Hoje, dia 23 de Dezembro, uma delegação do PCP, integrando a Deputada na Assembleia da República Paula Baptista, o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, e o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, visitou o Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo.
O objectivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo e de Alfena, unidades que funcionam em instalações provisórias há largos anos. Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias, nomeadamente Junta de Campo e Câmara de Valongo, que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar.
No caso de Campo, foi assinado um protocolo entre a Junta de Campo, Câmara de Valongo e Ministério da Saúde, então representado pelo Secretário de Estado Manuel Pizarro, em Agosto de 2010. Na referida cerimónia, o Secretário de Estado da Saúde informou que as obras iriam arrancar no 1º semestre de 2011 e que o novo centro de saúde iria ser inaugurado em 2012.
No caso de Alfena, foi assinado um protocolo entre a Câmara de Valongo e o Ministério da Saúde, através da Administração Regional de Saúde do Norte, em Agosto de 2011.
Para além dos aspectos relativos às instalações, foi também possível verificar a carência de meios humanos, incluindo de técnicos administrativos.
Perante os sucessivos adiamentos de construção destes importantes serviços públicos, o incumprimento de compromissos por governos PS e PSD/CDS e a ausência de qualquer perspectiva a curto-médio prazo, o PCP vai levar esta matéria, novamente, à Assembleia da República e também à Câmara de Valongo.
Em anexo seguem fotos da visita realizada hoje.
Valongo, 23 de Dezembro de 2013
A Comissão Concelhia de Valongo do PCP
Hoje, dia 23 de Dezembro, uma delegação do PCP, integrando a Deputada na Assembleia da República Paula Baptista, o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, e o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, visitou o Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo. O objectivo desta visita prendeu-se sobretudo com a avaliação da situação das instalações dos centros de saúde de Campo e de Alfena, unidades que funcionam em instalações provisórias há largos anos. Note-se que, em ambos os casos, existem protocolos entre as autarquias, nomeadamente Junta de Campo e Câmara de Valongo, que implicaram a cedência de terrenos ao Ministério da Saúde para a construção de novas instalações, desfecho que continua sem se verificar.
• A Câmara Municipal de Valongo gere actualmente um parque de habitações de
arrendamento social com 1114 fracções, distribuídas por 18 bairros, nos quais se
estimam que vivam cerca de 3500 pessoas;
• A gestão das habitações sociais municipais, assim como de 10 pavilhões
polidesportivos, 15 espaços de lazer e 15 salas de condomínio, compete à Empresa
Vallis Habita, de acordo com as orientações dos órgãos políticos Câmara e
Assembleia Municipal.
Considerando que:
• As necessidades de habitação social estão em aumentar em paralelo com o
agravamento da crise económica e social, tendo em conta o desemprego crescente
e a brutal redução do rendimento das famílias que ocorreu e que se perspectiva
continuar para 2014;
• A Lei nº 31/2012 referente ao novo regime de arrendamento urbano tem vindo a
trazer novas pressões sobre a habitação social, tendo em conta o aumento das
rendas e a facilitação dos despejos.
E tendo em conta que:
• São evidentes e notórias as necessidades de reforçar a resposta da Câmara de
Valongo ao nível da habitação social, nomeadamente ao nível das condições das
habitações, dos espaços exteriores e do acompanhamento social;
• As normas municipais em vigor, designadas de “Regulamento aplicável às
habitações de arrendamento social da Câmara de Valongo”, carecem de revisão e
aperfeiçoamento, na medida em que são omissas ou insuficientes em questões tão
relevantes como os critérios de concessão dos pedidos ao nível de habitação social,
os direitos de transmissão dos agregados familiares, manutenção dos prédios, entre
outras;
• No passado dia 27 de Novembro, na sequência da discussão suscitada no
Executivo Municipal, foi retirada de discussão a proposta apresentada pelo
Presidente da Câmara de “Orientações estratégicas para 2013/2017 da Câmara de
Valongo para a Vallis Habita, E.M., para o período do actual mandato”,
correspondente à consagração das principais linhas orientadoras para a intervenção
da autarquia nesta área, sendo reconhecida, pela importância da questão, a
necessidade de realizar o adequado debate prévio;
• Sobre questões essenciais, a proposta apresentada incorria nas mesmas omissões
e insuficiências que o regulamento em vigor.
