A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do grande Porto, contando no ano letivo de 2013/2014 com cerca de 1450 alunos, 135 professores, 26 assistentes técnicos, 24 assistentes operacionais, 3 técnicos superiores, entre outros, como os auxiliares de ação educativa enquadrados no âmbito dos Contratos de Emprego e Inserção. ver Projecto de Resolução do PCP
A próxima reunião da Câmara de Valongo, agendada para 4ªfeira, vai apreciar uma
proposta do Presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, para a recondução da
empresa de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD,
nas funções de auditoria das contas do Município.
Desta feita, o Executivo Municipal vai apreciar o resultado de um concurso público
feito em tempo recorde (menos de 3 semanas) e no qual a empresa de Virgílio
Macedo foi, efectivamente, a única empresa admitida.
Importa recordar que o concurso público foi aberto depois de José Manuel Ribeiro
ter primeiramente apresentado uma proposta de contratação da referida empresa
por ajuste directo na reunião de Câmara do passado dia 3 de Janeiro, facto que
motivou uma discussão acesa e suscitou legitimas dúvidas.
Perante a insistência do PS em reconduzir a empresa de Virgílio Macedo nestas
funções, a CDU reitera o conteúdo do seu comunicado à imprensa do passado dia 3
de Janeiro, que mantém toda a pertinência e actualidade:
Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votos
do PS e o PSD e a oposição da CDU, fez vários negócios com critérios e interesses
muito questionáveis - entregou os serviços de apoio jurídico a Ricardo Bexiga (candidato
derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e distrital deste partido) e a
concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa que tem como
“testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá, ex-Deputado na Assembleia da
República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo
Reis, actual dirigente nacional do PSD.
Na última reunião da Câmara de Valongo, o Presidente José Manuel Ribeiro, eleito
pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o Município renovasse sem
concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio
Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD.
Este facto adensa as preocupações da CDU – Coligação Democrática Unitária sobre
o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de
mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD,
firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos
eleitorais assumidos perante a população.
Segundo a informação disponível, Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras
câmaras, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, tendo iniciada esta função sob a
presidência de Luís Filipe Menezes. Este “currículo” ainda reforça mais as reservas da
CDU.
Por outro lado, esta proposta é completamente contraditória com as posições que
José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente,
teceram severas criticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partido
para auditar as contas da Câmara, facto que adensava as preocupações sobre a
transparência das contas municipais.
Importa recordar que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira
caracterizada por um elevado endividamento e por negócios ruinosos, nomeadamente ao
nível da privatização de serviços e equipamentos municipais. O próprio Tribunal de Contas
manifestou criticas às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se
mesmo à sua concretização nos termos então propostos. Tudo isto atribui maior
importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara.
Perante a discussão feita em reunião da Câmara, nomeadamente as criticas de Adriano
Ribeiro, Vereador da CDU, José Manuel Ribeiro acabou por retirar a proposta de
contratação de Virgílio Macedo por ajuste directo e por se comprometer a abrir um
concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar
critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à
apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no actual mandato. Como se
comprova, no mandato anterior, a escolha através deste expediente de Virgílio Macedo,
assim como, no actual mandato, o processo de selecção da assessoria jurídica, a abertura
de um processo de concurso público, por si só, não garante necessariamente uma justeza
de critérios e escolhas norteadas pela defesa do interesse público.
A posição que o PSD agora assume é um verdadeiro “tiro de pólvora seca”. Perante
a ausência de maioria absoluta do PS, objectivamente, foi o PSD, com os seus votos
dos seus eleitos, quem permitiu a abertura do concurso público para assessoria
jurídica nos termos conhecidos (em reunião de Câmara, os vereadores do PSD
teceram elogios às condições apresentadas por Ricardo Bexiga...) e a entrega da
recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa com dirigentes do PSD na
sua administração. Recorde-se que foi também o PSD quem entregou no passado a
auditoria das contas da Câmara a Virgílio Macedo.
A sucessão de polémicas em torno de negócios de interesse e critérios duvidosos
na Câmara de Valongo ocorridos durante a anterior gestão PSD e a actual gestão PS
confirma a justeza das criticas que a CDU tem vindo a referir sobre o paradigma de
tudo privatizar e reforça a conclusão que estas políticas são, em qualquer município,
terreno fértil para opções ruinosas.
