O Governo prepara-se para encerrar 2 Bairros Fiscais na Cidade do Porto
A Cidade do Porto já contou com 8 Bairros Fiscais activos, actualmente funcionam 5. Por decisão do Governo, através do Ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, o 2º e 4º bairros fiscais vão encerrar. Estes bairros fiscais actualmente servem as freguesias da Foz do Douro, Lordelo do Ouro, Massarelos, Nevogilde, S. Nicolau, Aldoar e Ramalde.
A Cidade do Porto ficará apenas com 3 Bairros fiscais para servir as 15 freguesias.
A decisão aguarda a publicação de um despacho do Director – Geral dos Impostos, apesar de ser já publicamente conhecida.
A concretização desta decisão, preparada desde 2004, não pode deixar de ser inserida no conjunto de medidas economicistas e na ofensiva contra a Administração Pública que o Governo de PS/Sócrates tem vindo a concretizar. Esta decisão fundamenta-se num argumentário demagógico e falso que procura justificar os objectivos da mesma, nomeadamente de que a crescente utilização de meios informáticos pelos cidadãos para o cumprimento das obrigações fiscais reduz as necessidades da existência de serviços "físicos" das finanças. A verdade porém é bem diferente, são muitas vezes horas e horas de espera nos serviços de finanças, que demonstram que o encerramento e concentração de serviços resultarão em piores serviços para a população. Acresce, ainda, que importa considerar a média etária avançada da população da Cidade, com todas as limitações que daí resultam para a utilização das novas tecnologias.
O PCP expressa uma enorme preocupação com a decisão de encerramento do 2º e 4º bairros fiscais do Porto e com as previsíveis consequências negativas que daí advirão e anuncia que através do Deputado da Assembleia da República, Jorge Machado, questionará o Governo sobre os seus fundamentos e consequências.
A DOCP do PCP
Porto, 15 de Março de 2007
