Cumprindo uma estratégia de destruição do Serviço Nacional de Saúde e dando sequência a medidas profundamente negativas assumidas por governos do PS (encerramento da maternidade e das urgências medico-cirúrgicas e retirada de várias especialidades), o Governo PSD/CDS anunciou a entrega do Hospital público de Santo tirso a gestão privada, no caso, a Misericórdia de Santo Tirso, mesmo quando já são visíveis as consequências desastrosas deste processo noutras localidades.
Este processo, em curso há mais de uma década, além do encerramento de valências e desqualificação de serviços, não tem melhorado a acessibilidade nem a qualidade dos cuidados de saúde, mas antes reduzido a capacidade do Serviço Nacional de Saúde (SNS) e o investimento público.
A transferência de hospitais públicos para as misericórdias corresponde à desresponsabilização do Governo na garantia do direito universal à saúde e na prestação de cuidados de saúde eficazes e de qualidade. É um processo encapotado de privatização!
Segundo anuncia o governo, o acordo tem um prazo de duração de 10 anos e que deve reduzir os encargos do SNS em pelo menos 25%. Essa redução terá necessariamente implicações na qualidade e na acessibilidade aos cuidados de saúde e ao nível dos profissionais de saúde. Não salvaguarda os postos de trabalho existentes nem os direitos dos trabalhadores e também não faz nenhuma referência às condições de transferência de equipamentos, adquiridos com recursos públicos, ou aos investimentos entretanto realizados ao longo dos anos nos edifícios.
Neste processo não há proteção dos interesses públicos nem dos utentes, para além de ter avançado à margem dos utentes, dos profissionais de saúde, das organizações representativas dos trabalhadores e das autarquias.
Contrariamente à ideia que se procura passar, todos estes anos o Estado pagou uma renda às misericórdias pela utilização dos edifícios onde funcionam os hospitais que são sua propriedade.
O Hospital de Santo Tirso, integrado no Centro Hospitalar do Médio Ave, presta cuidados de saúde a mais de 110 mil pessoas, dos concelhos de Santo Tirso e Trofa, servindo ainda algumas freguesias limítrofes de Paços de Ferreira e Vila Nova de Famalicão.
À semelhança dos processos anteriores, este também está a ser feito à revelia dos profissionais de saúde, das organizações representativas dos trabalhadores e dos utentes.
O Hospital de Santo Tirso, de acordo com os último dados disponíveis, tem cerca de 400 trabalhadores e há uma enorme preocupação entre os trabalhadores sobre a manutenção dos seus postos de trabalho e dos seus direitos. Por outro lado, também não há qualquer garantia da salvaguarda dos interesses públicos no que toca aos equipamentos existentes e aos investimentos realizados no edificado, com recursos públicos.
Para o PCP a solução que defende os utentes, o Serviço Nacional de Saúde é manter o Hospital de Santo Tirso na esfera pública. O que é preciso é reforçar a capacidade do Serviço Nacional de Saúde, dotando-o dos meios humanos, técnicos e financeiros adequados para responder adequadamente às necessidades da população e não fragilizá-lo. Só desta forma se garante a universalidade, a acessibilidade, a qualidade e a eficácia dos cuidados de saúde. Só a gestão pública dos hospitais integrados no SNS cumpre os princípios constitucionais.
Neste sentido o PCP propõe a manutenção da gestão Hospital de Santo Tirso na esfera pública.
Por essa razão, o PCP apresentou um Projecto de Resolução na Assembleia da República, que reclama do governo que:
1. Mantenha a gestão do Hospital de Santo Tirso na esfera pública, revogando o acordo estabelecido com a União das Misericórdias Portuguesas;
2. Reforce os serviços e valências do Hospital de Santo Tirso;
3. Inicie o processo conducente à construção das novas instalações do Hospital de Santo Tirso;
4. Dote o Hospital de Santo Tirso dos profissionais de saúde necessários e proceda à integração de todos os trabalhadores precários e com contrato individual de trabalho em contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.
Lamentavelmente, na votação hoje realizada, os partidos do governo (PSD e CDS) uniram-se para chumbar esta proposta, mantendo empenho em tornar ainda mais difícil o acesso da população de Santo Tirso ao Serviço Nacional de Saúde.
A discussão e a votação da proposta do Grupo Parlamentar do PCP serve para provar que continua a haver quem tenha duas caras, quem venha a Santo Tirso fazer um discurso de defesa da população e do concelho para depois, na Assembleia da República, juntar o seu voto à destruição dos serviços públicos, ao empobrecimento e ao agravamento das injustiças no concelho, submetendo-se à estratégia deste governo PSD/CDS de desastre nacional.
A Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP reafirma o seu empenho na defesa do Hospital Público de Santo Tirso e no combate a este governo e a esta política, alertando que não há alternativa a este rumo de desastre, empobrecimento e exploração sem uma ruptura com este caminho e a construção de uma alternativa patriótica e de esquerda.

Santo Tirso, 10 de Abril de 2015
A Comissão Concelhia de Santo Tirso do PCP