A CDU considera que não se podem resolver os sérios problemas que o Município de
Valongo enfrenta mantendo as opções e a prática política que conduziram à gravosa
situação presente. Impõe-se uma verdadeira mudança de políticas. A CDU continuará
empenhada neste sentido.
Valongo, 27 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
A próxima reunião da Câmara de Valongo, agendada para 4ª feira, vai apreciar uma proposta do Presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, para a recondução da empresa de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD, nas funções de auditoria das contas do Município. Desta feita, o Executivo Municipal vai apreciar o resultado de um concurso público feito em tempo recorde (menos de 3 semanas) e no qual a empresa de Virgílio Macedo foi, efectivamente, a única empresa admitida.
Declaração de voto de Adriano Ribeiro, Vereador da Câmara de Valongo, realizada durante a
discussão da proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município de Valongo para
2014 na reunião da Câmara de 6 de Janeiro
Num orçamento de uma autarquia é possível observar as intenções e os propósitos da instituição e a
forma como ela se propõe a concretizar os objetivos e programas de intervenção, apesar de todas as
condicionantes financeiras que põem em causa a correta gestão autárquica. Também no atual quadro
autárquico em que nos encontramos, assistimos a um profundo ataque levado a cabo pelos sucessivos
governos PSD/CDS e PS que ameaça as conquistas obtidas à custa de muitas lutas e que permitiram
constituir o Poder Local Democrático, assente em princípios como a igualdade, a justiça social, o pluralismo,
a representatividade e a liberdade, através de uma redução de verbas e de diversas formas de ingerência na
sua autonomia. O incremento de competências realizado não foi acompanhado pelos recursos que
possibilitem a concretização dessas novas responsabilidades.
Ao partir do pressuposto que é mais importante o cumprimento de um Plano de Ajustamento
Financeiro, obtido ao abrigo do Programa de Apoio à Economia Local (PAEL), sendo referido que este plano
condiciona o nível de investimento da autarquia, a maioria PS está a seguir o mesmo caminho percorrido no
passado pela gestão PSD, que tudo quis privatizar e concessionar a algumas empresas, diversas vezes de
pessoas amigas, que ao longo dos anos têm prejudicado as contas e os serviços do município. Neste
documento apresentado, não é possível verificar qualquer intenção de reverter esta situação, perspetivando
num futuro próximo, mesmo que de forma gradual e faseada, o retorno de serviços e competências para a
alçada municipal.
O valor apresentado como proposta de Orçamento é de novo reduzido face a 2013, na ordem dos
24,76%, vindo na senda do que aconteceu nos últimos dois anos do mandato anterior. Esta situação vem, por
um lado, ao encontro de algumas dúvidas levantadas no passado, em que eram empoladas as receitas
previstas para justificar a orçamentação de despesas que deram cobertura a práticas despesistas e opções
ruinosas, mas, por outro, representa uma contínua aplicação de cortes em investimentos necessários que
não irá resolver as causas de fundo que levaram a Câmara à grave situação atual.
O Plano Plurianual de Investimentos (PPI) para 2014 volta a ser reduzido em relação a anos
anteriores, prevendo-se que no futuro seja ainda mais reduzido, tendo em conta as intenções apontadas
como investimentos a médio e longo prazo para os anos seguintes. O refúgio do executivo nas exigências do
cumprimento de um Plano de Ajustamento Financeiro não pode ser encarado como impedimento para a
execução de programas prioritários e essenciais para o bem-estar das populações do Concelho de Valongo,
sendo indeclinável as responsabilidades das posições assumidas no passado por quem assume atualmente
os destinos do Município.
