Alberto João Jardim refere Rui Rio como exemplo.
Como é do conhecimento público, Rui Rio e a Coligação PSD/CDS têm, argumentando com questões estéticas e de segurança, retirado sistematicamente estruturas de informação do PCP de vários locais da Cidade.
Este regulamento, apesar de ilegal e inconstitucional, como o PCP, outras forças democráticas e instituições têm denunciado, tem sido aplicado com prepotência e com grande celeridade naquilo que tem a ver com as estruturas do PCP, do Movimento Sindical e Popular. Mas os critérios e as práticas, ao contrário da capa pública de rigor e seriedade que Rui Rio tanto se esforça para projectar, são diferentes para
o seu próprio partido e para os interesses económicos.
A realidade está aí para comprovar os argumentos contrapostos pelo PCP em várias ocasiões. O Regulamento sobre Propaganda Política não está a servir para ”preservar as condições estéticas e ambientais” da Cidade, mas apenas para silenciar as forças que combatem as políticas de direita na Cidade e no País. Foram colocadas por toda a Cidade, materiais de publicidade comercial, em alguns casos, exactamente nos mesmos locais, onde o PCP tinha informação política que foi retirada por ordem directa do Presidente da Câmara do Porto e que serviu de pretexto para a aplicação ao PCP de multas de centenas de euros.
Entre outros casos, estão colocados no Porto materiais de publicidade comercial do Banco Millenium BCP e da cadeia de lojas de electrónica e informática MediaMarkt. A Coligação PSD/CDS apoiou mesmo a colocação desta publicidade, como o demonstra o facto destes materiais conterem o logótipo da Câmara e da Empresa Municipal PortoLazer.
Estes exemplos são uma inequívoca prova dos objectivos censórios do Regulamento Municipal sobre Propaganda Política!
Como é que se explica que, não apenas se permita mas se promova, a colocação de publicidade comercial e se proíba a colocação de informação de partidos políticos, sindicatos e forças vivas da Cidade, em afronta a direitos e liberdades constitucionalmente consagrados?
O PCP recorda que durante Julho e Agosto, o PSD teve colocado durante várias semanas um Outdoor, ironicamente abordando as práticas autoritárias do Governo do Partido Socialista, em plena Rotunda do Freixo, sem que tal tenha justificado qualquer intervenção por parte da Câmara Municipal.
Se os critérios para proibir a colocação de informação do PCP são a salvaguarda da estética do espaço público, é caso para questionar se isso não se aplica também à publicidade comercial, com a agravante (que faz toda a diferença) que de acordo com a Constituição da República, as forças políticas e sociais têm direitos consagrados de liberdade de informação?
A contradição em que Rui Rio e a Coligação PSD/CDS caíram é por demais evidente. A legislação geral é clara em a atribuir a todos os partidos políticos e organizações sociais direitos que os municípios têm de respeitar, como a Comissão Nacional de Eleições já afirmou em vários pareceres.
Esta prática autoritária da Coligação PSD/CDS no Porto, pelos piores motivos, já constitui uma referência para Alberto João Jardim, Presidente do Governo Regional da Madeira, que no passado fim de semana, justificando publicamente a retirada de informação política de uma força política da oposição, referiu-se ao exemplo do município do Porto nesta matéria.
Desta forma, fica comprovado que Rui Rio, em matéria de respeito pelos direitos e liberdades democráticas, está ao nível de Alberto João Jardim. Têm 2 pesos e 2 medidas! Por um lado, ao PCP, ao Movimento Sindical e ao Movimento Popular retiram sistematicamente a propaganda e aplicam multas pesadas. Por outro lado, ao PSD e aos interesses económicos permitem a livre colocação de estruturas!
O PCP denuncia a dualidade de critérios da Coligação PSD/CDS, os objectivos censórios do Regulamento Municipal sobre Propaganda Política e apela à mobilização de todas as forças democráticas em defesa da liberdade de expressão.
A DOCP do PCP
