Segundo foi tornado público, o Tribunal de Contas (TC), pela segunda vez, não aceitou o Plano de Saneamento Financeiro (PSF) aprovado pela Coligação PSD/CDS e pelo PS nos órgãos municipais de Valongo, restringindo o endividamento proposto. Desta forma, o TC voltou a embaraçar os partidos responsáveis pela apresentação e viabilização do PSF e reforçou a necessidade da concretização de medidas alternativas e de valorização dos serviços e dos trabalhadores municipais.Tendo em conta esta questão, a CDU - Coligação Democrática Unitária sublinha os seguintes pontos:
1. O TC tinha já imposto alterações em relação à versão anterior do PSF, o que obrigou à sua reformulação. Os sucessivos chumbos do TC, a par com a falência do Banco Dexia (entidade com que a Câmara afirmou ter perspectiva de acordo) e a dificuldade em arranjar bancos que aceitem o PSF, para além da Caixa Geral de Depósitos, aumentam a nebulosidade em torno de todo o processo;
2. A coligação PSD/CDS deve informar imediatamente todas as forças representadas nos órgãos municipais do conteúdo do mais recente acórdão do TC sobre o PSF;
3. Esta rejeição reforça a justeza das críticas da CDU à especulação em que assentavam as previsões de aumento das receitas e de diminuição das despesas do município e à falta de transparência do processo. Note-se, por exemplo, que o PSF previa o aumento significativo das receitas do Município provenientes do Orçamento do Estado, IRS, IRC, da derrama, IMI e de publicidade, o que, no actual contexto, é completamente irrealista. O próprio TC anteriormente tinha afirmado "o Município apresenta orçamentos empolados";
4. O PSF ou quaisquer outros empréstimos semelhantes não resolvem o problema da dívida do Município, apenas o adiam. Trata-se de pagar dívida com outra dívida, nada mais. A transformação da actual dívida de curto prazo em dívida de médio prazo fará com que, em breve, a Câmara se veja confrontada com um elevado volume de dívida a médio prazo, a qual, acrescida à dívida de curto prazo resultante do funcionamento normal da autarquia, tornará a situação incomportável. A isto juntam-se os elevados custos associados a este tipo de empréstimos - spreads, juros, taxas, comissões, entre outros.
A rejeição pelo TC do PSF é uma oportunidade para inverter o rumo de desastre da actual gestão municipal e de partir para a concretização de medidas consequentes de resolução dos problemas com os quais o Município se confronta. Assim, a CDU reafirma as suas propostas para inverter a situação actual:
- a renegociação da divida com os principais credores, escalonando o seu pagamento a médio e longo prazo, limitando assim significativamente o recurso à contracção de novos empréstimos;
- a redução de despesas não essenciais à satisfação das diferentes funções do município, sem colocar em causa os direitos dos trabalhadores e os compromissos com instituições e forças vivas;
- a rentabilização do património municipal não utilizado, como por exemplo o Edifício Dr. Faria Sampaio;
- a concepção de um plano de retoma da gestão pública dos serviços municipais privatizados, nomeadamente da empresa Águas de Valongo, dos serviços de limpeza da via pública e recolha do lixo e da gestão do estacionamento na via pública.
Valongo, 7 de Dezembro de 2011
A CDU - Coligação Democrática Unitária / Valongo