Do ponto de vista da CDU, o PPI apresenta certas lacunas como sejam:
· Na habitação social, um decréscimo de cerca de 27,2% no contrato programa com a Vallis Habita,
E.M., sendo discriminada apenas uma intervenção prevista para o Bairro Padre António Vieira. A
diminuição da verba orçada não tem fundamento, já que a empresa municipal tem superávite e
tem, ao longo dos últimos anos, arrecadado verbas que podiam ser aplicadas na melhoria das
condições de habitabilidade dos vários bairros que padecem de problemas de infiltrações e
humidades;
· Na modernização administrativa, dependente totalmente de fundos comunitários, que a não se
concretizarem colocam em causa a sua realização, comprometendo a intenção de melhoria dos
equipamentos e serviços de administração;
· No desinteresse latente em investir em zonas industriais, como é patente no plano de urbanização da
Zona Industrial de Campo, em que é reduzido substancialmente o seu valor, estando apenas
previsto uma verba para pagamento de terrenos, transposta de orçamentos anteriores, apesar de
tanto se apregoar a necessidade de atrair e fixar investimentos no concelho;
· Na Defesa do Meio Ambiente há um claro desinvestimento, tendo mesmo desaparecido do plano
alguns dos investimentos que consideramos ser importantes, como, por exemplo, o corredor
ecológico em Alfena e a construção de um depósito de água para defesa da floresta contra
incêndios, não sendo feita nenhuma alusão aos motivos que levaram que estes e outros
investimentos fossem abandonados ou esquecidos. Também não existe qualquer alusão a
investimentos que levem a preservação das Serras de Valongo;
· Na Cultura, o aumento de cerca de 91,2% é na realidade bem menos significativo, uma vez que
106.940€ dizem respeito à concretização da Loja Interativa de Turismo de Valongo, investimento
que estava em parte consagrado no orçamento de 2013 e cujo financiamento está dependente de
fundos comunitários a 85%. No entendimento da CDU, não existem evidências no Orçamento e
Plano de Atividades apresentado que a par do investimento a realizar nas infraestruturas se
verifique a correspondente promoção de atividades culturais relevantes;
· Na área do Desporto, Recreio e Lazer existe uma redução de 34,6%, sendo apontado no orçamento
de 2013 uma verba de 300.000€ para uma permuta que permitiria a municipalização do Estádio
dos Sonhos, sendo omitida qualquer referência ou verba para a concretização deste negócio no
orçamento de 2014. Também está previsto continuar o pagamento de parte da verba da
reconversão das piscinas de Campo e de Sobrado, opção que na altura da reconversão não foi
isenta de críticas, tendo agora sido incluído uma rubrica para a realização de um estudo para
reabertura da piscina de Campo ou Sobrado. Será que em 2013 foram transformadas de piscina
para pavilhão e agora em 2014 vão ser transformadas de pavilhão para piscina? Para além disso,
é apontada uma verba substancial de 100.000€, mas para a qual não é discriminado que
equipamentos se pretende requalificar;
· No âmbito das funções económicas, no que diz respeito às construções, pavimentações e outras
obras de construção verifica-se um reforço ligeiro das verbas, essencialmente destinadas a
arruamentos e passeios, mas no entanto são abandonadas obras que na opinião da CDU são
prioritárias como, por exemplo, a requalificação da Ribeira da Gandra, em Ermesinde.
Não obstante todos estes pontos assinalados, tendo em conta as dotações que vêm de orçamentos
anteriores e que no atual se mantêm inalterados, como são os casos da execução do estudo urbanístico da
feira semanal de Alfena e do projeto de reformulação da E.M. 606 em Sobrado, é de questionar se será desta
vez que serão finalmente executados ou continuarão apenas a constar administrativamente nos orçamentos.
No caso das Atividades mais Relevantes para 2014 verifica-se também uma diminuição global de
3.201.889€, o que corresponde a uma redução de 38,2% em relação ao período anterior, sendo as funções
sociais aquelas que apresentam um maior decréscimo, com 16,9% no Ensino Básico, 36,7% na Ação Social
e 55,5% na Defesa do Meio Ambiente.
Analisando ao pormenor estes valores, constatamos, por exemplo, que no caso das transferências de
verbas para as freguesias e instituições ao abrigo da componente de apoio à família na educação pré-escolar
– vertente prolongamento de horário, é fácil concluir que esse valor nem chega sequer para cobrir o
pagamento dos funcionários necessários e, por isso, a CDU prevê que este serviço continuará a ser
desenvolvido pela utilização de trabalhadores desempregados, que através dos programas CEI (Contratos
Emprego Inserção) são colocados temporariamente a desempenhar determinadas funções sem que haja no
futuro a possibilidade de obterem um vínculo minimamente seguro, por via do estabelecimento de um
contrato de trabalho, e sem que haja um trabalho continuado com as crianças, já que a duração destes
programas é no máximo de 12 meses.