E dado que:
• Estas matérias, pela importância e impacto que têm no concelho, devem ser objecto
de uma consensualização entre todas as forças políticas e antecedidas da
necessária discussão pública.
A CDU – Coligação Democrática Unitária solicitará o agendamento para discussão em
sede de reunião da Câmara de Valongo, ainda durante o mês de Dezembro, de um ponto
designado de “Gestão do Parque Habitacional do Município”, no qual proporá as seguintes
deliberações:
• Constituir um Grupo de Trabalho com o intuito de elaborar uma proposta de novo
Regulamento para Gestão do Parque Habitacional e uma nova versão de
“Orientações estratégicas da Câmara de Valongo para a Vallis Habita, E.M., para o
período do mandato 2013/2017”:
1. Que o grupo seja constituído por um representante da vereação com o
pelouro da habitação, um representante da Vallis Habita e um membro de
cada uma das restantes forças políticas representadas no executivo
municipal;
2. Que o grupo apresente um projecto de regulamento e uma proposta de
orientações estratégicas até 31 de Janeiro de 2014;
3. A proposta de Regulamento que venha a ser apresentada seja objecto de um
período de discussão pública, antes de ser submetida à Assembleia
Municipal;
4. Que o processo esteja concluído até 30 de Abril de 2014.
Valongo, 15 de Dezembro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Tendo em conta que: • A Câmara Municipal de Valongo gere actualmente um parque de habitações de arrendamento social com 1114 fracções, distribuídas por 18 bairros, nos quais se estimam que vivam cerca de 3500 pessoas; • A gestão das habitações sociais municipais, assim como de 10 pavilhões polidesportivos, 15 espaços de lazer e 15 salas de condomínio, compete à Empresa Vallis Habita, de acordo com as orientações dos órgãos políticos Câmara e Assembleia Municipal.
PS frustra expectativas de mudança e insiste na receita
desastrosa de privatizações de equipamentos e serviços
municipais
Hoje, dia 13 de Dezembro, a Câmara de Valongo discutiu e aprovou, com o voto contra da
CDU e os votos favoráveis dos vereadores do PS e do PSD, uma proposta de concessão a
privados por mais 36 meses dos serviços de recolha do lixo e limpeza urbana no concelho.
Esta proposta, que aparece na sequência de um concurso público aberto no mandato
anterior mas apresentada pela nova maioria do PS, ao invés de se perfilar no sentido de
realizar uma verdadeira mudança tão proclamada pelo próprio PS durante a última
campanha eleitoral, representa uma insistência naquele que é um dos aspectos mais
gravosos e prejudiciais para o interesse do Município – a privatização de serviços e
equipamentos municipais.
Aliás, é generalizada a opinião que um dos principais factores que levou à actual situação
de profundo endividamento da Câmara de Valongo foi a opção pela privatização da recolha
do lixo e limpeza urbana, das águas e saneamento e do estacionamento na via pública.
Tanto assim é que, no final do mandato anterior, por proposta da CDU, em sede de
Assembleia Municipal, foi constituída uma comissão multipartidária que aprovou nas
conclusões do seu relatório final um balanço muito critico do processo de concessão do
serviço de água e saneamento.
Quando, em Agosto de 2012, a Câmara de Valongo alterou o contrato com a empresa
SUMA, anterior concessionária, para além de proceder a cortes nos serviços contratados,
procedeu também à administração directa de certos serviços pela própria autarquia,
alegando reduções substanciais de despesa. Tal facto confirma a consideração que os
serviços geridos directamente pela autarquia são efectivamente mais baratos e permitem
um serviço mais eficiente.
