A evolução dos SMAS do Porto durante a gestão do Vereador da CDU e os objectivos do ataque promovido pelo Dr. Rui Rio à sua gestão e aos trabalhadores.
No passado dia 12 de Maio, o Dr. Rui Rio, acompanhado pelo Presidente e por um Vogal do Conselho de Administração dos SMAS, deu uma Conferência de Imprensa em que fez afirmações gravíssimas sobre os Serviços e sobre o Vereador da CDU, Engº Rui Sá, Presidente do Conselho de Administração no mandato anterior.
Estas afirmações, como outras anteriores (designadamente aquando da apresentação do seu programa eleitoral e numa entrevista a "O 1º de Janeiro" no início do actual mandato), visam denegrir o Vereador da CDU e fundamentar a mensagem de que é necessário transformar os SMAS numa Empresa Municipal e alterar a Lei das Autarquias para consagrar os Executivos monocolores.
O Dr. Rui Rio procura justificar e criar "ambiente" para a aplicação de uma lógica liberalizante também aos SMAS. Os primeiros anúncios sobre a concessão de serviços de limpeza e de manutenção de jardins a privados e as intenções sobre os SMAS são as "duas faces da mesma moeda".
Esse facto é evidente, e não mereceria mais comentários do que aqueles que já foram feitos. No entanto, o respeito pelos trabalhadores que, ao longo dos últimos quatro anos, se empenharam na melhoria da situação dos Serviços (e que, objectivamente, não tem hoje, no seu interior, quem os defenda) e a defesa do serviço público prestado pelos SMAS à Cidade exige uma análise aprofundada que impeça que uma mentira mil vezes repetida se transforme numa "verdade".
Em primeiro lugar, importa registar que essa Conferência de Imprensa culminou um processo meticulosamente seguido e que se traduziu nos seguintes factos:
- Conferência de Imprensa do Conselho de Administração (CA) dos SMAS no dia 27/4 (que, curiosamente, se realizou nas instalações da Câmara, coisa que, no mandato anterior, nunca tinha acontecido, por respeito da autonomia dos Serviços), explicando as razões do não cumprimento dos prazos legais para entrega das Contas;
- Entretanto, no site da Câmara, o Dr. Rui Rio colocou um texto em que, falsamente, procura insinuar que foi o actual CA que detectou "irregularidades contabilísticas", quando as mesmas foram detectadas por uma Auditoria solicitada pelo anterior CA;
- Conhecedor do pequeno impacto que as "notícias" do site têm nos Cidadãos, e face à cobertura que essa Conferência de Imprensa teve, o Dr. Rui Rio considerou-a "insatisfatória" (para os seus objectivos…), tendo-o dito publicamente na Conferência de Imprensa que convocou para apresentar as alterações à Macroestrutura municipal (9/5);
- Convocou, depois, uma reunião extraordinária para discussão exclusiva das Contas dos SMAS, procurando que, face à ausência de outros assuntos (as reuniões extraordinárias não têm PAOD) o assunto tivesse outro destaque;
- Como tal não aconteceu, decidiu, na sequência da reunião da Câmara (que aprovou por unanimidade as Contas) dar uma nova Conferência de Imprensa (em conjunto com o actual CA dos SMAS) para apresentar novamente os resultados da Auditoria e proferir "afirmações fortes" que tivessem impacto público.
Essas afirmações, manifestamente, demonstram desonestidade intelectual pelos seguintes factos:
- Procuram escamotear que a Auditoria foi solicitada pelo CA dos SMAS presidido pelo Vereador da CDU;
- Escondem que alguns dos problemas contabilísticos já estavam detectados e em vias de resolução;
- Atribuem as responsabilidades ao Vereador da CDU, tendo ao seu lado, curiosamente, os dois membros do actual CA que pertenceram ao anterior (um desde 2003 e outro desde 2005, sendo que antes integraram o CA dois Vereadores do PSD) - refira-se, a propósito, que todas as decisões do anterior CA foram tomadas por unanimidade;
- Insinua que as "irregularidades contabilísticas" foram voluntárias com o objectivo de maquilhar as Contas;
- Despreza, completamente, as importantes alterações de gestão e a recuperação económica que ocorreram nos SMAS nos últimos quatro anos e que permitiram, objectivamente, que os Serviços saíssem da difícil situação em que se encontravam.