O Mapa de Pessoal para 2014 prevê a redução de funcionários em cerca de 6,5%, passando de 665
para 622, devido essencialmente ao término de contratos a termo certo que não foram renovados, a
aposentações e falecimentos. Como a CDU tem vindo a denunciar recorrentemente, o contínuo
esvaziamento da capacidade do próprio Município de ter a seu cargo a responsabilidade de desempenhar
funções e executar determinados trabalhos, optando por continuar a privatizar/concessionar/externalizar
serviços e equipamentos, como sejam os casos da recolha do lixo e limpeza urbana ou da assessoria
jurídica, resulta em piores serviços e mais custos para o erário público. Assim, na opinião da CDU, a proposta
de Orçamento e Grandes Opções do Plano para 2014 apresentada pela nova maioria PS segue o mesmo
caminho traçado na anterior gestão do PSD, sem mostrar qualquer abertura para uma mudança de politicas,
tratando-se, objetivamente, de uma proposta de continuidade em relação aos documentos análogos de 2012
e 2013. Nesse sentido, a CDU, em coerência com a sua posição de princípio sobre o caminho que tem vindo
a ser seguido na sequência da adesão ao PAEL e depois de constatar a intenção do PS de nada mudar em
2014, não tem outra alternativa ao voto contra.
Valongo, 7 de Janeiro de 2014
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
PS desperdiça oportunidade de encetar uma mudança de rumo Declaração de voto de Adriano Ribeiro, Vereador da Câmara de Valongo, realizada durante a discussão da proposta de Orçamento e Plano de Actividades do Município de Valongo para 2014 na reunião da Câmara de 6 de Janeiro Num orçamento de uma autarquia é possível observar as intenções e os propósitos da instituição e a forma como ela se propõe a concretizar os objetivos e programas de intervenção, apesar de todas as condicionantes financeiras que põem em causa a correta gestão autárquica. Também no atual quadro autárquico em que nos encontramos, assistimos a um profundo ataque levado a cabo pelos sucessivos governos PSD/CDS e PS que ameaça as conquistas obtidas à custa de muitas lutas e que permitiram constituir o Poder Local Democrático, assente em princípios como a igualdade, a justiça social, o pluralismo, a representatividade e a liberdade, através de uma redução de verbas e de diversas formas de ingerência na sua autonomia. O incremento de competências realizado não foi acompanhado pelos recursos quepossibilitem a concretização dessas novas responsabilidades.
Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos
Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votos
do PS e o PSD e a oposição da CDU, entregou os serviços de apoio jurídico a
Ricardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional e
distrital deste partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública a
uma empresa que tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá,
ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e
ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD.
Na última reunião da Câmara de Valongo, o Presidente José Manuel Ribeiro, eleito
pelo PS, levou à discussão uma proposta para que o Município renovasse sem
concurso a contratação dos serviços da empresa de contabilidade de Virgílio
Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD.
Este facto adensa as preocupações da CDU – Coligação Democrática Unitária sobre
o rumo que a recém-eleita maioria PS tem vindo a concretizar neste início de
mandato, confirmando a consolidação de um bloco central de interesses PS/PSD,
firmado sobre compromissos mal esclarecidos e esquecendo os compromissos
eleitorais assumidos perante a população.
Segundo a informação disponível, Virgílio Macedo presta serviços semelhantes a outras
câmaras, como, por exemplo, Vila Nova de Gaia, tendo iniciado esta função sob a
presidência de Luís Filipe Menezes. Este “currículo” ainda reforça mais as reservas da
CDU.
Por outro lado, esta proposta é completamente contraditória com as posições que
José Manuel Ribeiro e o PS assumiram no mandato anterior, em que, justamente,
teceram severas criticas à anterior gestão PSD por contratar um dirigente do seu partido
para auditar as contas da Câmara, facto que adensava as preocupações sobre a
transparência das contas municipais.
Importa recordar que a Câmara de Valongo apresenta uma situação financeira
caracterizada por um elevado endividamento e por negócios ruinosos, nomeadamente ao
nível da privatização de serviços e equipamentos municipais. O próprio Tribunal de Contas
manifestou criticas às primeiras propostas de Plano de Ajustamento Financeiro, opondo-se
mesmo à sua concretização nos termos então propostos. Tudo isto atribui maior
importância à necessidade de maior transparência e rigor na gestão financeira da Câmara.