Acerca do conteúdo concreto da proposta que o Executivo Municipal de Valongo aprovou,
a CDU sublinhas as seguintes considerações expressadas pelo seu vereador Adriano
Ribeiro:
A CONSOLIDAÇÃO DO BLOCO CENTRAL DE INTERESSES PS/PSD
O consórcio de empresas escolhido, constituído pelas sociedades Rede Ambiente e
EcoRede, tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá, ex-Deputado na
Assembleia da República pelo PSD, ex- Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do
PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD. Assim, depois de recentemente ter
adjudicado os serviços de assessoria jurídica a Ricardo Bexiga, candidato derrotado
do PS à Câmara da Maia e dirigente distrital e nacional do PS (recentemente
envolvido em notícias de casos de pagamentos irregulares de quotas de militantes
em eleições internas do PS), a maioria PS entrega a limpeza urbana a uma empresa
directamente ligada ao PSD. Em apenas 2 meses de funções, em verdadeira
velocidade cruzeiro, a maioria liderada José Manuel Ribeiro, com a viabilização do
PSD, já preparou contratos com empresas directamente ligadas às cúpulas do PS e
do PSD. Com ironia afirmamos, isto é que é começar com o pé direito!
A decisão hoje tomada, apresentada por José Manuel Ribeiro (PS) mas que contou
com o “aferroada” defesa feita por João Paulo Baltazar (PSD), conjuntamente com
outras como a adjudicação de serviços jurídicos e a aprovação de uma nova
macro-estrutura do município, torna indisfarçável a existência de um “acordo de
cavalheiros” entre PS e PSD para a viabilização de certas opções. Fica apenas
dúvida sobre qual a moeda de troca de parte a parte. Uma coisa é certa, a tão
propalada “governação à esquerda” feita por José Manuel Ribeiro parece ter sido
rapidamente esquecida...
O AGRAVAMENTO DO SERVIÇO DE LIMPEZA NO CONCELHO
A informação disponibilizada aos membros da Câmara Municipal impossibilita uma
avaliação rigorosa das condições do serviço que a concessionária se propõe realizar. Ao
não distribuir previamente aos vereadores o contrato integral, ficam por esclarecer
cabalmente dúvidas sobre aspectos tão relevantes, entre outros, como:
· Qual a frequência da recolha do lixo e em que dias?
· Qual o horário para a recolha do lixo? Diurno, nocturno ou misto?
· A regularidade e critérios para a varredura urbana?
Por outro lado, comparando com a minuta do novo contrato com o anterior contrato, é
possível concluiu que se irá verificar uma nova redução de equipamentos de recolha e
depósito de lixo, como, por exemplo, os contentores semi-enterrados passam de 150 para
91 e os ecopontos de 90 para 60. Importa recordar que, no ano passado, aquando da
revisão do contrato com a SUMA, o número de papeleiras foi reduzido de 900 para 300,
número esse que se prevê manter no contrato em apreciação.
A redução do valor pago pela concessão comparando com o contrato inicial da concessão
anterior, datado de 2010, resulta, sobretudo, da redução de serviços, com consequência na
qualidade da limpeza do concelho. Aliás, são frequentes as queixas de moradores e
comerciantes em relação à ineficiência da limpeza, situação que poderá mesmo agravar-se
no futuro próximo.
Por outro lado, na documentação distribuída aos membros do Executivo e na defesa da
proposta feita por José Manuel Ribeiro (PS) e João Paulo Baltazar (PSD) foi omitida a
possibilidade de existência, prática comum neste tipo de contratos, de fórmulas de calculo
para o valor a ser pago efectivamente à concessionária, incluindo variáveis como a
quantidade de lixo recolhido, quilómetros percorridos e a evolução de diversos custos
variáveis. Desta forma, a hipótese do custo da concessão ficar acima do apresentado não
pode ser colocada de parte.