Relativamente a estas melhorias, importa referir as seguintes:
PERDAS DE ÁGUA
No início de 2002, todos os indicadores que eram sucessivamente tornados públicos apontavam para perdas de água (o verdadeiro conceito é de "água não facturada") de 34%. O Conselho de Administração considerou esse valor como muito elevado, tendo definido como prioridade a sua diminuição. O estudo pormenorizado da situação descobriu que, infelizmente, essas perdas eram, afinal, de 56%, na medida em que estavam a ser contabilizados, em duplicado, os consumos dos prédios com totalizadores e divisionários (2.291 totalizadores, correspondentes a 41.140 divisionários).
Perante esta constatação, o Conselho de Administração teve a coragem e a honestidade de divulgar publicamente os valores reais das perdas (num exemplo pioneiro que tem vindo a permitir, a muitos outros sistemas, a assunção das respectivas e reais perdas de água existentes).
Desde essa altura iniciou-se um trabalho sistemático que tem procurado, em simultâneo, actuar nas seguintes vertentes:
- Substituição de condutas, procurando modernizar uma rede que tem 777 quilómetros, grande parte dos quais construídos na primeira metade do século passado, ou seja, com mais de 50 anos. Este vertente traduziu-se, por um lado, no abandono do conceito anteriormente existente nos SMAS de praticamente apenas se substituírem as condutas a "reboque" das obras que a Câmara e outras entidades faziam na via pública, passando a substituir-se aquelas que apresentam maior número de roturas, rentabilizando, assim, o investimento realizado. Por outro lado, aumentando, significativamente, a quilometragem das condutas substituídas, num exemplo de aumento da capacidade de execução dos serviços: em 2001 foram instalados, por gestão directa dos SMAS, 6699 metros, em 2002, 7.520, em 2003, 9.022, em 2004, 12.803 e, em 2005 15.097, o que significa um acréscimo de 125%, em quatro anos, da capacidade de intervenção dos serviços nesta área.
- Substituição de contadores. Os SMAS, que tem cerca de 150 mil Clientes, tinham, no início de 2002, 59.600 contadores com 15 anos ou mais. Deu-se início a um processo de substituição de contadores, baseado na aquisição e pagamento, a empresas prestadoras de serviços, da sua colocação, reservando as competências dos SMAS para a colocação de novos contadores e para a retirada daqueles que deixem de ser Clientes (não esquecer que, diariamente, abandonam a Cidade cerca de 10 habitantes). Desse modo, os SMAS, que substituíram, em média, durante o mandato 97/01, cerca de 4 mil contadores/ano substituíram, em 2005, mais de 20 mil contadores, com reflexos evidentes ao nível do aumento dos consumos registados.
- Aumento da capacidade de intervenção ao nível da reparação de roturas, com a implementação de softwares que permitem registar as mesmas, a sua localização e o tempo de reparação (poderoso instrumento para a identificação das condutas menos fiáveis) e com a adequação dos meios de intervenção (actualização da frota automóvel, com recurso a leasing, instalação de GPS em todas as viaturas, etc).
- Monitorização de uma zona piloto da rede de água, instalando equipamentos que registam permanentemente parâmetros como pressão e caudal, o que permite identificar a ocorrência de roturas invisíveis e aumentar o conhecimento do funcionamento da rede (recorrendo a metodologias desenvolvidas pelo LNEC e ultrapassando, desse modo, os obstáculos criados por uma rede que não foi concebida de uma forma racional, e que deveria contemplar a existência de reservatórios com zonas de influência perfeitamente delimitadas).
Com estas medidas, registou-se uma diminuição das perdas de água, entre 2002 e 2005, de cerca de 3,4 milhões de metros cúbicos.
