É a verba mais baixa desta década, e se tivermos em conta a inflação, ainda maior se torna a diferença negativa.
Se tomarmos como referência o ano de 2002, em que a verba proposta foi de mais de 51 milhões de euros, verificamos que a verba proposta para 2008 apenas representa 13% de tal valor. Trata-se de uma diferença que dificilmente pode ser explicada, atendendo à realidade de região.
De facto, a partir do Orçamento de Estado de 2002, os cortes têm sido uma constante, sendo o presente PIDDAC o corolário desta espiral descendente.
A Direcção da Organização Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do Partido Comunista Português discorda totalmente da proposta de PIDDAC para 2008, porque o desinvestimento por ele preconizado irá agravar inevitavelmente a séria crise que assola a região.
Consideramos que o facto do desemprego na região já ultrapassar os 20 mil, da emigração ter aumentado assustadoramente, e da pobreza ter atingido níveis extremos, são consequências das políticas de direita praticadas ao longo de mais de 30 anos de governos PSD/CDS e PS.
Neste sentido, a manter-se esta proposta de PIDDAC, esta problemática situação só pode piorar.
De facto, e se considerarmos que mesmo nos anos passados, quando o investimento inscrito em PIDDAC era superior ao de agora, o valor continuava a ser claramente insuficiente para as necessidades desta região, este desinvestimento de agora torna-se ainda mais gravoso.
Este interior do distrito do Porto constituído por mais de 450 mil pessoas de 8 concelhos, representa um ¼ da população do distrito do Porto que segundo dados de 2006 são mais de 1.800 mil pessoas.
Não obstante este dados demográficos, em PIDDAC apenas lhe foi atribuído na proposta do Governo 2,4% do total previsto para todo o distrito! É um escândalo. Aumentam as assimetrias e discriminações numa tendência insustentável.
Mas também a nível nacional as assimetrias vão aumentando!
Para o distrito do Porto, o PIDDAC 2008 significa, relativamente ao de 2007, uma diminuição de 13%. Mas se compararmos com o que foi apresentado em 2005, o de 2008 é inferior em 77%, quando a redução a nível nacional foi de 46%.
Vergonhosamente este Governo chega ao ponto de não incluir na proposta para 2008 qualquer verba para o concelho de Marco de Canaveses.
Queremos acreditar que foi um esquecimento por parte do Governo, porque a não ser assim, tratar-se-ia de uma clara ofensa aos marcoenses, dado tratar-se de um dos concelhos mais carenciados de Portugal, com 31 freguesias e mais de 50 mil habitantes.
Assiste-se à não apresentação, também este ano, da taxa de execução prevista relativamente aos investimentos constantes do PIDDAC 2007, o que permitiria não só ver o grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo na Assembleia da República e perante os órgãos de Poder Local e a população dos concelhos desta região, como contribuir para uma melhor análise do PIDDAC que se propõe para o próximo ano.
Será que o Governo tem medo de mostrar o que executou face ao que se comprometeu a realizar?
Os investimentos previstos nos concelhos do Vale do Sousa e Baixo Tâmega são:
Amarante: 2,265 milhões de euros;
Baião: 300 mil euros (em 2007 foi de 2,608 milhões de euros, um corte de 88%);
Felgueiras: 1,460 milhões de euros;
Lousada: 401 mil euros;
Marco de Canaveses: nem um cêntimo! (em 2007 foi de 220 mil euros);
Paços de Ferreira: 1,230 milhões de euros;
Paredes: 752 mil (em 2007 foi de 1,415 milhões, um corte de 47%);
Penafiel: 404 mil euros (em 2007 foi de 3,749 milhões de euros, um corte de 89%).
É de referir também que apesar das inúmeras carências existentes nestes concelhos, e da necessidade premente da criação de novas infra-estruturas para melhorar a qualidade de vida das populações, verifica-se um reduzidíssimo número de projectos propostos pelo governo – apenas 25 – e grande parte destes projectos transitam de PIDDAC em PIDDAC há vários anos. Apenas são propostos 7 novos projectos.
Da nossa parte, não somos responsáveis por esta falta de visão para um desenvolvimento sustentável do interior, porque o PCP sempre tem apresentado as suas propostas, que se fossem atendidas pelos sucessivos governos, resolveriam muitos dos problemas das populações.
Infelizmente, as nossas propostas têm sido recusadas ora pelo PS ora pelo PSD e CDS. Quando estão no Governo, votam contra. Quando estão na oposição, demonstrando a sua hipocrisia política, e pretendendo dar a ilusão que estão preocupados com os problemas do povo, abstêm-se.
