquias.
A CDU reclama que se termine imediatamente com a perspectiva deste plano e se considere, sem mais demoras, medidas alternativas.
Por fim, é susceptível de perplexidade o facto das contas da Câmara de Valongo serem certificadas pela empresa “Virgílio Macedo – Sociedade de Revisores Oficiais de Contas”, propriedade de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto do PSD e Deputado à Assembleia da República. O facto de um município em endividamento crónico em resultado das opções políticas assumidas ter como empresa certificadora de contas uma entidade detida pelo primeiro responsável distrital do partido maioritário da coligação que governa a Câmara é manifestamente criticável. Esta situação põe em causa o rigor do trabalho apresentado, para além de gerar dúvidas legítimas e fundadas sobre os critérios que levaram à selecção desta empresa e à sua manutenção em funções.
Valongo, 5 de Abril de 2012
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
· Entre 2008 e 2010, endividamento per capita aumentou de 525€ para 715€ e a dívida global aumentou 36%, num total de 18,5 milhões · Estamos em Abril e ainda nenhum órgão municipal discutiu qualquer proposta de Orçamento e Plano de Actividades para 2012
Nos termos da lei, foi recentemente distribuída aos membros dos órgãos municipais de Valongo a Auditoria ao Município de Valongo (MV) realizada pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) no âmbito da adesão desta autarquia, em 2009, ao PREDE - Programa de Regularização Extraordinária de Dívidas do Estado e PPTH – Programa Pagar a Tempo e Horas, a par com outros documentos relativos à situação financeira do município.
Henrique Campos Cunha aceitou ser nomeado para integrar organismos liquidatários de freguesias
Os trabalhadores da empresa VIDROMARQUES, localizada na zona industrial de Alfena, iniciaram hoje uma greve reclamando o pagamento de salários em atraso. Desta forma, a esmagadora maioria dos 35 trabalhadores da empresa vidreira manifestam o seu protesto perante a prática recorrente da Administração de não pagar no tempo e valores devidos as remunerações a que têm direito.