REDE DE SANEAMENTO
Outra área que mereceu a preocupação dos SMAS durante o mandato que agora terminou foi a do saneamento. No início do mandato, eram tratados cerca de 13 mil metros cúbicos de esgoto por dia. No final do mandato são tratados cerca de 45 mil metros cúbicos. Para o êxito desta vertente contribuiu decisivamente a regularização do funcionamento da ETAR do Freixo (com o estabelecimento, também, de um protocolo com a Câmara Municipal de Gondomar, que estipula as condições de tratamento das águas residuais produzidas na freguesia de Fânzeres) a entrada em funcionamento da ETAR de Sobreiras e as inúmeras intervenções que foram feitas na rede, permitindo ligar esgotos de colectores que estavam a drenar para a rede de águas pluviais. Consciente de que as disponibilidades financeiras não permitiam investir fortemente, em simultâneo, nas redes de abastecimento de água e de saneamento, foi decidido rentabilizar esta última rede. Deste modo, na sequência de um estudo encomendado à Faculdade de Engenharia, identificaram-se quais os fogos que não estão ligados à rede de saneamento, tendo-se lançado uma campanha de incentivos que passa pela diminuição das taxas a pagar e pela disponibilização do apoio técnico e do crédito bancário para quem se pretender ligar. Aderiram a esta campanha, em 6 meses, 685 Clientes, valor apreciável. De referir que, não obstante estas prioridades, se instalaram, durante o mandato, 33,5 quilómetros de colectores de saneamento, com particular ênfase, da parte daquelas que foram instaladas pelos SMAS, para a cobertura da bacia da Ribeira da Granja.
SITUAÇÃO ECONÓMICO-FINANCEIRA
Do ponto de vista económico e financeiro, o mandato 2002-2005 permitiu demonstrar que os SMAS são viáveis económica e financeiramente. De facto, e na sequência da perda do negócio da captação de água para a Empresa Águas do Douro e Paiva (em 1998), os SMAS apresentavam uma tendência crescente de degradação dos seus resultados, situação que atingiu o seu ponto mais baixo em 2002. Esta preocupante tendência mereceu o firme combate do Conselho de Administração, tendo-se conseguido estabilizar os custos e aumentado significativamente as receitas. Assim, e retirando o efeito das provisões e amortizações, os custos operacionais registaram, durante os quatro anos do mandato, um acréscimo de cerca de 14%, enquanto as receitas operacionais registaram, em igual período, um acréscimo de 28%. Esta recuperação económica e financeira foi feita através de um aumento das receitas, permitindo realizar investimentos (muitos deles contabilizados incorrectamente como custos, caso do pagamento do serviço de colocação de contadores que, efectivamente, constitui um investimento). O acréscimo das receitas foi conseguido, em grande parte, através de medidas de aumento da eficácia dos Serviços, como são os casos do cadastro dos totalizadores, que permitiu cobrar, no respectivo consumo, cerca de 300 mil euros, da detecção e eliminação de cerca de 800 ligações directas, da instalação de cerca de 40 mil selagens de adufas, do aumento da eficácia dos cortes (do abastecimento de água aos Clientes que não pagaram a factura), que passou, de 6.212 no 1º semestre de 2004 para 8.631 (+38%) em idêntico período de 2005.
Situação que foi potenciada pela reestruturação do tarifário, permitindo eliminar privilégios de Clientes que não os justificavam (casos de tarifas bonificadas para hospitais privados e/ou grandes consumidores domésticos), ao mesmo tempo que se asseguraram benefícios para os Clientes economicamente mais desfavorecidos (caso da isenção de pagamento de tarifa de saneamento aos Clientes que consomem menos de 5 metros cúbicos mensais ou da criação de uma tarifa especial para famílias numerosas).
RECURSOS HUMANOS
Do ponto de vista da produtividade, apenas os seguintes indicadores:
- Os Recursos Humanos dos SMAS passaram de 654 no início de 2002 para 595 em 31/12/2005, o que significa uma redução de 9% nos efectivos;
- O Absentismo por doença passou de 11,8% em 2001 para 7,6% em 2005, o que corresponde a uma diminuição dos dias de falta por doença de 16.798 para 11.874;
- O trabalho extraordinário manteve, entre 2001 e 2005, o mesmo valor, o que significa uma diminuição, em termos reais, de cerca de 10%;
Medidas alcançadas em simultâneo com uma forte aposta na Formação, como o provam o facto de em 2002 se terem realizado 15 acções com 41 participantes e 836h e, em 2005, se terem feito 74 acções, com 513 participantes e 7.993 horas, ao mesmo tempo que se procuravam melhorar as condições de trabalho, designadamente com a implementação de um serviço de medicina no trabalho.