Estamos claramente perante um desinvestimento da Administração Central na região, que afecta especificamente mais este ou aquele concelho, mas cujos traços de apreciação são comuns.
O Partido Comunista Português apresentou um conjunto de 56 propostas no sentido de atenuar a discriminação do Interior do distrito. Este investimento permitiria atenuar as assimetrias crescentes, e combater a discriminação com que o governo PS trata o Interior do distrito do Porto.
Tais propostas são as seguintes:
Amarante
Despoluição da bacia hidrográfica do rio Tâmega e sua valorização ambiental.
Construção de uma ETAR nova com capacidade suficiente para a população existente.
Recuperação do convento de Travanca e adaptação a centro de dia e de juventude.
Criação de uma Escola Superior Agrária.
Construção de uma EB 2,3 em Vila Meã.
Construção de uma Escola Secundária em Vila Meã.
Construção de Zona Desportiva e de Lazer na parte alta da cidade (São Gonçalo).
Criação de uma Extensão de Saúde em Telões.
Construção de uma central de camionagem.
Construção de um novo Hospital com todas as valências, incluindo serviço de urgências em funcionamento 24 horas por dia.
Baião
Implementação do Ensino Secundário no Agrupamento das Escolas do Sudeste de Baião e construção de mais salas de aula.
Construção de um Centro de Saúde de raiz na sede do Concelho, devidamente apetrechado com serviços de Atendimento Permanente e Internamento.
criação de uma escola Técnico Profissional Mista.
Criação de um Centro de Recria de Novilhas da Raça Bovina Arouquesa.
Reflorestação da Serra da Aboboreira.
Criação de novo quartel da GNR em Stª Marinha do Zêzere e unidades móveis.
Restauro do Convento de Santo André e sua conversão num Museu de Arte Sacra com uma exposição permanente sobre a história do Convento.
Criação duma Pousada da Juventude em Pala.
Parque de campismo na Freguesia de Ovil, junto ao rio de Ovil.
Construção duma nova Sede de Junta de Freguesia para Santa Marinha do Zêzere.
Construção duma nova Sede de Junta de Freguesia para Campelo.
Construção duma nova Sede de Junta de Freguesia para Ancêde.
Felgueiras
Construção Centro de dia em Margaride.
Construção Centro de dia em Longra.
Construção de novas ETAR’s.
Restauração do património arquitectónico (Cine-teatro Fonseca Moreira Casa das Torres).
Instalação de um centro de formação e requalificação profissional em Barrosas/Idães.
Lousada
Construção Centro de dia.
Despoluição do rio Sousa e sua valorização ambiental, bem como do Rio Mezio e Rio Porto.
Construção de novas ETAR’s.
Extensão da rede de saneamento básico a todo o concelho.
Museu Arqueológico.
Recuperação dos caminhos de acesso dos Castros.
Acessos envolventes espaço de lazer e arrumos.
Construção e instalação de extensão de saúde em Nespereira e Covas.
Marco de Canaveses
Extensão de Saúde de Soalhães.
Construção do Centro de Saúde de Toutosa.
Extensão de Saúde em Vila Boa de Quires.
Aquisição da Casa da Senhora em Toutosa (Para Equipamento de Apoio Social).
Despoluição do Rio Tâmega em todo o seu percurso no Concelho.
Paços de Ferreira
Nova ETAR em Paços.
Melhoramento da ETAR de Arreigada.
Paredes
Centro de Dia da Sobreira.
Centro de Dia de Parada de Todeia.
Construção de Novo Centro de Saúde em Sobreira (em substituição do actual).
Despoluição do Rio Sousa em todo o seu percurso no Concelho.
Novo Posto da GNR em Lordelo.
Penafiel
Reflorestação da Serra da Boneca e Despoluição e Tratamento dos Antigos Poços de Extracção de Lousa existentes na Serra.
Recuperação Paisagística das Pedreiras Abandonadas.
Despoluição do Rio Tâmega desde a freguesia de Abragão a Entre os Rios.
Despoluição e Aproveitamento para fins Turísticos do Rio Mau entre Cabroelo da freguesia da Capela até à freguesia de Rio Mau.
Despoluição e Aproveitamento das Zonas Ribeirinhas no Rio Douro desde Entre os Rios da freguesia da Eja à freguesia de Rio Mau para fins Turísticos.
Despoluição do Rio Sousa em todo o seu percurso no concelho.
Rede de Saneamento Básico em entre os Rios.
Museu da Pedra.
Museu do Vinho.
A Direcção da Organização Sub-Regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP
3 de Novembro de 2007