Perante a discussão feita em reunião da Câmara, nomeadamente as criticas de Adriano
Ribeiro, Vereador da CDU, José Manuel Ribeiro acabou por retirar a proposta de
contratação de Virgílio Macedo por ajuste directo e por se comprometer a abrir um
concurso público, sem no entanto ter ficado assente, pelo contrário, a ideia de encontrar
critérios diferentes daqueles que conduziram no passado à escolha desta empresa e à
apresentação de proposta de renovação dos seus serviços no actual mandato. Como
comprova, no mandato anterior, a escolha através deste expediente de Virgílio Macedo,
assim como, no actual mandato, o processo de selecção da assessoria jurídica, a abertura
de um processo de concurso público, por si só, não garante necessariamente uma justeza
de critérios e escolhas norteadas pela defesa do interesse público.
A posição que o PSD agora assume é um verdadeiro “tiro de pólvora seca”. Perante
a ausência de maioria absoluta do PS, objectivamente, foi o PSD, com os seus votos
dos seus eleitos, quem permitiu a abertura do concurso público para assessoria
jurídica nos termos conhecidos (em reunião de Câmara, os vereadores do PSD
teceram elogios às condições apresentadas por Ricardo Bexiga...) e a entrega da
recolha do lixo e limpeza da via pública a uma empresa com dirigentes do PSD na
sua administração. Recorde-se que foi também o PSD quem entregou no passado a
auditoria das contas da Câmara a Virgílio Macedo.
A sucessão de polémicas em torno de negócios de interesse e critérios duvidosos
na Câmara de Valongo ocorridos durante a anterior gestão PSD e a actual gestão PS
confirma a justeza das criticas que a CDU tem vindo a referir sobre o paradigma de
tudo privatizar e reforça a conclusão que estas políticas são, em qualquer município,
terreno fértil para opções ruinosas.
A CDU considera que não se podem resolver os sérios problemas que a Câmara de
Valongo enfrenta mantendo as opções e a prática política que conduziram à gravosa
situação presente. Impõe-se uma verdadeira mudança de políticas. A CDU continuará
empenhada neste sentido.
Valongo, 3 de Janeiro de 2013
A CDU – Coligação Democrática Unitária / Valongo
Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos Desde a tomada de posse em Outubro passado, a Câmara de Valongo, com os votosdo PS e o PSD e a oposição da CDU, entregou os serviços de apoio jurídico aRicardo Bexiga (candidato derrotado do PS à Câmara da Maia e dirigente nacional edistrital deste partido) e a concessão da recolha do lixo e limpeza da via pública auma empresa que tem como “testas de ferro”, entre outros, João Moura de Sá,ex-Deputado na Assembleia da República pelo PSD, ex-Presidente da CCDR-N e ex-dirigente nacional do PSD, e Paulo Reis, actual dirigente nacional do PSD.
A Escola Secundária de Ermesinde é um dos maiores estabelecimentos de ensino do grande Porto, contando no ano letivo de 2013/2014 com cerca de 1450 alunos, 135 professores, 26 assistentes técnicos, 24 assistentes operacionais, 3 técnicos superiores, entre outros, como os auxiliares de ação educativa enquadrados no âmbito dos Contratos de Emprego e Inserção.
A próxima reunião da Câmara de Valongo, agendada para 4ª feira, vai apreciar uma proposta do Presidente da Câmara, José Manuel Ribeiro, para a recondução da empresa de Virgílio Macedo, Presidente da Distrital do Porto e Deputado do PSD, nas funções de auditoria das contas do Município.
Num orçamento de uma autarquia é possível observar as intenções e os propósitos da instituição e a forma como ela se propõe a concretizar os objetivos e programas de intervenção, apesar de todas as condicionantes financeiras que põem em causa a correta gestão autárquica. Também no atual quadro autárquico em que nos encontramos, assistimos a um profundo ataque levado a cabo pelos sucessivos governos PSD/CDS e PS que ameaça as conquistas obtidas à custa de muitas lutas e que permitiram constituir o Poder Local Democrático, assente em princípios como a igualdade, a justiça social, o pluralismo, a representatividade e a liberdade, através de uma redução de verbas e de diversas formas de ingerência na sua autonomia. O incremento de competências realizado não foi acompanhado pelos recursos quepossibilitem a concretização dessas novas responsabilidades.
Início do mandato marcado por negócios de interesse e critérios duvidosos