Tudo isto sem o "show off" do combate aos "vícios" dos funcionários públicos que, longe de pretenderem o aumento da produtividade, apenas visaram criar uma imagem de "rigor" desfasada da realidade, que muito contribuiu, na Câmara Municipal do Porto, para a desmotivação dos trabalhadores e para o seu divórcio relativamente ao poder político.
APRECIAÇÃO DE PROJECTOS
Do ponto de vista da análise dos projectos entrados nos SMAS dizer, apenas, que, em média o seu tempo de apreciação passou, neste mandato, de 60 dias para 30 dias, ou seja, metade do tempo que demoravam.
SERVIÇO PRESTADO AOS UTENTES
Do ponto de vista dos serviços prestados aos Utentes, para além da entrada em funcionamento do Gabinete do Munícipe (que se junta à Loja do Cidadão, onde os SMAS são a única entidade municipal presente e aos gabinetes existentes em 10 Juntas de Freguesia - com competências transferidas para estas por intermédio de protocolos que são bons exemplos de descentralização), não pode deixar de se referir a criação da Provedoria do Cliente dos SMAS, que constituiu um bom exemplo já seguido por outras entidades (caso da STCP).
Mas a qualidade do serviço prestado aos Utentes passa, também, pelo significativo aumento da frequência das leituras (evitando, desse modo as estimativas de consumo e permitindo detectar com maior rapidez a existência de consumos anormais quase sempre originados por fugas invisíveis): comparando apenas 2003 com 2005 verificamos que o número de leituras mensais passou de 29.723 para 42.603, o que significa que a frequência média de leituras passou de passou de mais de 5 meses para menos de 3,5 meses.
De acordo com os valores deste balanço, torna-se evidente a falta de sustentabilidade das críticas ao "descalabro financeiro dos SMAS".
Assim, e mantendo a conduta de transparência que foi adoptada pelo anterior CA (para além da divulgação pública dos verdadeiros valores das "perdas" de água, refira-se a forma como foram assumidas as responsabilidades em situações difíceis, como o prolongamento das obras no Bairro do Amial, as roturas, no Verão de 2003, na adutora Nova Sintra/Pasteleira e os defeitos de funcionamento da ETAR de Sobreiras), consideramos adequadas e merecedoras do nosso total apoio as correcções contabilísticas introduzidas nas Contas de 2005 na sequência da Auditoria externa realizada a pedido do anterior CA (só por si, um acto de coragem e de transparência).
Importa, por fim, referir que as "irregularidades" detectadas pela Auditoria (algumas das quais já referenciadas pelo trabalho realizado no mandato anterior) têm a sua origem em procedimentos adoptados pelos Serviços há pelo menos 15 anos (!). "Irregularidades" que não foram detectadas pelo Tribunal de Contas, nunca foram apontadas por Vereadores e Deputados Municipais que anualmente apreciam as Contas, nem constam dos relatórios de Auditorias realizadas anteriormente.
Em causa está a situação de 600 trabalhadores e um serviço público fundamental. Não se pode aceitar que, a propósito desta Auditoria, se tenha montado toda uma operação para denegrir os SMAS e todos os que lá trabalham, bem como o trabalho sério que foi desenvolvido pelo Vereador da CDU enquanto Presidente do seu Conselho de Administração - facto que é reconhecido pela generalidade das pessoas, designadamente por muitos dos que apoiam o Dr. Rui Rio mas não se revêem no comportamento que, nesta matéria, tem assumido - , para legitimar alterações negativas.
Porto, 17 de Maio de 2006
Participam nesta Conferência de Imprensa:
Artur Ribeiro - Membro Assembleia Municipal do Porto
Belmiro Magalhães - Membro Dir. da Cidade do Porto do PCP
Rui Sá - Vereador CMP