AUSÊNCIA DE SALVAGUARDA DOS INTERESSES DOS TRABALHADORES
Na documentação distribuída aos vereadores, incluindo na minuta de novo contrato, nada,
rigorosamente nada, é dito sobre o futuro dos trabalhadores da anterior concessionária,
sendo de prever a possibilidade do seu despedimento. Confrontado com esta questão pela
CDU, José Manuel Ribeiro nada adiantou.
Mas, mesmo em relação às condições de trabalho dos trabalhadores que exercerão
funções na nova concessionária, sejam eles quem forem, nada é dito. Ficam as dúvidas
sobre o número de trabalhadores a afectar ao serviço, condições de remuneração e
condições de trabalho (fardas, calçado, viaturas, ferramentas, seguros, etc).
MAIS UMA OPORTUNIDADE PERDIDA PARA INICIAR UM PROCESSO DE RETOMA
GRADUAL E FASEADA DOS SERVIÇOS PRIVATIZADOS
Ao realizar esta opção, PS e PSD, voltam a desperdiçar uma oportunidade para iniciar um
processo de retoma gradual e faseada dos serviços municipais privatizados, escolhendo
pela perpetuação de contratos de concessão que condicionam seriamente a capacidade
de intervenção da Câmara e, feitas as contas, custam mais caro ao erário público.
Na opinião da CDU, é possível alargar os serviços levados a cabo pela autarquia, mesmo
que outros continuassem, num determinado período de tempo, a ser levados a cabo por
privados. O conceito defendido pela CDU baseia-se na realização gradual dos
investimentos necessários para uma cada vez menor dependência relativamente às
concessionárias, mesmo admitindo que este poderá ser um processo que demore anos e
implique a coexistência de uma situação “mista” até à sua completa conclusão. Trata-se de
uma proposta realista, possível, responsável, que visa salvaguardar o interesse do
Município e das populações, poupar dinheiro e reforçar a qualidade dos serviços
prestados.
Atentamente.
Valongo, 13 de Dezembro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
PS frustra expectativas de mudança e insiste na receita desastrosa de privatizações de equipamentos e serviços municipais Hoje, dia 13 de Dezembro, a Câmara de Valongo discutiu e aprovou, com o voto contra da CDU e os votos favoráveis dos vereadores do PS e do PSD, uma proposta de concessão a privados por mais 36 meses dos serviços de recolha do lixo e limpeza urbana no concelho. Esta proposta, que aparece na sequência de um concurso público aberto no mandato anterior mas apresentada pela nova maioria do PS, ao invés de se perfilar no sentido de realizar uma verdadeira mudança tão proclamada pelo próprio PS durante a última campanha eleitoral, representa uma insistência naquele que é um dos aspectos mais gravosos e prejudiciais para o interesse do Município – a privatização de serviços e equipamentos municipais.
Há vários anos que persiste o desrespeito flagrante por parte do Governo e da CP
relativamente ao zonamento Andante com prejuízos para os utentes que utilizam o
Apeadeiro da Travagem, em Ermesinde.
Há vários anos que persiste o desrespeito flagrante por parte do Governo e da CP relativamente ao zonamento Andante com prejuízos para os utentes que utilizam o Apeadeiro da Travagem, em Ermesinde.
Hoje, dia 23 de Dezembro, uma delegação do PCP, integrando a Deputada na Assembleia da República Paula Baptista, o Vereador da Câmara de Valongo Adriano Ribeiro, e o membro da Assembleia Municipal César Ferreira, visitou o Agrupamento de Centros de Saúde de Valongo.
Tendo em conta que:
Hoje, dia 13 de Dezembro, a Câmara de Valongo discutiu e aprovou, com o voto contra da CDU e os votos favoráveis dos vereadores do PS e do PSD, uma proposta de concessão a privados por mais 36 meses dos serviços de recolha do lixo e limpeza urbana no concelho.
Há vários anos que persiste o desrespeito flagrante por parte do Governo e da CP relativamente ao zonamento Andante com prejuízos para os utentes que utilizam o Apeadeiro da Travagem, em Ermesinde.
